Arquivo da tag: Comunicado de Acidente de Trabalho – CAT

CRJonline nº 114: Cerest é competente para autura empresa pela não emissão de CAT

Clique aqui para ver o andamento do processo no TST

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Frigoríficos omitem problemas de saúde de seus funcionários, que ficam sem auxílio

https://i2.wp.com/reporterbrasil.org.br/wp-content/uploads/2016/08/capa3.jpg

Quando encontrei Osmarina no portão de sua casa, ela sequer conseguia ficar em pé sozinha. Para caminhar menos de dez metros, amparou-se na parede apoiando o outro braço em sua filha. Ela havia passado um ano deitada em sua cama após uma cirurgia na cervical, e agora reaprendia a andar, mas ainda sem conseguir mexer o pescoço e as mãos.

Osmarina conta que “destruiu” a coluna trabalhando no frigorífico da JBS em Lins, interior de São Paulo, durante onze anos. Ela pegava pedaços de carne em uma esteira e os colocava dentro de caixas, oito horas por dia.

A relação entre carregar pedaços de boi com quinze quilos e destruir as costas pode parecer clara. Mas, para a JBS, uma coisa não tem nada a ver com a outra. Hoje, Osmarina está “encostada” com uma aposentadoria do INSS, que ela conta sequer ser suficiente para os seus remédios. Continua. Fonte: Repórter Brasil

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Empregado receberá salário no período que não recebeu auxílio-doença por atraso na emissão da CAT

A Sétima Turma restabeleceu sentença que condenou a Cristal Pigmentos do Brasil a pagar a um operador de processos as verbas trabalhistas devidas sobre 11 meses em que esteve afastado do serviço por doença ocupacional, sem receber auxílio-doença do INSS. O benefício previdenciário não foi concedido no período em razão da demora da empresa para emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Veja a matéria: http://bit.ly/1Nk5lqR

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Record é condenada em R$ 500 mil por dano moral coletivo

A Rádio e Televisão Record foi condenada em R$ 500 mil por danos morais coletivos. A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) por deixar de comunicar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) os acidentes e doenças ocupacionais sofridas pelos funcionários.  A sentença é da juíza Regina Celi Viera Ferro, 48ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Pela lei, as empresas devem comunicar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais ao INSS por meio dos Comunicados de Acidente de Trabalho (CATs), para que sejam concedidos benefícios aos trabalhadores como o auxílio-doença. Muitas companhias deixam de emitir o documento como forma de evitar fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou do próprio MPT, que poderia apontar necessidade de melhorias no ambiente de trabalho. Continua. Fonte: MPT

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Acidente de trajeto: pode ser a pé, de bicicleta, de ônibus…

O desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira (TRT-MG) esclarece também que apesar de não ser de conhecimento geral, o acidente de trajeto é sim considerado acidente de trabalho e gera vários direitos e obrigações para o empregado e para o empregador. O registro do acidente na Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT) “é o que vai garantir os direitos do trabalhador, como o recebimento do auxílio-doença em caso de eventual afastamento em decorrência do acidente”, afirma o entrevistado. Fonte: CSJT

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

Empresa que não emitiu CAT depois de acidente de trajeto é condenada por danos morais

A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho, a conhecida CAT, é obrigação do empregador, que, acaso não cumprida, gera danos morais ao trabalhador. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRT-MG decidiu julgar desfavoravelmente o recurso de uma empresa de construções e montagens e confirmar a sentença que a condenou a pagar indenização a um empregado que sofreu um acidente de carro no caminho para o trabalho.

(…)

“Demonstrada a omissão da ré quanto à emissão da CAT e despontando como lógico o nexo de causalidade com os danos daí advindos ao trabalhador, é patente o dever de indenizar”, concluiu o relator. Ele esclareceu que, em casos como esse, o dano moral não precisa ser comprovado, bastando a demonstração do ato potencialmente lesivo. O desembargador registrou que esse entendimento é amparado pelo Superior Tribunal de Justiça. Por fim, considerou razoável o valor de R$2.300,00, fixado na sentença, diante dos aspectos envolvendo o caso. A Turma de julgadores acompanhou os entendimentos.

Lei a íntegra na fonte: TRT/3

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Perito do Ministério Público do Trabalho alerta para subnotificação de doenças

O médico Marcos Sabino, mestre em saúde coletiva pela Universidade de Campinas (Unicamp) e perito do Ministério Público do Trabalho (MPT), apresentou dados que revelam que muitas empresas só notificam corretamente os casos de doenças ocupacionais relacionadas ao amianto a partir de ações do MPT. Em dois casos envolvendo grandes empresas, a assinatura de termos de ajustamento de conduta (TAC) neste sentido resultou em alterações significativas no número de notificações.

O primeiro caso foi o da Brasilit, atual Saint-Gobain, denunciada ao Ministério Público por não informar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) os casos de doença ocupacional. Por meio de ação civil pública ajuizada pelo MPT, a Justiça do Trabalho compeliu a empresa a emitir as comunicações de acidente de trabalho (CAT). O caso atualmente se encontra no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em grau de recurso. (continua)  Fonte: STF

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

‘Os números mentem’, afirma auditor fiscal sobre acidentes do trabalho

O diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAT), Marcos Ribeiro Botelho informou que foram registrados 3 mil mortes em acidentes no trabalho em 2011, e foram concedidos 1075 benefícios. Segundo ele, os números mentem.

Ele participa da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), para debater a consulta nº 1 de 30/03/2012, do Ministério da Previdência Social, sobre o “tempo estimado para recuperação de capacidade funcional baseado em evidências”. Fonte: Agência Senado. veja mais

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias