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MPT fiscaliza condições de trabalho em mais de 50 facções do interior do RN

Força tarefa nacional percorreu 12 municípios durante três dias de ação

Natal (RN), 27/11/2015 – O Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) conduziu, nesta semana, operação para averiguar as condições de trabalho nas facções que prestam serviço às indústrias de confecção no Rio Grande do Norte. A força tarefa nacional do MPT, formada por procuradores do Trabalho e engenheiros de segurança, contou com o auxílio da Polícia Rodoviária Federal.

Durante três dias, 23 a 25, foram vistoriadas mais de 50 facções em 12 municípios do estado (ver lista abaixo), para verificar o cumprimento da legislação trabalhista.

Na inspeção, foram ouvidos trabalhadores e faccionistas. Estes relataram as dificuldades financeiras pelas quais vêm passando para pagar salários, 13º e férias, já que o preço das peças, fixado pelas contratantes, não tem sido suficiente para cobrir os custos operacionais.

Os engenheiros de segurança do MPT constataram condições ambientais desfavoráveis, como ruído e calor excessivos, mobiliário inadequado, máquinas sem proteção e falta de uso ou uso inadequado de EPIs.

As provas coletadas durante a força tarefa serão analisadas pelos procuradores do Trabalho, para garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores.

Municípios:

Acari
Brejinho
Carnaúba dos Dantas
Ceará-Mirim
Cruzeta
Jardim do Seridó
Monte Alegre
Parelhas
Santa Cruz
Santa do Seridó
São José do Mipibu
São José do Seridó

Assessoria de Comunicação (Thales Lago e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.gov.br

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Profissão Repórter aborda condições de trabalho de catadores de lixo

O Profissão Repórter veiculou na terça-feira (27) uma reportagem sobre as condições de trabalho dos catadores de lixo do lixão da Estrutural, localizado a 15km de Brasília. Lá, três mil catadores disputam as nove mil toneladas de lixo, que chegam diariamente do Distrito Federal. No último ano, seis pessoas morreram atropeladas ou soterradas durante o trabalho no lixão. A rotina é pesada e muitas crianças ajudam na coleta de material reciclável. Leia direto da fonte.

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Gari receberá indenização porque empresa não fornecia banheiro

Um gari de Guaxupé (MG) receberá R$ 5 mil de indenização por danos morais porque a empresa não oferecia banheiro durante a jornada de trabalho. Na opinião dos ministros da Sétima Turma do TST, a empresa agiu com culpa ao não oferecer um ambiente de trabalho saudável para o trabalhador.

Na reclamação trabalhista apresentada à Vara do Trabalho de Guaxupé contra a Controeste Construtora e Participações, ele disse que tinha que contar com a boa vontade de comerciantes e moradores locais, o que lhe causava muito constrangimento. Em sua defesa, a empresa alegou que o funcionário trabalhava nas proximidades da sua sede e que, quando se afastava, podia contar com banheiros públicos.

Para o juízo de primeiro grau a empresa não respeitou os valores sociais do trabalhador, “submetendo-o a tratamento degradante, vergonha e humilhação”. Considerando “evidente” o dano moral, a Controeste foi condenada em R$ 5 mil por danos morais, entendimento mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) em recurso da empresa contra a condenação. Continua. Fonte: TST.

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Cabe ao empregador provar que oferece condições dignas de trabalho

O oferecimento de um ambiente de trabalho saudável e em plenas condições de satisfazer as necessidades básicas dos trabalhadores é o mínimo que se espera do empregador. Mas as reclamações que chegam à Justiça do Trabalho denunciam que muitos patrões ainda resistem a cumprir suas obrigações. Quando se trata de empregado do campo, a falta de banheiros nas frentes de trabalho é queixa recorrente. A obrigação do empregador nesse sentido encontra-se prevista expressamente na NR-31 do Ministério do Trabalho e Emprego. Continua. Fonte: TRT/3.

