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Infográfico mostra diferenças entre a regra atual, com aplicação do Fator Previdenciário

Clique aqui. Fonte: Ag. Câmara.

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Congresso mantém veto ao projeto que acabava com o fator previdenciário

Com veto mantido, fórmula 85/95 para aposentadoria segue em vigor http://bit.ly/1V9tlXY

O Congresso Nacional manteve a maioria dos 32 vetos presidenciais votados pelos parlamentares. Mas, por falta de quórum e de acordo entre os parlamentares, a sessão que começou por volta das 20h45 da terça-feira (22), foi encerrada pelo presidente Renan Calheiros às 2h20 desta quarta-feira (23). Ainda não há data marcada para a votação dos seis vetos que não foram votados, entre eles o do reajuste dos servidores do Judiciário, o que trata de terrenos de marinha e o que atrela aposentadorias ao reajuste do salário mínimo.

Fator previdenciário

Foi mantido o Veto 19/2015, que atingiu o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2015 que, entre outras mudanças nas regras da Previdência Social, acabava com o fator previdenciário. A proposição foi aprovada pelo Congresso no fim de maio. À época do veto, a Presidência da República editou a Medida Provisória (MP) 676/2015, com uma proposta alternativa de cálculo.

Pelo texto da MP, o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não aplicação do fator previdenciário e escolher a fórmula 85/95 no cálculo de seu benefício — mas ela será acrescida em 1 ponto em diferentes datas, a partir de 2017 — atrasando um pouco mais o acesso ao benefício.

Você é contra ou a favor dessa fórmula? Vote aqui: http://bit.ly/1MJ6KwQ

Entenda como a fórmula funciona.

Esta é a regra que está valendo atualmente e foi estabelecida pela Medida Provisória 676/2015. Você já fez seus cálculos?

Exemplos:
1 – No ano que vem, um homem que tiver 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (ou seja, tiver começado a contribuir para a Previdência com 25 anos de idade), poderá se aposentar com proventos integrais. Isso acontece porque a soma IDADE + TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO = 95 PONTOS.

2 – Já em 2017 ou 2018, a soma tem que dar 96 para os homens. É o caso, por exemplo, de quem completar 61 anos de idade e 35 de contribuição.

3 – Uma mulher pode se aposentar em 2020 se completar a soma 88. Nesse caso, se ela tiver começado a contribuir aos 28 anos, ela poderá se aposentar com 58 anos de idade em 2020.

Observações:

a) Professores precisam de 5 pontos a menos na soma.

b) Em todos os casos, é preciso ter pelo menos 35 anos de contribuição (homens) ou 30 (mulheres).

c) Não é obrigatório atingir a soma para se aposentar. Quem quiser se aposentar antes, pode, só não receberá proventos integrais. Nesse caso, será utilizado o fator previdenciário, que reduz o valor da aposentadoria.

Veja mais. Fonte: Ag. Senado

 

 

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Entenda a polêmica do fator previdenciário

O governo brasileiro tenta evitar que o ano termine novamente com um rombo nas contas públicas. Para isso, lançou um pacote de ajuste fiscal. Entre as metas, o Executivo propôs alterações no acesso a benefícios previdenciários, mas não esperava que o Congresso fosse aproveitar essa medida provisória para flexibilizar as regras da aposentadoria.

A polêmica emenda, acrescentada pela Câmara e aprovada na semana passada no Senado, flexibiliza o chamado fator previdenciário, que foi criado para desestimular a aposentadoria precoce ao reduzir o valor do benefício para quem se aposenta antes dos 60 anos de idade.

O Legislativo propôe modificações a essa regra, instituindo a fórmula 85/95. Ela prevê que uma pessoa pode receber o valor integral do benefício quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for igual a 85 para mulheres e a 95 para homens – obedecendo, porém, o teto de 4.663,75 reais da Previdência Social. Continua. Fonte: Carta Capital.

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Senadores aprovam flexibilização do fator previdenciário

Fonte: fb Senado

Senadores aprovam flexibilização do fator previdenciário, mas temem veto de Dilma http://bit.ly/1FcngMl

Entenda como funcionará a Fórmula 85/95 caso ela seja sancionada:

Para fazer o cálculo, descubra em que idade você atingirá 30 anos de contribuição à Previdência, se for mulher, ou 35 anos de contribuição, se for homem. A essa idade, some o número de anos de contribuição (30 anos ou 35 anos, conforme for mulher ou homem). Se o resultado da soma for 85, para as mulheres, ou 95, para os homens, essa será a idade em que você poderá se aposentar com proventos integrais. Se o resultado for inferior a 85 ou 95, será necessário continuar contribuindo por mais alguns anos, até que a soma bata.

No caso dos professores que comprovarem exclusivamente tempo de magistério no ensino infantil ou básico, o resultado da soma precisa ser apenas 80 para as mulheres e 90 para os homens.

Você poderá se aposentar antes disso, se quiser, mas nesse caso o valor da sua aposentadoria seria reduzido.

Novamente, lembre-se: os números 85 e 95 NÃO SÃO AS IDADES, mas resultados da soma da idade com o tempo de contribuição.

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Fim do fator previdenciário?

Fonte: fb Senado.

A alternativa ao fator previdenciário foi incluída pela Câmara como emenda à MP 664/2014 e precisa ser aprovada também pelo Senado, onde alguns senadores já anunciaram apoio: http://bit.ly/1A2VlSU

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Pauta trabalhista no legislativo

Divergências entre representantes de empresários e de trabalhadores impediram a votação da chamada pauta trabalhista na legislatura encerrada em 2014.

Entre as propostas que tramitam na Câmara estão a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, o fim do fator previdenciário, a regulamentação da terceirização de mão de obra e a política de valorização do salário mínimo. Continua. Fonte: Ag. Câmara.

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Novo fator previdenciário pode diminuir aposentadoria em R$ 200

As mulheres tiveram uma redução maior nas aposentadorias calculadas sob o novo fator previdenciário, em vigor a partir desta segunda-feira, 2. A diferença no benefício delas pode chegar a R$ 200, segundo cálculos de um especialista em direito previdenciário.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda os resultados de 2012 das Tábuas Completas de Mortalidade, que são usadas pelo Ministério da Previdência Social como um dos parâmetros para determinar o fator previdenciário, usado na fórmula de cálculo das aposentadorias pelo INSS. Quando a expectativa de vida aumenta, maior é o desconto do fator previdenciário nas aposentadorias, ou seja, menor é o valor do benefício. A esperança de vida ao nascer no Brasil subiu de 74,08 anos em 2011 para 74,6 anos em 2012. Continua na fonte: Estadão.

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Governo admite que fator previdenciário não conseguiu postergar aposentadorias

O governo admite que o fator previdenciário não conseguiu postergar a aposentadoria dos trabalhadores do regime geral da Previdência Social, seu objetivo inicial, e que essa base de cálculo reduz em mais de 30% o valor final da aposentadoria. O diagnóstico foi apresentado pelo diretor do Regime Geral do Ministério da Previdência Social, Rogério Costanzi, em audiência pública sobre o assunto, encerrada há pouco. Fonte: Agência Câmara. veja íntegra

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Comissão do Senado debate com sindicalistas o fim do fator previdenciário

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública nesta segunda-feira (27), a partir das 9h. O objetivo do encontro é debater o fim do fator previdenciário e o reajuste salarial dos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo.

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