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MPT investiga violações da Volkswagen na ditadura

Empresa é acusada de ter fornecido dados de funcionários aos órgãos de repressão, especialmente, para coibir o movimento sindical dentro das fábricas

São Paulo – O Ministério Público do Trabalho em São Bernardo do Campo instaurou Procedimento Promocional para atuação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPSP), a possível participação da empresa Volkswagen do Brasil na colaboração com os órgãos de repressão durante a ditadura militar, especialmente nas ações envolvendo vigilância, controle e perseguição das organizações operárias e violação dos direitos dos trabalhadores.

O trabalho vem sendo realizado desde o final de 2015, quando a denúncia foi acolhida pelo MPF, e dá continuidade às apurações realizadas no âmbito da Comissão Nacional da Verdade, que investigou crimes e violações cometidas durante a ditadura civil-militar também no movimento sindical.

O MPF recebeu da Comissão da Verdade documentos que comprovam o envolvimento da empresa no fornecimento de dados dos trabalhadores de suas fábricas ao DOPS (um dos órgãos responsáveis pelas prisões e torturas do período), na organização de um sistema próprio de vigilância e monitoramento do movimento sindical e do envolvimento direto na prisão e na tortura de seus empregados dentro do ambiente da empresa.

Para a procuradora do Trabalho Andrea da Rocha Carvalho Gondim, responsável pelo inquérito no MPT, “é de extrema importância a atuação colaborativa entre os diversos ramos do Ministério Público com o fim de apurar conduta tão abominável, principalmente quando tem relação ou ocorre no ambiente do trabalho, local em que o trabalhador se sente fragilizado em razão da subordinação que é peculiar nesse ambiente”.

Vários trabalhadores já foram ouvidos e confirmam o clima de terror que havia dentro da fábrica, com imposição de ritmos de trabalho alucinantes, repressão à organização operária e ao movimento sindical com a montagem de um complexo esquema de vigilância e controle do trabalho e presença de militares e policiais dentro da fábrica. No dia 18 de maio, outras testemunhas serão ouvidas. Fonte: Portal MPT.

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Sindicato do RN é condenado por cobrança indevida

Entidade firmou contrato irregular com escritório de advocacia e violou liberdade sindical

 Mossoró (RN) – O Sindicato dos Trabalhadores de Edifícios e Administradores de Condomínio Residencial, Comercial e das Empresas Prestadoras de Serviço da Grande Natal (Sindratec) foi condenado por cobrança indevida de honorários, decorrente da celebração irregular de contrato com escritório de advocacia.  A sentença da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró resulta de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). A conduta do sindicato foi considerada “antijurídica e omissiva”, acarretando a condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 5 mil. O valor deve ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Segundo investigações do MPT, os empregados tinham de pagar honorários advocatícios no valor de 10% de todas as verbas obtidas nas ações trabalhistas, apesar de a contribuição sindical paga mensalmente dar direito à assistência judiciária gratuita, de responsabilidade do Sindratec.

De acordo com procuradores do MPT-RN, a situação constrangeu os trabalhadores, que se viram forçados a abrir mão de parte do seu direito, privados de 10% do valor obtido em Juízo, para pagar serviços de advocacia prestados pelo escritório contratado do sindicato de sua categoria. Continua. Fonte: Ascom MPT/RN.

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Condutas antissindicais que atentam contra a liberdade sindical coletiva

por Theanna de Alencas Borges

O artigo pretende analisar a liberdade sindical em sua dimensão coletiva e as principais condutas que a afrontam.

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Itaú terá que pagar R$ 5 milhões por conduta antissindical no RN

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN) condenou o Itaú Unibanco ao pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo, em decorrência de conduta antissindical com seus empregados.

Além do pagamento de R$ 5 milhões reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o acórdão da 2ª Turma assinado pela desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro determinou que o Itaú deixe de praticar quaisquer atos antissindicais, como proibir a participação dos empregados em confraternizações por ocuparem cargo de dirigente sindical, exercer qualquer tipo de represália ou perseguição contra empregados dirigentes sindicais e influenciar empregados a praticar segregação ou discriminação contra gestores do sindicato.

Estabelece ainda, que será aplicada multa no valor de R$ 50 mil pelo descumprimento de cada uma das obrigações, a cada vez que ocorrerem e a cada trabalhador prejudicado.

A decisão é resultado de recurso interposto ao tribunal pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). Continua. Fonte: TRT/21.

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Itaú terá que pagar R$ 5 milhões por conduta antissindical no RN

Natal (RN), 03/09/2015 – O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN) condenou o Itaú Unibanco ao pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo, em decorrência de conduta antissindical com seus empregados. A decisão é resultado de recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN).

A partir de denúncias do Sindicato dos Bancários/RN, o MPT constatou que o Itaú praticava repressão de atividades sindicais, atos contra a liberdade sindical com o intuito de enfraquecer o movimento de greve, discriminação aos dirigentes sindicais e limitação de seu acesso ao próprio local de trabalho, provocando pressão nos colegas e desestimulando o apoio a movimentos grevistas. Continua. Fonte: Ascom PRT/21.

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Gol pagará R$ 1 milhão por retaliação de funcionários após greve

Empresa foi impedida de ameaçar, demitir e suspender promoções e cursos de grevista

 Divulgação

A Gol deverá oferecer assistência psicológica gratuita a todos os empregados prejudicados

Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal confirmou nesta segunda-feira (25) a condenação da companhia aérea Gol em R$ 1 milhão por prática antisindical. A sentença em primeira instância havia sido concedida em março pela 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT).

De acordo com nota publicada no site do MPT, a decisão judicial impede a Gol de dar “tratamento humilhante e degradante aos grevistas ou apoiadores da paralisação e não permitir a volta do profissional às instalações da empresa”. Também foram proibidas ameaças, suspensão de promoções e cursos e demissões de trabalhadores que participarem das greves. Continua na fonte: IG.

 

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