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Direitos das gestantes no trabalho

Cards da campanha apresentam imagens e mensagens chamando a atenção para direitos trabalhistas de gestantes e lactantes

Parceria entre MPT, CNMP e MP/MS busca sensibilizar empregadores e a sociedade sobre a importância de se respeitar os direitos trabalhistas das gestantes e lactantes

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e com Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP/MS), lançou, nesta quarta-feira (9), campanha propositiva sobre os direitos trabalhistas das gestantes e lactantes. Com o slogan “Apoio. Toda grávida tem esse desejo”, a iniciativa tem como objetivo a sensibilização de empregadores e da população em geral sobre a importância de se respeitar os direitos das mulheres no ambiente de trabalho neste delicado momento de suas vidas. A campanha foi lançada por ocasião do Dia das Mães, comemorando no próximo domingo (13).

O procurador-geral do MPT, Ronaldo Curado Fleury, enfatizou a relevância da campanha. “O objetivo é conscientizar, principalmente empresas, sobre a importância do apoio às trabalhadoras gestantes e lactantes. As duas fases são períodos em que a criança está em formação – na barriga da mãe e, posteriormente, a fase inicial do bebê – onde toda a atenção é necessária”, explicou Fleury. “A mulher vai ter a tranquilidade para efetivamente fazer o acolhimento daquela criança se ela tiver o apoio dentro da sua empresa. Se as barreiras e preconceitos que existem hoje com relação às gestantes e lactantes forem rompidas”, completou o procurador-geral, que compôs a mesa do evento, ao lado de outros procuradores do MPT e conselheiros do CNMP.

O atual ocupante da cadeira do MPT no CNMP, Sebastião Vieira Caixeta, também destacou a importância desta ação. “Esse é um conjunto de ações que tem hoje o lançamento de seu primeiro ato: uma campanha propositiva de sensibilização da comunidade para a valorização dos direitos – e muito mais do que isso, até mesmo a ampliação dos direitos – das gestantes. Na verdade, não só das gestantes, mas desse momento que envolve a maternidade”, explicou.

“É uma campanha que tem o mote inicial voltado para o mundo do trabalho, no sentido de que existem direitos das trabalhadoras gestantes e lactantes, e dos seus familiares, que precisam ser respeitados, mas, mais que isso, esse é um momento em que se busca uma compreensão da sociedade de que a gente precisa avançar no respeito a esses direitos”, completou Caixeta, que é presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do conselho. Segundo ele, serão promovidas pelo CNMP, futuramente, outras ações voltadas para o tema, envolvendo o MPT e os demais ramos do Ministério Público.

A campanha contou com o apoio do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP/MS), e, no âmbito do MPT, com o envolvimento de três coordenadorias – Coordigualdade, de Promoção da Igualdade; Coordinfância, que trata da proteção dos direitos de crianças e adolescentes; e Codemat, cujo foco é a defesa do meio ambiente do trabalho. A coordenadora nacional da Coordigualdade, Valdirene de Assis, explica que “a Coordigualdade se soma à Codemat e à Coordinfância, nesse propósito de defender a criança, a saúde da mulher e uma participação paritária do mercado de trabalho”. Valdirene de Assis ministrou, após a cerimônia de lançamento da campanha, palestra intitulada “Mãe e trabalhadora: o desafio da igualdade de gênero”.

A campanha – As peças elaboradas apresentam viés propositivo – ou seja, buscam propor atitudes e ideias ao destinatário – e contam com cards e spots de áudio para difusão em redes sociais ou veículos de comunicação interessados. Com mensagens positivas como “Vai ganhar neném e, da empresa, respeito e simpatia” e “Ganhou Maria e um espaço de amamentação”, os cards contam com imagens de gestantes e lactantes.

