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Exposição ao sol dutante corte de cana-de-açúcar gera danos morais coletivos

Fonte: CRJonline nº 62 – 7 de agosto de 2017

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Trabalhadores Migrantes – Escravos do Etanol

 
“O documentário mostra a engrenagem do sistema de exploração sofrida pelos cortadores de cana, que começa quando eles iniciam uma longa e precária viagem a partir de várias regiões pobres do país até os cultivos de cana. No lugar do paraíso prometido, a dura realidade dos canaviais: superlotação em barracas compartilhadas, baixa remuneração e calor insuportável.”

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PL: Cortadores de cana podem ter direito a seguro-desemprego

A Agência Câmara noticia que cortadores de cana podem ter direito a receber seguro-desemprego. É que o quer um projeto de lei (PL 1582/15) avaliado pela Câmara. Hoje, esses trabalhadores são considerados temporários em sua maioria, por isso não têm direito ao benefício quando são demitidos. O autor da proposta, deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), destaca que só no seu estado cerca de 100 mil pessoas trabalham nos canaviais. Como a colheita da cana dura de seis a oito meses, no resto do ano os cortadores de cana ficam sem trabalho porque não têm capacitação suficiente para fazer outra coisa. Leia direto da fonte.

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MPT resgata 330 cortadores de cana em situação de escravidão na Bahia; empresa nega

A força-tarefa classificou a situação como de escravidão moderna
(Foto: Osvaldo Myles Neto/PRF/Divulgação)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou 330 cortadores de cana em situação de trabalho análogo ao de escravos em uma fazenda no município de Lajedão, no Extremo-Sul baiano, próximo à divisa com Minas Gerais. Em entrevista ao CORREIO, o presidente da Unial, Angelo de Sá Júnior, negou às acusações feitas pelo MPT.

A força-tarefa, que contou com a participação do Governo do Estado da Bahia e apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), fez o flagrante nas terras que pertencem à União Industrial Açucareira (Unial). Esse é o terceiro resgate de trabalhadores em unidades da Unial na Bahia, segundo o MPT. Continua. Fonte: Correio 24h.

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Agenciador de mão de obra é condenado por trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (SP) obteve na Justiça a condenação do turmeiro (pessoa que agencia mão de obra) Emetério Divino de Lima por trabalho escravo. Ele foi processado por manter 11 cortadores de cana em condições degradantes num canavial em Arealva (SP), em 2014. Os explorados trabalhavam em regime de servidão por dívida e eram mantidos em cárcere privado. Segundo o artigo 149 do Código Penal, reduzir alguém a condições análogas às de escravo é crime, com pena de reclusão de dois a oito anos, mais multa. Emetério ainda responde por porte ilegal de armas e tráfico de drogas.

A sentença é da 3ª Vara do Trabalho de Bauru. Pela prática de trabalho escravo, o turmeiro pagará R$ 100 mil por danos morais coletivos, em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além da indenização, a decisão determina que Emetério cumpra 14 obrigações trabalhistas, sob pena de multa de R$ 1 mil por infração e por trabalhador. A ação é do procurador do Trabalho Marcus Vinícius Gonçalves. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT 15ª Região).

O agenciador chegou a ser preso em 2014, durante a operação do MPT e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ele impedia que os trabalhadores deixassem o alojamento. Em depoimento, as vítimas disseram que eram ameaçadas constantemente; algumas delas chegaram a ser agredidas fisicamente. Continua. Fonte: MPT-PGT.

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Exposição multimídia itinerante debate as condições de trabalho no Brasil

Exposição multimídia itinerante debate as condições de trabalho no Brasil

Uma exposição multimídia, interativa e itinerante sobre o universo de três categorias de trabalhadores: cortadores de cana-de-açúcar, empregados de frigoríficos e operadores de telemarketing. Esse é o novo projeto coordenado pela Repórter Brasil para sensibilizar o público sobre a necessidade de se debater a qualidade das condições de trabalho no Brasil hoje.

À semelhança de outros espaços temáticos, como o Museu do Futebol e o Museu da Língua Portuguesa, ambos instalados em São Paulo (SP), a exposição de artes visuais “Mundo do Trabalho” irá convidar o público a fazer uma profunda reflexão sobre atividades econômicas com as quais os brasileiros lidam diariamente – mas cujas entranhas ainda são pouco conhecidas. O projeto é desenvolvido em parceria com a Tomara! Educação e Cultura, empresa reconhecida pela organização de diversas exposições em todo o país. Continua. Fonte: Democracia e Munod do Trabalho

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Hotsite: As condições de trabalho no setor sucroalcooleiro

Foto de Escravo, nem pensar.

O Escravo, nem pensar acaba de lançar o hotsite: As condições de trabalho no setor sucroalcooleiro.

Ele foi baseado em nosso fascículo impresso e traz o conteúdo de forma mais dinâmica e interativa, com mapa, animação, infográficos e vídeos.

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Usina de açúcar e etanol terá que proteger trabalhador do calor

TRT mantém condenação da Tonon Bioenergia de cumprir normas que evitam a exposição dos cortadores de cana a sobrecarga térmica

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação da usina Tonon Bioenergia a adequar-se às normas de segurança e saúde do trabalho, especialmente aquelas voltadas à prevenção da sobrecarga térmica. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Continua. Fonte: MPT.

