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Dano existencial: excesso de jornada extraordinária gera dano moral coletivo

Veja o andamento processual

Fonte: CRJonline nº 86, 06 de fevereiro de 2018

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Reforma Trabalhista. Dano extrapatrimonial: dano moral, estético e existencial? Parte I e II

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Artigo de José Fernando Simão. Jornal Carta Forense.

Tive a grata oportunidade de assistir à brilhante palestra do Prof. Flavio Tartuce no CPJUR – Centro Preparatório Jurídico a respeito da reforma trabalhista (lei 13.467/17). Dessa conversa, creio que alguns pontos merecem a reflexão de um civilista.

Um ponto que me chamou especial atenção é a redação do novo artigo Art. 223-E da CLT:

“São responsáveis pelo dano extrapatrimonial todos os que tenham colaborado para a ofensa ao bem jurídico tutelado, na proporção da ação ou da omissão”.

A CLT, após a reforma, adota a denominação dano extrapatrimonial e não moral. A utilização dessa expressão não é desproprositada. Pretende o legislador ampliar a abrangência da lei para todo e qualquer dano que não seja patrimonial. Em resumo, não se tratando de dano emergente ou de lucro cessante temos a aplicação do artigo 223-E.

Qual a extensão do termo “dano extrapatrimonial”? O dano moral e o dano estético estão abrangidos nesta categoria

Continua Parte I. Fonte JusBrasil

Veja também Parte II. Fonte: JusBrasil

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Reportagem Especial: Saiba quais outros danos a jornada exaustiva pode causar

A CLT permite, como regra geral, uma jornada de trabalho diária de oito horas com possibilidade duas horas extras. Mas, quando esse tempo é frequentemente desrespeitado o trabalhador pode estar sujeito a uma série de problemas. A saúde é uma das primeiras a ser prejudicada. E a jornada exaustiva também pode privar o trabalhador de momentos de lazer e de convívio com a família, causando o chamado dano existencial. Esse é o tema da reportagem especial do Jornada dessa semana. Vamos mostrar como a Justiça do Trabalho vem julgando casos desse tipo.

Clique aqui para assistir no canal do TST no  Youtube.

A Reportagem Especial é um quadro do programa Jornada, produzido pelo Tribunal Superior do Trabalho e exibido pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30, com reprises às quartas-feiras, às 6h30, quintas-feiras às 20h30, sextas-feiras às 9h30, e sábados às 17h30.

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Jornada que atrapalha vida familiar do trabalhador é passível de indenização

Afastar o trabalhador do convívio familiar por lhe impor uma jornada extenuante gera indenização por dano existencial. O entendimento é da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que de forma unânime condenou uma transportadora a pagar R$ 20 mil a um funcionário. Além da companhia, foi condenada subsidiariamente a indústria de plástico para quem o motorista prestava serviços.

O motorista trabalhou para a transportadora por quatro anos, com jornadas diárias de 12 horas e alternância semanal de turnos. Por quatro dias seguidos, ele trabalhava das 5h30 às 17h30, folgava dois dias e, na sequência, laborava por mais quatro dias das 17h30 às 5h30. No pedido apresentado à Justiça do Trabalho, o motorista afirmava que a jornada excessiva o impedia de ter momentos de lazer e de desfrutar da convivência familiar e social.

“A jornada excessiva afasta o trabalhador do convívio social, desestrutura sua família, acarreta doenças e, por outro lado, presta-se a um aumento tresloucado de lucro que raramente é repassado ao empregado”, afirmou o desembargador relator João Batista Martins César. Ele também destacou que a limitação da jornada de trabalho é uma conquista histórica de movimentos operários, responsáveis por impulsionar a criação de outros regramentos trabalhistas. Continua. Fonte: Conjur.

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Dano Existencial: A imposição de trabalho excessivo pode gerar a obrigação de indenizar?

Um trabalhador faz horas extras com frequência por exigência da empresa. Por isso, chega em casa mais tarde e encontra os filhos dormindo. No dia seguinte, quando sai para trabalhar, as crianças ainda estão dormindo. No intervalo para refeição, não sobra tempo para almoçar em casa. Assim, ele passa meses sem encontrar a família. Essa é a rotina típica de um profissional que vive para trabalhar ao invés de trabalhar para viver, situação relatada com frequência em algumas ações recebidas pela JT mineira. O que acontece quando a sobrecarga de trabalho interfere na vida particular do empregado, afetando seus projetos e relações interpessoais?

