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Ginástica laboral deve contar em cartão de ponto, decide TST

Ginstica laboral deve contar em carto de ponto decide TST

Os 15 minutos de ginástica laboral do trabalhador rural, destinada a evitar doenças ocupacionais, são tempo à disposição do empregador, e devem ser registrados no cartão de ponto. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo jurisprudência da própria corte, ao rejeitar recurso de duas empresas condenadas a pagar horas extras a um cortador de cana de açúcar.

O recurso das usinas foi contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que manteve a sentença que as condenou. Segundo o TRT-9, o tempo gasto na ginástica laboral deveria ter sido anotado nos controles de jornada, pois a prática entra no campo da segurança do trabalho, o que a torna responsabilidade do empregador.

A medida é definida no inciso XXII do artigo 7° da Constituição de 1988. As empresas alegaram que, assim como em intervalo intrajornada, o empregado não estava à sua disposição nem era obrigado a participar da ginástica laboral, que era facultativa.

“Caso não desejasse, ele poderia permanecer descansando até todos terminarem a ginástica. Ou seja, é um período destinado a descanso ou ginástica laboral”, sustentaram. Mas, segundo o ministro Caputo Bastos, relator do caso, o TRT-9 seguiu os precedentes e com a Súmula 366 do TST.

O ministro explicou que a Súmula 366 decorre da conversão das Orientações Jurisprudenciais 23 e 326 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Esta última considerava que o tempo gasto pelo empregado com troca de uniforme, lanche e higiene pessoal, nas dependências da empresa, após o registro de entrada e antes do registro de saída, é considerado, para fins de duração da jornada, tempo à disposição do empregador, incluindo o destinado à ginástica laboral, equiparado ao tempo de serviço efetivo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Clique aqui para ler a decisão.
RR-6-60.2013.5.09.0459

Fonte: Conjur.

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Trabalho Legal Nº 92 (2015)

trabalho Legal - vinhetaClique aqui para assistir ao programa produzido pelo Ministério Público do Trabalho.

Nesta edição: o direito dos estagiários, venda de parte das férias, ginástica laboral ganha adeptos, como é o trabalho de uma farmacêutica.

 

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Guararapes Confecções pagará hora extra por ginástica laboral na hora do almoço

A Guararapes Confecções S.A. foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar horas extras a uma costureira que, durante o intervalo intrajornada de uma hora, praticava ginástica laboral pelo período de 10 a 15 minutos diariamente. Nesta quarta-feira (24), a Turma proveu recurso de revista da trabalhadora contra decisão que julgara seu pedido improcedente.

No recurso ao TST, a costureira alegou que só usufruía de 50 minutos de intervalo, e que a concessão parcial do tempo destinado a repouso e alimentação gera o direito ao pagamento total do período correspondente. Segundo a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora, o tempo da ginástica laboral não pode ser computado como intervalo intrajornada, “pois empregado e empregador estão cumprindo determinação legal necessária para a realização de suas atividades de forma segura e livre de acidentes ou doenças”.

A ministra esclareceu que a Constituição da República prevê, no artigo 7º, inciso XXII, a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”. Sobre o que dispõe a CLT, a ministra destacou a obrigatoriedade do empregador de “cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho” e de instruir seus empregados quanto às precauções a tomar para evitar acidentes e doenças ocupacionais (artigo 157).

Da CLT também, ressaltou a obrigação do empregado de “observar as normas de segurança e medicina do trabalho” (artigo 158, inciso I) e a regra de que o período em que o empregado esteja à disposição do empregador é considerado como de serviço efetivo (artigo 4º). Com base nesses dispositivos, a ministra afirmou que “não se pode concluir que a prática de ginástica laboral é do interesse particular do empregado”.

(Lourdes Tavares/CF) Processo: RR-102500-65.2013.5.21.0007 Fonte: TST.

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Operário da Bridgestone receberá horas extras por troca de uniforme e ginástica laboral

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um empregado da Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e condenou a empresa a pagar como horas extras 30 minutos diários. A Turma aplicou a jurisprudência do TST no sentido de que o tempo gasto pelo empregado com troca de uniforme e ginástica laboral após o registro de entrada e antes do registro da saída é considerado à disposição do empregador.

