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Trabalho Legal nº 171 (2016): “Identidades roubadas”

trabalho Legal - vinhetaTrabalho Legal nº 171 (2016) mostra reportagem sobre as terríveis condições de trabalho de jovens na produção de castanhas no Nordeste do Brasil

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CBF pode ser condenada em R$ 1 milhão por trabalho insalubre

MPT requer na Justiça indenização de R$ 1 mi por negligencia com atletas, hospitalizadas com desidratação após jogar sob forte calor, em setembro

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode ser condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão por ter submetido atletas a condições insalubres durante jogo realizado em Teresina, em setembro. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí, em ação civil pública ajuizada pelo procurador do Trabalho Edno de Carvalho Moura nesta segunda-feira (5).

No jogo entre Tiradentes-PI e Viana-MA, no dia 23 de setembro, antes mesmo de terminar o primeiro tempo, oito jogadoras do time maranhense passaram mal. Cinco delas foram levadas ao Hospital de Urgência de Teresina, onde foram diagnosticadas com desidratação devido ao forte calor. A partida, pelo Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino, ocorreu no estádio Albertão, às 15h. “O horário é incompatível para a prática do futebol no Piauí. Não poderia ter resultado diferente”, alertou o procurador Edno Moura.

O MPT já havia proposto a assinatura de termo de ajuste de conduta à Federação Piauiense de Futebol (FPF) para que adequasse os horários dos jogos e dotasse os locais das partidas de vestuários e instalações sanitárias, além de médico e maqueiro. Continua. Fonte: PGT.

 

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Vigilante de carro forte receberá adicional de insalubridade por calor excessivo durante o verão

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de embargos da Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. contra o pagamento de adicional de insalubridade a um vigilante de carro forte que permanecia por cerca de 5h dentro do carro forte sem sistema de refrigeração.

A perícia concluiu que a insalubridade em grau de médio, conforme o anexo 3 da Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho e Emprego, somente ocorria no verão, devido ao calor excessivo nos veículos blindados que não possuíam sistema de refrigeração. A Brink’s refutou o laudo e alegou que situações eventuais não caracterizam insalubridade ou periculosidade. Continua. Fonte: TST.

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Usina de açúcar e etanol terá que proteger trabalhador do calor

TRT mantém condenação da Tonon Bioenergia de cumprir normas que evitam a exposição dos cortadores de cana a sobrecarga térmica

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação da usina Tonon Bioenergia a adequar-se às normas de segurança e saúde do trabalho, especialmente aquelas voltadas à prevenção da sobrecarga térmica. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Continua. Fonte: MPT.

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Tribunal mantém decisão e obriga usina do centro-oeste paulista a proteger trabalhadores do calor

Confira: http://migre.me/q38VE

Fonte: MPT Campinas

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Motorista receberá adicional de insalubridade em razão do calor!

Segundo laudos periciais, motoristas e cobradores trabalhavam sujeitos a temperaturas que chegavam a 33°C. As empresas pagarão adicional em grau médio, no percentual de 20%.
Confira a reportagem: http://bit.ly/1lCIfhC
. Fonte: Face do TST.

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Adicional de insalubridade por exposição ao calor e a tese da intermitência do trabalho à luz da jurisprudência do TST

por Rafael Teodoro

Segundo o TST, a caracterização da insalubridade se faz de acordo com a previsão da NR-15, assim como pela perícia no local. Sem prova do agente insalubre (no caso, a temperatura acima do limite), é irrelevante a alegação da intermitência do trabalho.

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Exposição ao calor: Empresa pagará R$ 400mil por danos morais a cortadores de cana

A Raízen Energia S.A (Unidade GASA) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 400 mil por danos morais coletivos pela exposição excessiva ao calor no corte manual da cana-de-açúcar. Além disso, a companhia deverá criar mecanismos para amenizar os riscos decorrentes desse calor. A empresa já recoreu da decisão.

A sentença é da juíza substituta Suzeline Longhi Nunes de Oliveira, da Vara do Trabalho de Andradina (SP), que julgou parcialmente procedentes os  pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região (interior de São Paulo).

A decisão é decorrente de ação civil pública proposta pelo MPT de Araçatuba, no ano passado, para que a empresa implemente estudos, medidas de prevenção, orientação, treinamento e monitoramento da temperatura no corte manual de cana-de-açúcar, em razão dos riscos pela exposição ao calor rigoroso.

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