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Discriminação estética: regra que impedia guardas de usarem “costeletas, barbas ou cabelos crescidos” é derrubada pela JT

A norma que tratava como transgressão disciplinar o uso de “costeletas, barbas ou cabelos crescidos” pelos agentes foi considerada discriminatória e gerou multa de R$ 200 mil em danos morais coletivos.

Entenda: bit.ly/2ciIvWt Fonte: CSJT

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Porteiro que sofreu discriminação estética em razão do cavanhaque será indenizado

O caso de um porteiro dispensado por não concordar em tirar o cavanhaque que usava há pelo menos 17 anos foi parar na Justiça do Trabalho. Sentindo-se vítima de discriminação estética, o reclamante pediu o pagamento de uma indenização por danos morais. Ao analisar o caso, o juiz de 1º Grau deu razão a ele e condenou as duas empresas envolvidas. Mas o porteiro não concordou com o valor deferido e conseguiu aumentar o valor da reparação para R$ 6 mil. A decisão foi da 7ª Turma do TRT-MG, com base no voto do juiz convocado Mauro César Silva.

O reclamante prestava serviços na biblioteca de uma universidade, mas era empregado de uma empresa contratada. Ele usava cavanhaque há pelo menos 17 anos e com essa aparência física foi admitido no emprego. Após três meses de trabalho, foi chamado pelo chefe da vigilância da instituição de ensino, que exigiu a retirada do cavanhaque. O representante da ré invocou a existência de uma norma interna para agir dessa forma. Como o empregado não aceitou a imposição, acabou sendo dispensado. Continua. Fonte: TRT/3

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