Acesse, abaixo, as peças da campanha:

Spot 1   Spot 2

Card 1   Card 2   Card 3   Card 4   Card 5

Fonte: Portal MPT

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Medida que alterava reforma trabalhista perde a validade; veja o que muda

A Medida Provisória 808/17, que modificou diversos pontos da reforma trabalhista, perde a validade nesta segunda-feira (23). Com isso, a reforma aprovada pelo Congresso no ano passado volta a valer integralmente, incluindo pontos polêmicos, como permitir que grávidas trabalhem em locais insalubres (que fazem mal à saúde). Veja mais abaixo, neste texto, o que muda sem a medida.

Com o fim da validade da MP, o governo estuda editar um decreto alterando alguns pontos da reforma original. Nesta semana, está prevista uma reunião entre técnicos do Palácio do Planalto e do Legislativo para tratar do assunto. Segundo a assessoria da Casa Civil, não há um prazo para finalização desse texto.

(…)

Veja abaixo os principais pontos que a MP tinha ajustado e saiba como eles ficam agora…. –

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Trabalho insalubre e afastamento provisório da empregada gestante ou lactante

Trabalho insalubre e afastamento provisrio da empregada gestante ou lactante

A Lei 13.287, de 11 de maio de 2016, com início de vigência na data de sua publicação, ocorrida no Diário Oficial da União de 11.05.2016 (Edição Extra), acrescentou à Consolidação das Leis do Trabalho o art. 394-A, passando a assim dispor:

“A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre”.

Trata-se de previsão que tem como objetivo proteger a saúde da mulher durante os períodos de gestação e de lactação, sabendo-se que as condições insalubres no ambiente de trabalho podem causar prejuízos também ao feto ou à criança.

Ainda quanto ao tema, segundo o art. 189 da CLT, devem ser consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Continua. Fonte: Jusbrasil

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A nova lei de gestantes e lactantes

A Lei nº 13.287, de 2016, que proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em atividades, operações ou locais insalubres, deve gerar pelo menos dois questionamentos. Primeiro: o que o empregador deverá fazer nessa situação? E segundo: o adicional de insalubridade ainda assim será devido? A lei publicada no dia 12 de maio, no Diário Oficial, ainda vai suscitar algumas dúvidas para a aplicação na prática.

A proteção ao trabalho da mulher tem previsão específica na Consolidação das Leis do Trabalho – entre os artigos 372 e 401. O tema em questão foi incluído em seu artigo 394-A, dentro da seção “Da Proteção à Maternidade”. Nada mais justo. A lei vai além da proteção à mulher. Busca, de fato, proteger o nascituro e o recém-nascido. Mas são necessárias algumas reflexões também do ponto de vista empresarial.

São recorrentes as discussões na sociedade acerca de uma reforma na legislação trabalhista. Enquanto a tal reforma não acontece, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem uniformizando o entendimento a respeito de matérias repetidamente levadas à sua análise. Por outro lado, o Poder Legislativo vem promulgando leis que visam o melhor enquadramento de temas atuais e que foram tratados pela legislação trabalhista há muito tempo – até porque a CLT é datada de 1943. É o caso da nova legislação sobre gestantes e lactantes.

O empregador, no entanto, deverá ficar atento. É preciso ter cautela. Imagina-se que a fácil solução para a presente situação seria simplesmente o remanejamento da empregada para outro setor da empresa que não fosse insalubre. O pensamento em questão não está totalmente incorreto. Porém, as situações envolvendo a empregada gestante/lactante podem variar. Um exemplo é o caso de uma empregada que exerce diariamente suas funções no interior de câmaras frias. Ela não poderia trabalhar, durante o período de gravidez/lactação, como telefonista da empresa. Isso porque a empregada poderia alegar, em futura reclamação trabalhista, o desvio de função, bem como a aplicação da legislação que trata do trabalho de telefonista. Ou seja, o empregador não pode simplesmente remanejar a função da empregada sem observar se a função a ser exercida enquanto perdurar a gestação/lactação estará intrinsecamente ligada à função original. Caso contrário, deverá observar a legislação aplicável à nova função exercida pela empregada.

