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Empregado que ficou um mês aguardando para ser contratado por usina canavieira será indenizado

O reclamante veio do Maranhão com a promessa de trabalhar nas lavouras de cana de uma usina situada em São Sebastião do Paraíso. Mas, ao chegar ao destino, teve que aguardar um mês até a efetiva contratação. Esse foi o cenário apresentado pelo trabalhador ao postular na Justiça do Trabalho indenização referente ao período em que ficou à disposição da reclamada, sem ter sido contratado. Para o juiz Henoc Piva, que julgou o caso na Vara do Trabalho do município, o reclamante tem razão em pretender a devolução dos valores gastos durante o período em que ficou esperando para ser contratado. (continua) Fonte: TRT/3

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Empregado demitido às vésperas da aposentadoria receberá indenização

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação por dano moral imposta à empresa mato-grossense Provar Negócios de Varejo Ltda., por haver demitido sem justa causa um empregado às vésperas da sua aposentadoria, após ter prestado quase 30 anos de serviço à empresa, mas arbitrou novo valor à indenização, na quantia de R$ 30 mil.

O empregado, economista, foi admitido em 1981 e dispensado em 2011. O juízo do primeiro grau, considerando a dispensa abusiva, determinou sua reintegração ao emprego, mas indeferiu a indenização por dano moral. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) reformou a sentença e condenou a empresa ao pagamento da indenização de R$ 100 mil, afirmando que, embora a demissão seja direito potestativo do empregador, é necessário compatibilizá-la com os princípios constitucionais, tais como, a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho. (continua) Fonte: TST

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Vítima de intoxicação alimentar no refeitório da empresa será indenizada

Condenada a indenizar em R$ 10 mil um empregado que foi vítima de intoxicação alimentar após comer no refeitório da empresa, a Inepar  Equipamentos e Montagens S/A recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho para mudar a sentença, mas não obteve sucesso. A Primeira Turma do TST negou provimento ao agravo de instrumento da empresa.

A intoxicação por ingestão de alimento contaminado evoluiu para o quadro de salmonelose – infecção causada pela bactéria salmonela que pode causar vômitos, diarreia e inflamação da mucosa do estômago e dos intestinos. Segundo o trabalhador, a partir de então passou a conviver com cólicas intestinais fortes, desconforto decorrente do aumento na freqüência de evacuações diárias, além de outras patologias recorrentes, o que gerou grande constrangimento no convívio social. Por tudo isso, pediu indenização de R$ 450 mil. (continua) Fonte: TST

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Demitido antes de doar órgão recebe indenização

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a empresa Jebi Japan Eletro Ballast Ilumination Ltda ao pagamento de indenização por danos morais a um ex empregado, que foi demitido um dia antes de se submeter a uma cirurgia para doar parte de seu fígado.

O auxiliar de produção da empresa de eletrônicos realizou exames em caráter de urgência dada situação crítica de saúde do filho de um amigo. O menor, que se submeteria ao segundo transplante de fígado, foi considerado compatível com o trabalhador que então se ofereceu como doador.

Todavia, ao comunicar à empresa que faltaria, no dia seguinte, em razão da intervenção cirúrgica, foi demitido. Ele então ajuizou ação trabalhista pedindo indenização ou reintegração. (continua) Fonte: TST

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Empregado não é obrigado a arcar com custo de lavagem dos uniformes de trabalho

O empregador tem a obrigação de bancar o custo de lavagem dos uniformes de trabalho dos seus empregados. Afinal, não se admite a transferência das despesas do negócio para o empregado, com base no caput do artigo 2º. da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT). Com base neste dispositivo, a 9ª Turma do Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Sul confirmou condenação da Comunidade Evangélica Luterana São Paulo, que repassou este custo para uma técnica de enfermagem durante os três anos em que a manteve no quadro funcional. O acórdão é do dia 19 de setembro. Cabe recurso.

