Arquivo da tag: doença mental

TST valida laudo psiquiátrico emitido por médico do trabalho

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que é válido laudo emitido por médico do trabalho que diagnostique doença psiquiátrica relacionada ao ambiente de trabalho. A decisão manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que considerou desnecessária a oitiva de médico psiquiatra.
Para o Regional, o médico do trabalho era habilitado para atestar a depressão em uma auxiliar de produção da Brasil Foods S.A. que alegou ter desenvolvido a doença após passar por humilhações de seus superiores e ser rebaixada a função de faxineira. Por isso, ajuizou reclamação trabalhista e obteve indenização por danos morais e materiais por doença ocupacional incapacitante. Leia mais. Fonte: TST.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Dispensa discriminatória por esquizofrenia de operadora de telemarketing gera reintegração e indenização

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu que uma atendente de telemarketing da Brasil Telecom Call Center S.A., acometida de esquizofrenia paranóide, sofreu dispensa discriminatória. A sentença determinou a reintegração da trabalhadora e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$6.030,00. Continua na fonte: CSJT.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Doenças mentais são segunda causa de afastamento do trabalho no país

Dados da Previdência Social demonstram que as doenças mentais são a segunda causa de auxílio doença, de incapacidade permanente e de invalidez no Brasil. O alerta foi feito pela procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva no seminário sobre Condições de Trabalho e Saúde Mental do Trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS) realizada nesta quinta-feira (15) em Natal. “Os dados ainda podem ser mais alarmantes, pois há muita subnotificação, seja devido à falta do registro no Sistema Nacional de Agravos de Notificação Compulsória (SINAN), seja pela ausência de emissão da Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) e até por vergonha do trabalhador em admitir o problema,” destacou ela.
Além de apontar os fatores de estresse ocupacional, relacionados aos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS), a palestra enfatizou a importância da elaboração de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e de Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais, para os trabalhadores do SUS, destinado a atender às necessidades específicas de cada ambiente de trabalho, de forma individualizada. Continua na fonte: JusBrasil. Veja também em: Folha Web, Revista Bzzz.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Arteplex é condenada por dispensa discriminatória de empregada com transtorno bipolar

Uma empregada demitida ao fim da licença médica para tratamento de transtorno bipolar será indenizada pelo Cinema Arteplex S. A. Para a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento a agravo da empresa, a dispensa foi discriminatória por ter desrespeitado princípios de proteção à dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho, garantidos pela Constituição da República.

A condenação foi imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que ressaltou que, embora a empresa tenha se utilizado do direito legítimo de rescindir o contrato de trabalho, as provas relativas ao caso revelaram que ela sabia que a trabalhadora estivera em tratamento de saúde para cuidar do quadro depressivo agudo. Para o TRT-PR, a dispensa dez dias após a alta médica foi irregular, já que a empregadora “não observou o dever de cuidado em relação à condição psicofísica da empregada”. (continua) Fonte: TST

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Vendedora que desenvolveu transtorno bipolar também em razão do ambiente de trabalho deve ser indenizada

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou a operadora de telefonia Claro a indenizar em R$ 10 mil uma vendedora que adquiriu transtorno afetivo bipolar. O problema foi caracterizado como doença ocupacional, já que o ambiente de trabalho contribuiu para o desencadeamento da patologia. A empresa também deve pagar os salários do período em que a empregada fez jus à estabilidade, já que foi despedida enquanto estava inapta ao trabalho.

A decisão reforma sentença da juíza Adriana Kunrath, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Ao julgar o caso em primeira instância, a magistrada entendeu que a doença não foi causada pelas condições de trabalho da reclamante. Para fundamentar sua decisão, a juíza utilizou laudo pericial que descartou relação de causa e efeito (nexo causal) entre o trabalho e a patologia. O perito, entretanto, admitiu a possibilidade do trabalho ter sido elemento desencadeador da doença, se as condições laborais correspondessem às alegações da reclamante. (continua). Fonte: TRT/4

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

SDI-1 afasta prescrição em processo de empregado aposentado por doença mental

Com o entendimento de que contra o “absolutamente incapaz” não corre prazo prescricional, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um empregado do HSBC Bank Brasil S. A. (Banco Múltiplo), aposentado por doença mental, e reformou a decisão que havia indeferido os pedidos do bancário, por considerar que a ação foi ajuizada tardiamente em relação ao prazo legal. (…) Veja mais. Fonte: TST

