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Bibliografias Temáticas do STF

Regime prisional, financiamento de campanha eleitoral, união homoafetiva e antecipação de parto de feto inviável são alguns dos assuntos que compõem bibliografias temáticas elaboradas pela Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal (STF), disponíveis para download no site. Os volumes apresentam, além da lista de obras, levantamento de jurisprudência (acórdãos, decisões) e legislação sobre assuntos relevantes em discussão no Tribunal.

A pesquisa é realizada nas Bibliotecas cooperantes da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), no banco de dados Hein Online, Scielo e no Banco de Jurisprudência do STF. Inclui livros, periódicos, jornais, monografias e textos publicados em páginas da Internet.
Alguns temas tratados nas bibliografias surgem por demanda de setores do Tribunal. Outros, são inspirados em assuntos recentemente debatidos na sociedade. Alguns dos títulos foram elaborados como forma de subsidiar as audiências públicas realizadas pelo STF.

O último documento, publicado em dezembro de 2016, compila doutrina, jurisprudência e legislação sobre o bloqueio do aplicativo Whatsapp por decisões judiciais no Brasil, tema tratado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, da relatoria do ministro Edson Fachin, e que será objeto de audiência pública em breve.
Também fazem parte da coletânea volumes sobre diversas classes processuais: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Reclamação, Mandado de Injunção, dentre outras.

Os interessados podem realizar o empréstimo e obter cópias dos documentos bibliográficos listados nos volumes pelos e‐mails doutrina@stf.jus.br e biblioteca@stf.jus.br ou pessoalmente no balcão de atendimento da Biblioteca do STF. É possível, ainda, solicitar informações adicionais sobre os temas pelos telefones (61) 3217-3558 ou (61) 3217-3560.

Acesse: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaBibliografia&pagina=principal

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Teori Zavascki

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki

O ministro Teori Zavascki, falecido ontem (19) em um acidente aéreo, foi integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) por quatro anos. Nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff, tomou posse em 29 de novembro de 2012 em vaga decorrente da aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, que completou 70 anos no início de setembro daquele ano. A pedido da família, o velório acontecerá em Porto Alegre (RS).

Teori Zavascki tinha 68 anos. Nasceu em 15 de agosto de 1948, em Faxinal dos Guedes (SC). Viúvo desde 2013, ele deixa três filhos. Entre os processos de destaque relatados pelo ministro estão aqueles relacionados à Operação Lava Jato, que tiveram grande repercussão nacional. Ele também relatou o habeas corpus no qual o STF reconheceu a possibilidade de execução da pena a partir da confirmação de condenação em segunda instância, decisão reafirmada pelo Plenário no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 964246.

Ingressou no Poder Judiciário em 1989, quando foi nomeado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (com jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), onde exerceu a presidência no biênio 2001-2003. Ele integrou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante nove anos (2003-2012). No Supremo, presidiu a Segunda Turma entre 2014 e 2015.

Vida acadêmica

Teori Zavascki era bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Na mesma universidade, obteve os títulos de mestre e doutor em Direito Processual Civil. Em 1980, ingressou na carreira acadêmica como professor (concursado) da disciplina de Introdução ao Estudo de Direito, na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Foi professor de Direito Processual Civil na UFRGS de junho de 1987 a junho de 2005, quando assumiu a cátedra na Faculdade de Direito da UnB.

O ministro iniciou o exercício da advocacia em 1971, com escritório estabelecido em Porto Alegre (RS). De dezembro de 1976 a março de 1989, foi advogado do Banco Central do Brasil, onde exerceu o cargo de coordenador dos Serviços Jurídicos para o Rio Grande do Sul de outubro de 1979 a abril de 1986. Foi superintendente jurídico do banco Meridional no período de abril de 1986 a março de 1989.

Fonte: STF

Conheça as publicações (livros e artigos) de autoria do ministro Teori Zavascki, disponíveis na Rede de Bibliotecas do MPT

Livros:

ZAVASCKI, Teori Albino. Antecipação da tutela. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 311 p.

ZAVASCKI, Teori Albino. Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. 208 p.

ZAVASCKI, Teori Albino. Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. 271 p.

ZAVASCKI, Teori Albino. Processo de execução: parte geral. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. 462 p.

ZAVASCKI, Teori Albino. Título executivo e liquidação. 2. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. 216 p. (Coleção estudos de direito de processo Enrico Tullio Leibman ; v. 42)

Artigos:

ZAVASCKI, Teori Albino. Ação rescisória em matéria constitucional. Juris Plenum : Doutrina, Jurisprudência e Legislação, Caxias do Sul , v.11, n.63, p. 121-140, maio 2015.

ZAVASCKI, Teori Albino. Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequatur. Interesse Público Porto Alegre , v.12, n. 61, p. 13-28, maio./jun. 2010.

ZAVASCKI, Teori Albino. Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos. Revista do Ministério Público do Trabalho, São Paulo , v.5, n.10, p. 28-50, set. 1995.

ZAVASCKI, Teori Albino. Direitos políticos perda, suspensão e controle jurisdicional. Revista de Informação Legislativa Brasília v. 31, n. 123, p. 177-183, jul./set. 1994.

ZAVASCKI, Teori Albino. Executividade das sentenças de improcedência em ações declaratórias negativas. Revista de Processo, São Paulo , v. 37, n. 208, p.13-20., jun. 2012.

ZAVASCKI, Teori Albino. Jurisdição constitucional do Superior Tribunal de Justiça. Revista de Processo, São Paulo , v. 37, n. 212, p. 13-23., out. 2012.

ZAVASCKI, Teori Albino.Legitimação do Ministério Público para tutela de direitos individuais homogêneos disponíveis.Belo Horizonte , v.16, n.86, p. 15-33, jul. 2014.

ZAVASCKI, Teori Albino. Sentenças declaratórias, sentenças condenatórias e eficácia executiva dos julgados. Revista de Processo São Paulo v. 28, n. 109, p. 45-56, jan./mar. 2003.

 

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Bibliografias TST. Temas do Mês: Adicionais de Periculosidade e Insalubridade

Acesse a bibliografia organizada pela Biblioteca do TST sobre o tema: Adicionais de periculosidade e insalubridade. Fonte: TST.

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