Quando se torna inviável para o trabalhador conciliar a vida pessoal com a profissional por culpa do empregador, surgem os transtornos que esvaziam a existência humana e fazem desaparecer o sentido da vida. Em outras palavras, surge o dano existencial. Continua. Fonte: TRT/3.

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TST afirma necessidade de comprovação de dano existencial para deferimento de indenização

Entregador de jornal alega prejuízos pessoais por conta de jornada excessiva de trabalho, mas tem negado o pedido de indenização por dano existencial. A decisão foi da Sétima Turma do TST.

Assista: http://bit.ly/1n802p9

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Motorista carreteiro submetido a jornada exaustiva receberá indenização por dano existencial

“Não se pode lidar com pessoas da mesma forma como se opera uma máquina”. Com essas palavras, a juíza convocada Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt modificou parcialmente a sentença para condenar uma empresa de transportes ao pagamento de uma indenização no valor de R$10.000,00, por ter submetido um motorista carreteiro a frequentes jornadas exaustivas. Na avaliação da 1ª Turma do TRT-MG, que acompanhou o entendimento da relatora, ficou comprovado que a jornada de trabalho excessiva e habitual imposta ao trabalhador prejudicou o seu convívio familiar e social e impediu o seu direito ao lazer e descanso, repercutindo de forma negativa nas suas relações interpessoais e nos seus projetos de vida, o que caracteriza dano existencial. Continua. Fonte: TRT/3.

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Tema do mês (TST): Dano existencial

No intuito de oferecer aos Ministros e servidores do Tribunal Superior do Trabalho informação atualizada acerca de temas que se têm destacado no debate jurídico contemporâneo, a Biblioteca disponibilizará, mensalmente, o produto Tema do Mês. Trata-se de uma pequena bibliografia selecionada a partir de assunto previamente escolhido pela Comissão de Documentação.

Para o mês março, o tema em pauta abrange Tutela inibitória remoção do ilícito.

A matéria encontrar-se-á organizada em ordem cronológica decrescente de publicação, contendo referências bibliográficas com a indicação da localização do documento na Biblioteca, o que visa a agilizar o trabalho de pesquisa do interessado. Para consultar a bibliografia acesse aqui.

Os interessados em obter os artigos e as obras devem selecionar os documentos desejados na lista e requisitá-los pelo e-mail biblioatendimento@tst.jus.br ou pelo telefone 3043-4236. Lembramos que, por força da Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/98), não é permitida a reprodução integral das obras.

Esperamos, assim, contribuir para a atualização e consequente enriquecimento da produção intelectual de nossos usuários.

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Empresa é condenada a pagar indenização por danos existenciais a trabalhador

Um frigorífico da região oeste de Mato Grosso foi condenado a indenizar um de seus ex-empregados por danos existenciais. A decisão de condenação é inédita na Justiça do Trabalho em Mato Grosso e foi proferida pelo Juiz Titular da Vara do Trabalho de Mirassol D’Oeste, André Molina.

O dano existencial é uma espécie de dano extrapatrimonial e fere a dignidade da pessoa humana por extrapolar as horas em que o empregado permanece na empresa, privando-o da convivência social, familiar e da realização de seus projetos de vida.

Ao ajuizar o processo, o trabalhador alegou que atuava como ajudante de produção na câmara fria, das 6 horas da manhã até às 17h ou 18h, de segunda a sexta, com uma hora de intervalo para alimentação ao longo desse período. Aos sábados, o expediente era das 6h às 11h e que trabalhava inclusive nos feriados. Essa rotina se estendeu por dois anos, de outubro de 2012 até o mesmo mês de 2014. Ainda segundo o ajudante de produção, apesar da existência de acordo para a compensação de horas trabalhadas, isso nunca foi possível dada a jornada excessiva. Leia mais. Fonte: TRT/23.

