Arquivo da tag: dignidade da pessoa humana

Sadia é condenada por estabelecer tempo de uso de banheiro a operadora de produção

A Sadia S.A. terá que indenizar uma operadora de produção por limitar em dez minutos o tempo para o uso de banheiros durante a jornada de trabalho. A condenação foi arbitrada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu que a conduta expôs a trabalhadora a um constrangimento desnecessário e degradante.

Na ação trabalhista, a operadora alegou que ficava constrangida de ter que avisar ao supervisor toda vez que precisava ir ao banheiro, e que a limitação de tempo imposta pela empresa feria o princípio da dignidade humana. Em defesa, Sadia sustentou que o acesso aos banheiros era livre, permitido em qualquer momento da jornada, bastando comunicar ao auxiliar de supervisor para que outra pessoa assumisse o posto de trabalho, para não parar a produção.  Ao longo do processo, testemunhas disseram que não havia sanção aos empregadores, mas confirmaram que só tinham de cinco a sete minutos para usar o toalete quando necessário. Continua. Fonte: TST.

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Cosern terá de adequar repouso semanal de trabalhador adventista

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) contra decisão que determinou a fixação do repouso semanal remunerado de um eletricista de acordo com a religião adventista. Sua folga, com a decisão, deverá ser das 17h30 de sexta-feira às 17h30 de sábado.

O eletricista entrou para a Igreja Adventista do Sétimo Dia de Caicó (RN) e teve o pedido de alteração do repouso negado pela Cosern. O empregado passou a faltar ao trabalho quando era escalado porque, segundo a prática adventista, fiéis não trabalham do pôr do sol de sexta-feira ao pôr do sol de sábado. Para o empregado, a empresa afrontou o princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal). Continua. Fonte: TST.

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Dignidade humana: motorista que dormia em caminhão por falta de diária para pernoite será indenizado

A Quinta Turma negou provimento a agravo da Pepsico contra decisão que a condenou ao pagamento de indenização a um caminhoneiro que era obrigado a dormir na cabine do caminhão. O TRT-PR entendeu que o fato ofensivo e danoso ficou caracterizado pela ausência de condições dignas de repouso da jornada, que se entendia por até três dias, e considerou violados os princípios da dignidade humana e os valores sociais do trabalho.

Saiba mais: http://bit.ly/1Jo4hU5

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Motorista que tinha de tomar banho em chuveiros coletivos sem divisórias será indenizado

A 8ª Turma do TRT de Minas manteve a condenação de uma empresa de viação a indenizar um motorista constrangido a tomar banho em chuveiros coletivos sem divisórias. Contrariamente ao defendido pela empresa, o juiz convocado Carlos Roberto Barbosa, relator do recurso, constatou a omissão empresarial em fornecer os locais de repouso adequados aos seus empregados.

No caso, ficou evidente a impropriedade dos alojamentos disponibilizados, já que não havia instalações adequadas para o banho. A prova testemunhal revelou que os chuveiros de alguns alojamentos dos motoristas eram coletivos e não tinham divisórias. E, nesse contexto, o julgador destacou que foi descumprida a Norma Regulamentar número 24 do MTE, que prevê que os banheiros com chuveiro deverão ter portas de acesso que impeçam o devassamento, ou ser construídos de forma a manter o resguardo conveniente. Continua. Fonte: TRT/3.

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TvTST: Empresa deve indenizar trabalhadora que sofria apalpes durante revista

Uma trabalhadora que tinha pertences revirados e até o corpo apalpado durante procedimento de revista, no fim do expediente, deve ser indenizada por dano moral. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Confira: http://bit.ly/1FDKO1k

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Gritos e insultos Empregada chamada de gorda e incompetente receberá indenização de R$ 50 mil

O uso de ofensas e pressão psicológica contra funcionários é considerado assédio moral, pois essas atitudes ultrapassam os limites do poder empregatício e ferem a dignidade do trabalhador. Por isso, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de indenização de R$ 50 mil a uma funcionária da Catho Online que era insultada a gritos por seu superior. Continua. Fonte: Conjur.

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Zara Brasil Ltda está proibida de fazer revista nas bolsas e mochilas dos empregados

O Ministério Público do Trabalho em Santa Catariana obteve, na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, liminar que proíbe a Zara Brasil de revistar bolsas, mochilas e armários pessoais de empregados na saída para os intervalos e no final do expediente de trabalho. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 30 mil, até o limite de R$ 500 mil, por funcionário submetido à prática. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho no estado. Na ação, o MPT pede ainda a condenação da loja em R$ 2,7 milhões por danos morais coletivos. Veja na fonte: PRT/12.

