Arquivo da tag: direito constitucional

Audiolivro: “Elementos de direito constitucional”, de MIchel Temer

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN o audiolivro referenciado abaixo, gentilmente oferecido em doação pelo TRT/RJ:

TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional. Rio de Janeiro: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 2014. CD MP3 ; (Livro Falado ; 3).

Veja mais: TRT da 1ª Região produz audiolivro para deficientes visuais.

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Obras do novo ministro do STF, Luis Roberto Barroso, disponíveis na Biblioteca do MPT/RN

A Biblioteca do MPT/RN divulga algumas obras do novo ministro do STF, Luis Roberto Barroso, que tomou posse ontem dia 26/06, assumindo o lugar do ex-ministro Ayres Britto. Encontram-se disponíveis no acervo:

BARROSO, Luís Roberto BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: anotada. São Paulo: Saraiva, 1998. 1296 p.

 BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 6. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012. 452 p.

 BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 505 p.

 BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição brasileira. 3. ed. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 1996. 479 p.

 BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 7. ed., rev. São Paulo: Saraiva, 2009. 432 p.

 A NOVA interpretação constitucional : ponderação, direitos fundamentais e relações privadas . Rio de Janeiro: Renovar, 2003. 419 p.

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Artigos do constitucionalista Luís Roberto Barroso, novo ministro do STF

Nesta qunta-feira, 23, a presidente Dilma Rousseff indicou Luís Roberto Barroso para ser o novo ministro do STF. Desde 2003, em diversas oportunidades o jurista contribuiu para o Migalhas escrevendo artigos sobre os mais variados temas jurídicos. Confira os artigos:

  • 8/5/13 – Justiça racial: de que lado você está? (clique aqui)
  • 1/2/13 – No palco, na sala e nas ruas: o Supremo Tribunal Federal em 2012. (clique aqui)
  • 6/12/12 – O constitucionalismo democrático no Brasil: crônica de um sucesso imprevisto. (clique aqui)
  • 5/6/12 – Direito e política: a tênue fronteira ou judicialização, ativismo judicial e democracia. (clique aqui)

Veja mais artigos

 

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Estado laico não é Estado ateu

Por Ives Gandra da Silva Martins

No “Consultor Jurídico”, leio artigo de Lenio Streck, eminente constitucionalista gaúcho. Ele, até com certa ironia e um misto de humor britânico e local, destrói todos os argumentos da pretensão de membro do Ministério Público que impôs ao Banco Central 20 dias para retirar das cédulas do real a expressão “Deus seja louvado”.

Concordo com todos seus argumentos. Lembro que o referido procurador deveria também sugerir aos constituintes derivados, que são todos os parlamentares brasileiros (513 deputados e 81 senadores), que retirassem do preâmbulo da Constituição a expressão “nós, os representantes do povo brasileiro, sob a proteção de Deus, promulgamos esta Constituição”.

Creio, todavia, que por ser preâmbulo da lei suprema, é imodificável. Terá o probo representante do parquet de suportar a referência ao Senhor.

Aliás, é bom lembrar que, sob a proteção de Deus, a Constituição promulgada permitiu que, pelos artigos 127 a 132, tivesse o Ministério Público as relevantes funções que recebeu e que ensejaram ao digno procurador ingressar com a ação anticlerical. (continua) Fonte: Folha de São Paulo 26/11/12

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