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Reforma trabalhista traria retrocesso.

Ultimamente, muito se tem falado em reforma trabalhista, sem se esclarecer realmente o que se pretende. Comenta-se em atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), liberar a terceirização e estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado. Continua. Fonte: Valor Econômico. por Ricardo José Macedo de Britto Pereira

Veja também em http://alfonsin.com.br/reforma-trabalhista-traria-retrocesso/

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Novos modelos jurídicos nas relações de trabalho

pro Paulo Sérgio João

Chamou atenção a notícia do site do TST sobre as declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no Seminário Comemorativo dos 75 anos da Justiça do Trabalho e 70 Anos do TST, no sentido de que (i) a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) “cumpriu um papel importante num país de grandes assimetrias, mas tem de ser atualizada”; (ii) citando o exemplo alemão, “temos que proteger as relações de emprego e o empregado, mas, ao fazê-lo, não podemos comprometer a possibilidade de abertura de novos empregos”. […] “Não podemos suprimir a empregabilidade. Esse é o grande desafio”. E, (iii) para o ministro, as mudanças não podem ocorrer em detrimento de direitos claramente assegurados. “Não se trata de defender a relativização de direitos, mas dizer que só um modelo serve para as relações de trabalho é demasiado. Vivemos num mundo globalizado, e, com o enrijecimento, fábricas desaparecem aqui e aparecem na China, fazendo com que milhares de empregos desapareçam”.

As considerações feitas são de relevância porque demonstram que há um cuidado especial do momento de transição pelo qual passa o país. A afirmação adverte, de um lado, quanto à necessidade de cuidar da proteção do emprego, espinha dorsal da legislação trabalhista e que historicamente se coloca na garantia de direitos fundamentais do trabalhador, empregado. De outro lado, assinala que a preservação da proteção do trabalhador contratado sob o vínculo de emprego não poderá comprometer a abertura de novos empregos, o que nos parece um estímulo a que se compatibilizem os extremos com razoabilidade: novas formas de relações de trabalho com garantia de aplicação da legislação trabalhista. Continua. Fonte: Conjur.

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Crise não pode ser desculpa para precarização das relações de trabalho

Por Sandra Lia Simón, Subprocuradora-Geral do Trabalho e Diretora-Geral Adjunta ESMPU

Nem sempre os efeitos do desenvolvimento econômico são compartilhados entre toda a sociedade. Mas quando o capitalismo entra em crise, o reflexo é sentido por todos, principalmente pelos trabalhadores. A renda fica mais curta, as ofertas de emprego se tornam mais escassas e a insegurança se espalha. Ambiente perfeito para a retomada do discurso de que a legislação trabalhista é engessada, protecionista e precisa se modernizar.

Recentemente, nosso país passou por uma fase de grande desenvolvimento e crescimento econômico. Em 2010, por exemplo, o Produto Interno Bruto (PIB) nacional teve um aumento real recorde de 7,6%. Pelo aspecto social, em virtude do resultado direto da adoção de políticas públicas, milhões de pessoas abandonaram a linha da miséria e a fome foi erradicada. Continua. Fonte: ESMPU

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A flexibilização dos direitos trabalhistas: um discurso que não se sustenta

EBC

A flexibilização acarreta a degradação da qualidade do emprego, o aumento do desemprego e a desaceleração de investimentos a nível macroeconômico.

Carta Maior traz artigo de opinião sobre a flexibilização dos direitos trabalhistas e as consequências desse processo. O texto é da juíza do Trabalho Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti. Para ela, a proposta de flexibilizar os direitos não é uma alternativa viável. “As estatísticas em relação ao trabalho emprego, inclusive nos países do capitalismo avançado, revelam um quadro muito deprimente de desemprego, precarização, número alarmante de imigração e as formas degradantes de trabalho que o ser humano está submetido. São dados que comprovam a falácia do discurso dos teóricos neoliberais de que a flexibilização fomenta o emprego e ‘resolve a crise'”. Leia direto da fonte.

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Para analistas, flexibilizar lei do trabalho exige reforma sindical

O GLOBO noticia que especialistas se dividem sobre a possibilidade de a negociação ter mais força que a lei trabalhista, conforme defendeu o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, em entrevista ao GLOBO no último domingo (28). Uns acreditam que privilegiar as conversações vai melhorar o ambiente de negócios, outros defendem que somente com a reforma sindical é possível fazer valer a negociação. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, diz que é radicalmente contra o negociado se sobrepor ao legislado. “São pontos que sempre foram defendidos, mesmo quando o Brasil estava bem economicamente. Não tem sentido a discussão voltar num momento de crise. Vamos admitir que os trabalhadores sejam mais expostos só para ter o que comer? É esse o país que a gente quer?”, questiona Fleury. Leia direto da fonte.

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(artigo) Emancipados e órfãos da CLT

A Carta Capital traz artigo de opinião do professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Thomaz Wood Jr. Em seu texto, o autor escreve sobre a flexibilização dos contratos de trabalho e os novos tipos de relações trabalhistas que resultaram desse processo. “Os empresários são profissionais ambiciosos e acreditam que a legislação trabalhista fomenta a acomodação. Eles e elas creem firmemente na meritocracia e pensam que os contratos formais inibem o crescimento econômico dos profissionais”, destaca. Leia direto da fonte.

