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Revista Eletrônica do TRT4 (RS) – Edição 175 – Disponível para acesso

A edição nº 175 da Revista Eletrônica encontra-se disponível no site do TRT/RS. O periódico é produzido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), sob a supervisão da Comissão da Revista e Outras Publicações. A revista é composta de acórdãos, ementas, sentenças, notícias e indicações de leitura.

A presente edição publica dois artigos. O primeiro intitula-se “JUSTIÇA DO TRABALHO: A COMPETÊNCIA TERRITORIAL E O ATENTADO AO PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO AO HIPOSSUFICIENTE”, de Paulo Mont’ Alverne Frota (Juiz do TRT da 16ª Região/MA, titular da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, professor de Direito Processual do Trabalho Escola da Magistratura do Trabalho da 16ª Região, tendo artigos doutrinários publicados em sites e revistas jurídicas. Também foi defensor público no Ceará). Conforme o autor, “impõe-se interpretar o artigo 651 da CLT de forma sistemática e integrada aos preceitos normativos do artigo 1º, II e III e 5º, XXXV, ambos da CF, e reconhecer a competência da vara do trabalho do local onde o trabalhador se encontra, onde poderá ter acesso à Justiça do Trabalho de forma fácil e digna, podendo exercer, assim, a sua cidadania de forma plena”.

Já a segunda articulista, Patrícia Santos de Sousa Carmo (Advogada. Professora. Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade Pontifícia Católica do Estado de Minas Gerais, sob a orientação do Prof. Dr. Márcio Túlio Viana. Doutoranda em Direito Privado, na linha Direito, Trabalho e Democracia, pela Universidade Pontifícia Católica do Estado de Minas Gerais, sob a orientação do Prof. Dr. Márcio Túlio Viana), apresenta sua reflexão em forma de questionamento: “TRABALHO: VALOR OU MERCADORIA?”. Enfatiza que “a livre iniciativa ultrapassa a feição de liberdade econômica – pensada pelo liberalismo econômico –, porquanto deve ser interpretada em consonância com as regras e princípios consagrados no ordenamento jurídico, mormente a função social da empresa”.

Para acessar o periódico, é necessário acessar o site do TRT (http://www.trt4.jus.br) e clicar na aba Escola Judicial/Revista EletrônicaEscola Judicial /Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

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Dica de leitura: “A responsabilidade civil do empregador pelo dano à saúde ou à vida do empregado …”

 

SANTOS,  Amanda Rocha. A responsabilidade civil do empregador pelo dano à saúde ou à vida do empregado em face do acidente de trabalho lato sensu. Natal,  2012. 80 p. :  TCC (graduação em Direito) –  Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2012.

Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como parte dos requisitos para a obtenção do Título de Bacharel em Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, sob a orientação do Prof. MSc. Xisto Tiago de Medeiros Neto.

Acesse o documento na íntegra A responsabilidade civil do empregador pelo dano à saúde …

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