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Exercício do direito disciplinar do empregador tem limites

Por Paulo Sergio João

Em matéria de controle do exercício dos poderes disciplinar e diretivo do empregador, o operador do direito não encontra respostas fáceis e isentas de riscos. Os limites entre disciplina, controle de patrimônio e respeito à dignidade da pessoa humana muitas vezes decorrem de interpretações tomadas em tese e com suposições de violação da honra do trabalhador ou ofensa à dignidade da pessoa humana, expressão que vai se banalizando pelos pleitos em reclamações trabalhistas e, em alguns casos, pelas decisões da Justiça do Trabalho com projeção de sentimento, muitas vezes, distante da realidade da prática trabalhista. Há limites para o empregador no exercício de poderes na direção do contrato de trabalho pelo empregado?

Não se pretende aqui afirmar que não existam abusos de poder e submissão de empregados a condições humilhantes e degradantes em razão do exercício da força contratual e da precariedade de condições econômicas a que se submetem boa parte dos trabalhadores, premidos pela necessidade de emprego e salário. Continua. Fonte: Conjur.

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