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Novos modelos jurídicos nas relações de trabalho

pro Paulo Sérgio João

Chamou atenção a notícia do site do TST sobre as declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no Seminário Comemorativo dos 75 anos da Justiça do Trabalho e 70 Anos do TST, no sentido de que (i) a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) “cumpriu um papel importante num país de grandes assimetrias, mas tem de ser atualizada”; (ii) citando o exemplo alemão, “temos que proteger as relações de emprego e o empregado, mas, ao fazê-lo, não podemos comprometer a possibilidade de abertura de novos empregos”. […] “Não podemos suprimir a empregabilidade. Esse é o grande desafio”. E, (iii) para o ministro, as mudanças não podem ocorrer em detrimento de direitos claramente assegurados. “Não se trata de defender a relativização de direitos, mas dizer que só um modelo serve para as relações de trabalho é demasiado. Vivemos num mundo globalizado, e, com o enrijecimento, fábricas desaparecem aqui e aparecem na China, fazendo com que milhares de empregos desapareçam”.

As considerações feitas são de relevância porque demonstram que há um cuidado especial do momento de transição pelo qual passa o país. A afirmação adverte, de um lado, quanto à necessidade de cuidar da proteção do emprego, espinha dorsal da legislação trabalhista e que historicamente se coloca na garantia de direitos fundamentais do trabalhador, empregado. De outro lado, assinala que a preservação da proteção do trabalhador contratado sob o vínculo de emprego não poderá comprometer a abertura de novos empregos, o que nos parece um estímulo a que se compatibilizem os extremos com razoabilidade: novas formas de relações de trabalho com garantia de aplicação da legislação trabalhista. Continua. Fonte: Conjur.

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Crise não pode ser desculpa para precarização das relações de trabalho

Por Sandra Lia Simón, Subprocuradora-Geral do Trabalho e Diretora-Geral Adjunta ESMPU

Nem sempre os efeitos do desenvolvimento econômico são compartilhados entre toda a sociedade. Mas quando o capitalismo entra em crise, o reflexo é sentido por todos, principalmente pelos trabalhadores. A renda fica mais curta, as ofertas de emprego se tornam mais escassas e a insegurança se espalha. Ambiente perfeito para a retomada do discurso de que a legislação trabalhista é engessada, protecionista e precisa se modernizar.

Recentemente, nosso país passou por uma fase de grande desenvolvimento e crescimento econômico. Em 2010, por exemplo, o Produto Interno Bruto (PIB) nacional teve um aumento real recorde de 7,6%. Pelo aspecto social, em virtude do resultado direto da adoção de políticas públicas, milhões de pessoas abandonaram a linha da miséria e a fome foi erradicada. Continua. Fonte: ESMPU

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Samarco: por meio de TAC, salários e empregos de 5 mil são mantidos

Termo de ajustamento de conduta também prevê indenização a 11 mil pescadores

Belo Horizonte – Assinado na sexta-feira (4) na sede do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) um termo de ajustamento de conduta (TAC) que vai assegurar proteção preliminar a empregados da Samarco, terceirizados e ribeirinhos, até 1º de março de 2016. O acordo tem abrangência em Minas Gerais e no Espirito Santo e vai contemplar 2.686 empregados diretos da Samarco e 2.400 terceirizados nos dois estados. A estimativa inicial de ribeirinhos que serão contemplados pelo acordo é de 11 mil pessoas.

O acordo prevê a manutenção dos empregos até 1º de março de 2016, o pagamento de salários de empregados diretos e indiretos até essa data. Demissões posteriores ao prazo de duração do TAC deverão ser negociadas com sindicatos. Em janeiro, a empresa vai reabrir negociações coletivas com os sindicatos.

Para assegurar a proteção imediata de ribeirinhos, cujo sustento dependia do rio, ficou acertado que a Samarco vai pagar a cada trabalhador um salário mínimo, com acréscimo de 20% por dependente, mais o valor correspondente a uma cesta básica do Dieese. A previsão é que os ribeirinhos comecem a receber a partir do dia 11 de dezembro, inclusive com pagamento retroativo até 5 de novembro.  Continua. Fonte: MPT/PGT

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Chega ao Senado medida provisória que cria programa para preservar emprego

Já chegou ao Senado a Medida Provisória 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Ele permite às empresas em dificuldade financeira diminuir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, mediante o compromisso de não demiti-los sem justa causa.

O governo, nesse caso, paga até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% do teto do seguro-desemprego, o que corresponde a R$ 900,85, em valores de hoje. Para isso, vai utilizar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Continua. Fonte: Ag. Senado.

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Ação de cidadania traz oportunidades de trabalho para pessoas com deficiência no RN

Amanhã, 19 de setembro, das 8h às 13h, várias empresas do Rio Grande do Norte ligadas ao Sindicato Patronal das Empresas Prestadoras de Serviços (Sindprest/RN) se juntarão para realizar uma ação de cidadania voltada para o recrutamento de pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados pelo INSS para o mercado de trabalho no segmento de asseio e conservação.

O recrutamento acontece na Escola Municipal João Paulo II, no Conjunto Nova Natal, e está inserido na programação da Ação Nacional Febrac – Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação.​ Para a execução dos cadastramentos, as empresas estarão com funcionários dos seus departamentos de pessoal prontos para o atendimento aos candidatos.

“Além de promover a inclusão social, esse recrutamento vai auxiliar no cumprimento da lei de cotas pelas empresas do setor, que encontram dificuldade em contratar pessoas com deficiência, principalmente para cargos que não são administrativos. As pessoas com deficiência farão seu cadastro e as empresas apresentarão suas ofertas de postos de trabalho”, afirma o presidente do Sindprest, Edmilson Pereira de Assis. Continua. Fonte: MPT/RN

SERVIÇO

VIII Ação Nacional Febrac – Limpeza Ambiental​ e Ato de Cidadania​
Data e hora: Sábado – 19 de setembro – das 08h às 13h
Local: Escola Municipal João Paulo II (Rua do Bambelo, S/N – Conjunto Nova Natal – Lagoa Azul)

* Fonte: Lumiar Comunicação – Assessoria de Imprensa
Contato para entrevistas: Ana Paula Silva
(84) 3211.2846 e (84) 9909-6782
anapaula@lumiarnatal.com.br

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Programa de Porteção ao Emprego em perguntas e respostas

Fonte: fTST

Tem dúvidas sobre o Programa de Proteção ao Emprego? O Ministério do Trabalho e Emprego preparou 30 perguntas e respostas sobre o programa.

Confira: http://bit.ly/1INGmQR

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Programa de Proteção ao Emprego

O Comitê Interministerial do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE) anunciou, nesta terça-feira (21), as regras, os procedimentos para a adesão e o funcionamento do PPE. Uma delas, é esgotar o banco de horas e o período de férias, inclusive coletivas.

Saiba mais: http://bit.ly/1OkI76l. Fonte: MTE

 Veja també: Plano de Proteção ao Emprego. Fonte: Ag. Câmara.

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Governo estuda programa que reduz salário e jornada de trabalho

A Folha de S. Paulo noticia que o governo estuda adotar medidas de proteção ao emprego, que incluem redução de jornada e salário, a partir de um programa apresentado pelas centrais sindicais, há cerca de dois anos, para evitar demissões em tempos de dificuldade econômica. Em reunião com representantes de cinco centrais, o secretário de Política Econômica da Fazenda, Márcio Holland, discutiu nesta terça (25) as linhas gerais do programa. A principal medida é a redução da jornada de trabalho em até 30%, com diminuição de salários, nas empresas afetadas pela crise econômica. “Se houver a redução da jornada em 30%, por exemplo, 70% do salário continuará sendo pago pela empresa. Dos 30% restantes, metade será bancada pelo governo com recursos provenientes de um fundo, ainda em discussão”, diz Clemente Ganz Lucio, coordenador do Dieese. Na prática, os trabalhadores receberiam 85% do salário. Leia direto da fonte

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Deu a louca no IBGE? desemprego em queda?

