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Programa Jornada fala sobre benefícios previdenciários do INSS

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O trabalhador brasileiro tem direito a diversos benefícios previdenciários: aposentadoria, auxílio-doença, salário-família, pensão por morte, etc. Mas, para ter direito de receber esses valores, alguns requisitos precisam ser cumpridos, como tempo mínimo de contribuição, quantidade de dias de afastamento, dentre outros. Na reportagem especial do programa Jornada desta semana vamos conhecer todos os tipos de benefícios previdenciários existentes e saber quem tem direito a eles.

Em Brasília (DF), um juiz tira as dúvidas trabalhistas do borracheiro e do gerente da borracharia, no quadro Direitos e Deveres. Vamos também até Porto Velho (RO), na sede do TRT da 14ª Região, onde aconteceu a certificação de entes públicos de Rondônia e Acre que conseguiram quitar precatórios trabalhistas vencidos. E o quadro Jornada Extra mostra as atividades de uma servidora do Tribunal Superior do Trabalho que ajuda famílias carentes atendidas por uma entidade assistencial.

O programa Jornada é exibido pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30, com reapresentações às terças-feiras, às 7h, quartas-feiras, às 19h30, quintas-feiras, às 7h e sábados e domingos, às 6h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube.

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Previdência: Acidentes de trabalho consumiram R$ 20 bilhões em cinco anos

Em cinco anos, o Brasil gastou no mínimo R$ 20 bilhões com os benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença com os acidentes de trabalho, de acordo com levantamento inédito do Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nesta quinta-feira, o MPT lança o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, ferramenta que vai permitir mapear a situação da segurança e saúde no país. Segundo o procurador Luís Fabiano de Assis, coordenador do observatório, a subnotificação dos acidentes é imensa e chega a 48% de todas as comunicações de acidente de trabalho que chegam à Previdência Social.

— Metade dos casos de acidente chega sem notificação. O perito faz a emissão na hora de conceder o benefício quando o afastamento é superior a 15 dias (as empresas são obrigadas a informar todos os acidentes e doenças do trabalho). E o recorte é somente do mercado formal

Segundo os dados do novo observatório, foram perdidos mais de 250 milhões de dias de trabalho produtivo, considerando a soma do total de dias de cada afastamento do tipo auxílio-acidente nesses cinco anos:

— A análise do período de 2012 a 2016 permite estimar que cerca de um acidente de trabalho ocorre a cada 47 segundos no Brasil. Na mesma linha, a cada três horas e meia de um dia, notifica-se uma morte de trabalhador por acidente de trabalho — diz o procurador.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/acidentes-de-trabalho-consumiram-20-bilhoes-em-cinco-anos-21262133#ixzz4fT0mUBXV
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Trabalhador que permaneceu em limbo jurídico após alta previdenciária consegue rescisão indireta do contrato de trabalho

“Limbo jurídico previdenciário”. Assim vem sendo chamada pela jurisprudência a situação em que o trabalhador recebe alta previdenciária, mas fica impedido de retornar às atividades, por ser considerado inapto pelo médico da empresa. A conduta, prejudicial ao empregado por deixá-lo sem qualquer fonte de renda, foi considerada motivo suficiente pela maioria da 2ª Turma do TRT-MG para reformar a sentença e declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho entre o reclamante e uma construtora. Continua. Fonte secundária: JusBrasil. Fonte primária: TRT/3.

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Pai de bebê abandonado pela mãe recebe salário-maternidade do INSS

O salário-maternidade é um benefício previsto no artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, a ser pago à trabalhadora gestante pelo período de 120 dias. Na ausência da mãe, o pai faz jus ao benefício, desde que prove a condição de segurado e se responsabilize pelos cuidados do recém-nascido. Com este entendimento, a 1ª Vara Federal de Santa Maria (região central do Rio Grande do Sul) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar salário-maternidade para um homem. A sentença foi publicada na última sexta-feira (29/7).

O segurado, que vive da agricultura em regime familiar, pediu o benefício ao INSS, narrando que seu filho foi abandonado pela mãe três dias após o nascimento, em maio de 2014. Para tanto, comprovou sua condição de segurado especial e apresentou o termo-de-guarda do menor. Ou seja, comprovou que é o único responsável pelos cuidados da criança, já que a mãe nunca mais retornou à cidade. Continua. Fonte: Conjur.

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A nova disciplina previdenciária dos empregados domésticos com o advento da LC 150/15

por Fábio Zambitte Ibrahim

1. Introdução

Publicada recentemente, a lei complementar 150, de 1º de junho de 2015, com algum atraso, disciplina aspectos variados da Emenda Constitucional 72/13, a qual, em larga medida, equipara boa parte dos direitos de empregados e empregados domésticos.

Como se sabe, até pela redação do art. 7º, parágrafo único da Constituição de 1988, o regramento dos empregados domésticos ainda comporta algumas diferenças frente aos empregados. Todavia, no que diz respeito ao campo previdenciário, pode-se notar uma aproximação quase que completa, especialmente no plano de benefícios.

