Arquivo da tag: descanso semanal remunerado

Gratificação de produtividade deve incidir sobre descanso remunerado, decide TST

O cálculo do descanso semanal remunerado deve integrar as gratificações de produtividade recebidas pelo trabalhador a cada mês, decidiu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter decisão que condenou uma empresa de comunicação empresarial em ação movida por um funcionário.

Na reclamação trabalhista ajuizada pelo gerente, a empresa sustentou, na Súmula 225 do TST, que a parcela não poderia incidir sobre o descanso remunerado porque era calculada com base no salário mensal, que já compreendia a folga semanal. Continua. Fonte: Conjur.

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Brink’s é condenada pela prática de irregularidades no meio ambiente de trabalho

Decisão da 5ª Vara do Trabalho de Natal/RN tem abrangência nacional

A empresa Brink’s Segurança e Transporte de Valores foi condenada a cumprir uma série de obrigações trabalhistas por praticar várias irregularidades relacionadas ao meio ambiente de trabalho de seus empregados. A decisão de antecipação de tutela da 5ª Vara do Trabalho de Natal/RN atendeu à ação civil coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Vigilantes de Transporte de Valores, Tesouraria Bancária e Escolta Armada (SindForte/RN), aditada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), em atuação conjunta.

A partir de denúncias dos trabalhadores e do sindicato, o MPT/RN instaurou procedimentos de investigação para apurar as irregularidades praticadas pela empresa. As denúncias relataram a exigência habitual de horas extras excessivas, sem intervalos e folgas semanais, e a obrigação imposta aos vigilantes de realizarem refeições dentro dos veículos durante viagens em carro forte.

Continua. Fonte: MPT/RN.

Veja também: TRT-RN condena Brink’s Segurança e Transporte de Valores por desrespeito a vigilantes. Fonte: TRT/RN.

 

 

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“100 coisas que todo trabalhador deve saber” nº 54: descanso semanal

Repouso semanal é a folga a que tem direito o empregado, após determinado número de dias ou de horas de trabalho por semana, medida de caráter social e recreativa, visando a recuperação física e mental do trabalhador. E folga paga pelo empregador. O período deve ser de 24 horas consecutivas, que deverão coincidir, preferencialmente(CF,art.7º,XIII),no todo ou em parte, com o domingo.

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TRT-RN na TV: Justiça & Trabalho explica como funciona o descanso semanal remunerado

Afrânio Miranda faz uma analise sobre o atual contexto do comércio da capital potiguar Todo trabalhador tem direito ao descanso semanal remunerado previsto pela lei. Para informar sobre o tema, o Programa Justiça & Trabalho dessa semana apresenta uma matéria especial sobre o que diz a CLT para o repouso semanal remunerado.

Ainda no programa, o jornalista Manassés Campos entrevista o diretor de informática e telecomunicações da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal, Afrânio Miranda, que faz uma analise sobre o atual contexto do comércio da capital potiguar e das condições de trabalho nesse segmento.

No quadro “Meu Trabalho, Minha Arte”, você vai conhecer o trabalho da doceira D”aguia de Natal. O artista plástico Flávio Freitas também fala sobre a sua arte no quadro “Profissão Artista”.

O Justiça & Trabalho será veiculado neste sábado (22), na TV Justiça, às 17:30h, e reprisado no domingo, às 6:30h e na segunda às 7:30h. A TV Assembléia exibe o Justiça & Trabalho todas as segundas-feiras, às 21h, e reprisa às terças, a partir das 18h30. A programação da TV Assembléia é exibida em Natal no canal aberto (50 UHF) e na TV a Cabo (canal 9). Na TV Mossoró, o programa poderá ser visto na quarta-feira, às 21:30h aos sábados, às 14:30h. Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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