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Motorista também pode atuar como cobrador, decide TST

altÉ legal a convenção coletiva que permitiu motoristas de ônibus da cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, acumularem também a função de cobrador. Foi o que concluiu a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar o caso na última segunda-feira (23/2).

No julgamento, a SDC negou provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 21ª Região que pretendia a declaração de nulidade da cláusula. Para o MPT, a norma que autorizou a dupla função do motorista resultaria na acumulação indevida de atribuições. Continua. Fonte: Conjur.

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MPT/RN alerta: Licitação dos Transportes deve observar medidas de saúde e segurança do trabalhador

“Um transporte público de qualidade exige a garantia de condições dignas de trabalho aos motoristas e cobradores”, destaca o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira

Como representante do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira participou essa semana das audiências públicas realizadas para tratar da licitação dos transportes coletivos de Natal (RN). Ele alertou para a necessidade de observar medidas de saúde e segurança dos trabalhadores que exercem atividades nos ônibus do município. “Um transporte público de qualidade exige a garantia de condições dignas de trabalho aos motoristas e cobradores”, ressalta o procurador.

Na última audiência da semana, realizada em 15 de janeiro, o membro do MPT/RN reforçou o teor da Notificação Recomendatória encaminhada em 2013 ao prefeito Carlos Eduardo Alves e à secretária de Mobilidade Urbana do Município Elequicina dos Santos. O documento foi assinado pelos procuradores regionais do Trabalho Ileana Neiva e Xisto Tiago de Medeiros Neto e pelo então procurador-chefe, Rosivaldo da Cunha Oliveira. Continua. Fonte: Ascom MPT/RN.

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