Vamos apresentar, no presente texto, as mudanças pontuais de maior relevância ao direito previdenciário, com enfoque inicial na própria conceituação do segurado empregado doméstico, a qual, necessariamente, traz reflexos imediatos na configuração previdenciária.

 

Continua. Fonte: Migalhas

 

 

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Nova regras da pensão por morte

Senado aprovou a MP 664/2015, que altera as regras da pensão por morte e do auxílio-doença e acaba com o fator previdenciário http://bit.ly/1dyFP7S

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Aposentadoria por invalidez e o reflexo no contrato de trabalho

por Juliano de Angelis

Analisaremos as principais repercussões que a aposentadoria por invalidez produz no contrato de trabalho, as quais, por vezes, variam se a causa do jubilamento foi decorrente ou não de acidente do trabalho.

 

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Limbo previdenciário trabalhista: responsabilidade de pagamento de salário

por Priscilla Yamamoto Rodrigues de Camargo Godoy

Muitos julgadores entendem que a ausência de pagamento pela Empregadora ao empregado durante o “limbo jurídico previdenciário trabalhista”, caracteriza dano moral indenizável.

Muito se questiona sobre qual o procedimento a adotar, quando um funcionário anteriormente afastado pelo INSS recebe “alta previdenciária” e, ao retornar a Empregadora, submete-se a consulta em médico do trabalho (da Empregadora) ou mesmo médico particular e é constatada sua inaptidão laboral.

Ou seja, o funcionário está apto para o trabalho pelo INSS e inapto para a Empregadora, de maneira que ele fica no “limbo jurídico previdenciário trabalhista”.

Assim, resta a dúvida de como proceder neste caso. A Empregadora recebe o empregado de volta ao trabalho ou o encaminha novamente ao INSS? Quem paga o salário do empregado?

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Veja o que muda com as MPs do ajuste fiscal: seguro-desemprego, auxílio-doença, perícias médicas

Fonte: fb Senado

As mudanças já estão valendo, mas o Congresso ainda estuda as medidas, podendo confirmá-las, rejeitá-las ou alterá-las.Entenda o que muda nos benefícios com as MPs 664 e 665 http://bit.ly/1DFqw8C

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Primeiro CLT 70 de 2015 discute Direito Previdenciário e Seguro Desemprego

A primeira edição do CLT 70 acontece no dia 09 de abril

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) retoma, no próximo mês, o Projeto CLT 70. No dia 09 de abril, especialistas vão abordar o tema Direito Previdenciário e Seguro Desemprego, no auditório da Livraria Saraiva do Midway Mall, às 19h.Neste ano, foram convidados para iniciar o projeto o juiz do trabalho Alexandre Érico Alves da Silva, e o procurador do INSS e professor da UERN Juan Pablo Couto de Carvalho. Juntos, eles vão responder a perguntas como: O que mudou com a nova regulamentação? Quais requisitos para se aposentar ou receber auxílio previdenciário? Quais as novas regras para a percepção do seguro desemprego?O projeto CLT 70 reúne, mensalmente, especialistas, estudantes, advogados, sindicalistas e interessados para debater temas relacionados à Consolidação das Leis do Trabalho.

As palestras são abertas ao público e não há necessidade de fazer inscrição prévia. No entanto, os interessados devem chegar cedo, pois o espaço tem vagas limitadas. Para mais informações, ligue 4006-3280/3222-4722/3222-4733.

Serviço: Projeto CLT 70 (Direito Previdenciário e Seguro Desemprego)

Quando: Quinta-feira (09/04), às 19h – Entrada Gratuita

Onde: Auditório da Livraria Saraiva (Midway Mall)

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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Primeiro CLT 70 de 2015 discute Direito Previdenciário e Seguro Desemprego

A primeira edição do CLT 70 acontece no dia 09 de abril

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) retoma, no próximo mês, o Projeto CLT 70. No dia 09 de abril, especialistas vão abordar o tema Direito Previdenciário e Seguro Desemprego, no auditório da Livraria Saraiva do Midway Mall, às 19h.Neste ano, foram convidados para iniciar o projeto o juiz do trabalho Alexandre Érico Alves da Silva, e o procurador do INSS e professor da UERN Juan Pablo Couto de Carvalho. Juntos, eles vão responder a perguntas como: O que mudou com a nova regulamentação? Quais requisitos para se aposentar ou receber auxílio previdenciário? Quais as novas regras para a percepção do seguro desemprego?O projeto CLT 70 reúne, mensalmente, especialistas, estudantes, advogados, sindicalistas e interessados para debater temas relacionados à Consolidação das Leis do Trabalho.

As palestras são abertas ao público e não há necessidade de fazer inscrição prévia. No entanto, os interessados devem chegar cedo, pois o espaço tem vagas limitadas. Para mais informações, ligue 4006-3280/3222-4722/3222-4733.

