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AMIANTO: Julgamento no STF mantém lei que autoriza uso do amianto no Brasil

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente nesta quinta-feira, 24/08, por cinco votos a quatro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4066/DF, de autoria da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que questiona a Lei 9.055/95, na parte em que autoriza a continuidade do uso do amianto crisotila no país.  Apesar disso, não houve número suficiente de votos para declarar a inconstitucionalidade da lei.

O julgamento, que teve a participação e voto de apenas nove ministros do STF, como não foi alcançado o placar mínimo de 6 votos, exigido pela Constituição Federal,  não tem efeito vinculante quanto às esferas dos Poderes Executivo e Judiciário, devido à cláusula de reserva de plenário, prevista na Constituição Federal. O dispositivo da Carta Magna prevê que para uma lei ou ato normativo deixarem de produzir efeitos é necessária a decisão por maioria absoluta dos membros de um tribunal ou órgão especial.

Para a vice-presidente da ANPT, Ana Cláudia Bandeira Monteiro, “a decisão de hoje sinaliza que mais um passo  importante na direção do banimento do amianto foi dado. Precisamos, no entanto, continuar o trabalho no sentido de assegurar o ambiente de trabalho saudável a todos os trabalhadores, eliminando-se definitivamente o amianto no Brasil.”

Votos

Não votaram nesse julgamento os ministros Dias Toffoli e Luís Barroso, que se declararam impedidos. Acompanharam a relatora, ministra Rosa Weber, pela inconstitucionalidade do dispositivo da lei federal que autoriza a extração, industrialização e comercialização do amianto crisotila, os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente, ministra Carmén Lúcia. Foram contrários os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

ADI 4066

Na ADI 4066, a ANPT e  a Anamatra ressaltam que a fibra é considerada cancerígena, além de causadora da asbestose (enrijecimento dos tecidos pulmonares e perda dos movimentos de complacência, podendo levar à morte por insuficiência respiratória) e vem afetando a saúde de milhares de trabalhadores e até mesmo das comunidades que residem em áreas próximas às fábricas de produtos que utilizam o amianto. Segundo juízes e procuradores, as normas constitucionais brasileiras apontam no sentido da integral proteção ao meio ambiente, o que inclui o ambiente do trabalho.

Fonte: ANPT

 

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Custo por contaminação de amianto é muito alto, diz MPT

Depois de quase 15 anos, o Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre a proibição da produção, comércio e uso do amianto. Tempo demais para julgar uma substância tão prejudicial à saúde.

A opinião é dos procuradores Márcia Kamei e Luciano Leivas, respectivamente gerente e vice-gerente do programa nacional de banimento do amianto no Brasil do Ministério Público do Trabalho (MPT).

“O MPT defende a proibição do uso do amianto por causa da saúde, da vida e do meio ambiente. Todas estas esferas estão interligadas, já que saúde decorre do meio em que se vive. É muito difícil hoje em dia a gente conseguir dissociar, porque quando se fala em qualidade de vida isso também está dentro do conceito de saúde”, afirma Márcia Kamei.

O STF julga, nesta quarta-feira (10/8), quatro ações ajuizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) que questionam leis de Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo que assinaram leis mais restritivas ao amianto, do que a lei federal 9055/1995.

A norma federal autoriza e disciplina a extração e utilização do amianto, que é uma fibra cancerígena. A substância já é proibida em 75 países, mas ainda é permitida no Brasil.

Ao todo, oito estados brasileiros e 16 municípios já aprovaram leis de restrição ao uso e comercialização do amianto, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Minas Gerais e Amazonas.

Somente duas empresas ainda produzem telhas com amianto. A Eternit, que é dona da única mina no Brasil, em Minaçu, em Goiás, e a Precon, em Minas Gerais.

Além da questão da saúde, os procuradores apontam para um problema econômico, já que após acordos judiciais ou termos de ajustamento de conduta (TAC), firmados com o MPT, sete empresas deixaram de utilizar o amianto para produção de fibra cimento, que é utilizada, por exemplo, na produção de telhas e caixas d’água. Continua. Fonte: Jota.