 

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Operários resgatados em situação de escravidão no CE dormiam em curral

Trabalhadores eram mantidos em situações precárias, segundo fiscais (Foto: Ministério do Trabalho/Divulgação)Trabalhadores eram mantidos em situações precárias, segundo fiscais (Foto: Ministério do Trabalho/Divulgação)

Trinta e quatro trabalhadores em situação análoga à de escravo foram resgatados em Ibiapinae Pentecoste, no interior do Ceará, em operações realizadas por fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Cinco deles eram abrigados em curral de gado de uma fazenda, “sem as mínimas condições de higiene em situação que afronta a dignidade do ser humano”.

Segundo o Ministério do Trabalho, os trabalhadores resgatados em Ibiapina foram aliciados no Rio Grande do Norte, transportados clandestinamente para o município cearense, para trabalhar na construção de casas do Programa Minha Casa Minha vida, do Governo Federal. Eles foram alojados nas casas que estavam sendo construídas, sem instalações sanitárias, sem energia elétrica e água encanada. Além disso, a empresa contratante não fornecia alimentação regularmente. Continua. Fonte: G1.

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Operação flagra más condições de trabalho no Rock in Rio

Havia cooperativa que contratava trabalhadores de forma irregular, terceirizados dormindo em alojamentos precários e falhas de segurança

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagraram, nesta sexta-feira (25), alojamento irregular de trabalhadores no Rock in Rio 2015. O local ficava na sede administrativa do evento, que foi cedido à empresa de limpeza Garrana para guarda de utensílios. Cerca de 15 empregados terceirizados dormiam sobre papelões, com roupa de cama particular e em meio a materiais de limpeza e restos de comida. Eles também cumpriam jornada de trabalho acima do combinado em contrato, em turnos sucessivos.

As ações de fiscalização realizadas em conjunto pelo MPT-RJ e o MTE no festival tiveram início na última semana. No primeiro fim de semana do evento, foi verificado que a cooperativa contratada para coleta seletiva de resíduos utilizava trabalhadores avulsos para realizar o serviço, mediante o pagamento de diárias.

Segundo procuradores e auditores, a cooperativa Socitex, ao invés de utilizar seus associados, contratou trabalhadores de forma irregular para exercer atividade-fim, agindo como mera intermediadora de mão de obra. Os trabalhadores avulsos recebiam diárias fixas e não participavam das decisões da cooperativa. Continua. Fonte: MPT.

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Em fotos: A vida dos trabalhadores dos esgotos de Mumbai, na Índia

Essas pessoas muitas vezes têm de descer às galerias de drenagem de águas – algumas são tão profundas que poderiam acomodar um ônibus de dois andares. Depois de emergir, o trabalhador pode levar horas para se 'recuperar'. O trabalho não requer habilidades especiais, apenas um par de braços e pernas e a coragem de descer o que para muitos seria o 'inferno' (Foto: Sudharak Olwe)Essas pessoas muitas vezes têm de descer às galerias de drenagem de águas – algumas são tão profundas que poderiam acomodar um ônibus de dois andares. Depois de emergir, o trabalhador pode levar horas para se ‘recuperar’. O trabalho não requer habilidades especiais, apenas um par de braços e pernas e a coragem de descer o que para muitos seria o ‘inferno’ (Foto: Sudharak Olwe)

O fotógrafo Sudharak Olwe registrou a vida dessas pessoas, que passam seus dias nos esgotos e no meio do lixo para manter a cidade limpa. Continua. Fonte: G1.

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Operário que trabalhava em condições precárias em Angola receberá indenização por danos morais

 Um operário de uma Usina de cana vai receber R$ 100 mil de indenização por danos morais. Ele foi contratado no Brasil para trabalhar em Angola, na África, mas em condições precárias. Assista: http://bit.ly/1OsZ7d1

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TRT-RN na TV: “Justiça & Trabalho” avalia as condições de trabalho do segmento bancário

Procurador Fábio Romero fala sobre as condições de trabalho dos bancários Procurador Fábio Romero fala sobre as condições de trabalho dos bancários

O mercado de trabalho do segmento bancário, as condições de trabalho e o atual cenário desse setor são os aspectos avaliados pelo procurador do trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro, do MPT/RN, em entrevista ao programa desta semana.