Serviço: Projeto CLT 70 (Direito Previdenciário e Seguro Desemprego)

Quando: Quinta-feira (09/04), às 19h – Entrada Gratuita

Onde: Auditório da Livraria Saraiva (Midway Mall)

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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MPs que restringem acesso a benefícios trabalhistas são “desrespeito à classe”, diz Souto Maior

“A classe trabalhadora foi punida nos 21 anos de ditadura civil-militar, sofreu as consequências na década de 80, e pagou a conta a partir da década de 90.”

Frente às recentes alterações às regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, promovidas por meio das MPs 664 e 665, o professor da Faculdade de Direito da USP Jorge Luiz Souto Maior destaca que a supressão significa uma adoção do governo ao princípio do “tudo pelo econômico“, em detrimento do “tudo pelo social” – classificando as medidas como “desrespeito à classe trabalhadora“.

“Quando se está diante de uma iniciativa como esta, da imposição de Medidas Provisórias que retiram direitos dos trabalhadores sob o argumento de que isso é importante para alavancar a economia, tem-se a prova de que a frase correta não é ‘os trabalhadores pagaram a conta na década de 90’ e sim, que ‘estão pagando a conta desde a década de 90’.”

Em entrevista concedida a Migalhas, Souto Maior ainda destaca que as MPs constituem uma afronta à CF, consubstanciando um atentado ao Estado Democrático de Direito. “Sendo assim, ainda que economicamente tivessem alguma serventia não poderiam ser acolhidas pela ordem jurídica.”

Confira a íntegra. Fonte: Migalhas.

 

 

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A concessão de benefícios indiretos a empregados e os reflexos previdenciários, trabalhistas e fiscais

por Cristiane Ianagui Matsumoto, Thiago Teno e Mariana Monte Alegre de Paiva

As empresas devem rever seus procedimentos para garantir que a concessão de benefícios indiretos seja realizada de acordo com a legislação.

É comum as empresas concederem aos seus empregados e executivos uma série de benefícios indiretos, também chamados de “fringe benefits”, tais como veículos, auxílio-combustível, vale-refeição, aparelhos celulares, planos de saúde, planos de previdência social, reembolso de despesas médicas, bolsas de estudo, cursos de idiomas etc.

Os benefícios indiretos certamente tornam o emprego mais atraente e tem funcionado bem como diferencial para atrair e reter talentos.

Contudo, é preciso que as empresas adotem alguns cuidados na concessão de tais benefícios, a fim de mitigar eventuais problemas com relação a natureza jurídica destes benefícios e que poderão resultar em questionamento das autoridades e também mitigar riscos de reclamações por parte dos próprios empregados. Continua. Fonte: Migalhas.

 

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Segurança no trabalho: AGU ajuiza 353 ações para recuperar R$ 114 milhões ao INSS

Para marcar o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado na segunda-feira (28/4), a Advocacia-Geral da União ajuizou 353 novas ações regressivas acidentárias, que envolvem R$ 114,5 milhões. O valor engloba benefícios previdenciários gerados aos funcionários segurados quando afastados do trabalho, e aos dependentes, em casos de morte. A Lei 8.213/91 garante ao Estado o direito de pedir ressarcimento dos valores gastos pelo INSS com benefícios concedidos a vítimas de acidentes de trabalho.

Os processos estão sendo levados às cortes federais que abrangem as regiões onde ocorreram os acidentes. O Rio Grande do Sul encabeça a lista dos estados com maior número de ações (71), seguido por Minas Gerais (51), Paraná (41), Rondônia (32) e São Paulo (31).

Para a coordenadora-geral de Cobrança e Recuperação de Crédito da Procuradoria-Geral Federal, Tarsila Fernandes, o objetivo da iniciativa é mostrar ao empresariado os benefícios de se investir em saúde e segurança do trabalho. Continua. Fonte: Conjur.

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Empregador é responsável por pagamento de parcelas contratuais após alta previdenciária

A Justiça do Trabalho mineira tem julgado muitas reclamações questionando a decisão do empregador de impedir o retorno ao trabalho depois que o empregado recebe alta do INSS. É que tem sido comum a situação em que o órgão previdenciário concede alta ao trabalhador após o afastamento para tratamento de saúde e, quanto este se apresenta de volta ao trabalho, o médico da empresa entende que ele continua inapto para reassumir suas funções. Aí o empregado se vê numa situação difícil: sem poder voltar ao emprego, sem receber salário e ainda sem o benefício previdenciário.

O entendimento que tem prevalecido nos julgamentos do TRT de Minas é o de que o empregador deve arcar com o pagamento das parcelas contratuais após a alta previdenciária. Nesse sentido também foi o posicionamento adotado pela Turma Recursal de Juiz de Fora, ao analisar o recurso de uma trabalhadora que protestou contra a decisão que havia lhe negado esse direito. A reclamante contou que ficou afastada pelo INSS por motivo de doença e quando foi liberada pela perícia para retornar ao trabalho, a empregadora não permitiu, já que o serviço médico da empresa diagnosticou incapacidade laboral. Dando razão à reclamante, a Turma de julgadores modificou a sentença e condenou a ré, uma empresa de serviços, ao pagamento das verbas contratuais devidas no período do afastamento previdenciário. Continua na fonte: TRT/3.

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