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Trabalho Legal nº 171 (2016): “Identidades roubadas”

trabalho Legal - vinhetaTrabalho Legal nº 171 (2016) mostra reportagem sobre as terríveis condições de trabalho de jovens na produção de castanhas no Nordeste do Brasil

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Amianto: Imbralit fecha acordo de R$ 1 milhão com MPT

Empresa se compromete no acompanhamento à saúde dos empregados expostos ao amianto por 30 anos

Florianópolis  – O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina ( MPT-SC) firmou acordo judicial com a Imbralit , única fábrica do estado que utilizava o amianto crisotila em seu processo produtivo. Ficou estabelecida a data de 31/12/2015 como marco do encerramento de todas as atividades de aproveitamento econômico de amianto crisotila na empresa, circunstância em que o grupo anunciou a substituição do amianto crisotila por fibras alternativas no seu processo de produção. A data também foi adotada para o estabelecimento das demais cláusulas do acordo.

Entre as demais obrigações, a Imbralit  está proibida de manter estoque de matéria-prima, dar continuidade à produção de produtos contendo amianto bem como manter resíduos com amianto em sua planta industrial. Após a data de 31/12/2016 somente será admitida a presença de produtos contendo amianto que forem recebidos por devolução, com a respectiva nota fiscal de devolução e que será devidamente destinada para aterro próprio conforme a legislação nacional. Continua. Fonte: Portal MPT.

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Queiroz Galvão pagará adicional de insalubridade a motorista que transportava asfalto quente

Um motorista da Construtora Queiroz Galvão S.A. que transportava asfalto quente na caçamba teve deferido seu pedido de adicional de insalubridade em grau máximo. Apesar das alegações de que ele sempre trabalhou com o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), a empresa não conseguiu reformar, no Tribunal Superior do Trabalho, a decisão da instância regional.

De acordo com laudo pericial, o motorista tinha direito ao adicional porque o asfalto quente é irritante para a pele (causando dermatites) e para olhos e vias respiratórias, devido aos fumos emitidos. Pode também causar severas queimaduras e pneumonia química, e sua inalação pode provocar dores de cabeça, náuseas, vômitos. Continua. Fonte: TST;

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Eternit é condenada por expor trabalhadores ao amianto

eternitDecisão fixou indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos e assistência médica integral e vitalício aos ex-empregados da unidade de Osasco (SP)

São Paulo – A empresa Eternit foi condenada a oferecer tratamento de saúde integral e vitalício a todos os ex-empregados e familiares expostos ao amianto durante as atividades da unidade de Osasco (SP). A substância é reconhecida como cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A sentença é da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, em ação do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP).

A decisão também prevê o pagamento de R$ 100 milhões a título de danos morais coletivos. O dinheiro deverá ser destinado às instituições que desenvolvem ações relacionadas aos danos ligados ao amianto. Segundo o MPT, numa amostra de 1 mil ex-trabalhadores, avaliados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho (Fundacentro), quase 300 adoeceram por contaminação do amianto. Destes, 90 morreram por graves doenças respiratórias, entre 2000 e 2013, mas o número pode ser muito maior, já que a Eternit ocultou ou dificultou a ocorrência de vários registros.  Continua. Fonte: MPT- PGT

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Eternit é condenada a pagar mais de R$ 400 milhões a ex-funcionários

RIO – A Eternit foi condenada a pagar mais de R$ 400 milhões de indenizações por expor trabalhadores ao amianto. A indenização determinada ontem pela juíza Raquel Gabbai de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, é a maior já imposta à empresa que explora amianto no Brasil. A decisão foi tomada na união de duas ações: uma do Ministério Público do Trabalho pedindo indenização por dano moral coletivo e acompanhamento médico e outra, da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), pedindo indenização para cada ex-trabalhador exposto à fibra cancerígena que é proibida em mais de 60 países, inclusive nos vizinhos Argentina e Uruguai. A Eternit não comentou a decisão, afirmou que ainda não foi comunicada oficialmente da sentença.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/eternit-condenada-pagar-mais-de-400-milhoes-ex-funcionarios-18766483#ixzz41aFhvOvC
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Vale e prestadora de serviço indenizarão mineiro vítima de silicose

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Vale S/A e Miner Service Engenharia Ltda., que pretendia rediscutir decisão que a condenou ao pagamento de R$ 70 mil de indenização por dano moral a ex-empregado que desenvolveu silicose e foi aposentado por invalidez. Considerando razoável a quantia, por se tratar de doença ocupacional, o relator do recurso, ministro João Oreste Dalazen, explicou que o TST só excepcionalmente intervém sobre o valor arbitrado, quando entende que foram violados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade previstos na Constituição Federal.