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Empregado que desenvolveu transtornos psicológicos por transportar valores de forma inadequada, será indenizado

m vigilante patrimonial procurou a Justiça do Trabalho dizendo que desenvolveu transtornos psicológicos, porque a empregadora o obrigava a transportar valores em carro leve, acima do permitido em lei. Além disso, segundo alegou, realizava, também, escolta de carro forte sem ter sido preparado para a função. O caso foi submetido à apreciação da juíza do trabalho substituta, Anna Carolina Marques Gontijo, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Uberaba.

Analisando o caso, a magistrada constatou que, de fato, o reclamante transportava valores superiores ao permitido para os carros leves. As testemunhas asseguraram que, embora o limite para esse tipo de veículo seja o valor de R$19.999,99, chegavam a transportar em torno de R$60.000,00 a R$100.000,00. Também foi demonstrado que o empregado realizava escolta de carro forte sem ao menos ter feito curso para o exercício da atividade. “Ressalte-se que o fato de o reclamante ter ciência dos riscos da atividade desempenhada, não transfere, da reclamada para ele, o ônus das consequências advindas da atividade empresarial, ainda mais de eventual assalto”, frisou. Fonte: TRT/3. veja mais

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Empresa que contratou detetive para investigar empregado com distúrbios psiquiátricos é condenada por danos morais

Um soldador receberá indenização por danos morais porque foi investigado pela empresa Estaleiro Navship Ltda. durante licença por doença profissional e transtornos psiquiátricos graves, tais como depressão e transtornos ansioso e da personalidade. A empresa contratou um detetive para verificar se ele estava trabalhando em outro local durante o tratamento de saúde.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação imposta pela 1ª Vara do Trabalho de Itajaí (SC), no valor de R$25 mil reais, reprovando a conduta da empregadora, que invadiu a privacidade e causou temor ao empregado que, após cinco anos de atividade na empresa, estava há dois afastado por doença. Fonte: TST. veja mais

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Transtorno mental é 3ª causa de afastamento do trabalho

Os transtornos mentais respondem pela terceira causa de afastamento do trabalho no Brasil, de acordo com levantamentos realizados pela Previdência Social de 2008 para cá. Essas doenças perdem apenas para as do sistema osteomuscular, caso da LER (Lesão por Esforço Repetitivo), e as lesões traumáticas. Muitas vezes as patologias psiquiátricas se desenvolvem a partir do que se chama de estresse ocupacional. “Ele é ocasionado por vários fatores”, considera Duílio Antero de Camargo, psiquiatra, médico do trabalho e coordenador do Grupo de Saúde Mental e Psiquiatria do Trabalho do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo. Fonte: Revista Proteção. veja mais

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias, Notícias gerais

Bancário que adquiriu síndrome do pânico receberá indenização de R$ 150 mil

O TRT-ES condenou o Banco do Estado do Espírito Santo a pagar R$ 150 mil de indenização a um ex-funcionário que desenvolveu síndrome do pânico. Os distúrbios psíquicos e emocionais apresentados pelo trabalhador foram reconhecidos pela juíza Sônia das Dores Dionísio como doença ocupacional. De acordo com a decisão judicial, o quadro depressivo do bancário se manifestou no ano em que passou a exercer a função de gerente de relacionamento. Segundo a magistrada, “o banco estava ciente das condições de saúde mental do autor e nada fez para minorá-la ou evitar chegar ao ponto em que chegou”. Fonte: Conjur. veja mais

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

Banco é condenado por favorecer desenvolvimento de psicose em empregado

O banco reclamado foi condenado a indenizar o trabalhador, que chegou a exercer a função de gerente geral, e hoje se encontra totalmente incapacitado, a ponto de ter sido interditado. Tudo como consequência do quadro de psicose, desencadeado pelas constantes exigências e cobranças a que era submetido no emprego. Embora o reclamante já tivesse uma propensão a desenvolver a doença, o empregador foi negligente ao submeter o bancário à exagerada pressão, quando ele já vinha dando sinais de que não tinha condições de suportá-la.  Fonte: TRT/3. veja mais

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias