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Ministra Cristina Peduzzi tira dúvidas sobre discriminação no trabalho no Revista TST

Discriminação por gênero, raça, doença ou religião. No programa Revista TST desta semana, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Cristina Peduzzi tira dúvidas dos internautas sobre discriminação no ambiente de trabalho.

Você também vai acompanhar uma decisão da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) envolvendo a reintegração de um trabalhador dispensado por justa causa mesmo fazendo parte da direção do sindicato. Os ministros discutiram se a estabilidade do trabalhador é mantida quando a atividade desempenhada por ele não está relacionada à área de atuação como sindicalista.

O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, ao meio dia, com reprises aos sábados, às 5h, terça às 9h e quarta às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.

Confira a edição desta semana. Fonte: TST.

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Bibliotecária tem assegurada estabilidade sindical desde a criação da entidade

#‎RádioTST‬ A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de uma bibliotecária da empresa Neoway Tecnologia Integrada e Negócios, de Santa Catarina.

Ouça: http://bit.ly/1L7J92E

soundcloud.com|Por tst_oficial

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Bibliotecária tem assegurada estabilidade sindical desde a criação da entidade

Uma bibliotecária da Neoway Tecnologia Integrada e Negócios Ltda., de Santa Catarina, dispensada logo após ter sido eleita vice-presidente do recém-criado Sindicato dos Bibliotecários do Estado de Santa Catarina, conseguiu a reintegração ao emprego, por decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

A empregada informou que foi demitida sem justa causa logo após ter participado da assembleia de fundação do sindicato, quando houve a eleição dos dirigentes. O juízo de primeiro grau determinou sua reintegração, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) validou a rescisão contratual, entendendo que ela não detinha a estabilidade provisória, porque os atos constitutivos da entidade foram registrados no cartório posteriormente à dispensa. Continua. Fonte: TST.

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Sindicalista perde estabilidade após mudança da empresa da base territorial do sindicato

A Oitava Turma negou provimento a recurso de um assistente de distribuição que pretendia a nulidade de sua dispensa pela Refinaria Piedade após o encerramento de suas atividades na mesma base territorial de atuação do sindicato do qual era dirigente, no Município de Limeira (SP).

Entenda: http://bit.ly/1BDHIUJ

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Artigo – Estabilidade Provisória: Garantias aos Trabalhadores

Imagem: Reprodução

Muitos de nós conhecemos ou presenciamos situações em que a pessoa é dispensada de seu emprego, mesmo quando a lei previa uma estabilidade provisória ao trabalhador.

Pela prática trabalhista, observamos que existem dois tipos de empregadores: a) aqueles que, por falta de informação e desconhecimento das leis, acabam dispensando os empregados que possuem estabilidade provisória e; b) aqueles empregadores que, mesmo sabendo da garantia de emprego do trabalhador, acabam dispensando sem justa causa, com o famoso jargão: vá procurar seus direitos! Seja em qualquer dos casos, só resta ao trabalhador, realmente, procurar e fazer valer seus direitos através das medidas judiciais.

Dentre muitos outros, a proteção ao emprego é um princípio do Direito do Trabalho que visa compensar a superioridade econômica do empregador em relação ao empregado, dando a este uma superioridade jurídica. Continua. Fonte: Informativo Trabalhista.

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Membro de conselho fiscal não tem estabilidade garantida a dirigente sindical

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reiterou entendimento no sentido de que os membros de conselhos fiscais de sindicatos não detêm a estabilidade garantida ao dirigente sindical nos artigos 543, parágrafo 3º, da CLT, e 8º, inciso VIII, da Constituição Federal. A decisão unânime que negou provimento ao recurso de empregado dispensado da Atende Bem – Soluções Atendimento Informação Comunicação e Informática Ltda. manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

No caso julgado, o empregado, eleito para o cargo de secretário do conselho fiscal do Sindicato dos Trabalhadores de Telemarketing e Rádio Chamadas do Estado do Rio Grande do Sul (Sintratel/RS), pedia anulação de sua dispensa com o argumento de que, à época da dispensa, detinha estabilidade de dirigente sindical. A Atende Bem, em sua defesa, alegou que o Sintratel não possuía registro perante o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e, portanto, o empregado demitido não detinha a alegada estabilidade, que lhe garantiria a permanência no trabalho. (continua) Fonte: TST

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Dirigente de cooperativa obtém direito a estabilidade sindical

Um auditor da Melhoramentos Papeis Ltda obteve, junto à Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento da sua equiparação, na condição de dirigente de cooperativa, aos dirigentes sindicais e a consequente estabilidade garantida a estes. A Turma deu provimento a seu recurso de revista e restabeleceu sentença que determinou a reintegração aos quadros da empresa e o pagamento dos salários do período de afastamento.

O auditor trabalhou para a Melhoramentos de 1996 a 2010. Em março de 2009, foi eleito diretor-secretário da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários das Empresas Melhoramentos de São Paulo, com mandato até 2012. Embora, segundo ele, a eleição tenha sido formalmente comunicada à empresa, esta o demitiu um ano depois, quando, no seu entender, teria direito à estabilidade prevista no artigo 55 da Lei nº 5.764/1971 (Lei das Cooperativas). (continua) Fonte: TST

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Estabilidade sindical não imuniza empregado que tem má conduta

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST decidiu, por unanimidade, manter a demissão justificada de um representante sindical, empregado do Banco Bradesco, que cometeu atos faltosos. Atos que acabaram por levar o banco a pagar indenização por dano moral a uma cliente que foi ofendida pelo trabalhador.

O relator do caso, ministro Emmanoel Pereira, afirmou que os motivos da dispensa foram decorrentes de atos de indisciplina do trabalhador, tais como, não cumprir ordens sobre horário e atender de forma reprovável clientes preferenciais, como idosos e gestantes, bem como ofender a honra de clientes, o que levou a empresa a ser condenada ao pagamento de indenização por dano moral a uma cliente agredida. (continua) Fonte: Conjur

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