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Reunião no MPT/RN sela acordo para criação de banco de talentos de pessoas com deficiência

Encontro ainda resultou na doação de computador para Associação de Surdos de Natal

Natal (RN), 13/10/2015 – Na última semana, diversas entidades se fizeram representadas na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) para reunião do Fórum Estadual de Incentivo à Aprendizagem e Resgate dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Outros Discriminados no Mundo do Trabalho Potiguar (Fórum Pró-Inclusão).

O encontro foi presidido pela procuradora do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiróz Ramos e contou com a presença de membros de sindicatos patronais e de instituições de proteção às pessoas com deficiência.

Dentre os participantes, os representantes do Sindicato da Indústria da Construção Cvil (Sinduscon) apresentou uma ferramenta para cadastro de currículos de pessoas com deficiência. Segundo exposto, o mecanismo permitirá o agendamento de entrevistas, servindo como um banco de talentos para empresas e entidades interessadas.

Para facilitar e iniciar esse novo processo, o Sinduscon fez a doação de um computador novo para a Associação dos Surdos de Natal (Asnat), que deve auxiliar na implantação do banco de talentos. A doação foi feita por meio de documento que dá direito à retirada do equipamento em loja de informática local.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e entidades locais de apoio aos portadores de deficiência, como Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Centro de Saúde Auditiva do RN, também participaram da iniciativa.

Tempo de permanência – O fórum também abordou outros assuntos e ampliou a discussão acerca da necessidade de efetivação no cargo dos deficientes após a contratação. Os empresários alegam que os portadores de deficiência não costumam permanecer longos períodos em seus cargos. Para a procuradora Izabel Ramos, a dificuldade enfrentada para fixação nos postos de trabalho “pode ser gerada pelas empresas ao não apresentarem ambiente inclusivo para os funcionários com necessidades especiais”.

Assessoria de Comunicação (Thales Lago e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN

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Transportadora é condenada por fazer análise de crédito de candidatos

Uma empresa foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização porque investigava se motoristas candidatos a um emprego tinham dívidas atrasadas. As denúncias de motoristas autônomos e de funcionários de empresas de transporte de cargas foram o ponto de partida da ação movida pelo Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal.

A prática, condenada pela Justiça trabalhista, aconteceu em cadeia. Para contratar uma transportadora de carga, a companhia de seguro exigiu que ela apresentasse uma análise de risco da operação, feita por outra empresa. Foi essa consultoria de risco que checou em bancos, em serviços de proteção ao crédito e em cartórios, se os candidatos a motoristas tinham dívidas atrasadas.

A seguradora argumentou que a medida era preventiva para oferecer mais segurança à transportadora. O caso foi parar no Tribunal Regional do Trabalho e a empresa foi condenada a pagar indenização e proibida de realizar esse tipo de consulta.

Segundo o procurador responsável pela ação, Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, a pesquisa sobre a vida financeira do profissional é discriminatória, portanto, ilegal: “Todos nós podemos ter dívidas, ter problemas financeiros e isso não significa necessariamente que isso importa uma incapacidade para você procurar um emprego ou ter acesso ao mercado de trabalho”. Continua. Fonte: Jornal Hoje.

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JT considera discriminatória dispensa de portador de doença crônica

A dispensa do empregado portador de doenças crônicas retira dele o direito ao seu sustento e de sua família exatamente no momento em que ele mais precisa do emprego, pois a doença requer constante acompanhamento médico e ele se vê repentinamente sem o amparo da Previdência Social. Por isso, essa dispensa é considerada arbitrária, abusiva e discriminatória. Assim decidiu a 1ª Turma do TRT-MG, com base no voto do desembargador Emerson José Alves Lage, ao manter a sentença que mandou reintegrar um empregado portador de cardiopatia e diabetes, dispensado sem justa causa durante tratamento médico.

veja íntegra

 

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