No bojo de uma reclamatória trabalhista, após ser demitida sem justa causa, a autora pediu indenização pela lavagem do uniforme de trabalho que era obrigada a vestir no hospital, pois não recebia qualquer auxílio para esta tarefa — que não lhe competia, frisou. Em juízo, o empregador afirmou que inexiste previsão contratual ou normativa ampare sua pretensão. Ademais, encerrou, mesmo que a autora não tivesse que usar uniforme, teria que providenciar na limpeza da roupa que fosse vestir para o desempenho de suas atividades. (continua) Fonte: Conjur

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Furto de motocicleta em estacionamento dos Correios garante indenização a empregado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar, por danos materiais, um empregado que teve a motocicleta

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar, por danos materiais, um empregado que teve a motocicleta furtada em estacionamento monitorado pela empresa enquanto ele utilizava carro funcional para trabalhar durante o final de semana. A Turma afastou a condenação por dano moral, pois entendeu que o abalo sofrido pelo empregado não foi suficiente para sua caracterização.

O empregado ajuizou ação trabalhista a fim de ser indenizado pelo furto de sua motocicleta que estava estacionada em área disponibilizada e vigiada pela ECT. Ele afirmou que, no dia do fato, o veículo só foi deixado no local em razão do trabalho, já que a ECT determinou que usasse carro funcional e o desobrigou a retornar à empresa ao fim do expediente. (continua) Fonte: TST

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Valor do dano moral: Ministro do TST explica critérios de arbitramento de indenizações

Integrante da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Walmir Oliveira da Costa é especialista em dano moral. Sua tese de mestrado na Universidade Federal do Pará sobre o tema foi publicada como livro em 1998, com o título “Dano Moral nas Relações Laborais – Competência e Mensuração”, no qual dá ênfase à mensuração do dano moral em casos específicos, propondo parâmetros que ajudem o juiz a definir o valor da compensação.

Em entrevista exclusiva à Secretaria de Comunicação do TST, ele aborda este e diversos outros aspectos das ações relativas ao dano moral no ambiente de trabalho, entre elas a dificuldade do TST em uniformizar as decisões sobre o tema. “Temos de uniformizar critérios, e não valores”, defende. (continue lendo) Fonte: TST

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Cortador de cana que sofreu retaliações por participação em protesto será indenizado

Demitido por justa causa por supostamente fomentar um protesto por melhores condições de trabalho, um cortador de cana do interior de São Paulo receberá todas as verbas rescisórias a que tem direito e será indenizado por dano moral em razão de ofensas sofridas. Ao negar provimento a agravo dos empregadores, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) no sentido de que a dispensa se deu em retaliação a sua participação no movimento. (continua) Fonte: TST.

 

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Empresa que não deu baixa em crachá de ex-empregado pagará indenização pela perda de uma chance

Um servente de obras procurou a JT de Minas para manifestar a sua insatisfação com a perda do novo emprego, por culpa de sua antiga empregadora. Ele trabalhava numa empresa de engenharia que presta serviços para a Usiminas. Esta, por sua vez, exige que as prestadoras de serviço dêem baixa no crachá de identificação de seus empregados, por ocasião de suas dispensas. Caso contrário, eles não podem trabalhar em suas dependências através de outras empresas. Após ser dispensado pela empresa de engenharia, o trabalhador foi contratado por uma construtora que também presta serviços para a Usiminas, mas não pôde continuar no emprego porque a reclamada não providenciou a baixa de seu crachá, impedindo a liberação de outro crachá pela nova empregadora e, em consequência, o seu ingresso nas dependências da empresa tomadora, o que ocasionou a sua dispensa. Essa foi a situação analisada pela 7ª Turma do TRT-MG, que confirmou a condenação da empresa de engenharia ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais pela perda de uma chance. Fonte: TRT/3. veja mais

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TRT-MA decide que é indevida indenização quando a culpa é exclusiva da vítima

É indevida indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho quando a culpa é exclusiva da vítima. Assim decidiu a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) ao negar provimento a recurso ordinário interposto por um trabalhador que pleiteava a reforma de sentença da primeira instância, que julgou improcedente o pedido de pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho que o deixou paraplégico. Fonte CSJT. veja mais

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Preço do sofrimento: dano moral

Ministro do STJ sugere método de cálculo de indenização

Quantificar o dano moral e estabelecer o valor da indenização é uma das tarefas mais delicadas para um juiz. Por um lado, existe a transformação de perdas não materiais da vítima em valor monetário. Por outro, o julgador deve ter o cuidado de não arbitrar indenizações muito altas, que causem, em vez de reparação, enriquecimento da vítima. O resultado prático desse quadro é a dificuldade para acertar. A jurisprudência apresenta valores discrepantes para casos parecidos. Por isso, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, defende que sejam adotados critérios mais claros e objetivos para a fixação da quantia das indenizações. O ministro é autor de uma tese em que se estabelece o “método bifásico” para o arbitramento da indenização. Por Pedro Canário. Fonte: Conjur. veja íntegra

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SDI-1 define prazo de prescrição para dano moral anterior à EC 45

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) firmou entendimento, por maioria, para aplicar a prescrição trienal aos casos de indenização por danos morais e materiais, que tenham origem na relação de emprego, mas não decorram de acidente de trabalho. O entendimento, porém, circunscreve-se às lesões que tenham ocorrido antes da vigência da Emenda Constitucional 45/2004.

Pela decisão dos ministros do TST, que julgaram um caso envolvendo indenização por danos morais e materiais, deve-se ser a aplicada a norma contida no artigo 206, parágrafo 3º, inciso V, do Código Civil. O dispositivo traz a seguinte redação: “Art. 206. Prescreve: (…) § 3° – Em três anos: (…) inciso V –  a pretensão de reparação civil”. Fonte: TST. veja mais

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STJ decidirá sobre indenização para empregado forçado a contratar advogado em ação trabalhista

É cabível indenização para ex-empregado que precisou contratar advogado para mover ação trabalhista e ter seu direito reconhecido? A questão será discutida pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial 1.087.153, afetado pela Quarta Turma. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, considera que a questão é de competência da Justiça trabalhista, não podendo ser discutida no STJ. 

O STJ entende que a Justiça trabalhista é competente mesmo para casos em que a relação de trabalho é apenas origem remota da causa de pedir. Dessa forma, a ação de indenização ajuizada contra o ex-empregador para ressarcimento dos honorários advocatícios pagos na reclamação trabalhista anterior também deveria ser julgada nesse ramo do Judiciário, porque decorre da relação de trabalho. Fonte: STJ. veja mais

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Trabalhador perde direito a indenização acidentária por omitir doença perante o empregador

A Terceira Turma do TST negou provimento a agravo de instrumento de um ex-empregado que pretendia, por meio de ação trabalhista, receber indenização por ter sofrido danos na arcada dentária após uma queda ocorrida durante sua participação em evento promovido pela empresa na cidade de Canela (RS). A Turma constatou a ausência de responsabilidade subjetiva da empregadora pelo acidente e isentou-a das despesas com tratamento dentário por verificar que a queda ocorreu em decorrência de uma crise convulsiva do empregado, portador de epilepsia. Fonte: TST. veja íntegra

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Empresa pagará indenização de R$ 1 milhão por morte em acidente de trabalho

No entendimento do relator do processo, desembargador Cláudio Brandão, a Dow Brasil foi negligente no cumprimento das normas técnicas de segurança. ”Os relatórios de investigação constataram que a empresa deixou de efetuar normas de segurança e avaliação do risco antes de pôr o equipamento em uso”, relatou em seu voto. Para fundamentar a condenação, o desembargador aplicou a teoria da responsabilidade objetiva, com base no art. 927, do Código Civil, segundo o qual o dever de indenizar decorre da simples criação do risco pelo empregador. Fonte: TRT/5 . veja íntegra

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