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Artigo: Indenização por dano existencial

Nos atendimentos pessoais que realizo no dia a dia, é comum clientes relatarem que a jornada de trabalho diária é tão extensa que acaba não sobrando tempo para as simples atividades diárias, como o lazer, e tampouco para o convívio em família. Em alguns casos, clientes relatam que acabaram se divorciando por conta do excesso de trabalho, pois não tinham tempo para se dedicarem a vida conjugal, para os filhos, etc., e sempre me questionam se tais fatos podem acarretar algum tipo de indenização na esfera judiciária. Assim, resolvi escrever um pouco sobre essa nova modalidade de indenização concedida na Justiça do Trabalho, a indenização por dano existencial.

O dano existencial consiste na violação dos direitos fundamentais da pessoa, direitos estes garantidos pela CF, que resulte algum prejuízo no modo de ser ou nas atividades executadas pelo individuo.

Em outras palavras, o dano existencial trata‐se de um dano que decorre de uma frustração que impede a realização pessoal do trabalhador, reduzindo sua qualidade de vida. É uma forma de frustração de projetos (não profissionais) ou relações sociais dos trabalhadores, causadas por condutas ilícitas praticadas por seus empregadores. Continua. Fonte: Migalhas.

 

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TRT condena empresa a indenizar funcionária pelo fim de seu relacionamento conjugal

Nesta semana, houve grande repercussão na mídia nacional envolvendo a decisão judicial proferida pelo TRT da 4ª região por meio de sua 4ª turma, em decisão relatada pelo I. Des. Marcelo Gonçalves de Oliveira, onde o Tribunal condenou a empresa a pagar à Reclamante uma indenização no montante de R$ 20 mil, atribuindo à empresa a responsabilidade pelo divórcio da Reclamante.

Segundo a decisão, a reclamante teria comprovado por meio de seu depoimento, que o início dos desentendimentos com os seu marido deu-se por conta de sua constante ausência do lar, já que, de acordo com a Reclamante, a empresa exigia que ela passasse grande parte de seu tempo trabalhando, envolvendo, em algumas oportunidades, sua presença durante folgas e feriados. Continua. Fonte: Migalhas.

 

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Dano existencial por jornadas excessivas de trabalho gera indenização

Esta expressão apareceu em casos julgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2013. Um dos processos foi de uma economista que passou nove anos sem férias e foi indenizada em R$ 25mil. A Primeira Turma do TST considerou que a supressão do direito prejudicou as relações sociais e os projetos de vida da trabalhadora, configurando o chamado dano existencial. Ficou curioso para saber mais? Clique aqui: http://bit.ly/1gAUI7n.

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Dano exeistencial: Empresa deve indenizar mulher que se separou por trabalhar demais

O empregador que submete o empregado a uma excessiva jornada de trabalho não atenta apena contra o descanso e lazer, mas viola o direito à convivência familiar e social, pois a longa ausência compromete seus projetos de vida. Com essa fundamentação, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul confirmou sentença que condenou a América Latina Logística em Porto Alegre a pagar dano existencial a uma ex-funcionária. Continua. Fonte: Conjur.

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Dano existencial no direito do trabalho

por Rodrigo Goldschmidt e Ilse Marcelina Bernardi Lora

O dano existencial distingue-se do dano moral porque não se limita a uma amargura, a uma aflição, caracterizando-se pela renúncia a uma atividade concreta. No Direito do Trabalho pode se dar em casos de assédio moral e doença ocupacional. Tais eventos causam prejuízos ao projeto de vida, às incumbências do cotidiano, à paz de espírito.

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Jornada de trabalho que afeta a vida pessoal merece indenização por dano existencial

Uma indústria de bebidas de Curitiba foi condenada a pagar R$ 10 mil a título de dano existencial a motorista entregador que fazia horas extras além do limite máximo permitido que é de duas horas diárias.
O autor argumentou em seu recurso ao Tribunal que “a rotina diária, premida por uma longa e exaustiva jornada de trabalho, frustraram seu projeto de vida que era voltar a estudar e montar seu próprio negócio. Ainda, as poucas horas de convívio familiar culminaram na ruptura de sua relação matrimonial e, consequentemente, do convívio com sua filha”. Continua na fonte: CSJT.

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