Arquivo da tag: direito coletivo do trabalho

A judicialização dos conflitos coletivos de trabalho: uma análise das greves julgadas pelo TST nos anos 2000

Alexandre Tortorella Mandl

Fonte: Revista da ABET, v. 13, n. 2, jul./dez. 2014.

 Resumo: Este trabalho é uma síntese da dissertação defendida em 2014 que aborda a judicialização das greves nos anos 2000, constatando-se que 30% das greves foram solucionadas pela Justiça do Trabalho. Quais os motivos que levaram a greve ser judicializada? Quais os instrumentos jurídicos utilizados? Como se posicionaram os atores sociais envolvidos? Como foram os julgamentos das greves? As causas e efeitos da judicialização das greves são importantes instrumentos de análise para complementar a compreensão do sentido da regulação trabalhista, do poder normativo da Justiça do Trabalho e das ações sindicais. A presente hipótese assevera que não é porque há uma queda da taxa de judicialização dos dissídios coletivos que a Justiça do Trabalho está “menos presente” nas relações de trabalho. Pelo contrário, o desafio é compreender, com qual caráter, com qual conteúdo e com quais instrumentos que a Justiça do Trabalho (especificamente, o TST) está decidindo sobre o direito de greve, considerando as alterações decorrentes da EC nº 45/04, em especial pelo crescimento de ações de interditos proibitórios.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Condutas antissindicais que atentam contra a liberdade sindical coletiva

por Theanna de Alencas Borges

O artigo pretende analisar a liberdade sindical em sua dimensão coletiva e as principais condutas que a afrontam.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

(artigo) Da declaração ex officio da nulidade de cláusulas normativas

por Thaís Antunes Alves

A solução extrajudicial dos conflitos tem obtido cada vez mais destaque no Direito brasileiro. Seja como forma de facilitar as (cada vez mais obstruídas) vias judiciais, seja como forma de atender as necessidades das partes em tempo hábil, a negociação (individual ou coletiva) como forma de solução de conflitos tem obtido cada vez mais a atenção dos profissionais atuantes no Poder judiciário.

O recém aprovado Código de Processo Civil, por exemplo, dispensou especial atenção à conciliação e à mediação, sendo esta última também regulamentada pela lei 13.140/15.
A solução extrajudicial dos conflitos não se resume aos meios litigiosos, mas também aos preventivos. E ao falar em prevenção de conflitos no direito do trabalho, o instrumento mais eficaz para tanto é, sem dúvida, o contrato coletivo de trabalho. Mas, para que tenha realmente alguma eficácia, a sua elaboração deve ser cercada de certos cuidados.

A convenção coletiva de trabalho pactuada entre a entidade representativa da classe dos empregados e a dos empregadores é a primeira forma de prevenção de conflitos entre as categorias. Através dela, as partes podem pactuar as cláusulas sociais e as questões elementares que vigorarão entre eles, tais como o piso salarial, as férias coletivas, o bônus, dentre outros benefícios específicos conferidos à categoria negociante. Continua. Fonte: Migalhas.

 

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

TST admite ACP para declaração de nulidade de cláusula de norma coletiva

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para pedir a nulidade de cláusula de convenção coletiva de trabalho que fixava contribuição assistencial a associados e não associados do Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar da Grande Florianópolis e do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina (SINEPE/SC). O processo agora retornará à 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) para que seja julgado.

A ação foi proposta a partir de denúncia contra a cláusula coletiva, que obrigava as escolas a descontar nas folhas de pagamento, duas vezes ao ano, 2% da remuneração de todos os integrantes da categoria profissional, associados ou não. Para o MPT, o valor é exorbitante e tem caráter confiscatório, e somente poderia ser exigido dos trabalhadores sindicalizados. Ao apontar a violação aos direitos da intangibilidade salarial e da livre associação, pediu a declaração de inexigibilidade da contribuição dos não associados, a devolução dos valores descontados e a condenação dos sindicatos a se absterem de cobrar a contribuição dos não associados em convenções futuras.