O trabalhador atuou desde 1993 nas dependências da Vale por meio de empresas interpostas, sendo a última a Miner, exercendo suas funções em minas subterrâneas, perfurando rochas no subsolo, segundo ele em jornadas de 10 horas. Os sintomas da silicose – dores fortes no pulmão, fraqueza e falta de ar, entre outros – surgiram em 2001, e, em 2003, foi emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Em 2005, aos 43 anos, ele foi aposentado por invalidez e ajuizou a reclamação trabalhista, com pedido de indenização de 200 mil.

A Vale procurou se isentar de culpa alegando que não era a empregadora e que adotava controles preventivos eficientes. A Miner, por sua vez, afirmou que o operador foi contratado por ela somente depois do aparecimento dos sintomas da doença.

A perícia médica confirmou que o operador era vítima de silicose de origem ocupacional, pela exposição à sílica, e atestou incapacidade total para o trabalho em mineração subterrânea. A CAT emitida pela Miner, ratificada pela Previdência Social, também confirmou a doença, pela mesma razão. E o mapeamento de risco feito pelo Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador (Cesat) apontou condições inadequadas e insalubres dos trabalhadores da Vale, entre elas exposição à poeira suspensa em excesso. Com base nesses documentos, o juízo da Vara do Trabalho de Conceição do Coité (BA) deferiu a indenização, fixada em R$ 100 mil.

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) endossou os fundamentos da sentença, mas reduziu a indenização para R$ 70 mil.

As empresas tentaram reduzir o valor no TST, mas para o ministro João Oreste Dalazen o valor arbitrado não violou o artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal. A revisão dos fundamentos das instâncias inferiores para a fixação do valor exigiriam o reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 126 do TST.

(Lourdes Côrtes/CF) Fonte: TST.

Processo: ARR-141000-07.2007.5.05.0251

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MPT processa entidades ligadas à cadeia do amianto em R$ 50 milhões

Representantes patronais e dos trabalhadores, financiados pelo Instituto Brasileiro de Crisotila, desvirtuam normas de saúde, segurança e meio ambiente do trabalho em acordo coletivo, expondo o trabalhador à substância cancerígena   

Campinas – O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra 17 entidades patronais e de representação de trabalhadores ligadas a segmentos da economia que se utilizam do amianto/asbesto no processo produtivo, com o objetivo de limitar a atuação dos réus na imposição de normas de saúde, segurança e meio ambiente do trabalho por meio de acordo coletivo, com base no que preconiza a lei. Com essa medida, o MPT tem como finalidade evitar que se sobressaiam os interesses particulares da indústria do amianto em detrimento dos direitos básicos do trabalhador brasileiro. Caso sejam condenados, os réus pagarão uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões. O processo tramita na 6ª Vara do Trabalho de Campinas (SP). Continua. Fonte: MPT Campinas.

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TST nega último recurso da Eternit contra indenização de R$ 1 milhão a viúva de vítima do amianto

TST nega último recurso da Eternit contra indenização de R$ 1 milhão a viúva de vítima do amianto

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada na segunda-feira (10/8), negou provimento a agravo pelo qual a Eternit S. A. pretendia questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), condenação da Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 1 milhão à viúva de um engenheiro da empresa vítima de doença pulmonar decorrente do contato prolongado com o amianto. Pelo caráter manifestamente infundado do apelo, a empresa foi multada em 10% do valor da causa, em favor da viúva do ex-empregado.