O programa mostra também informes das atividades administrativas e judiciárias do TRT-RN.

Encerrando, no “Profissão artista”, o cantor e compositor Babal fala sobre sua trajetória e, ao final, canta uma de suas composições..

O programa “Justiça & Trabalho” é produzido pela Seção de Comunicação Social do TRT-RN e pode ser visto semanalmente na TV Assembléia/RN, em Natal, às segundas (21h) e terças (18h), no canal aberto (50 UHF) e na TV a Cabo (canal 9).

A TV MIX Brasil apresenta o Justiça & Trabalho em três horários: segunda (13h30), quarta (22h00) e sexta (13h30), aos sábados e domingos (17h30) e pode ser sintonizada em Natal, na Cabo TV (Canal 28 e 128 digital) e no Canal 27 da NET Natal.

Na TV Potiguar, o programa pode ser visto nas quartas-feiras, a partir das 20h, e nas quintas, às 22h, no Canal 23 (Cabo Telecom) ou 133 (Cabo Digital).

Em Mossoró, o Justiça & Trabalho é exibido pela TV Mossoró, as quartas (21h30) e aos sábados (14h30).

A Justiça & Trabalho também é transmitido para todo Brasil pela TV Justiça, aos domingos (6h30) e às segundas (7h30).

A TV Justiça pode ser sintonizada em Natal nos canais ACOM (canal 26) e Cabo serviços (canais 33 e 140).

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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Trabalhador brasileiro em Angola receberá R$ 100 mil por condições precárias de trabalho

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Pirâmide Assistência Técnica Ltda. e da Construtora Norberto Odebrecht S. A. ao pagamento de R$ 100 mil de indenização a um brasileiro que prestou serviços na construção de usina de bioenergia em Angola, pelas péssimas condições de higiene e trabalho com restrição de locomoção. O valor, a ser pago solidariamente pelas duas empresas, foi fixado pelo juiz de primeiro grau em R$ 5 mil e aumentado posteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP).

Ao tentar trazer o caso ao TST por meio de agravo de instrumento, a Pirâmide alegou que existia uma disparidade entre os valores fixados pelos juízos de primeiro e segundo graus para a indenização. No entanto, o desembargador convocado Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, relator, considerou que o Tribunal Regional, ao majorar a indenização, considerou que o trabalhador sofreu dano moral ao ficar sujeito a péssimas condições de trabalho, por conta das instalações inapropriadas do alojamento e pela restrição ao direito de locomoção, “devido ao confisco do seu passaporte, que impedia a saída do canteiro de obras, local onde havia guardas armados e era circundado por minas terrestres”.

Para uma decisão diferente, seria necessário, de acordo com o relator, a reanálise de fatos e provas, o que não é permitido nessa fase do processo (Súmula 126 do TST). Continua. Fonte: TST.

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Periculosidade é caracterizada pelas condições de trabalho, e não pela atividade da empresa ou função do empregado

Trabalhador em empresa de logística era motorista de empilhadeira, e obteve em 1ª instância (5ª Vara do Trabalho de Santos-SP) o direito a adicional de periculosidade, por manter contato permanente com inflamáveis. A empresa recorreu contra essa decisão, e também contra o pagamento de horas extras e outros títulos. O autor também recorreu, a respeito do cálculo das horas extras.

A 2ª Turma do TRT-2 julgou os recursos, e não deu razão à empresa. Um dos pedidos dela, de exclusão do adicional de periculosidade, não cabia: no acórdão, a relatora, desembargadora Rosa Maria Villa, verificou que o laudo pericial aferiu a existência da potencialidade de infortúnio no trabalho do autor – sendo isso o que caracteriza o risco, conforme a norma regulamentadora competente (NR 16). Embora o juiz não esteja restrito à conclusão do laudo para julgar pedidos dessa natureza, a relatora destacou que não havia no processo nenhum elemento que permitia concluir em contrário à perícia judicial.