Outro fator importante para ponderar é o possível impulso discriminatório causado pela nova lei, pois o empregador cuja atividade principal demanda a exposição do empregado ao agente insalubre poderá optar pela contratação de pessoas do sexo masculino como forma de prevenir eventuais problemas com a reorganização do seu quadro de empregados e também com a continuidade da produção.

Além disso, o projeto de lei original previa, em seu parágrafo único, o pagamento do adicional de insalubridade durante o afastamento temporário da empregada de suas atividades. O veto do mencionado parágrafo vai ao encontro do entendimento dos tribunais. Ou seja, a empregada deverá parar de receber o adicional de insalubridade durante o período em que estará afastada de suas atividades originais, visto que a exposição ao agente insalubre terá cessado por completo.

Apesar de a Lei 13.287/16 não ter imposto qualquer penalidade ao empregador em caso de descumprimento, é importante um alerta. O descumprimento da lei poderá gerar, além do risco de eventual reclamação trabalhista promovida pela empregada, a autuação pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Causa espanto o fato de que a proibição de trabalho de gestantes e lactantes em atividades, operações ou locais insalubres tenha demorado tantas décadas para ser implantada. No entanto, não se pode deixar de salientar que a Lei 13.287/16 é muito importante para o impacto do trabalho na saúde da mulher gestante/lactante e para o nascituro e recém-nascido. E, dentro desse contexto, as empresas precisam ficar atentas para não ter dor de cabeça com processos trabalhistas.

(*) Arthur Rizk Stuhr Coradazzi e Roberto Ferreira Ferlis são advogados da área Trabalhista do Rayes & Fagundes Advogados Associados.

Fonte: Valor Econômico, por Arthur R. Stuhr Coradazzi e Roberto F. Ferlis., 13.07.2016

Disponível em http://www.granadeiro.adv.br/destaque/2016/07/13/a-nova-lei-de-gestantes-e-lactantes

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Lei 13.287/2016 proíbe trabalho de gestantes em atividade perigosa

As mulheres grávidas ou que estejam amamentando serão temporariamente afastadas de locais insalubres de trabalho. É o que estabelece a Lei 13.287/2016, publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União. O trecho que garantia o pagamento integral do salário incluindo o adicional de insalubridade foi vetado.

A lei é originária do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 76/2014, aprovado em abril pelo Plenário do Senado. Já está valendo desde a publicação.

A lei garante à trabalhadora gestante ou lactante o exercício de suas funções em local saudável durante esse período em especial. Mas foi vetada a manutenção do salário integral incluindo os adicionais de insalubridade, depois de ouvidos os Ministérios da Fazenda e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.

De acordo com as razões do veto, a manutenção do salário tem mérito, mas o texto da lei estava ambíguo e poderia prejudicar a trabalhadora. Isso porque o tempo da lactação pode se estender além do período de estabilidade no emprego após o parto, e o custo adicional para o empregador poderia levá-lo à demissão da trabalhadora após o término da estabilidade pela gravidez.

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Quantas vezes a trabalhadora grávida pode faltar ao trabalho para fazer exames?

A pergunta feita pela internauta Mariana Coelho foi respondida pelo ministro Cláudio Brandão do Tribunal Superior do Trabalho.

Confira a resposta: http://bit.ly/1grheCj

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Mulheres grávidas ou amamentando não poderão trabalhar em locais insalubres

Gestantes e mães que estejam amamentando poderão ter o direito de se afastar dos locais ou atividades para as quais são contratadas, se forem insalubres, sem perder o adicional a que fazem jus para exercê-las. É o que prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC 76/2014) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (2). A proposta segue para análise do Plenário. Veja mais. Fonte: Ag. Senado.

Ouça também o áudio. Fonte: Rádio Senado.

