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Reflexões Trabalhitas: A falta cometida pelo empregador e a justa causa por iniciativa do empregado

Por Pedro Paulo Teixeira Manus

Quando se cogita de ruptura do contrato individual de trabalho pelo cometimento de falta, normalmente vem à nossa mente o ato ilícito praticado pelo empregado, e que justifica a dispensa por justa causa pelo empregador. Mas essa é apenas uma das possibilidades que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê de ruptura contratual por justa causa.

Isso porque, além das hipóteses elencadas pelo artigo 482 da CLT, que constituem faltas justificadoras de justa causa para que o empregador dispense o empregado sem pagar indenização, o artigo 483 da CLT traz o elenco das faltas cometidas pelo empregador e que, do mesmo modo, facultam ao empregado romper o contrato por falta patronal.

Continua na fonte: Conjur

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Padeiro consegue rescisão indireta em razão das condições de trabalho

Jornadas extenuantes, sem intervalos ou folgas semanais, e a circunstância de ter de trabalhar trancado durante a noite no estabelecimento. Estes foram os motivos apontados por um padeiro da cidade de Arujá (SP) para pedir rescisão indireta do contrato de trabalho. O pedido, deferido pela Justiça do Trabalho, vem sendo questionado pela empregadora, sem sucesso. No andamento mais recente, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da padaria, que pretendia trazer o caso à discussão do TST.

 A situação pode ser comparada a uma justa causa, só que não para o empregado, e sim para o empregador. A rescisão do contrato por iniciativa justificada do empregado, a chamada rescisão indireta, é prevista no artigo 483 da CLT, pelo qual o empregado poderá considerar rescindido o contrato por falta grave do empregador. Nesse caso, o empregador terá de pagar várias parcelas ao empregado, como aviso prévio indenização, 13º salário proporcional e seguro-desemprego. Leia mais. Fonte: TST.

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