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Empresa paga indenização por intoxicação de trabalhadores

Hildebrand foi processada pelo MPT por negligência na segurança dos empregados, que inalaram gás amônia

Araraquara (SP) – A Hildebrand Alimentos, especializada na produção de suco de laranja, firmou acordo para regularizar o ambiente de trabalho. O acordo, firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara encerra ação civil pública contra a empresa e prevê o pagamento de R$ 150 mil em danos morais coletivos. A quantia será paga na forma de doação de suco de laranja concentrado a entidades filantrópicas da cidade de São Carlos (SP), onde está a sede da empresa. Em caso de descumprimento, a empresa pagará multa diária de R$ 1 mil. O acordo foi homologado na 2ª Vara do Trabalho de São Carlos.

A Hildebrand tornou-se ré na ação movida pelo MPT por negligência na segurança dos empregados da fábrica de São Carlos. Um grave acontecimento envolvendo a intoxicação de trabalhadores por amônia fundamentou a investigação, instaurada pelo procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes. Em 2013, um trabalhador teve queimaduras no braço e outros inalaram a substância tóxica após o rompimento de um selo mecânico da bomba de amônia. Continua. Fonte: MPT-PGT

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Shell pagará pensão integral a químico incapacitado para o trabalho por hepatite tóxica

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Shell Brasil Ltda. a pagar pensão mensal vitalícia correspondente a 100% do salário de um analista químico impossibilitado de exercer sua atividade por ter adquirido hepatite tóxica no laboratório do setor de defensivos agrícolas empresa em Paulínia (SP). A doença estava relacionada ao trabalho de desenvolvimento de novas formulações de produtos químicos, com a utilização de substâncias concentradas.

Após 17 anos na empresa, ele foi dispensado sem justa causa em 1997, cinco meses depois de retornar de uma licença previdenciária de mais de dois anos. Na petição que deu início à ação trabalhista, relatou que, quando começou a apresentar problemas de saúde, fez diversos exames, inclusive biópsia hepática, e foi diagnosticada a hepatite. Um relatório enviado pela Unicamp à Shell em janeiro de 1993 afirmava que o quadro, compatível hepatite crônica por agentes tóxicos, o impedia de manipular os produtos químicos com os quais trabalhava. Continua. Fonte: TST.

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Osram deve indenizar trabalhadores intoxicados com mercúrio

Acordo firmado com MPT prevê indenização de R$ 20 milhões. Empresa também deve interromper fabricação de lâmpadas com mercúrio

São Paulo – A Osram do Brasil, multinacional fabricante de lâmpadas elétricas deverá indenizar em R$ 20 milhões os seus funcionários e ex-funcionários diagnosticados com mercualismo, que é a doença causada por exposição ao mercúrio metálico. A indenização está prevista em acordo judicial firmado pela empresa com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Osasco (SP), no último dia 15. A multinacional tem até abril deste ano para interromper a fabricação de lâmpadas com mercúrio metálico no Brasil, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O acordo encerra ação civil pública do MPT contra a empresa, iniciada em 2012,  e prevê que, além de receber a indenização, os trabalhadores diagnosticados com a doença receberão planos de saúde vitalícios. O acordo também prevê o pagamento de R$ 4 milhões em danos morais coletivos. O valor será revertido “preferencialmente ao serviço de saúde ocupacional do Hospital das Clínicas ou à vigilância sanitária de Osasco, conforme indicação do Ministério Público do Trabalho”, disse o procurador do Trabalho Murillo César Buck Muniz, responsável pelo caso.  Continua. Fonte: MPT-PGT.

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MPT/RN convoca trabalhadoras rurais a participar de fórum de combate aos agrotóxicos

Reunião é aberta ao público e acontece amanhã, 8 de março, no Dia Internacional da Mulher, na sede da instituição, em Natal

Natal (RN), 07/03/2016 – Acontece a partir das 14 horas de amanhã, 8 de março, a primeira reunião do ano do Fórum Estadual de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na Sociedade (Feceagro), na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), em Natal. Marcado anteriormente para o dia 14, a data do encontro foi antecipada para o Dia Internacional da Mulher (8), a fim de estimular a participação maciça das trabalhadoras rurais do estado no Feceagro.

“O uso indiscriminado de agrotóxicos contribui para o aumento de casos de câncer de mama, um risco tanto para as trabalhadoras rurais quanto para as consumidoras dos produtos, num país que é líder mundial no consumo destes insumos”, destaca a coordenadora do fórum, Maria Célia Farias, que também é da coordenação nacional de amostragem do Programa de Análise de Resíduo de Agrotóxicos – PARA, da Anvisa.

A reunião terá como foco o debate de estratégias para a melhoria da notificação dos casos de intoxicação de trabalhadores por agrotóxicos nas regiões administrativas de saúde do estado. Na oportunidade, a sanitarista do Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador, Sabrina Sisenando, atual secretária executiva do Feceagro, vai apresentar os dados recentes de intoxicação por agrotóxico no estado do RN.

