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Terceirização sem limites (vídeo)

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A terceirização sem limites é porta de entrada para a precarização do trabalho. O MPT combate as irregularidades nos contratos de terceirização e é contrário à liberação da terceirização na atividade-fim. Acompanhe no vídeo “Fraudes Trabalhistas” a gravidade do problema, que envolve salários menores, alta rotatividade no emprego e, acima de tudo, mais acidentes de trabalho.

Conheça a história de Robson Pereira, 38 anos, trabalhador terceirizado de concessionária de energia elétrica do Espírito Santo. Ele teve os braços amputados em razão de acidente de trabalho. Ele foi eletrocutado há oito anos. Robson é vítima de várias fraudes trabalhistas, a principal delas a terceirização ilícita. Funcionário de uma empreiteira, ele não tinha carteira de trabalho assinada e não tinha acesso a equipamentos de proteção adequados. Sequer tinha capacitação profissional para trabalhar em redes de energia.

Assista ao vídeo produzido pelo MPT

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Energisa paga R$ 1,45 milhão por morte de trabalhadores

Empresa foi processada pelo MPT após quatro operários terceirizados morreram em acidente de trabalho

Brasília – A Energisa Tocantins Distribuidora de Energia  depositou em juízo, a quantia exata de R$ 1.430.229,64 referente à condenação na ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho em Palmas (MPT-TO), que processou a empresa por negligência na garantia da segurança de trabalhadores terceirizados.

A ação, da procuradora Mayla Mey Friedriszik Octaviano Alberti,  detalha a morte de quatro operários que prestavam serviços para a terceirizada Comando Norte Construtora Ltda. (CNC), responsável, à época, pela manutenção das redes elétricas.

O primeiro acidente ocorreu em abril de 2008, e matou o empregado Carlos Antônio Ferreira Marques, após sofrer uma descarga elétrica ao encostar em linha energizada. O segundo, data de outubro de 2010, novamente por choque elétrico, durante a manutenção da rede. O empregado Carmilton Cunha Menezes também não resistiu. O terceiro acidente fatal aconteceu em maio de 2011. Huilton Vieira Lima morreu ao receber choque e cair de uma altura de quatro metros. O último episódio, é de novembro de 2011, quando o eletricista Weverson Adorno Montel faleceu após realizar manobra de desligamento da chave energizada. Continua. Fonte: Portal do MPT

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Do adicional de periculosidade dos eletricitários: base de cálculo e ilegalidade da súmula 191 do TST em face da Lei 12.740/2012

por Fernando Augusto Sales

A Lei 12.740/2012 piorou a situação dos eletricitários no que se refere à base de cálculo do adicional de periculosidade. Eles passaram a ter a mesma regra que todos os demais trabalhadores, aquela do § 1º do art. 193 da CLT.

 

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Cemig é responsabilizada por flagrante de 179 trabalhadores em condições análogas às de escravos

Submetidos a jornadas de mais de 11 horas por dia, eles eram funcionários de terceirizada contratada sem licitação, segundo a fiscalização

Trabalhadores flagrados em condições análogas às de escravos realizam reparos e construção de postes da Cemig (Fotos:  MTE)Trabalhadores flagrados em condições análogas às de escravos realizam reparos e construção de postes da Cemig Fotos: Divulgação/SRTE-MG

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi responsabilizada por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pela submissão de 179 trabalhadores a condições análogas às de escravos em Belo Horizonte (MG). A primeira fiscalização na empresa aconteceu em julho de 2013 e foi acompanhada também pela Polícia Federal. A caracterização de escravidão foi resultado de intensa investigação que levou mais de seis meses, com análise de documentos e tomada de depoimentos das vítimas. Além de submeter trabalhadores à escravidão, a Cemig – empresa de economia mista controlada pelo governo do Estado de Minas Gerais – é acusada também de terceirização ilegal e contratação de empresas sem licitação. Procurada pela Repórter Brasil, a empresa enviou posicionamento negando as acusações. Continua na fonte: Repórter Brasil.

 

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Energia elétrica enseja adicional de periculosidade apenas para quem atua na produção e transmissão

Segundo os magistrados da 3ª Turma, o adicional de periculosidade restringe-se aos trabalhadores que lidam com produção e transmissão de energia elétrica.

No caso analisado, uma empresa recorreu ao Tribunal contra a condenação, imposta pela sentença, quanto ao pagamento de adicional de periculosidade, alegando que o reclamante não laborava em sistema elétrico de potência, mas sim em sistema de consumo.

De acordo com o voto da relatora do acórdão, desembargadora Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, “O legislador não teve em mente abranger todo e qualquer trabalhador que tenha contato com energia elétrica e, sim, oferecer um acréscimo salarial àqueles que lidam com a produção e transmissão da energia elétrica das usinas até os estabelecimentos transmissores, cujo risco de vida é sempre presente”,  observou. Continua na fonte: TRT/2.

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Terceirização e eletricidade: uma combinação fatal

Em 2010, últimos dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social, ocorreram 791.496 acidentes de trabalho no Brasil, com 2.712 mortes. As estatísticas referem-se apenas aos empregados que possuem carteira assinada. A informalidade engloba cerca de 20 milhões de pessoas. É a construção civil que apresenta a maior porcentagem de acidentes (36%). Porém, é no setor elétrico que a taxa de mortalidade dos acidentes é mais elevada, tendo em vista que a energia, quando não mata, deixa milhares de trabalhadores com sequelas irreversíveis, geralmente sem braços e/ou sem pernas.  

Conforme estudo do Dieese, realizado em 2008, são 32,9 mortes por grupo de 100 mil eletricitários. Segundo o documento, os terceirizados são a maioria das vítimas fatais e mutiladas. A taxa de mortalidade entre eles é 3,21 vezes superior do que entre os contratados pelas empresas. E o índice de acidentados dos terceirizados é oito vezes maior que o dos contratados.

Fonte: Revista Proteção. veja mais

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