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Loja Marisa é condenada por revistar armário de comerciária

Para o relator, ficou comprovado nos depoimentos das testemunhas que os armários eram revistados uma vez ao mês, sem a presença dos empregados, ou quando havia suspeita de furtos na loja. Veja a decisão: http://bit.ly/1HeXB6V

Fonte: TST. Processo: RR-224900-06.2013.5.13.0007

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Pela falta de sanitários, empresa terá de indenizar maquinista de locomotivas em R$ 10 mil

A 4ª Câmara do TRT-15 aumentou para R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais que um maquinista de locomotiva de uma grande empresa do ramo ferroviário deveria receber por ter sofrido com a falta de sanitários durante o tempo que trabalhou para a reclamada. O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto havia arbitrado em R$ 5 mil a indenização, mas o trabalhador não concordou e recorreu.

Segundo os argumentos do maquinista, a falta de banheiro fez com que ele permanecesse “largo tempo exposto a situação humilhante”, que de fato foi reconhecida em sentença. Em sua tese, defendeu ainda que “o empreendimento da acionada é extremamente lucrativo”, o que não justifica, segundo ele, o valor insuficiente arbitrado, pelo que pede reparação em R$ 288.918,74. Leia mais.

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Gerente de vendas obrigada a participa de danças sensuais será indenizada

Uma vez por ano, a empresa realizava conferências para divulgar novos produtos e metas de vendas a empregados. Uma gerente de vendas forçada a participar de danças sensuais receberá indenização por danos morais de R$ 100 mil, de acordo com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região http://bit.ly/1PbnskF

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Empregadora terá que indenizar costureira que tinha produção cronometrada

O juiz Alfredo Massi, da VT de Cataguases, concedeu indenização por danos morais à costureira de uma empresa de confecção de roupas que foi acometida por doença profissional. Ao examinar as provas, ele constatou que a empregada se expunha a esforços repetitivos dos membros superiores, principalmente das mãos, quando exercia as suas atividades e, por isso, acabou adoecendo, ficando temporariamente incapacitada para o trabalho. O magistrado observou que a empresa impunha metas exaustivas aos seus empregados, chegando ao cúmulo de cronometrar a produção deles, punindo com suspensões e ameaças de demissões aqueles que não conseguiam atingir as metas estipuladas. Segundo o juiz, a conduta da empresa desrespeita o direito básico do empregado a um ambiente de trabalho sadio, em ofensa à sua dignidade e aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º, III e IV, CRFB). Continua. Fonte: TRT/3.

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Dança motivacional: empregado que tinha de rebolar na frente de clientes será indenizado

Uma empresa não pode forçar seus funcionários a dançarem para motivá-los. Este foi o entendimento da juíza Thais Bernardes Camilo Rocha, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, ao condenar o Walmart a pagar indenização de R$ 18 mil a um empregado.

De acordo com os autos, o trabalhador afirmou que era obrigado a fazer uma dança motivacional, que consistia em cantar o hino da empresa, rebolar e movimentar os braços para cima e para baixo na frente dos clientes da loja onde ele atuava.

Na reclamação, o repositor informou ainda que se sentia exposto por uma câmera de segurança instalada no vestiário dos funcionários, além de se sentir constrangido por sofrer revista diária em sua bolsa no final do expediente. Continua. Fonte: Conjur.

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Trabalhador obrigado a circular em roupas íntimas no vestiário será indenizado

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da empresa alimentícia BRF S. A. que trabalhava na unidade de Rio Verde (GO) indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil, por entender que a obrigatoriedade de circular em roupas íntimas no ambiente de trabalho, durante a troca de roupas comuns pelo uniforme, configura dano moral. A decisão restabeleceu a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Rio Verde no sentido de que o deslocamento obrigatório em trajes íntimos no vestiário e a ausência de portas nos locais de banho afrontava a dignidade do trabalhador.

O empregado tinha de se deslocar dentro do vestiário, usando roupas íntimas, do setor denominado “sujo” para o classificado “limpo” e vice-versa, quando realizava a troca de roupas comuns pelo uniforme. O procedimento é conhecido como “barreira sanitária”, a fim de impedir a contaminação dos alimentos. O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou a condenação, com o entendimento de que as regras de higiene visam proteger a saúde dos consumidores dos produtos e que, ainda que os chuveiros, situados entre um setor e outro do vestiário, não tivessem portas, não havia a obrigatoriedade de banho. Continua. Fonte: TST.

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A revista íntima é considerada abusiva quando feita de maneira vexatória


A revista íntima é considerada abusiva quando feita de maneira vexatória, quando expõe o empregado, ainda que não seja acompanhada de observações irônicas. Quando há o comentário irônico, isso serve apenas para aumentar o valor da indenização, por que o dano moral já se caracterizou com a revista íntima vexatória.
Você acredita que foi vítima desse tipo de assédio? Conhece alguém que foi? Denuncie!
Se ainda tiver dúvidas sobre o assunto, acesse: http://bit.ly/1EdMnDk

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Drogaria que revistou mochila de empregado na presença de clientes pagará danos morais

A Sexta Turma negou provimento a agravo de instrumento da Drogaria Rosário contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais a um balconista que tinha a mochila revistada na frente de clientes. A rede de farmácias de Brasília recorreu ao TST para tentar reverter a decisão do TRT-TO, que determinou o pagamento de indenização.

Saiba mais: http://bit.ly/1BTYoNV

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