Thais Herediapor Thaís Herédia

Parece até mágica. A Pesquisa Mensal de Emprego (PME), feita pelo IBGE, continuou a distanciar o mercado de trabalho do resto da economia do Brasil. O número divulgado nesta quinta-feira (30) é tão bom, tão bom, que a gente até desconfia. A taxa de desemprego calculada com a metodologia da PME registrou incríveis 4,3% em dezembro passado. Na média dos 12 meses de 2013, a taxa ficou em 5,4%.

De mágico o número do IBGE não tem nada. Ele reflete uma leitura insuficiente para ilustrar a realidade do momento atual do emprego no país. Tanto é verdade que o instituto já começou a divulgar sua nova metodologia para calcular a taxa de desemprego no país – a PNAD Contínua. Nesta, que faz uma coleta bem mais ampla dos dados, a taxa de desemprego roda na casa dos 7%.

Olhando para “dentro” dos números disponíveis no mercado, como fazem os economistas, é possível enxergar uma mudança importante na composição do mercado de trabalho e descobrir que ele já está no caminho de volta desse recorde histórico apontado pelo IBGE.

O número de desocupados está baixo, mas a quantidade de gente que desistiu de procurar emprego aumentou. A renda ainda cresce, mas em ritmo bem menor do que nos períodos anteriores. Ou seja, o poder de compra dos trabalhadores está mais fraco. Outro jargão de economista – “por um lado”, isso é ruim, já que ninguém quer ver os salários perdendo valor; “por outro lado”, isso significa menor pressão inflacionária e uma acomodação mais saudável dos preços, já que a demanda tende a enfraquecer. Continua na fonte: G1.

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Mercado de trabalho continua desigual e frágil, diz OIT

Por Lívia Scocuglia

A situação global do mercado de trabalho continua desigual e frágil. A fraca recuperação da economia mundial não foi capaz de conduzir a uma melhoria nos mercados, que ainda tem milhões de desempregados. Entretanto, segundo relatório Tendências Mundiais de Emprego 2014, produzido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), há sinais encorajadores da recuperação econômica nos países desenvolvidos mais afetados pela crise financeira mundial que começou em 2008. Clique para ler o relatório em inglês ou em espanhol.

O desemprego global em 2013 chegou a quase 202 milhões — esse número representa um aumento de quase 5 milhões comparado com o ano anterior. Tal índice reflete o fato de que o emprego não está expandindo com a rapidez suficiente para manter-se com a força de trabalho crescente. De acordo com os dados da OIT, o crescimento do emprego continua fraco, o desemprego continua aumentando, principalmente entre os jovens, e um grande número de potenciais trabalhadores permanece fora do mercado de trabalho. Continua na fonte: Conjur.

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Vídeo: Trabalho Legal nº 16 (2013)

trabalho Legal - vinhetaO programa Trabalho Legal traz entrevista exclusiva com o procurador-geral do Trabalho Luís Camargo comentando sobre o documentário “Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil”, que retrata a realidade do trabalho forçado no país. Um alerta na hora de escolher uma agência de empregos que ofereça um bom serviço. Veja também como preparar um bom currículo. Tire suas dúvidas sobre o celular corporativo e as horas de sobreaviso. Clique aqui para assistir.

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Setor de serviços prestados às empresas concentra maior índice de trabalho formal

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira (2) pesquisa relacionada ao mercado de trabalho, considerando dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), devido ao Dia do Trabalhador, comemorado no dia 1º de maio. De acordo com o instituto, o setor que concentra a maior porcentagem de trabalhadores com carteira assinada é o de serviços prestados às empresas, com 70,4% dos empregados com carteira assinada.

O segundo setor com a maior concentração desse percentual é o industrial, com 69,7% do total de empregados no trabalho formal. No setor de comércio, apenas 53% dos trabalhadores tinham carteira assinada no ano passado e, na área de construção, esse percentual atinge 40,8 pontos percentuais dos trabalhadores. (continua) Fonte: Tribuna do Norte

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Taxa de desemprego ganha um viés de alta

Por Thaís Herédia

A grande ‘jabuticaba’ da economia brasileira em 2012 foi a combinação de crescimento muito baixo com emprego muito alto. Afinal, tivemos o pibinho de 0,9% e uma taxa de desemprego de 5,5%.