O processo julgado foi um agravo à decisão monocrática do vice-presidente do Tribunal, ministro Ives Gandra Martins Filho, que negou seguimento ao recurso extraordinário da Eternit. A empresa pretendia questionar, no STF, acórdão da Sexta Turma do TST que aumentou o valor da indenização de R$ 600 mil para R$ 1 milhão.

O vice-presidente – a quem cabe o exame de admissibilidade dos recursos para o STF – destacou que o STF, em caso idêntico, já concluiu pela ausência de repercussão geral da questão constitucional relativa à fixação de valor de indenização por danos morais, uma vez que a revisão exigiria o reexame de fatos e provas. E, na sessão de segunda-feira, o Órgão Especial entendeu que a Eternit, no agravo, não trouxe nenhum argumento que justificasse a modificação do despacho do vice-presidente. Continua. Fonte: TST.

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(vídeo) Entre o pó e o folego da vida

 

No sul do Estado do Espírito, em Cachoeiro de Itapemirim e região estão localizadas as industrias de moagem de rochas de mármore. O processo de produção tem exposto os trabalhadores há riscos de acidentes e doenças, com impactos ambientais na comunidade do entorno.

Em 2010 a Fundacentro deu início a um projeto de pesquisa, onde foi possível qualificar os ambientes de trabalho por meio de um checklist aplicado a 36 empresas do setor. Este vídeo apresenta para cada etapa do processo de moagem, as propostas de melhoria das condições de trabalho e saúde.

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Silicose (vídeo)

silicoseAssista a este vídeo institucional sobre a sílica e seus impactos na saúde do trabalhador

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DIGA 33: documentário que mostra os serradores de Pirenópolis / GO expostos ao pó de sílica.

DIGA 33
A extração de pedras em Pirenópolis / GO deixa o pó de sílica no ar.  Seus habitantes começam a ter problemas de saúde, problemas respiratórios.
Mas, as empresas, o governo e a própria população tratam a situação com descaso. Assista.

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Transportadora é condenada em R$ 1 milhão e proibida de transportar amianto no Estado de São Paulo

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda. e manteve decisão que a condenou em R$ 1 milhão por danos morais coletivos pelo transporte inadequado de amianto, além de proibi-la de transportar, no Estado de São Paulo, o amianto “in natura” ou produtos que o contenham, sob pena de multa de R$ 100 mil. Tanto a indenização quanto a multa serão destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O processo é uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com o MPT, em junho de 2009 um caminhão da transportadora foi flagrado pela fiscalização do Ministério do Trabalho carregando 24 toneladas de amianto branco (crisotila) em embalagens rasgadas, com farpas de madeira atravessando os sacos. Em setembro daquele ano, houve outra apreensão de uma carga de 26 toneladas. E, em fevereiro de 2010, outro caminhão da empresa, também com 26 toneladas do produto, envolveu-se em acidente na Rodovia Anhanguera, sendo necessária a intervenção de outros trabalhadores para retirar o material perigoso da pista. Continua. Fonte: TST.

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Justiça limita concentração de amianto em fábrica da Eternit

Fábrica da Eternit no Paraná
Eternit: pedido de indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos ainda corre na Justiça

Por determinação da Justiça, a Eternit terá de controlar a concentração de fibras amianto liberadas no ar de sua fábrica no Rio de Janeiro. A companhia ainda será obrigada a custear despesas de ex-funcionários da unidade que precisam se deslocar para realizar exames médicos devido à exposição ao material.

A liminar foi concedida pela 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na última sexta-feira (12) e divulgada nesta quarta-feira. A ação resulta de um inquérito aberto junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2008.

Na época, segundo o órgão, foi constatado que a planta da empresa na capital carioca desobedecia normas de segurança e mantinha máquinas mal conservadas que deixariam vazar poeira de amianto – substância que pode causar doenças como o câncer.  Em 2009, 2010, 2011 e 2012 irregularidades continuaram a ser encontradas no local.

O processo pede ainda que a fabricante de materiais de construção pague uma indenização de 1 bilhão de reais por dano moral coletivo aos trabalhadores. Essa parte, porém, ainda aguarda julgamento. Continua. Fonte: Exame.

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