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(artigo) Crise econômica reanima debate sobre flexibilização nas relações de trabalho

Por Paulo Sérgio Joã0

O momento econômico atual no Brasil nos obriga à retomada de tema que diz respeito à necessidade de adaptação das relações trabalhistas com o objetivo de que todos superem as dificuldades supostamente passageiras de uma agonia nacional. Estamos tratando da flexibilização da legislação trabalhista e dos contratos de trabalho que habitualmente desafia os operadores do direito e os atores sociais.

De início, convém observar o respeito às garantias sociais e às conquistas trazidas ao longo dos anos para a melhoria da condição social dos trabalhadores, vinculada ao ideal do artigo 7º da Constituição Federal.

Também convém advertir que desregulamentação e flexibilização caminham separadas e com significados diversos. A desregulamentação é uma ideia de tendência nitidamente liberal com a omissão do Estado, a fim de que as relações de trabalho e respectivas condições sejam objeto da livre negociação, de acordo com as leis de mercado.  Já a flexibilização preserva a garantia de normas de ordem pública, deixando para negociações coletivas a possibilidade de complementação ou de adequação das condições de trabalho justificada sua necessidade e os efeitos benéficos de sua imposição pela sociedade globalizada. Continua. Fonte: Conjur.

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Trabalho, sindicato e globalização

por José Ricardo Ramalho

O texto pretende discutir os efeitos da globalização econômica sobre o trabalho, nas últimas décadas, a partir da reorganização das grandes empresas em redes globais de produção com desdobramentos sobre a flexibilização do trabalho, a redução de direitos laborais, o deslocamento geográfico dos empregos e o enfraquecimento da capacidade de negociação dos sindicatos. A proposta é identificar sinais de resistência e potencial de contestação e confronto político nas mais variadas escalas (global, nacional e local) e apostar na possibilidade de construção de novos recursos de poder por parte dos trabalhadores e seus órgãos de representação. Usa como um exemplo concreto de articulação internacional, o caso do Comitê Mundial dos Trabalhadores da Volskwagen e sua organização no Brasil, e discute os avanços e problemas de iniciativas voltadas para o estabelecimento de padrões mundiais de relações de trabalho.

Fonte: Revista de Ciências Sociais: Política & Trabalho, João Pessoa, n. 41, p. 25-43, out. 2014.

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artigo: A flexibilização do Direito do Trabalho se dá de forma silenciosa, sem a crítica da sociedade

“Está ocorrendo uma reforma trabalhista silenciosa sem a participação da sociedade, capaz de impactar mais de 50 milhões de trabalhadores e o Brasil inteiro, porque são 50 milhões de trabalhadores com suas famílias que podem estar perdendo seus direitos. Temos de avaliar por que isso acontece”, afirma o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins).

Foto: Portal Cesed

A decisão do Supremo Tribunal Federal – STF de reduzir para cinco anos o prazo para o trabalhador requerer na Justiça o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS é uma entre outras tentativas de flexibilizar ainda mais os direitos trabalhistas no Brasil. O recurso de requerer o FGTS era de 30 anos, mas durante a campanha presidencial a Suprema Corte decidiu diminuir o prazo, por entender que “a Constituição de 1988 não estabelece diferença para qualquer crédito de natureza trabalhista no que se refere à prescrição, que é de cinco anos, nos termos do artigo 7º”, explica Grijalbo Fernandes Coutinho à IHU On-Line.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 10ª Região diz que “é forçoso concluir que o Supremo fez uma opção interpretativa capaz de restringir a efetividade de direito fundamental dos empregados brasileiros”. Em contrapartida, ele argumenta que “o próprio texto constitucional pronuncia que são direitos sociais dos empregados todos aqueles previstos no elenco do artigo 7º, além de outros que visem à melhoria das condições sociais dos trabalhadores”. Continua. Fonte: Unisinos

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Artigo: Velhas e novas ameaças do neoliberalismo aos direitos dos trabalhadores

14.12.19_Souto Maior_Velhas e novas ameaças do neoliberalismo aos direitos dos trabalhadoresPor Jorge Luiz Souto Maior.

Muitos olhares desconfiados de parte do setor econômico foram voltados para o Supremo Tribunal Federal depois que algumas decisões progressistas foram tomadas no âmbito daquela Casa a respeito do direito de greve no serviço público, notadamente no que se refere à impossibilidade do corte de ponto e à consequente preservação do salário durante a greve (vide Reclamações ns. 11.536; 11.847; 16.535 e Processo Eletrônico DJe-177).