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Atividade-fim: colheita de cana de açúcar não poderá ser terceirizada

juíza Elen Zoraide Modolo Juca, da Vara do Trabalho de Lins, concedeu liminar a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Bauru (MPT), proibindo a Usina Cafealcool, de Cafelândia, de terceirizar a atividade de colheita de cana de açúcar, inclusive na forma mecanizada, por se tratar de atividade-fim da empresa, sob pena de multa de R$ 1 mil por trabalhador contratado de forma irregular. A decisão deve ser cumprida a partir da intimação da usina. Continua. Fonte: PGT

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Cortador de cana ganha horas extras por não usufruir de descanso a cada 90 minutos de trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um cortador de cana o direito de receber, como horas extras, dez minutos a cada 90 minutos trabalhados, intervalo não concedido pela Biosev Bioenergia S.A. A decisão foi de acordo com a Norma Regulamentadora 31 do Ministério do Trabalho e Emprego e por aplicação analógica do artigo 72 da CLT, que determina o descanso para os empregados em serviços de mecanografia.

Relator do recurso no TST, o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão afirmou que o cortador de cana trabalha com grande desgaste físico e, em geral, em condições precárias. “Não reconhecer essa realidade social é fazer letra morta aos fundamentos da República calcados na dignidade da pessoa humana, ao lado do valor social do trabalho e da livre iniciativa, os quais devem ser o fiel da balança na busca por uma ‘sociedade livre, justa e solidária'”, destacou. Continua. Fonte: TST.

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TRT/3 defere a cortador de cana as mesmas pausas previstas para os digitadores

A 1ª Turma do TRT/MG concedeu a um trabalhador rural, cortador de cana, as horas extras decorrentes da inobservância das pausas para descanso previstas no art. 72 da CLT (de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados), julgando favoravelmente o recurso do trabalhador. O juiz de 1º Grau havia indeferido o pedido, por ausência de regulamentação específica, e por entender que a diversidade entre as atividades exercidas pelo trabalhador rural e os mecanógrafos impede a aplicação analógica da pausa prevista no art. 72 da CLT. Mas, a relatora do recurso, a juíza convocada Érica Aparecida Pires Bessa, entendeu de maneira diferente, sendo acompanhada pela Turma de julgadores. Continua. Fonte: TRT/3.

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40 Trabalhadores são resgatados durante fiscalização em usina de cana

Fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou cerca de 40 trabalhadores em situação análoga à de escravo no município de Capela, a 64 km de Aracaju (SE). O flagrante ocorreu durante operação realizada no dia 25 de setembro. Os resgatados trabalhavam para a Usina Taquari e haviam sido recrutados por José Carlos Barbosa de Lima (contratado da usina) para prestar serviços como cortadores de cana. Eles estavam alojados em casebres, sem as mínimas condições de higiene. Dormiam em colchões sujos, sem lençóis e alguns, no chão. Cada alojamento abrigava 13 trabalhadores. Nos locais, não havia fogões, nem geladeiras. Segundo os trabalhadores, a empresa lhes cobrava R$ 225 para pagamento de despesas, como moradia e alimentação.
O MPT localizou os representantes da Usina Taquari e a empresa transportou os trabalhadores para um hotel na cidade de Capela. Em seguida, um diretor da empresa, um engenheiro e o cabo de turma, foram até a sede da Polícia Federal em Aracaju para prestar esclarecimentos.  Continua. Fonte: MPT.

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Cortador de cana sem instalações sanitárias receberá R$ 30 mil por dano moral

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou a indenização por dano moral a um cortador de cana-de-açúcar e condenou a Nova América S. A. a pagar R$ 30 mil por ausência de instalações sanitárias adequadas na lavoura. O trabalhador rural conseguiu provar que, no local de trabalho, só havia um buraco de 50cm e papel higiênico como banheiro improvisado em forma de barraca.

O empregado afirmou que desenvolvia suas atividades a céu aberto, sem água para lavar as mãos, sem condições sanitárias e local apropriado para refeições e descanso. Continua. Fonte: TST.

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Cortadores de cana irão receber indenizações por trabalho escravo

Em uma reunião, ficaram definidos os valores que os cortadores de cana que eram tratados como escravos em uma fazenda de Bauru, em São Paulo, terão direito a receber. O agricultor responsável pela área já iniciou os pagamentos.

Na audiência, os procuradores do trabalho determinaram que o agricultor José dos Reis, que foi quem comprou a cana, pague R$ 27 mil em indenizações. São R$ 3 mil para cada trabalhador. Ele não foi ao Ministério Público do Trabalho, mas mandou um advogado. Os cortadores também irão receber seguro desemprego pelos próximos três meses. Veja mais. Fonte: G1.

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Cortadores de cana trabalham há 20 anos sem carteira assinada em SP

O Globo Rural noticia que o Ministério Público do Trabalho (MPT) encontrou cortadores de cana em situação semelhante à de trabalho escravo em uma fazenda em Bauru, São Paulo. Os funcionários não tinham carteira assinada nem equipamentos de segurança e os alojamentos eram precários. Com autorização da Justiça, os procuradores arrombaram as porteiras da fazenda. No meio do canavial, foram encontrados nove trabalhadores rurais em péssimas condições de trabalho. Um dos homens desmaiou no meio da lavoura e foi socorrido pelos policiais. O homem responsável pela contratação dos trabalhadores é Emetério Divino de Lima, de 58 anos. Com ele, os policiais encontraram duas armas sem registro, de calibres 12 e 32, além de porções de crack e de maconha. Emetério foi preso e algemado no local. Assista à reportagem Fonte: Globo Rural.

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