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Programa Jornada fala sobre exploração sexual de crianças e adolescentes

O Jornada dessa semana vai exibir uma reportagem especial sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, considerada uma das piores formas de trabalho infantil. O programa vai mostrar que, para garantir a proteção da infância, muitos desafios ainda precisam ser superados no Brasil.

Na área jurídica, a discussão sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes chegou também ao Tribunal Superior do Trabalho, depois que um grupo acusado de participação em abusos questionou a competência da Justiça Trabalhista para analisar o que os envolvidos alegavam ser uma relação de consumo. O argumento foi rejeitado, por unanimidade, pela Primeira Turma do TST, e a decisão inédita determinou o pagamento de indenização, por dano moral coletivo, no valor de R$ 500 mil, de forma solidária, ao Fundo Municipal da Infância e da Juventude de Sapé, onde ocorreu o maior escândalo de exploração sexual infantil já descoberto na Paraíba.

Em Brasília, vamos conhecer a Central de Atendimento ao Usuário do PJe-JT, que esclarece dúvidas sobre a utilização da ferramenta. Em Teresina, TRT do Piauí promove a Quinta Semana de Formação Continuada para Magistrados. Vamos também até Cuiabá (MT) saber mais sobre a prática do pagamento de salário “por fora”, quando a empresa assina a carteira de trabalho com valor inferior ao que é efetivamente pago. E as belas imagens captadas pelo servidor do TST Paulo Penna, que usa a tecnologia para revelar fotos com diferentes composições.

O Jornada é exibido pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30, com reapresentações às quartas-feiras, às 6h30, quintas-feiras, às 20h30, sextas, às 09h30 e sábados, às 17h30. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.

Veja a íntegra da última edição. Fonte: TST.

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MPT é competente para investigar exploração sexual infantil

Pela primeira vez no País, um tribunal superior confirmou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar questões sobre esse tema

João Pessoa – A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do processo nº TST – AIRR 182400-69.2007, enfrentando o assunto entendeu, por unanimidade, que “ tratando-se, pois, de atividade sexual explorada comercialmente por terceiros, mediante remuneração, resta caracterizada a relação de trabalho – trabalho forçado, diante do vício de consentimento, ilícito e degradante, mas trabalho. ”
Na prática, o TST reconheceu que, sendo a exploração sexual uma das piores formas de trabalho infanto-juvenil, os pedidos de indenizações decorrentes dos danos sofridos por meninos e meninas devem tramitar na Justiça do Trabalho e serem investigadas também pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

A Corte Superior pôs em terra a argumentação de que a exploração sexual cuidava de relação de consumo e não de trabalho: “não há como considerar a exploração sexual de crianças e adolescentes como relação de consumo, sob pena de afronta a princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana”. Continua. Fonte: Portal do MPT.

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18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes

Estar atento a todos os detalhes é essencial para conseguirmos proteger nossas crianças. O dia 18 de maio é uma data importante porque reafirma a importância de denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infantojuvenil. Hoje e todos os dias devemos lutar em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Fonte: fb CNMP. #18deMaio #DireitosDaCriançaeDoAdolescente

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Denúncias de exploração sexual contra crianças aumentaram 41,2% na Copa

A Copa do Mundo no Brasil não se resumiu a futebol e escancarou uma triste realidade no país. Nas quatro semanas do evento esportivo, as denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes cresceram 41,2% em comparação ao mesmo período de 2013. O levantamento foi feito pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a pedido do Correio. Especialistas acreditam que as denúncias refletem um aumento já esperado nas estatísticas devido ao alto fluxo de turistas estrangeiros e brasileiros. Continua. Fonte: Correio Braziliense.

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MPT/RN sedia lançamento local da campanha “Não Desvie o Olhar”

Na manhã de hoje, 12 de maio, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) sediou o lançamento oficial em Natal da campanha internacional “Não Desvie o Olhar”, com a presença do prefeito Carlos Eduardo e do presidente nacional do Serviço Social da Indústria (SESI), Jair Meneguelli, além do procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, coordenador regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT.

Trata-se de campanha internacional contra a exploração sexual de criança e adolescentes, que abrange 17 países e, no Brasil, será realizada principalmente nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo, sob a coordenação da Frente Parlamentar de Prefeitos e do Conselho Nacional do Sesi. A coordenação internacional é da rede ECPAT (sigla do inglês End Child Prostitution And Trafficking – Fim da Prostituição e do Tráfico Infantil). Continua. Fonte: MPT/RN.

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CNJ faz acordo para proteção de direitos da criança e adolescente

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) assinou na manhã desta terça-feira (9) convênio com o governo federal e o Conselho Nacional do Ministério Público para proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Nessa semana, é comemorado o Dia das Crianças.

O documento, intitulado “Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente”, é organizado em quatro eixos: estímulo à convivência familiar, combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, melhora no sistema de punição de menores infratores e erradicação do trabalho infantil.

Entre os objetivos, está diminuir o período em que crianças ficam em abrigos longe da família, aumentar a rapidez na investigação e punição de acusados de molestar crianças, incentivar punições diferentes da internação para menores infratores e intensificar a fiscalização do trabalho infantil. (continua) Fonte: Folha de São Paulo

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