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Em 6 meses da reforma, foram contratados 17 mil trabalhadores intermitentes

O trabalho intermitente traz insegurança. Empresas estão substituindo funcionários com contrato de trabalho por prazo indeterminado por novas contratações de caráter intermitente, o que não garante o cumprimento de jornada e a remuneração mínima.Acesse

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Domésticos podem ficar fora da reforma trabalhista

Empregados domésticos estão à margem de alguns pontos da reforma trabalhista. Apesar da sanção do texto, prevalecem dúvidas, inclusive no próprio governo, sobre se e como serão adotadas novas regras para a categoria. Uma das grandes questões é como aplicar a grande novidade da reforma: permitir que alguns pontos negociados em acordos coletivos se sobreponham à legislação. Segundo a lei, essa negociação só pode acontecer entre sindicatos de patrões e empregados. No trabalho doméstico, porém não há organização dos empregadores.

Técnicos do governo estão debruçados sobre esboços para a regulamentação de pontos da reforma trabalhista que começa a vigorar em 11 de novembro. Nesse trabalho, há dúvidas sobre como serão adotadas muitas das novidades previstas na lei. Nas reuniões entre a Casa Civil e o Ministério do Trabalho, foram encontradas até algumas contradições no texto sancionado pelo presidente Michel Temer e há temas em que o projeto peca pela falta de clareza sobre como acontecerão as mudanças.

Por enquanto, prevalece o entendimento de que novidades como a possibilidade de troca do dia de feriado ou o novo contrato intermitente (modelo em que um trabalhador pode ser contratado por hora ou para cumprir uma atividade específica) poderão ficar de fora do universo do trabalho doméstico.

Continua. Fonte: R7

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Reforma trabalhista: como funciona o trabalho intermitente

A reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho cria uma categoria de serviço que até então inexistia nas leis de trabalho: a do contrato intermitente. Agora, empresas podem contratar um funcionário para trabalhar esporadicamente e pagá-lo apenas pelo período em que prestou seus serviços. Esse é um dos diversos pontos em que as leis trabalhistas serão alteradas. A mudança, assim como todas as outras previstas na reforma, começará a valer a partir do momento em que entrar em vigor, no mês de novembro (120 dias após sua sanção).

Antes, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não regulamentava o trabalho intermitente. O contrato com o menor número de horas era o parcial, que tinha 25 horas semanais (substituídas por 30 horas semanais, com a reforma trabalhista). O contrato intermitente, por sua vez, não define uma carga horária mínima de horárias trabalhadas. Na prática, o funcionário poderia até ser contratado para prestar duas horas de serviço por semana — ou por mês. Os limites máximos de jornada garantidos pela Constituição são mantidos, no entanto: 44 horas semanais e 220 horas mensais. Continua. Fonte: Época Negócios.

 

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Reforma trabalhista NA REAL: alterações radicais e desmanche de direitos

No terceiro vídeo da série produzida pela AMATRA IV, a juíza Valdete Severo esclarece sobre o trabalho parcial, o contrato intermitente e o histórico da precarização dos direitos trabalhistas no Brasil.

http://www.amatra4.org.br/publicacoes/41-midia/1292-reforma-trabalhista-na-real-alteracoes-radicais-e-desmanche-de-direitos

Fonte: AMATRA IV

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