A ação, no entanto, foi declarada imprópria pela Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC), que a extinguiu sem julgamento do mérito. No entendimento das instâncias inferiores, a declaração de nulidade da cláusula de forma incidental, como no caso, somente seria possível por meio de reclamações trabalhistas propostas pelos próprios prejudicados, e não de ação civil pública. Continua. Fonte: TST.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Os princípios gerais da negociação coletiva e sua importância para a aplicação do direito coletivo do trabalho

Os princípios orientadores da negociação coletiva são elementos de fundamental importância para essa modalidade de autocomposição de conflitos, pois informam valores, projetam exigências e conformam parâmetros de atuação necessários ao seu desenvolvimento, sendo, por isso, de especial relevância para aplicação do direito coletivo do trabalho.

VASCONCELOS, Roberta Silva; TORRES, Ana Larissa Reis et al. Negociação coletiva trabalhista: princípios gerais. Jus Navigandi, Teresina, ano 20, n. 4231, 31 jan. 2015. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/30883&gt;. Acesso em: 2 fev. 2015.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Direito coletivo do trabalho e a representação sindical dos trabalhadores

Por Pedro Paulo Teixiera Manus

O artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos do trabalho, dentre o rol de direitos assegurados aos empregados.

Convenção e acordo coletivo são os instrumentos que concretizam a negociação coletiva com o empregador. A convenção é o meio próprio para a negociação que envolva toda a categoria profissional e econômica, enquanto que o acordo é o instrumento adequado para a negociação que envolva apenas uma parcela da categoria. Esta parcela pode abranger algumas das empresas da categoria, bem como uma só empresa, ou mesmo apenas um grupo de empregados dentro da empresa, que tenham interesse comum.

É importante sublinhar, ainda uma vez mais, que o interesse ou direito coletivo não é sinônimo da soma de interesses ou direitos individuais de um grupo específico de pessoas, pois esta é a hipótese de “interesses individuais homogêneos”, na dicção do artigo 82 do Código de Defesa do Consumidor, que se aplica tanto ao Direito do Trabalho quanto às relações civis. Continua. Fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Dicas de leitura (68): direito coletivo do trabalho, direito sindical, tutela coletiva

 

3 livros 68Conheça algumas das publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores.

O DIREITO coletivo, a liberdade sindical e as normas internacionais. São Paulo: LTr, 2013. 2 v.

Direitos fundamentais aplicados ao direito sindical. São Paulo: LTr, 2014.

MENDES, Aluísio Gonçalves de Castro. Tutela jurisdicional coletiva. Salvador: JusPodivm, 2012. 699 p. (2ª série)

Veja sumários

 

Deixe um comentário

Arquivado em Dicas de leitura

Ações coletivas e o descongestionamento do Judiciário Trabalhista

por Paulo Halfeld Furtado de Mendonça

O estudo do sistema processual para a tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos deve ser colocado como prioridade nas faculdades de direito e na ordem do dia de todos os agentes que possam colaborar com a fluidez do trânsito das ações trabalhistas.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Dicas de leitura (56): terceirização, representatividade sindical, direitos e interesses coletivos e difusos

Conheça algumas das publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores:

3 livros 56

Veja referências e sumários.

Deixe um comentário

Arquivado em Dicas de leitura

Diferenças entre direito sindical e direito coletivo do trabalho

O advogado Claudio Santos, especialista em direito do trabalho, foi o entrevistado desta sexta-feira (20) no quadro Saiba Mais, exibido no canal do Supremo Tribunal Federal no YouTube. Ele explica qual a função do direito sindical e o que o difere do direito coletivo do trabalho. Santos também ressalta quais são os principais campos de abrangência do direito sindical e o que prevê a Constituição Federal sobre o assunto. Clique aqui e assista a entrevista. Fonte: STF.

Deixe um comentário

Arquivado em Fotos, audios e vídeos