 

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Confira se as trabalhadoras grávidas podem ou não mudar de cargo durante a gravidez

“As trabalhadoras grávidas podem mudar de cargo durante a gravidez?” Quem responde a dúvida é o juiz titular da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO), Antônio Cesar Coelho de Porto Velho.

Ouça a resposta: http://bit.ly/1KllvSj

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Frentista grávida que não foi mudada de função receberá indenização por danos morais

Na reclamação trabalhista, a frentista narra que engravidou durante o curso do pacto laboral, e que sua gravidez foi considerada de alto risco. Relata que sofria de hipertensão e que o bebedouro disponibilizado pela empresa ficava em local que lhe obrigava a subir escada, o que a levou a contrair uma infecção urinária por falta de ingestão de água. Disse, ainda, que entregou à empresa um atestado médico que determinava a mudança de sua função, pois não podia se abaixar pra manusear a mangueira da bomba de gasolina, mas que nunca houve a mudança de função e que esse documento foi extraviado. Acesse a #decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região em: http://bit.ly/1Ka5yki

Fonte: CSJT no fb.

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Trabalhadora grávida: caso necessário, é obrigatória a adequação das atividades

A CLT contém diversos dispositivos que visam garantir os direitos da mulher durante o período de gravidez, incluindo a estabilidade provisória, a transferência ou adaptação de funções e a dispensa do horário de trabalho para a realização de consultas e exames médicos.
Caso uma atividade prejudique a saúde da mãe e do bebê, deve readaptar a atividade desenvolvida. Quando não o faz, o empregador pode ser condenado, conforme decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região na qual empresa pagará indenização por não readequar atividades de funcionária grávida. Acesse em: http://bit.ly/1FfdsRK

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Afastamento durante gravidez não leva a perda do adicional de insalubridade

Imagem em plano fechado mostra médica observando radiografia colocada sobre quadro de luz pendurado em paredeOperadoras de radiologia da Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. devem continuar a receber o adicional de insalubridade de 40%, mesmo estando provisoriamente afastadas da exposição a radiações ionizantes durante o período de gravidez.

A decisão é da Sétima Turma de desembargadores do TRT do Paraná, confirmando por unanimidade a sentença do juiz Bráulio Gabriel Gusmão, da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba. Da decisão, cabe recurso.
O Sindicato dos Técnicos em Radiologia do Paraná acionou a Justiça do Trabalho questionando a suspensão do pagamento do adicional por parte da empresa, que afasta as trabalhadoras em radiologia das suas atribuições normais durante o período de gravidez para protegê-las dos riscos da exposição à radiação. Continua. Fonte: TRT/9.

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Justiça pune empresa que criou planilha para funcionárias que queriam engravidar

As ex-colegas Carla Borelli (à esq.) e Roberta Haddad: planilha desestabilizou a experiência de ter filhos (Foto: Cesar Martin Tovar)
As ex-colegas Carla Borelli (à esq.) e Roberta Haddad: planilha desestabilizou a experiência de ter filhos (Foto: Cesar Martin Tovar)
Aos seis meses de gestação, uma mulher se contorce na própria cadeira de trabalho. Outra, com as pernas inchadas, é obrigada a passar seis horas em pé. Essas cenas aconteceram sob o olhar de desprezo da chefe da equipe, que criou um planejamento em que autorizava – ou não – suas funcionárias a ter filhos. O Tribunal Superior do Trabalho puniu a empresa e lançou o alerta: o assédio sobre as grávidas nos escritórios brasileiros precisa acabar
REGRA 1: Quem não casou oficialmente ainda não pode entrar no programa (sou gerente à moda antiga). Regra 2: Quem já tem um filho vai para o final da fila (sou gerente exigente, não aceito furar fila).” “Seguir fielmente o que está na planilha.” As frases acima são do “programa de gestação” de Janete Velten, uma administradora hoje aposentada que, durante anos, chefiou uma equipe de treinamento da BrasilCenter, uma empresa da Embratel, em Juiz de Fora, Minas Gerais. Continua. Fonte: Marie Claire

