Arquivo da tag: canavieiro

PL: Cortadores de cana podem ter direito a seguro-desemprego

A Agência Câmara noticia que cortadores de cana podem ter direito a receber seguro-desemprego. É que o quer um projeto de lei (PL 1582/15) avaliado pela Câmara. Hoje, esses trabalhadores são considerados temporários em sua maioria, por isso não têm direito ao benefício quando são demitidos. O autor da proposta, deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), destaca que só no seu estado cerca de 100 mil pessoas trabalham nos canaviais. Como a colheita da cana dura de seis a oito meses, no resto do ano os cortadores de cana ficam sem trabalho porque não têm capacitação suficiente para fazer outra coisa. Leia direto da fonte.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias legislativas

MPT resgata 330 cortadores de cana em situação de escravidão na Bahia; empresa nega

A força-tarefa classificou a situação como de escravidão moderna
(Foto: Osvaldo Myles Neto/PRF/Divulgação)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou 330 cortadores de cana em situação de trabalho análogo ao de escravos em uma fazenda no município de Lajedão, no Extremo-Sul baiano, próximo à divisa com Minas Gerais. Em entrevista ao CORREIO, o presidente da Unial, Angelo de Sá Júnior, negou às acusações feitas pelo MPT.

A força-tarefa, que contou com a participação do Governo do Estado da Bahia e apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), fez o flagrante nas terras que pertencem à União Industrial Açucareira (Unial). Esse é o terceiro resgate de trabalhadores em unidades da Unial na Bahia, segundo o MPT. Continua. Fonte: Correio 24h.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Hotsite: As condições de trabalho no setor sucroalcooleiro

Foto de Escravo, nem pensar.

O Escravo, nem pensar acaba de lançar o hotsite: As condições de trabalho no setor sucroalcooleiro.

Ele foi baseado em nosso fascículo impresso e traz o conteúdo de forma mais dinâmica e interativa, com mapa, animação, infográficos e vídeos.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Usina de açúcar é condenada por dumping social

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou uma usina de açúcar a pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral ao reclamante, por práticas reiteradas de desrespeito à legislação trabalhista, configurando assim “dumping” social. O reclamante afirmou em seu recurso que a empresa, “visando à maximização de seus lucros em detrimento da ordem social, teria atingido sua dignidade e sua honra”.

O relator do acórdão, desembargador Luiz José Dezena da Silva, deu razão ao reclamante, e afirmou que “o dumping é instituto de direito comercial, caracterizado pela prática de preços inferiores ao custo de mercado, com vistas ao alijamento da concorrência (art. 2º, item 1, do Acordo Relativo à Implementação do Artigo VI do GATT – Decreto nº 93.941, de 16 de janeiro de 1987)”. O colegiado afirmou também que é de conhecimento geral que “o custo da mão de obra insere-se, de forma determinante, no cálculo do preço final do produto ou do serviço oferecidos” e por isso, “o produtor ou fornecedor de serviços, ao descumprir reiteradamente a legislação trabalhista, pratica ‘dumping’, pois reduz sobremaneira o custo de seu produto ou serviço, de modo a oferecê-los com manifesta vantagem sobre a concorrência, vantagem esta obtida de forma ilícita”.
A Câmara destacou que sob a perspectiva trabalhista, “essa modalidade de ‘dumping’ atinge reflexamente o trabalhador em sua dignidade e honra, pois o malbaratamento de sua mão de obra tem por único escopo a maximização do lucro”. E acrescentou que “o maior proveito econômico da atividade empresarial se dá em decorrência do vilipêndio da dignidade do trabalhador, que, sem o respeito a seus direitos trabalhistas básicos, tais como o pagamento de horas extras e a concessão dos intervalos de repouso e descanso, passa a ser manifestamente explorado”. Leia mais.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Empregadores constituirão capital para custear prótese de empregado que perdeu a perna

Um grupo de empregadores de São Paulo foi condenado a constituir capital para fornecimento, manutenção vitalícia e substituição periódica da prótese de um trabalhador rural que teve parte da perna amputada em acidente numa colheitadeira. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo dos empregadores por entender que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), ao fundamentar a condenação no artigo 475-Q do Código de Processo Civil, deu o enquadramento correto ao dever de reparar o dano causado.

O acidente ocorreu durante o corte de cana, dois dias após a contratação. O trabalhador teve o pé esquerdo prensado por uma máquina. Com dificuldades para retirar o empregado, o Corpo de Bombeiros teve de desmontar a máquina para removê-lo, mas a perna teve de ser cortada na altura do joelho. Continua. Fonte: TST.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Cortador de cana exposto a hidrocarbonetos recebe insalubridade

Com a decisão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de não admitir recurso de uma empresa sucroalcooleira, ficou mantida decisão regional que determinou o pagamento de adicional de insalubridade a cortador de cana exposto a hidrocarbonetos presentes na fuligem que envolve a cana-de-açúcar. Continua na fonte: TST.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Queima da palha da cana-de açúcar: a prática representa riscos para a saúde dos trabalhadores

Programa Via Legal

O Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer para acabar de vez com a queima da palha da cana-de açúcar. A prática que facilita a colheita representa riscos para a saúde dos trabalhadores e também para o meio ambiente. Clique aqui para assistir ao vídeo.

queima da palha da cana-de-açúcar

Deixe um comentário

Arquivado em Fotos, audios e vídeos

TST garante a canavieiro pausa para descanso a cada 90 minutos de trabalho

Em decisão considerada emblemática, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um trabalhador dos campos de cana-de-açúcar o direito de desfrutar de uma pausa para descanso a cada 90 minutos trabalhados. A decisão do colegiado se deu por aplicação analógica do artigo 72 da CLT, destinado aos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo).

Na reclamação trabalhista, o canavieiro explicou que trabalhou de forma excessiva durante os oito meses em que foi empregado da Agropecuária Orlando Prado Diniz Junqueira Ltda., no interior de São Paulo. Pediu a condenação da empresa ao pagamento de horas extras alegando extrapolação das jornadas diária e semanal, ausência de intervalo para alimentação e não cumprimento das pausas para descanso, asseguradas pela Norma Regulamentadora (NR) 31, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ao juiz do trabalho de Morro Agudo (SP), o representante da empresa afirmou que o horário do trabalhador era de oito horas diárias, com intervalo para refeição de uma hora e mais duas pausas de 15 minutos cada, para descanso.  (continua) Fonte: TST

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais