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TST manda CPTM reintegrar ferroviário com alcoolismo por considerar dispensa discriminatória

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um ferroviário da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) que sofria de síndrome de dependência alcoólica. Sem provas de outro fator que a justificasse, a Turma concluiu que a dispensa teve nítido caráter discriminatório.

Na ação, ajuizada por meio do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana, o ferroviário disse que a CPTM o dispensou por justa causa em novembro de 2013, e o comunicado fazia apenas referência genérica ao artigo 482, alínea “e”, da CLT (desídia) sem especificar as condutas faltosas nem indicar irregularidades que teriam sido praticadas por ele. Referiu-se também a norma interna da empresa que exige a realização de sindicância antes de punir o trabalhador, o que não ocorreu no seu caso.

Na sua argumentação, a dispensa teve nítido caráter discriminatório. Ele alegou que a empresa tinha conhecimento da sua dependência ao álcool, pois desde 2009 participava das reuniões do grupo de apoio mantido por ela como parte do programa de prevenção e controle da dependência química. Continua. Fonte: TST.

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Presunção de despedida discriminatória: bancária com lúpus será reintegrada

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pelo Itaú Unibanco S.A. para manter a decisão que mandou reintegrar uma caixa da instituição bancária portadora de lúpus. O entendimento da Subseção foi o de que, quando da demissão, o banco já tinha conhecimento da doença da empregada, não havendo como afastar a presunção de despedida discriminatória de que trata a Súmula 443 do TST. Continua. Fonte: TST.

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Empregada com cardiopatia grave deve ser reintegrada e indenizada por despedida discriminatória.

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) condenou a Cooperativa Regional Agropecuária Vale do Itajaí (Cravil) por dispensa discriminatória de uma ex-empregada com cardiopatia grave. Ela deve ser reintegrada ao emprego e vai receber R$ 30 mil de indenização por dano moral.
A autora da ação trabalhista diz que por causa do problema de saúde precisou se afastar algumas vezes do trabalho, sendo que a dispensa aconteceu quando ela informou à empresa que precisaria fazer uma cirurgia para trocar a válvula mitral por uma prótese.
Os desembargadores adotaram o entendimento consolidado na Súmula 443, do TST, que presume como discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que provoque preconceito. Para eles, a empresa tinha conhecimento da gravidade, até porque a primeira manifestação do problema aconteceu no ambiente de trabalho e o médico ocupacional indicou de que trabalhadora tem sopro cistólico rítmico.
A cooperativa não comprovou que a extinção do contrato aconteceu por outro motivo e, para os membros da 1ª Câmara, agrava a pena o fato de ela fazer a rescisão justamente quando piorou a saúde da autora. Considerando a despedida discriminatória, foi declarada a nulidade da rescisão contratual, determinada a reintegração ao emprego e o pagamento de indenização por danos morais. Leia mais.

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