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Gestantes são vítimas de abusos de patrões durante gravidez ou depois da licença

Depois de engravidar pela segunda vez, Raquel Corrêa ouviu que seu perfil não era ‘interessante’ para a empresa
Foto: Leo Martins / Agência O Globodepois de engravidar pela segunda vez, Raquel Corrêa ouviu que seu perfil não era ‘interessante’ para a empresa – Leo Martins / Agência O Globo

Trivial entre mulheres grávidas, a urgência em ir seguidas vezes ao banheiro virou motivo de advertências para a mineira Nayara Silva. Operadora de telemarketing, ela não tinha autorização para se ausentar da mesa por mais de cinco minutos ao longo do dia. Impossibilitada de cumprir a regra, virou alvo de repreensões frequentes dos supervisores. Meses mais tarde, no retorno da licença-maternidade, os abusos continuaram. Findo o período de, pelo menos, quatro meses em casa garantido por lei, soube que o seu nome havia deixado de constar no sistema eletrônico de controle de ponto. Ainda que assinasse diariamente uma folha de controle em papel, faltas eram computadas e descontadas do seu salário, segundo relata

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/sociedade/saude/gestantes-sao-vitimas-de-abusos-de-patroes-durante-gravidez-ou-depois-da-licenca-14827770#ixzz3LyO2J8Zk
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Linknet é condenada em R$ 2 milhões por assédio contra gestantes

Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. foi condenada pela prática de assédio moral contra funcionárias grávidas e terá que pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) no julgamento de um recurso do Ministério Público do Trabalho contra sentença de primeiro grau que não considerou a existência do assédio.

Após constatar que as trabalhadoras gestantes da Linknet eram obrigadas a ficar em salas isoladas dos demais empregados, sem desempenhar qualquer atribuição, em locais de pouca ventilação e com banheiros distantes, o MPT ajuizou Ação Civil Pública, distribuída à 9ª Vara do Trabalho de Brasília (DF). O juiz de origem não viu configurado o assédio. O MPT, então, recorreu ao TRT-10 par tentar reformar a sentença e condenar a empresa. Leia mais.

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Linknet condenada em R$ 2 milhões por assédio moral contra grávidas

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) conseguiu a condenação da Linknet Tecnologia e Telecomunicações pela prática de assédio moral contra funcionárias grávidas. Pela irregularidade, a companhia terá que pagar dano moral coletivo de R$ 2 milhões. Com o acórdão, a empresa também deve cessar qualquer tipo de assédio e discriminação contra as grávidas, caso contrário, terá que pagar multa de R$ 10 mil.

A decisão é resultado de recurso movido pelo MPT contra sentença da 9ª Vara do Trabalho de Brasília, que julgou não haver elementos suficientes para configuração de assédio. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região reformou a decisão e deu ganho de causa ao Ministério Público. “Considero caracterizado o assédio moral pela discriminação praticada pelo gerente da empresa”, afirmou o desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, relator do acórdão.

Discriminação – Investigação do MPT comprovou que as trabalhadoras eram obrigadas a ficar em salas isoladas dos demais empregados, sem desempenhar qualquer atribuição, em locais de pouca ventilação e com banheiros distantes. “Todas as trabalhadoras ouvidas relataram situações vivenciadas no ambiente de trabalho, em decorrência de sua gestação, que indubitavelmente caracterizam assédio moral e discriminação”, afirmou o procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva, autor da ação.

Além da condição insalubre, prejudicial à saúde da mãe e do bebê, a Linknet, segundo depoimentos, ameaçou demitir quem procurasse o MPT para denunciar a situação. Também comunicou às gestantes que ao término do prazo legal de retorno às atividades, seriam demitidas. Processo nº 0001292-72.2012.5.10.0009

Fonte: MPT.

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