De acordo com a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, coordenadora adjunta do fórum, atualmente os registros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) não são preenchidos corretamente, deixando de constar dados importantes. “Chega a faltar até mesmo a identificação do empregador, o que dificulta sobremaneira o trabalho da fiscalização”, explica a procuradora.

Também serão discutidas questões como a reestruturação do Feceagro e os planos de ações e diretrizes para 2016. A reunião é aberta ao público e será realizada na Sala de Audiências 3 da sede do MPT/RN, em Natal, situada na Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941, em Lagoa Nova. Para mais informações, entre em contato com feceagro@yahoogrupos.com.br.

Assessoria de Comunicação (Thales Lago e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

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Fabricante de tintura para cabelos é condenado a indenizar auxiliar químico contaminado por chumbo

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Palmindaya Cosméticos Ltda., condenada a pagar pensão mensal e indenização de R$ 100 mil por danos morais a um auxiliar químico. Com insuficiência renal crônica, que exige tratamento de hemodiálise, ele alegou que adquiriu a doença por trabalhar por mais de 40 anos com acetato de chumbo, utilizado na preparação de loção para escurecimento de cabelos grisalhos.

A empregadora vem recorrendo da sentença alegando a nulidade da perícia médica realizada na primeira instância porque o perito nomeado pelo juízo era ortopedista, e não especialista no assunto. No recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), a Palmindaya sustentou que o indeferimento do pedido de novo laudo médico por perito toxicológico, com o qual pretendia provar que não se tratava de contato com chumbo, e sim acetato de chumbo (um sal orgânico branco e inodoro), cerceou seu direito de defesa.

Segundo a empresa, o auxiliar químico não manuseava os produtos, apenas os jogava em um recipiente (batedeira) para que fosse juntado a outras substâncias, e o tempo de exposição seria de apenas 15 minutos, duas vezes por semana. Afirmou que a loção para cabelos grisalhos é fabricada com autorização da Anvisa há mais de 60 anos, com percentual de acetato de chumbo de 0,6%, e que outras empresas fabricam a mesma fórmula há mais de 80 anos. E sustentou que, conforme especialistas, o produto não causa nenhum dano, mesmo no caso de utilização contínua e diária.

Intoxicação

O TRT-PR manteve a sentença, registrando que era da empregadora o ônus de comprovar a afirmação de que a doença teria outra causa, como obesidade ou hipertensão. Frisou que, segundo o perito, pelo caráter acumulativo do chumbo no organismo, deveria ter sido realizada uma quantificação periódica do resíduo deste metal no organismo do trabalhador, e que há um protocolo do Ministério da Saúde orientando quanto ao manuseio do acetato de chumbo que não foi observado pela empresa. Continua . Fonte: TST.

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Agrotóxicos: trabalhadora rural que desenvolveu polineuropatia vai receber R$ 200 mil por danos morais e pensão mensal

A 3ª Turma do TRT da 18ª Região (GO) condenou a Agro Pecuária Campo Alto S. A., de Gouvelândia, ao pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil a obreira que desenvolveu polineuropatia após contato com produtos tóxicos. A Turma manteve a decisão da juíza Alciane Margarida de Carvalho, que considerou que a empresa tem o dever legal de adotar medidas preventivas para afastar os riscos inerentes ao trabalho.

Consta dos autos que a empresa admitiu a obreira em julho de 2008 para exercer a função de trabalhadora rural, e em novembro do mesmo ano ela passou a trabalhar com os defensivos agrícolas finopril, glifosato, roundup e metafos. Um ano depois a obreira foi diagnosticada com polineuropatia tipo tóxica, com o comprometimento de mãos e pernas. (continua) Fonte: TRT/18

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MPT acusa Philips de contaminar 200 funcionários com mercúrio

Por Felipe Vilasanchez

O Ministério Público do Trabalho em São Bernardo do Campo ajuizou Ação Civil Pública contra a Philips do Brasil, acusando-a de não ter tomado as medidas necessárias para impedir a contaminação de seus funcionários pelo mercúrio utilizado na produção de lâmpadas.

Alega o MPT que pelo menos 200 trabalhadores da Unidade Industrial de Capuava, em Mauá, na grande São Paulo, fechada em 2010, foram diagnosticados com mercurialismo — intoxicação crônica. O órgão pede que a empresa seja condenada a pagar, para cada um dos contaminados, R$ 50 mil multiplicados por cada ano de vigência do contrato de trabalho, e uma indenização por danos morais coletivos de pelo menos R$ 56 milhões, que deverão ser revertidos ao Hospital das Clínicas de São Paulo e destinados à compra de equipamento, desenvolvimento de estudos, e tratamento de pessoas contaminadas por mercúrio.  (continua)  Fonte: Conjur

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