Tampouco foram acolhidos os demais pedidos de ambas as partes: nem do autor, sobre as diferenças de horas extras, nem da ré, sobre esse mesmo tópico, e sobre a contestação de outros títulos: ressarcimento de contribuição assistencial e honorários do perito. Dessa forma, os magistrados da 2ª Turma do TRT-2 negaram provimento a ambos os recursos, ficando mantida a sentença de 1ª instância.

(Processo 00017899520115020445 / Acórdão 20150487015)

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Exposição multimídia itinerante debate as condições de trabalho no Brasil

Exposição multimídia itinerante debate as condições de trabalho no Brasil

Uma exposição multimídia, interativa e itinerante sobre o universo de três categorias de trabalhadores: cortadores de cana-de-açúcar, empregados de frigoríficos e operadores de telemarketing. Esse é o novo projeto coordenado pela Repórter Brasil para sensibilizar o público sobre a necessidade de se debater a qualidade das condições de trabalho no Brasil hoje.

À semelhança de outros espaços temáticos, como o Museu do Futebol e o Museu da Língua Portuguesa, ambos instalados em São Paulo (SP), a exposição de artes visuais “Mundo do Trabalho” irá convidar o público a fazer uma profunda reflexão sobre atividades econômicas com as quais os brasileiros lidam diariamente – mas cujas entranhas ainda são pouco conhecidas. O projeto é desenvolvido em parceria com a Tomara! Educação e Cultura, empresa reconhecida pela organização de diversas exposições em todo o país. Continua. Fonte: Democracia e Munod do Trabalho

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“Verso dos trabalhadores”: financiado por uma multa, livro retrata a exploração do trabalho

A Folha de S. Paulo de sábado (15) destacou o lançamento do livro “O Verso dos Trabalhadores”, produzido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a partir de multa aplicada a uma empresa de construção civil. Parte da verba – cerca de R$ 242 mil – foi encaminhada para a elaboração de livro e site sobre exploração de trabalhadores. “Nossa intenção era mostrar para a sociedade alguns casos de exploração do trabalhador, mas não queríamos uma visão jurídica, a nossa visão. Então buscamos um outro olhar, um retrato diferente para essa realidade”, conta José de Lima Ramos, procurador regional do Trabalho e coordenador nacional do combate às fraudes trabalhistas do MPT.

O livro reúne textos inéditos de oito autores: Eliane Brum, José Rezende Jr., Clara Arreguy, Xico Sá, José Luiz Passos, Marcelo Rubens Paiva, Lya Luft e o moçambicano Mia Couto. Apenas o de Milton Hatoum já havia sido publicado antes. Os relatos são intercalados por fotografias de Geyson Magno, Tibério França, Walter Firmo e dos fotógrafos da Folha de S.Paulo Marlene Bergamo e Avener Prado

Leia direto da fonte

O livro estará disponível em http://www.oversodostrabalhadores.com.br/

 

Veja também: Livro sobre a realidade do trabalho no Brasil reúne fotografia e literatura. Fonte: MPT

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Documentário: “A morte do trabalhador”

 
Sinopse: A Morte do Trabalhador é um documentário sobre grupos de trabalhadores com profissões miseráveis e perigosas: os “heróis” de Donbass; os “fantasmas” das montanhas de Java; os “leões” nigerianos; os “irmãos” de Gaddani; os operários chineses de olhos postos no “futuro”.

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Condições de trabalho oferecidas pela Funai aos auxiliares de indigenismo no AM são alvo de fiscalização

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) participou de uma inspeção judicial na Base de Proteção Etnoambiental Ituí-Itaquaí, localizada dentro da Terra Indígena Vale do Javari, no estado. A fiscalização foi coordenada pelo juiz Gerfran Carneiro Moreira, da Vara do Trabalho de Tabatinga, com o objetivo de averiguar as atuais condições de trabalho oferecidas pela Fundação Nacional do índio (Funai) aos auxiliares de indigenismo.

A realização da inspeção foi definida em janeiro de 2015, durante uma audiência judicial referente a ação civil pública ajuizada pelo MPT contra a Funai, em virtude de denúncias recebidas a respeito das condições precárias de trabalho a que os servidores que atuam na Base de Proteção Ituí-Itaquaí eram expostos.  Continua.  Fonte: MPT,

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