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CRJonline nº 116: TST extingue processo por colusão entre as partes

Clique aqui para ver o andamento do processo no TST

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Lide simulda (MPT em Quadrinhos nº 26)

lide simulada

maioria das pessoas não conhece quais são os direitos garantidos pela Constituição Federal em caso de demissão e, assim, muitas acabam aceitando, sem saber, acordos prejudiciais e realizados de maneira ilegal. Esse é o tema abordado na nova edição da série “MPT em Quadrinhos”.

Cristiano é demitido do local onde trabalha e recebe uma proposta que, desconhecendo seus reais direitos, lhe parece boa. Os patrões o aconselham a resolver “todas” as questões relativas à demissão através de um rápido acordo na justiça. Porém, ao procurar a ajuda do Sindicato, Cristiano percebeu que as coisas não eram bem assim e que estava prestes a cair numa cilada!

Vamos descobrir nossos direitos? Boa leitura! http://www.mptemquadrinhos.com.br/

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Natura é multada por tentar retardar execução trabalhista

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da Natura Cosméticos S.A. pelos quais buscava impedir a execução de uma dívida trabalhista. Os embargos foram considerados protelatórios, com o objetivo de retardar a execução, e a empresa foi punida com multa.

A penalidade é prevista no artigo 538 do Código de Processo Civil. De acordo com o dispositivo, se os embargos forem considerados manifestamente protelatórios, o embargante deverá pagar ao embargado multa não excedente de 1% sobre o valor da causa. Continua na fonte: TST.

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TRT/21 suspende pagamento de precatório do município de Galinhos

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região suspendeu o pagamento de precatório da Prefeitura de Galinhos/RN no valor de R$ 51.520,06, sob a suspeita de fraude processual.

A suspensão do pagamento foi resultado de ação cautelar ajuizada pelo Ministério público do Trabalho no RN – MPT/RN que apontou diversos vícios em acordo judicial, resultando em provável desvio de verbas públicas.

A investigação do MPT/RN começou quando o próprio Tribunal Regional do Trabalho, já suspeitando de irregularidades, enviou cópia de reclamação trabalhista em que foi realizado acordo judicial referente ao pagamento de dez meses de salários não pagos à advogada supostamente contratada pelo Município de Galinhos/RN.

Fonte:  Tribuna do Norte. veja mais

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