As explicações mais relevantes para o fenômeno são duas. A primeira delas é que o setor de serviços, que é intensivo em mão-de-obra, contratou bastante. A segunda delas é que os empregadores teriam escolhido a queda na produtividade aos custos de demissão do Brasil. Vai que a economia se recuperava mais rápido e seria preciso gastar tudo de novo para contratar?

Um dos fenômenos dentro do fenômeno foi a diferença entre os empregos medidos pelo IBGE, através da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) e o cálculo feito pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A primeira leva em conta o trabalho informal e está limitada às maiores capitais do país. A segunda, feita pelo ministério do Trabalho, é mais “preto-no-branco”, já que ela é um retrato fiel das carteiras assinadas em todo o Brasil. (continua) Fonte: G1

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Brasil é campeão de baixo desemprego e de alto custo do emprego

Por Thaís Herédia

O mercado de trabalho no Brasil continua muito bem, obrigado. Mesmo mostrando alguns sinais de desaceleração, principalmente nos empregos com carteira assinada, a taxa de ocupação da população segue aquecida e não deve ceder durante o ano. O que também não cede no país há muitos anos é o custo de empregar um trabalhador.

Um estudo feito pela consultoria inglesa de negócios e contabilidade, a UHY International, calculou a taxa de impostos pagos por um posto de trabalho, de acordo com faixas salariais. Nós somos os campeões da lista. Segundo a UHY, a taxa média dos 25 países pesquisados – membros do G7 e BRIC’s incluídos – é de 23% do salario bruto do trabalhador, com contribuições sociais e outros impostos.

Para um empregado com salário de cerca de R$ 60 mil por ano (em torno de R$ 4.600, com 13 salários), os empregadores brasileiros pagam 57,56% de impostos. Para o mesmo nível de rendimento anual, as empresas na Índia pagam 3,67% de impostos. No México, mais perto de nós e atual concorrente do Brasil na atração de investidores internacionais, aquele mesmo trabalhador custa 22,63% em taxas.

“O Brasil tem sacrificado os custos de emprego mais baixos por impostos pessoais ou indiretos mais baixos. Isso pode ser um impulso para a economia do consumidor, mas esse equilíbrio poderia prejudicar a criação de empresas e empregos novos que são necessários para manter o crescimento econômico sustentável “, diz Ladislav Hornan, presidente da UHY, no relatório divulgado pela consultoria. (continua) Fonte: G1

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Pouco ‘trabalho’ para muito emprego

Por Thaís Herédia

A indústria pagou um alto preço ao país em 2012. O setor entregou para os “concorrentes” do comércio e dos serviços as alegrias de um bom ano ao não conseguir crescer e ganhar competitividade, mesmo com todos os estímulos gerados pelo governo.

Segundo o IBGE, a produção industrial caiu 2,7% no ano passado. Tão ruim quanto o próprio resultado, é a evolução do setor nos últimos anos. Em 2009, reflexo da crise do ano anterior, a queda foi de 7,4%. Em 2010, a expansão foi de 10,5%, caindo para minguados 0,4% em 2011. Podemos quase dizer que a indústria brasileira está sofrendo de bipolaridade, o que não é nada bom.

“A produtividade está estagnada num nível muito baixo. E ela tem sido responsável indiretamente pela fraca geração de empregos na indústria e na construção civil. Quando conjuga produtividade baixa com falta de mão-de-obra, o custo unitário por trabalhador explode. As empresas estão sendo obrigadas a bancar esse custo unitário com o lucro. Sem lucro, não tem dinheiro para investir e inovar”, diz o professor, sociólogo e especialista em relações do Trabalho, José Pastore.

Emprego e produção têm uma forte correlação em economia. No Brasil, essa interdependência anda meio distorcida, já que temos desemprego muito baixo e economia fraca. Outro indicador que ratifica essa realidade é a diferença entre o crescimento da renda e da produtividade. No nosso caso, a primeira tem crescido mais do que a segunda. (continua) . Fonte: G1

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