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Dia 14/03, Fórum Nacional debate novo sistema regulatório de agrotóxicos

Encontro de fóruns de Combate aos Agrotóxicos reunirá representantes de todo o país na sede do Ministério Público do Trabalho em Natal

Acontece na próxima terça-feira, 14 de março, a reunião anual da Coordenação Ampliada do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, a partir das 8h, na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), em Natal. A reunião tem por objetivo promover uma atuação articulada e estratégica dos fóruns estaduais, para dar uniformidade às medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos do uso massivos de agrotóxicos e transgênicos na agricultura, com a troca de experiências entre os atores institucionais.

“Devemos dizer não ao desmonte do sistema regulatório nacional no que diz respeito a agrotóxicos; e dizer sim ao projeto de lei que sugere ao Congresso a criação de uma política nacional de redução do uso de agrotóxicos. Este é o caminho de muitos países, e se fizermos diferente estaremos retrocedendo e colocando em risco a sustentabilidade”, destaca a coordenador do fórum, procurador Regional do Trabalho Pedro Serafim, ao criticar propostas legislativas que podem vir a facilitar o uso indiscriminado de agrotóxicos.

Além do pacote de projetos de lei sobre o assunto em análise no Senado Federal, que deve revogar a atual legislação sobre esses defensivos, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciou a criação, ainda este ano, do Sistema Integrado de Agrotóxicos, destinado a simplificar procedimentos para o registro desses insumos e implementar ações coordenadas para permitir a oferta de novos agroquímicos.

De acordo com a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, titular regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, o avanço de um projeto mais permissivo ao uso de novos agrotóxicos deve ser debatido por toda a sociedade. “Os impactos de produtos que até então desconhecemos será sentido primeiramente entre os trabalhadores da agricultura, mas os efeitos de uma alimentação excessivamente contaminada por novos insumos serão sentidos por toda a comunidade, em níveis de gravidade ainda desconhecidos”, explica a procuradora.

Para a reunião foram convocados 23 fóruns estaduais de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, o Ministério Público Federal, na Coordenadoria Adjunta, e as comissões do Fórum Nacional: Comissão de Tutela e Acompanhamento, Comissão de Regulação e Comissão de Comunicação e Articulação.

A reunião é aberta ao público e será realizada no Auditório da sede do MPT/RN, em Natal, situada na Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941, em Lagoa Nova, das 8h às 18h do dia 14 de março de 2017.

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 ou 2820 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

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Votorantim é condenada por contaminação de trabalhadores

Sentença abrange também outras cinco empresas e determina ainda que elas criem um fundo garantidor para custeio de despesas médicas, exames e medicamentos.

Belo Horizonte – Uma sentença da 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia, em ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), confirma a condenação de seis empresas envolvidas no transbordo de uma carga de carbonato de níquel, que resultou em morte e contaminação de trabalhadores na região de Uberlândia Minas Gerais, em novembro de 2014.

Além de ratificar as obrigações já impostas em liminares deferidas no caso, a sentença condena as empresas Votorantim Metais, GPS Logística e Gerenciamento de Riscos, AGT Transportes, Glaucia de Oliveira Transportes, Suatrans Emergência e Aques Logística a constituir um fundo garantidor no valor de R$ 400 mil, com vistas ao integral cumprimento das obrigações determinadas, como custeio de despesas médicas, exames e medicamentos.

“A sentença proferida em 1º grau confirmou as liminares, e reconheceu a responsabilidade solidária das empresas envolvidas, as quais foram condenadas à adoção de medidas de proteção à saúde dos trabalhadores vitimados no acidente dentre as quais o acompanhamento médico, ambulatorial e psicológico, custeio de despesas médicas, medicamentos e exames”, destaca a Procuradora do Trabalho que atua no caso Karol Oliveira. Continua. Fonte: MPT-PGT

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Queiroz Galvão pagará adicional de insalubridade a motorista que transportava asfalto quente

Um motorista da Construtora Queiroz Galvão S.A. que transportava asfalto quente na caçamba teve deferido seu pedido de adicional de insalubridade em grau máximo. Apesar das alegações de que ele sempre trabalhou com o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), a empresa não conseguiu reformar, no Tribunal Superior do Trabalho, a decisão da instância regional.

De acordo com laudo pericial, o motorista tinha direito ao adicional porque o asfalto quente é irritante para a pele (causando dermatites) e para olhos e vias respiratórias, devido aos fumos emitidos. Pode também causar severas queimaduras e pneumonia química, e sua inalação pode provocar dores de cabeça, náuseas, vômitos. Continua. Fonte: TST;

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Shell pagará pensão integral a químico incapacitado para o trabalho por hepatite tóxica

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Shell Brasil Ltda. a pagar pensão mensal vitalícia correspondente a 100% do salário de um analista químico impossibilitado de exercer sua atividade por ter adquirido hepatite tóxica no laboratório do setor de defensivos agrícolas empresa em Paulínia (SP). A doença estava relacionada ao trabalho de desenvolvimento de novas formulações de produtos químicos, com a utilização de substâncias concentradas.

