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Empresa de transporte que não ofereceu condições higiênicas adequadas nos sanitários indenizará empregada

Com base em perícia realizada para verificar se havia disponibilização de instalações sanitárias nos pontos de controle de uma empresa de transportes, o juiz Luiz Fernando Gonçalves, em sua atuação na 6ª Vara de Contagem, deferiu a uma trabalhadora indenização pelos danos morais sofridos em razão das péssimas condições de higiene em que os banheiros eram mantidos.

Conforme conclusão pericial, a empresa não fez cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho nos locais onde atuava a ex-empregada. Como constatado, as instalações sanitárias não eram submetidas a processo permanente de higienização. Foi verificada ainda a ausência de material de limpeza e secagem das mãos nos lavatórios, além de defeitos nos aparelhos sanitários e diversas irregularidades no ambiente de trabalho. Continua. fonte: TRT/3

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Grupo de construtoras é condenado em R$ 1 milhão por aliciamento

Operários eram recrutados para obras nos estados de São Paulo e Rondônia, mas eram submetidos a trabalho degradante

Belém –  Uma ação civil pública (ACP), de autoria do Ministério Público do Trabalho PA/AP, requereu a condenação da empreiteira Ciplan, construtora Bom Jesus e Viga Barra Construtora e Engenharia Eireli por submissão de trabalhadores da construção civil, recrutados no Pará, a condições degradantes em São Paulo e Rondônia.

A 3ª Vara do Trabalho de Ananindeua julgou procedentes os pedidos do MPT, confirmando a tutela antecipada, concedida em junho, ao determinar que as demandadas se abstenham, em definitivo, de “recrutar e transportar trabalhadores, para prestação de serviços em local diverso de sua origem, sem a obtenção de certidão liberatória emitida pelo Ministério do Trabalho”. Em caso de descumprimento da obrigação, será cobrada multa de R$ 10 mil por trabalhador encontrado em situação irregular, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Além da multa, foi reconhecida a formação de grupo econômico pelas empresas, condenando-as solidariamente ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, com juros e correção monetária, no valor de R$ 1.041.623,34, também reversível ao FAT. De acordo com a sentença, será desconsiderada a personalidade jurídica das empresas, com a responsabilização do patrimônio dos sócios, para satisfação da decisão.  Continua. fonte: Portal do MPT

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MPT investiga mais de 60 empresas de transporte coletivo

Companhias deixaram de pagar R$ 100 milhões relativos a horas extras entre 2010 e 2014. 157 inquéritos contra as empresas estão em andamento na capital mineira

Belo Horizonte – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) investiga mais de 60 empresas de transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Recentemente, o MPT obteve liminar que obriga a Viação São Geraldo a adequar condições de conforto nos Postos de Controle. Só em 2015, foram instaurados 134 inquéritos e ajuizadas 29 ações civis públicas contra companhias do setor. Dentre as infrações mais frequentes estão as precárias condições sanitárias nos locais de trabalho, elevado número de trabalhadores afastados por doenças e excesso de jornada.

O procurador do Trabalho Antonio Carlos Pereira, que integra o grupo de fiscalização ao setor, comenta a gravidade das infrações cometidas pelas empresas, com base em estudo do Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes (Getrac). “A comparação entre os dados colhidos no sistema de bilhetagem eletrônica e nos cartões de ponto, revela que as empresas que atuam em Belo Horizonte e Região Metropolitana deixaram de pagar aos trabalhadores o montante de R$100 milhões, entre os anos de 2010 e 2014, relativos a horas extras e reflexos”. Continua. Fonte: MPT-PGT.

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Para trabalhar em obra, chineses recebiam R$ 50 e R$ 200, diz MPF

Chineses se alimentavam em meio à poeira e ao entulho da construção (Foto: Ministério Público do Trabalho/Divulgação)

Imigrantes moravam precariamente dentro de construção em Franca, SP. Comerciante diz que buscou imigrantes em SP por ser ‘mão de obra barata’.

Os imigrantes chineses flagrados trabalhando em situação degradante em Franca (SP) estão no país irregularmente e recebiam entre R$ 50 e R$ 200 para atuar na obra, segundo apuração do Ministério Público do Trabalho (MPT). O grupo permanece hospedado em um hotel até que as documentações trabalhista e migratória sejam regularizadas.

Os seis chineses foram encontrados morando e se alimentando em condições precárias dentro de um restaurante em construção no Centro de Franca. O dono do imóvel, o comerciante Lin Qionggui, alegou que os trabalhadores moravam no local por opção própria e que os salários eram pagos regularmente.  Continua. Fonte: G1

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Chineses são flagrados trabalhando em situação degradante em Franca

Imigrantes chineses dormiam em colchões improvisados no pavimento superior da obra (Foto: MPT/Divulgação)Seis imigrantes moravam em meio a entulho e lixo em canteiro de obras. Trabalhadores optaram por viver no local para economizar, diz comerciante

A Polícia Civil investiga a suspeita de que seis chineses foram submetidos a trabalho degradante em um canteiro de obras em Franca (SP). Os imigrantes foram encontrados morando e se alimentando em condições precárias dentro de um restaurante em construção no Centro da cidade.

O dono do imóvel, o comerciante Lin Qionggui, alegou que os trabalhadores moravam no local por opção própria desde que foram contratados, há cerca de dois meses, para economizar com os custos de moradia e transporte. Qionggui afirmou ainda que os salários eram pagos regularmente.

O Ministério Público do Trabalho multou o comerciante em R$ 10 mil por danos morais coletivos e determinou o pagamento de indenização de R$ 5 mil por trabalhador. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) também foi assinado para regularizar a situação dos imigrantes, que foram levados para um hotel. Continua. Fonte: G1.

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Empresa de ônibus que oferecia sanitários mistos, malcheirosos e com insetos indenizará empregada

O zelo pela decência e respeito no ambiente de trabalho é obrigação imposta ao empregador, a fim de preservar a integridade moral, física e até psicológica dos empregados. Nesse sentido, existe norma do Ministério do Trabalho que exige o fornecimento de condições mínimas de higiene e conforto no ambiente de trabalho (NR-24 da Portaria 3214/78 do MTE, referente às condições sanitárias nos locais de labor). Mas, apesar disso, não são poucos os casos em que empresas parecem ignorar esse direito dos trabalhadores, como na situação analisada pela juíza Cristina Adelaide Custódio, em sua atuação na 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Uma cobradora de ônibus buscou na JT indenização por danos morais, em razão das precárias condições em que se deu sua prestação laboral. Segundo afirmou a trabalhadora, os sanitários disponibilizados pela empregadora apresentavam péssimas condições de assepsia, sendo utilizado de forma mista e semiaberta, e ainda franqueados ao público em geral. Além disso, exalavam enorme mau cheiro e neles proliferavam agentes biológicos nocivos à saúde. Continua. Fonte: TRT/3.

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Gari receberá indenização porque empresa não fornecia banheiro

Um gari de Guaxupé (MG) receberá R$ 5 mil de indenização por danos morais porque a empresa não oferecia banheiro durante a jornada de trabalho. Na opinião dos ministros da Sétima Turma do TST, a empresa agiu com culpa ao não oferecer um ambiente de trabalho saudável para o trabalhador.

Na reclamação trabalhista apresentada à Vara do Trabalho de Guaxupé contra a Controeste Construtora e Participações, ele disse que tinha que contar com a boa vontade de comerciantes e moradores locais, o que lhe causava muito constrangimento. Em sua defesa, a empresa alegou que o funcionário trabalhava nas proximidades da sua sede e que, quando se afastava, podia contar com banheiros públicos.

Para o juízo de primeiro grau a empresa não respeitou os valores sociais do trabalhador, “submetendo-o a tratamento degradante, vergonha e humilhação”. Considerando “evidente” o dano moral, a Controeste foi condenada em R$ 5 mil por danos morais, entendimento mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) em recurso da empresa contra a condenação. Continua. Fonte: TST.

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Operários resgatados em situação de escravidão no CE dormiam em curral

Trabalhadores eram mantidos em situações precárias, segundo fiscais (Foto: Ministério do Trabalho/Divulgação)Trabalhadores eram mantidos em situações precárias, segundo fiscais (Foto: Ministério do Trabalho/Divulgação)

Trinta e quatro trabalhadores em situação análoga à de escravo foram resgatados em Ibiapinae Pentecoste, no interior do Ceará, em operações realizadas por fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Cinco deles eram abrigados em curral de gado de uma fazenda, “sem as mínimas condições de higiene em situação que afronta a dignidade do ser humano”.

Segundo o Ministério do Trabalho, os trabalhadores resgatados em Ibiapina foram aliciados no Rio Grande do Norte, transportados clandestinamente para o município cearense, para trabalhar na construção de casas do Programa Minha Casa Minha vida, do Governo Federal. Eles foram alojados nas casas que estavam sendo construídas, sem instalações sanitárias, sem energia elétrica e água encanada. Além disso, a empresa contratante não fornecia alimentação regularmente. Continua. Fonte: G1.

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Pela falta de sanitários, maquinista de locomotivas será indenizado

A testemunha do reclamante, afirmou que chegou a ficar 15 a 20 horas dentro do trem sem banheiro. O colegiado afirmou que “é palmar que uma jornada de trabalho desse calibre não dispensa a existência de instalações sanitárias adequadas”.
Leia mais sobre a decisão http://goo.gl/ZAeeBl

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Trabalhador brasileiro em Angola receberá R$ 100 mil por condições precárias de trabalho

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Pirâmide Assistência Técnica Ltda. e da Construtora Norberto Odebrecht S. A. ao pagamento de R$ 100 mil de indenização a um brasileiro que prestou serviços na construção de usina de bioenergia em Angola, pelas péssimas condições de higiene e trabalho com restrição de locomoção. O valor, a ser pago solidariamente pelas duas empresas, foi fixado pelo juiz de primeiro grau em R$ 5 mil e aumentado posteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP).