Como construtor de pneus terraplanagem, a jornada do empregado era de 6X2 em turnos ininterruptos de revezamento. Demitido sem justa causa após 31 anos de serviço, pediu o pagamento das horas extras, afirmando que iniciava a jornada sempre com 30 minutos antes do início do turno. A jornada antecipada foi anotada nos cartões de ponto por certo período, mas, segundo ele, nos últimos dois anos a empresa proibiu sua anotação. Continua. Fonte: TST.

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Artigo: Alongamentos reduzem dores na coluna durante o trabalho

Trabalhadores que passam todo o expediente sentados geralmente sofrem com dores nas costas. Segundo a médica Maria Maeno, pesquisadora da Fundacentro, o incômodo e as dores são causados pela compressão da coluna. Para minimizar os danos para o corpo, ela recomenda alongamento sem tempo marcado. “Você pode ter um alívio dessa pressão sobre a coluna se você puder se levantar, alongar-se e andar quando sentir necessidade”, afirma.
A compressão da coluna acelera o desgaste da região lombossacral e interfere também no funcionamento do sistema gastrointestinal. De acordo com a médica, passar horas sentado pode, além das dores locais provocadas, aumentar a possibilidade de prisão de ventre. Continua na fonte: Revista Proteção.
Ouça a coluna Saúde do Trabalhador, com Maria Maeno, na Rádio Brasil Atual.

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Exercícios físicos nas empresas: prevenção de patologias

Impossível falar em saúde no ambiente de trabalho sem mencionar a Ginástica Laboral. Essa também conhecida como fisioterapia do Trabalho desenvolve ações voltadas para a promoção, prevenção e manutenção da saúde do trabalhador. A presença do profissional da fisioterapia no ambiente empresarial propicia a integração harmônica entre as condições físicas e emocionais do trabalhador e a demanda da empresa no sentido de ter profissionais atuantes.
A ginástica laboral começou a ser compreendida como um grande instrumento na melhoria da saúde física do trabalhador, reduzindo e prevenindo problemas ocupacionais, através de exercícios específicos que são realizados no próprio local de trabalho.
O programa de ginástica laboral consiste em práticas diárias elaboradas a partir da atividade profissional exercida. Continua na fonte: Tribuna do Norte.

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Ginástica laboral conta como hora extra

O período destinado a ginástica laboral e reuniões antes do horário de trabalho de um ajudante de produção da Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. foi considerado como tempo à disposição da empregadora. A Justiça do Trabalho condenou a empresa a pagar 20 minutos diários a título de horas extras, com acréscimo do adicional estabelecido em acordo coletivo, pelo tempo gasto nessas atividades. Ao julgar o caso, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista da Goodyear quanto a este tema.

De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), o tempo despendido pelo empregado no cumprimento de determinações do empregador deve ser computado na jornada de trabalho para todos os efeitos legais, mesmo que se trate de ginástica laboral e reuniões, porque é indiferente a destinação dos minutos residuais. Esse tempo é considerado como à disposição do empregador, conforme o artigo 4º da CLT. Continua na fonte: TST.

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Ginástica laboral estimula produtividade de funcionários em MG

Funcionários se exercitam antes de começar o trabalho. (Foto: Pricila Campos/Arquivo Pessoal)Funcionários se exercitam antes de começar o trabalho (Foto: Pricila Campos/Arquivo Pessoal)

O ritmo acelerado do dia a dia faz com que as pessoas fiquem mais tempo sentadas nos locais de trabalho do que em outros lugares. Com o intuito de reduzir os problemas relacionados à má postura e a falta de exercícios físicos algumas empresas de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, estão investido em ginástica laboral. Segundo especialistas, os benefícios são visíveis e podem refletir tanto na saúde quanto na produtividade do colaborador. (continua) Fonte: G1 Triângulo Mineiro

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Vídeo: Pepsico do Brasil pagará hora extra por tempo gasto em ginástica laboral

Exigência da empresa, a participação na ginástica laboral rendeu a uma trabalhadora o pagamento, como hora extra, do tempo gasto em exercícios físicos nas dependências da Pepsico do Brasil Ltda. A empresa recorreu contra a condenação, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista. Apesar de não ter sido julgado o mérito da questão, a decisão é definitiva, por não estar mais sujeita a recurso.

Com horário de trabalho das 22h30 às 06h, a autora da ação contou, em seu depoimento, que antes de registrar o ponto ela trocava de roupa e fazia a ginástica laboral por determinação da empresa. A informação foi confirmada, em juízo, por testemunha da empresa. 

Clique aqui e assista o vídeo. Fonte: TST. veja mais

 

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