Após 17 anos na empresa, ele foi dispensado sem justa causa em 1997, cinco meses depois de retornar de uma licença previdenciária de mais de dois anos. Na petição que deu início à ação trabalhista, relatou que, quando começou a apresentar problemas de saúde, fez diversos exames, inclusive biópsia hepática, e foi diagnosticada a hepatite. Um relatório enviado pela Unicamp à Shell em janeiro de 1993 afirmava que o quadro, compatível hepatite crônica por agentes tóxicos, o impedia de manipular os produtos químicos com os quais trabalhava. Continua. Fonte: TST.

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Fabricante de tintura para cabelos é condenado a indenizar auxiliar químico contaminado por chumbo

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Palmindaya Cosméticos Ltda., condenada a pagar pensão mensal e indenização de R$ 100 mil por danos morais a um auxiliar químico. Com insuficiência renal crônica, que exige tratamento de hemodiálise, ele alegou que adquiriu a doença por trabalhar por mais de 40 anos com acetato de chumbo, utilizado na preparação de loção para escurecimento de cabelos grisalhos.

A empregadora vem recorrendo da sentença alegando a nulidade da perícia médica realizada na primeira instância porque o perito nomeado pelo juízo era ortopedista, e não especialista no assunto. No recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), a Palmindaya sustentou que o indeferimento do pedido de novo laudo médico por perito toxicológico, com o qual pretendia provar que não se tratava de contato com chumbo, e sim acetato de chumbo (um sal orgânico branco e inodoro), cerceou seu direito de defesa.

Segundo a empresa, o auxiliar químico não manuseava os produtos, apenas os jogava em um recipiente (batedeira) para que fosse juntado a outras substâncias, e o tempo de exposição seria de apenas 15 minutos, duas vezes por semana. Afirmou que a loção para cabelos grisalhos é fabricada com autorização da Anvisa há mais de 60 anos, com percentual de acetato de chumbo de 0,6%, e que outras empresas fabricam a mesma fórmula há mais de 80 anos. E sustentou que, conforme especialistas, o produto não causa nenhum dano, mesmo no caso de utilização contínua e diária.

Intoxicação

O TRT-PR manteve a sentença, registrando que era da empregadora o ônus de comprovar a afirmação de que a doença teria outra causa, como obesidade ou hipertensão. Frisou que, segundo o perito, pelo caráter acumulativo do chumbo no organismo, deveria ter sido realizada uma quantificação periódica do resíduo deste metal no organismo do trabalhador, e que há um protocolo do Ministério da Saúde orientando quanto ao manuseio do acetato de chumbo que não foi observado pela empresa. Continua . Fonte: TST.

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Empregado da Shell que desenvolveu doenças pelo contato com benzeno deve ser indenizado

A empresa Shell foi condenada a indenizar em R$ 500 mil um empregado de Paulínia, no interior de São Paulo, que ficou doente e incapacitado para o trabalho depois do contato com o benzeno, uma substância química cancerígena. A decisão do TRT da 15ª Região, em Campinas, foi mantida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que rejeitou o recurso da empresa.

Ouça: http://bit.ly/1FfMyQH

 soundcloud.com|Por tst_oficial

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Epamig é condenada por dano social por desrespeitar normas de saúde e segurança no trabalho

A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar R$ 30 mil de indenização por dano social por desrespeito às normas de saúde e segurança no trabalho. O dinheiro, que normalmente é destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), deverá ser revertido para treinamento de mão de obra e em programas de saúde ocupacional de trabalhadores da região.

O recurso foi do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias e Informações no Estado de Minas Gerais (Sintappi-MG), que acusava a empresa de expor os empregados a agentes químicos, físicos e biológicos nocivos à saúde em fazendas experimentais em Minas Gerais. A empresa também foi acusada de sonegar aos trabalhadores, representados pelo sindicato, o pagamento do adicional de insalubridade correspondente. Continua. Fonte: TST.

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Shell consegue reduzir valor de indenização a empregado que desenvolveu doenças pelo contato com benzeno

A Quinta Turma reduziu o valor da indenização por dano moral imposto à Shell Brasil Ltda. a um empregado de sua fábrica em Paulínia (SP) que desenvolveu doença profissional pelo contato com agentes químicos, como benzeno. A decisão se baseou em precedentes da Turma em casos semelhantes.

