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Empregada da BRF vai receber indenização por intervalos para recuperação térmica

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo pelo qual a BRF S.A. pretendia rediscutir condenação ao pagamento de indenização relativa aos intervalos para recuperação térmica a uma empregada que atuava no setor de desossa de bovino da empresa, exposta a temperaturas abaixo de 10°C de forma habitual e permanente.

Na decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) considerou irrelevante a alegação da empresa de que a empregada não trabalhava em câmara frigorífica nem transportava mercadorias do ambiente quente para o frio e vice-versa. Para o TRT, a simples constatação de que o trabalho era realizado em ambiente artificialmente frio dá à empregada o direito ao intervalo especial previsto no caput do artigo 253 da CLT. Continua. Fonte: TST.

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Trabalhadores da Friboi fazem paródia de comercial para denunciar abuso

Campanha dos trabalhadores contra aumento no custeio do plano de saúde fez Friboi recuar (reprodução)A empresa JBS, responsável pelos frigoríficos Friboi e Seara, se viu em uma saia justa, depois que os funcionários criaram uma campanha virtual para reivindicar seus direitos. Líderes sindicais utilizaram uma paródia do filme publicitário “Carne tem nome – Friboi”, estrelada pelo ator Tony Ramos, para chamar a atenção para a causa.

A estratégia deu certo. Depois que o vídeo viralizou, principalmente por meio do aplicativo WhatsApp, a gigante se reuniu com entidades que representam os trabalhadores e decidiu atender ao menos uma de suas principais reivindicações dos funcionários:, a de reduzir o valor do desconto do plano de saúde de R$ 104 para R$ 45 por mês, por dependente.

O custo do recuo é avaliado em cerca de R$ 3,6 milhões mensais, ou seja, R$ 43,5 milhões ao ano. É menos do que a empresa doou nas eleições do ano passado. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a JBS injetou R$ 366,8 milhões em campanhas políticas de dezenas de candidatos, conforme aponta a denúncia feita pelo vídeo.

Assista aqui. Fonte: Sul 21.

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Ajudante de frigorífico consegue adicional de insalubridade

Foto de Tribunal Superior do Trabalho.

De acordo com o relator do processo, ministro José Roberto Freire Pimenta, “não há dúvida de que o trabalho desempenhado em câmara fria envolve dificuldade muito maior do que o realizado fora desse ambiente, daí a necessidade do intervalo para recuperação térmica e da utilização de equipamentos de proteção individual”.

Veja a matéria: http://bit.ly/1HYNsMi

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JBS firma acordo com MPT e pagará R$ 1,3 milhão a trabalhadores por violações

O Ministério Público do Trabalho e a JBS celebraram um acordo judicial que põe fim a duas ações civis públicas movidas contra a empresa em 2013 na Vara do Trabalho de Lins (SP). Pelo documento, o frigorífico se compromete a destinar R$ 1,3 milhão aos seus funcionários que sofreram danos por irregularidades trabalhistas, e a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos à Polícia Rodoviária Federal.

Na conciliação relativa à primeira ação, serão distribuídos R$ 600 mil entre os empregados da JBS (na unidade Lins) admitidos antes de 1º de janeiro de 2013, que ainda estejam com contrato ativo na data da assinatura do acordo e que sejam beneficiários da chamada “pausa térmica”, concedida àqueles que trabalham em câmaras frias. Continua. Fonte: Conjur.

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Trabalhadores da JBS receberão R$ 1,3 milhão em acordo com MPT

Conciliação encerra duas ações civis públicas movidas contra a empresa por falta de pausas térmicas e não computação do período para troca de uniformes na jornada de trabalho

O Ministério Público do Trabalho e a JBS S.A celebraram um acordo judicial que põe fim a duas ações civis públicas movidas contra a empresa em 2013 na Vara do Trabalho de Lins (SP). O frigorífico se compromete a pagar uma quantia total de R$ 1,3 milhão, a ser destinada diretamente aos funcionários da empresa que sofreram danos por irregularidades trabalhistas, e a destinar uma quantia de R$ 100 mil por danos morais coletivos à Polícia Rodoviária Federal.

Na conciliação relativa à primeira ação, serão distribuídos R$ 600 mil entre os empregados da JBS – unidade Lins – admitidos antes de !º de janeiro de 2013, que ainda estejam com contrato ativo na data da assinatura do acordo e que sejam beneficiários da chamada “pausa térmica”, concedida àqueles que trabalham em câmaras frias. Continua:
http://migre.me/q1kUS
Fonte: MPT em Campinas

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Fornecimento de EPI contra o frio não elimina direito a intervalo para recuperação térmica

Visando a preservar a saúde e segurança dos trabalhadores ao longo da prestação de serviços, a nossa legislação prevê a obrigatoriedade da concessão de diversos intervalos. Por exemplo: para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas ou que movimentam mercadorias do ambiente quente para o frio e vice-versa, depois de 100 minutos de trabalho contínuo deve ser assegurado um período de vinte minutos de repouso. E esse intervalo deve ser computado como tempo de trabalho efetivo (artigo 253 da CLT). Continua. Fonte: TRT/3.

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