A repercussão dessas decisões demonstra o quanto as questões trabalhistas se mantêm na centralidade das preocupações sociais, políticas e econômicas e como ainda é forte a resistência à afirmação de direitos trabalhistas na realidade brasileira, sobretudo no contexto neoliberal instaurado a partir da década de 1990, cujo propósito foi, precisamente, reduzir, ou até eliminar, a proteção jurídica dos trabalhadores. Continua. Fonte: Boitempo

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“A flexibilização do Direito do Trabalho se dá de forma silenciosa, sem a crítica da sociedade” – Grijalbo Coutinho

“Está ocorrendo uma reforma trabalhista silenciosa sem a participação da sociedade, capaz de impactar mais de 50 milhões de trabalhadores e o Brasil inteiro, porque são 50 milhões de trabalhadores com suas famílias que podem estar perdendo seus direitos. Temos de avaliar por que isso acontece”, afirma o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins).

A decisão do Supremo Tribunal Federal – STF de reduzir para cinco anos o prazo para o trabalhador requerer na Justiça o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS é uma entre outras tentativas de flexibilizar ainda mais os direitos trabalhistas no Brasil. O recurso de requerer o FGTS era de 30 anos, mas durante a campanha presidencial a Suprema Corte decidiu diminuir o prazo, por entender que “a Constituição de 1988 não estabelece diferença para qualquer crédito de natureza trabalhista no que se refere à prescrição, que é de cinco anos, nos termos do artigo 7º”, explica Grijalbo Fernandes Coutinho à IHU On-Line.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 10ª Região diz que “é forçoso concluir que o Supremo fez uma opção interpretativa capaz de restringir a efetividade de direito fundamental dos empregados brasileiros”. Em contrapartida, ele argumenta que “o próprio texto constitucional pronuncia que são direitos sociais dos empregados todos aqueles previstos no elenco do artigo 7º, além de outros que visem à melhoria das condições sociais dos trabalhadores”. Continua. Fonte: IHU Unisinos.

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A luta contra a legitimação da Terceirização no STF

or José Dari Krein e Vitor Araújo Filgueiras.

A despeito de divergências, as pesquisas científicas mostram sistematicamente piores condições vividas pelos trabalhadores terceirizados. Essas conclusões são sustentadas pelos dois aspectos essenciais do assalariamento, que são a dignidade e a própria vida dos trabalhadores. Continua. Fonte: Brasil de Fato.

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O princípio da primazia da realidade como instrumento contra o fenômeno da pejotização nas relações trabalhistas

por Samara Moura Valença de Oliveira

À luz do princípio da primazia da realidade sobre a forma, afasta-se o contrato de prestação de serviço simulado para encobrir a relação empregatícia verdadeira e legítima, reconhecendo-se, por consequência, todos os direitos a que faz jus o trabalhador, desde a constituição da pessoa jurídica pelo empregado.

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Governo federal quer flexibiizar contratação de trabalhadores temporários

Para baixar o custo da mão de obra e agilizar o mercado de trabalho, o governo federal quer flexibilizar a contratação de trabalhadores temporários pelo setor privado. Inicialmente prevista somente para contratações visando a Copa do Mundo, a Medida Provisória (MP) em preparação vai permitir essas contratações flexíveis, sem registro em carteira, para todos os setores da economia, em qualquer momento do ano, em todo o País.

Segundo minuta da medida, à qual o Estado teve acesso, as empresas poderão fechar um contrato de trabalho de 14 dias, renováveis (com intervalo de sete dias corridos) até o limite de 60 dias por ano. No governo, a futura medida provisória é apelidada de “MP do Magazine Luiza”, dada a influência da empresária Luiza Trajano na gestação do mecanismo, inicialmente proposto pelo Planalto, e formulado no âmbito do Conselho de Relações do Trabalho (CRT), que conta com integrantes do governo, do setor privado e dos sindicatos. Continua na fonte: Estadão.

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Artigo: “Flexibilização trabalhista: um estudo sobre a crise econômica e a suspensão do contrato de trabalho”

por Gabriela de Campos Sena

O artigo trata da suspensão negociada do contrato de trabalho como uma forma de flexibilidade contratual baseada na eliminação de custos para as empresas. Constata-se através de um procedimento crítico que a flexibilização trabalhista é incompatível com os princípios específicos do ramo juslaboral, bem como as diretrizes e bases principiológicas traçadas pela Constituição. Através de uma análise jurídico-sociológica, observa-se que a suspensão do contrato de trabalho, constitui um ataque às garantias trabalhistas, à ordem jurídica e ao Estado Social, não podendo ser considerada como uma saída para a crise econômica e o desemprego.  A pesquisa demonstrou a necessidade de se resgatar o caráter protetivo e a função central do Direito do Trabalho com a conseqüente melhoria das condições de pactuação na ordem econômica, visando um equilíbrio na distribuição de renda e a criação efetiva de um patamar mínimo civilizatório. Os resultados mostram que a suspensão negociada não é capaz de cumprir seus objetivos preservando e efetivando a dignidade do trabalhador. Não é possível conceber a precarização de direitos conquistados a troco de tantas lutas frente ao princípio da proibição do retrocesso social, pressuposto básico para a existência de um Estado Democrático de Direito. Demonstra-se através desse estudo que o desenvolvimento da economia deve estar necessariamente atrelado aos postulados da boa fé e da justiça social, conforme dispõe o artigo 170 da Constituição da República. A metodologia utilizada para a produção do trabalho é bibliográfica, partindo-se de uma análise jurídico-sociológica e de um raciocínio dialético.

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