Veja: http://bit.ly/1YjDY9B

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Soldadora exposta a chumbo e estanho receberá insalubridade em grau máximo

A exposição aos fumos oriundos da solda com estanho e chumbo gerou a uma empregada da empresa gaúcha Elo Sistemas Eletrônicos S.A. o adicional de insalubridade em grau máximo. A empresa tentou se inocentar da condenação, mas a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença condenatória, esclarecendo que, embora a perícia tenha concluído pela insalubridade em grau médio, o juízo, no direito de formar sua convicção por meio de outros elementos ou fatos provados no processo, entendeu que a insalubridade, no caso, é em grau máximo, conforme o Anexo 13 da  Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego. Foi avaliado que a atividade com solda expõe o trabalhador a agentes agressivos à saúde, principalmente produtos químicos derivados dos fumos da solda. Continua. Fonte: TST

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Prêmio MPT de Jornalismo: “O silêncio dos trabalhadores do campo: o envenenamento velado pelo uso de agrotóxicos “

Em homenagem ao Dia do Trabalho, a estudante Carine da Pieve apresentou na Unijuí FM, rádio da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, uma reportagem especial sobre o uso de agrotóxicos pelos trabalhadores do campo, na região noroeste do estado. O foco é a baixa demanda de denúncias em relação a essa prática. Em muitos casos os trabalhadores temem ser enquadrados como criminosos assim como os empregadores, o que dificulta a investigação por parte do Ministério Público do Trabalho. Ouça a matéria finalista do Prêmio MPT de Jornalismo na categoria Universitária: http://www.unijui.edu.br/…/20790-o-silencio-dos-trabalhador….

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Benzeno é ameaça a frentistas e empregados do setor petroquímico; Estudos e ações na Justiça denunciam exposição de trabalhadores a substância cancerígena

O frentista Francisco Chagas, há dez anos na profissão: “Estou começando a entender o problema do benzeno e explico ao motorista que não pode encher tudo” – Antonio Scorza
(…) “Muitos nunca ouviram falar do benzeno, mas convivem com ele diariamente. No passado, foi bastante usado, até em loção pós-barba. O crescente número de estudos demonstrando seus malefícios foi eliminando-o do convívio. A Agência Internacional de Pesquisa em Câncer classifica-o como cancerígeno do grupo 1 (nível mais alarmante), e a Organização Mundial de Saúde diz que a exposição a ele é “uma preocupação prioritária de saúde pública”. Proveniente da destilação do carvão e do petróleo, está nos processos produtivos de indústrias petroquímica e siderúrgica. É encontrado na gasolina, na tinta e no plástico; está até no cigarro. Desde a década de 1980, sindicatos vêm intensificando o alerta do risco sofrido por profissionais de determinadas áreas das empresas. E recentemente mais um grupo tem ganhado atenção: os frentistas.”

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/sociedade/saude/estudos-acoes-na-justica-denunciam-exposicao-de-trabalhadores-substancia-cancerigena-16247071#ixzz3bAwDu3rv
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Multinacionais do agrotóxico podem pagar mais de R$ 50 milhões por expor trabalhadores

18/05/2015- O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou, na última quarta (13), ação civil pública com pedido de liminar contra algumas das maiores produtoras de agrotóxicos do mundo. Juntas, Basf, Du Pont, Monsanto, Nufarm, Syngenta, Adama, Nortox e FMC movimentam mais de 11,5 bilhões de dólares por ano. Pela exposição de trabalhadores a risco de contaminação por manuseio de embalagens de agrotóxicos, as empresas, bem como a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sapezal (Aeasa) e o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), poderão pagar uma indenização que ultrapassa a casa dos 50 milhões de reais.

saiba mais: http://goo.gl/YVIHjQ

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JT anula acordo de R$ 5 mil e condena Brasilit a pagar R$ 300 mil a empregado vítima de amianto

JT anula acordo de R$ 5 mil e condena Brasilit a pagar R$ 300 mil a empregado vítima de amiantoA Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação de R$ 300 mil a Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construções Ltda. (Brasilit) por contaminação de ex-empregado devido ao contato com a poeira do amianto.  As partes haviam feito acordo extrajudicial em maio de 2006, quando o trabalhador recebeu R$ 5,5 mil como compensação por danos causados à saúde. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) entendeu que o acordo não podia “conferir eficácia plena, geral e irrestrita”. Continua. Fonte: TST.

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Philips indenizará funcionários intoxicados em R$ 20 milhões

Prédio da Philips em AmsterdãPhilips: indenização é resultado de acordo entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho de São Paulo

A Philips do Brasil terá de pagar 20 milhões de reais a ao menos 145 ex-funcionários que foram contaminados por mercúrio durante a fabricação de lâmpadas fluorescentes. Eles trabalhavam na unidade industrial de Capuava, em Mauá, na Grande São Paulo.

A indenização é resultado de um acordo firmado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), na semana passada.

A quantia será distribuída igualmente entre aqueles que comprovarem ter atuado na planta e que apresentarem laudo médico atestando mercurialismo, doença causada pelo contato excessivo com o metal e que afeta o sistema nervoso.

O acordo ainda obriga a companhia a custear um plano de saúde vitalício aos trabalhadores afetados e a doar cerca de 4 milhões de reais em equipamentos ao Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo. Continua na fonte: Exame.

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Trabalho seguro: veja ações para evitar acidentes com agrotóxicos

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região promove atividades no DF e TO para tentar evitar acidentes com agrotóxicos nas áreas rurais. Em 2013, 10 pessoas morreram envenenadas por este tipo de produto só no Distrito Federal.

Veja a reportagem: http://bit.ly/1zX1tKD

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