Ao tentar trazer o caso ao TST por meio de agravo de instrumento, a Pirâmide alegou que existia uma disparidade entre os valores fixados pelos juízos de primeiro e segundo graus para a indenização. No entanto, o desembargador convocado Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, relator, considerou que o Tribunal Regional, ao majorar a indenização, considerou que o trabalhador sofreu dano moral ao ficar sujeito a péssimas condições de trabalho, por conta das instalações inapropriadas do alojamento e pela restrição ao direito de locomoção, “devido ao confisco do seu passaporte, que impedia a saída do canteiro de obras, local onde havia guardas armados e era circundado por minas terrestres”.

Para uma decisão diferente, seria necessário, de acordo com o relator, a reanálise de fatos e provas, o que não é permitido nessa fase do processo (Súmula 126 do TST). Continua. Fonte: TST.

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(reportagem) Trabalhadores são encontrados sem proteção em lixão do Distrito Federal

Imagens do descaso em um dos maiores lixões do país, que fica a poucos quilômetros do centro da capital federal. A equipe do Bom Dia Brasil encontrou trabalhadores por lá sem qualquer equipamento de segurança. Flagrantes foram feitos em meio a uma queimada. Assista à reportagem. Fonte: Bom Dia Brasil.

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Fazendas alojavam trabalhadores junto com porcos no Piauí

Ao menos 20 trabalhadores, entre eles 4 adolescentes, foram encontrados em alojamentos junto a porcos no município de Luís Correia, no litoral do Piauí.

Eles atuavam na extração da palha da carnaúba, cuja cera é usada como matéria-prima pelas indústrias cosmética e de eletroeletrônicos.

Entre 12 propriedades rurais inspecionadas, 11 tiveram irregularidades apontadas. Trabalhadores eram mantidos em situação análoga à escravidão, segundo a Procuradoria do Trabalho.

Foram encontrados trabalhadores sem alojamento adequado, sem carteira assinada, sem equipamentos de proteção individual e sem condições mínimas de higiene, saúde e segurança. Continua. Fonte: Folha de São Paulo.

Veja também: Trabalhadores são achados comendo e dormindo junto com porcos no Piauí. Fonte: JusBrasil

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Agropalma é condenada por condições degradantes de trabalho em plantação no Pará

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Agropalma S. A. a indenizar um trabalhador rural que comprovou trabalhar em condições degradantes de trabalho em plantação de dendê da empresa no Pará. Ele fora contratado em 2008 pela empresa como rural palmar, e sua atividade consistia em cortar cachos de dendê “exposto ao sol, poeira e chuva”. Segundo ele, a empresa não fornecia equipamentos de proteção individual (EPIs) e não existiam locais adequados para necessidades fisiológicas ou refeições.

À Primeira Vara do Trabalho de Abaetetuba (PA), o empregado relatou que “não havia sanitário, água para sua higiene e nem mesmo abrigo para se proteger da chuva”. Com base em auto de inspeção judicial realizado pela 2ª Vara de Abaetetuba, que confirmou as informações prestadas pelo trabalhador, o juízo entendeu que “sua dignidade fora afrontada” e “havia necessidade do devido reparo moral”.

Continua. Fonte: TST.

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MPT pede condenação da Louis Dreyfus em R$ 10 milhões por dano moral coletivo

Multinacional francesa foi processada por falta de segurança nas frentes de colheita de laranja em três fazendas no interior paulista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (SP) pede na Justiça que a francesa Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial seja condenada em R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Uma das maiores produtoras de suco de laranja do mundo, a multinacional é acusada de violar normas de segurança e saúde do trabalho nas frentes de colheita de laranja, em fazendas nos municípios paulistas de Piratininga, Agudos e Lucianópolis. A ação tramita na 4ª Vara do Trabalho de Bauru (SP).

A Louis Dreyfus foi processada após receber 45 autos de infração em inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas fazendas. Entre as irregularidades flagradas está a falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual; inexistência de material de primeiros socorros; ausência de instalações sanitárias nas frentes de trabalho e transporte de trabalhadores em veículo inapropriado.

Também foi verificado ausência de pausas para descanso nas atividades realizadas em pé; jornada excessiva; inobservância de exame médico periódico; falta de pagamento salarial e de repouso semanal, além de ausência de ações de segurança e saúde para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Continua. Fonte: Ascom MPT em Campinas

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Cortador de cana sem instalações sanitárias receberá R$ 30 mil por dano moral

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou a indenização por dano moral a um cortador de cana-de-açúcar e condenou a Nova América S. A. a pagar R$ 30 mil por ausência de instalações sanitárias adequadas na lavoura. O trabalhador rural conseguiu provar que, no local de trabalho, só havia um buraco de 50cm e papel higiênico como banheiro improvisado em forma de barraca.

O empregado afirmou que desenvolvia suas atividades a céu aberto, sem água para lavar as mãos, sem condições sanitárias e local apropriado para refeições e descanso. Continua. Fonte: TST.

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