Arquivo da tag: dano social

BRF e União Avícola Industrial são condenadas a pagar R$ 20 milhões por danos sociais

As empresas BRF S/A e União Avícola Agroindustrial Ltda foram condenadas ao pagamento de R$ 20 milhões a título de indenização por danos sociais. A decisão é do juiz Ranúlio Mendes Moreira, da Vara do Trabalho de Goiatuba, em ação civil pública movida pela Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região em Caldas Novas em desfavor das referidas empresas. O Ministério Público do Trabalho, após receber denúncia, constatou, em inquérito civil, que havia irregularidades na empresa avícola industrial de Buriti Alegre Ltda (Goiaves) em relação ao pagamento de horas in itinere. O MPT tentou realizar acordo com o grupo para sanar as irregularidades, mas como não obteve êxito recorreu ao Judiciário.

Na ação, o MPT requereu a condenação liminar e em definitivo das empresas na obrigação de anotar a jornada in itinere de seus empregados, tendo em vista que o local de trabalho em Buriti Alegre (GO) não é servido por transporte regular que atenda os horários da jornada dos trabalhadores. Nessa situação, o empregador é obrigado a computar como tempo trabalhado o período gasto no deslocamento casa/trabalho/casa (horas in itinere). O MPT requereu, também, indenização por danos sociais ou morais coletivos causados aos trabalhadores pelo reiterado descumprimento da norma. Continua. Fonte: Portal Nacional do Direito do Trabalho

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Epamig é condenada por dano social por desrespeitar normas de saúde e segurança no trabalho

A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar R$ 30 mil de indenização por dano social por desrespeito às normas de saúde e segurança no trabalho. O dinheiro, que normalmente é destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), deverá ser revertido para treinamento de mão de obra e em programas de saúde ocupacional de trabalhadores da região.

O recurso foi do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias e Informações no Estado de Minas Gerais (Sintappi-MG), que acusava a empresa de expor os empregados a agentes químicos, físicos e biológicos nocivos à saúde em fazendas experimentais em Minas Gerais. A empresa também foi acusada de sonegar aos trabalhadores, representados pelo sindicato, o pagamento do adicional de insalubridade correspondente. Continua. Fonte: TST.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Indenização por dano social, primeiros julgados (artigo)

Dano social: uma nova categoria de dano indenizável. Análise dos primeiros julgados sobre o tema

por Luciana Lie Kuguimiya

Enquanto no dano social a vítima é a sociedade; o dano moral coletivo tem como vítimas titulares de direitos individuais homogêneos, coletivos ou difusos. Se na prática a diferença é tênue, do ponto de vista da categorização jurídica, há diferenças entre as construções.  Leia na fonte: Jusnavigandi.

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN:
SCHARZ, Rodrigo Garcia. Os direitos sociais e a sindicabilidade judicial das políticas públicas sociais no estado democrático de direito. São Paulo: Ltr, 2013. 277 p.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas