Arquivo da tag: discriminação sexual

Psicólogo receberá R$ 80 mil por discriminação homofóbica no trabalho

A Allis Soluções Inteligentes S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais a um psicólogo, analista de recursos humanos da empresa, que foi vítima de ofensas homofóbicas por parte da coordenadora do setor onde trabalhava. A Allis tentou trazer a discussão para o Tribunal Superior do Trabalho, mas a Primeira Turma negou provimento ao agravo de instrumento.

Na reclamação trabalhista, o psicólogo afirmou que era alvo de perseguição e de piadas maldosas e vexatórias sobre sua orientação sexual. Ele contou que a coordenadora de seleção, numa ocasião, numa sala com várias pessoas, falou alto que ele não estava dando conta e teriam que “contratar um homem para fazer o serviço dele”. Ainda segundo o trabalhador, ela dizia frases como “não vai dar em cima do recém contratado” e “deixa de ser gay”. Continua. Fonte: TST.

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Homossexuais ampliam direitos trabalhistas

Antes restrita a poucas categorias, a concessão de direitos aos trabalhadores homossexuais tem se espalhado nos últimos anos por diferentes convenções coletivas. Grupos como o dos químicos, bancários e, mais recentemente, de metalúrgicos e agricultores têm incluído em seus acordos cláusulas que vão da extensão de benefícios aos parceiros à licença casamento e licença adoção.

Fonte: Valor Econômico

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Funcionário da Oi receberá indenização por tratamento homofóbico

Um agente de atendimento das empresas Brasil Telecom e Oi S/A que sofria tratamento humilhante e vexatório por parte de supervisora vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais. O trabalhador também teve reconhecida na Justiça Trabalhista a rescisão indireta do contrato de trabalho, modalidade de dispensa quando o empregador comete falta grave contra o empregado. A decisão é da Segunda Turma de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO).  Link notícia: http://www.trt18.jus.br/portal/noticias/funcionario-da-oi-que-recebia-tratamento-homofobico-de-supervisora-vai-receber-r-10-mil-de-indenizacao/

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Trabalhador transgênero tem direito de usar vestiário feminino

Uma  situação peculiar foi submetida à Justiça do Trabalho em uma das varas do interior do estado de Mato Grosso (TRT-MT). Foi o caso de um trabalhador transgênero que fazia uso de vestiário feminino e levou uma colega a sentir-se violada em sua privacidade e pedir indenização por dano moral.

 Ao ajuizar a ação, a trabalhadora alegou que, para vestir o uniforme no banheiro da empresa, além de outros problemas, ficava constrangida por ter de despir-se no mesmo ambiente no qual um homossexual também fazia uso.
 A empresa em sua defesa afirmou que estava cumprindo as normas e que a reclamante é que estaria cometendo crime de discriminação contra o colega homossexual.
 Em depoimento durante audiência, a trabalhadora reafirmou que uma pessoa do sexo masculino, com nome feminino, utilizava o vestiário das mulheres. Uma testemunha confirmou que, embora a pessoa em questão possuísse órgão sexual masculino, se apresenta como mulher, tendo seios e usando cabelos compridos. Já o representante da empresa, ao depor, afirmou tratar-se de “transexual”.
 A juíza que proferiu a sentença assentou que a norma do Ministério do Trabalho prevê a separação de vestiários apenas por sexo. Desta forma, para decidir o caso, ela levou em consideração os princípios gerais do Direito, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e especificamente nas resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estado Americanos (OEA) sobre orientação sexual e identidade de gênero. Continua. Fonte: CSJT.

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Empresa é condenada por prática homofóbica

Um analista de Tecnologia da Informação procurou a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de indenização por dano moral. Tudo porque, segundo contou, sofria preconceito, constrangimento e chacotas na empresa de locação de frotas, onde trabalhava, por conta da sua opção sexual. De acordo com o trabalhador, o próprio chefe fazia críticas e o diminuía perante os colegas. O caso foi submetido à apreciação do juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, titular da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que, após analisar as provas, concluiu que a versão apresentada pelo trabalhador é verdadeira. Considerando a conduta da empresa arbitrária, abusiva e inaceitável, o magistrado decidiu reconhecer o direito à reparação por dano moral. (continua) Fonte: TRT/3

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Telemar indenizará operadora discriminada por ser lésbica

A Telemar Norte Leste S/A terá de indenizar por dano moral uma operadora de telemarketing discriminada devido sua preferência sexual. Perseguida pelos supervisores sendo chamada ironicamente de “namoradinha” de outra funcionária e impedida de fazer horas extras por ser “lésbica”, a trabalhadora teve a indenização majorada de R$ 5 mil para R$ 20 mil no Tribunal Regional da 3ª Região. A decisão foi mantida pela Primeira Turma do TST que não proveu o Agravo de Instrumento da empresa que tentava se isentar da condenação.

A trabalhadora tinha contrato firmado com a Contax S/A, mas prestava serviços exclusivamente para a Telemar, detentora da marca, serviços e produtos Oi. Ajuizou ação trabalhista alegando sofrer assédio moral de dois supervisores que a perseguiam e a tratavam de forma diferente pelo fato de ser homossexual. Na inicial, descreveu que era impedida de sentar ao lado de outra funcionária, “para não atrapalhar sua namoradinha”, o que lhe causava constrangimento perante os colegas de trabalho. Era proibida ainda, de fazer horas extras porque os supervisores diziam que “lésbica não tem direito a fazer hora extraordinária”, motivo de deboche de outros funcionários. (continua) Fonte: TST

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Projeto estabelece cotas para mulheres nos conselhos de empresas públicas

O projeto (PLS 112/2010) de Maria do Carmo Alves estabelece que pelo menos 40% dos conselhos de administração das empresas públicas e das sociedades de economia mista deverão ser integrados por mulheres. O preenchimento dos cargos, pela proposta, será feito de forma gradual: 10%, até o ano de 2016; 20% até 2018; 30% até 2020 e 40% até 2022.

A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, depois de votada na CAS, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual já tem parecer da senadora Marta Suplicy (PT-SP) pela sua aprovação. Fonte: Agência Senado. veja íntegra da notícia

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Dica de leitura: Discriminação

RENAULT, Luiz Otávio Linhares; VIANA, Márcio Túlio; CANTELLI, Paula Oliveira (Coord.). Discriminação. 2. ed. São Paulo: LTr, 2010. 471 p.

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