Arquivo da tag: aposentadoria

Fim do fator previdenciário?

Fonte: fb Senado.

A alternativa ao fator previdenciário foi incluída pela Câmara como emenda à MP 664/2014 e precisa ser aprovada também pelo Senado, onde alguns senadores já anunciaram apoio: http://bit.ly/1A2VlSU

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Assista ao programa TRT das Gerais

Neste edição, você confere:

O banheiro da empresa precisa seguir norvmas de higiene?

Você sabe o  que é “convenção coletiva”?

Quais os direitos dos aposentados que continuam no mercado de trabalho?

Assista. Fonte: TRT/MG

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MPF investiga a atuação de advogados que atraem os trabalhadores rurais prometendo conseguir a aposentadoria

O Ministério Público Federal está investigando a atuação de advogados que estão dando golpes em aposentados. Em todos os casos a história é semelhante: os advogados atraem os trabalhadores rurais prometendo conseguir a aposentadoria que eles têm direito. Entretanto, cobram honorários abusivos, obrigando os trabalhadores a entregarem as parcelas atrasadas e até mesmo parte das atuais. Leia mais aqui bit.ly/1Lbx7s9

Fonte: Conjur.

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“100 coisas que todo trabalhador deve saber” nº 94: aposentadoria

Além desse critério, os trabalhadores que são contribuintes da seguridade social devem comprovar as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por no mínimo 180 meses.

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Aposentado da CEF obtém direito a auxílio-alimentação que recebia na ativa

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar o auxílio-alimentação a um funcionário aposentado por invalidez. A Turma considerou que o benefício foi instituído contratualmente e mantido por mais de 20 anos, e se incorporou ao contrato de trabalho do empregado, não podendo ser suprimido na complementação de aposentadoria, nos termos da Súmula 288 do TST. Continua. Fonte: TST.

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Novo fator previdenciário pode diminuir aposentadoria em R$ 200

As mulheres tiveram uma redução maior nas aposentadorias calculadas sob o novo fator previdenciário, em vigor a partir desta segunda-feira, 2. A diferença no benefício delas pode chegar a R$ 200, segundo cálculos de um especialista em direito previdenciário.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda os resultados de 2012 das Tábuas Completas de Mortalidade, que são usadas pelo Ministério da Previdência Social como um dos parâmetros para determinar o fator previdenciário, usado na fórmula de cálculo das aposentadorias pelo INSS. Quando a expectativa de vida aumenta, maior é o desconto do fator previdenciário nas aposentadorias, ou seja, menor é o valor do benefício. A esperança de vida ao nascer no Brasil subiu de 74,08 anos em 2011 para 74,6 anos em 2012. Continua na fonte: Estadão.

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TRT-RN: CLT 70 anos discutirá direitos do trabalhador à aposentadoria

O projeto CLT 70 X 70 deste mês de agosto discutirá os direitos do trabalhador à aposentadoria à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O tema será analisado, durante 70 minutos, no auditório da Livraria Saraiva (Midway) pelo advogado trabalhista e professor de Direito do Trabalho (UnP), Alexandre Pinto e pelo advogado e gerente da Agência da Previdência Social em João Câmara/RN, André Azevedo.

O CLT 70 X 70 tem como proposta discutir, uma vez por mês, temas contemporâneos com juízes, procuradores, advogados, professores, pesquisadores e estudiosos da Consolidação das Leis do Trabalho. A entrada gratuita e aberta ao público.

O projeto é coordenado pela juíza Simone Jalil, diretora da Escola Judicial do TRT-RN.

Serviço: CLT 70 anos X 70 minutos

Local: Auditório da Livraria Saraiva Midway Mall ” Av. Salgado Filho com Bernardo Vieira Lagoa Nova Natal/RN

Data: Quinta-feira ” 1º de agosto de 2013, às 19:00h

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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Projeto garante estabilidade a empregado perto da aposentadoria

O trabalhador que estiver a 18 meses de concluir os requisitos para se aposentar poderá ter seu vínculo empregatício garantido, desde que não seja demitido por justa causa. É o que estabelece o PLS 521/2009 – Complementar, da ex-senadora e atual governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini (DEM-RN), pronto para ser votado em Plenário.

A proposta veda a demissão do empregado nos 18 meses que antecedem a data em que adquire o direito à aposentadoria voluntária. A medida beneficiaria o trabalhador com vínculo empregatício na mesma empresa por pelo menos cinco anos.

Para a autora, é indiscutível a necessidade de adoção de medidas que mantenham a participação dos trabalhadores que se aproximam da aposentadoria no mercado de trabalho. A proposta, explica, vem para suprir essa lacuna. Continua na fonte: Ag. Senado.

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Comissão aprova aposentadoria para repentistas

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta (PL 7792/10) do Senado que prevê a concessão de aposentadoria por idade aos repentistas. De acordo com o projeto, nos próximos dez anos, a partir da vigência da lei, os repentistas poderão pedir a aposentadoria no valor de um salário mínimo.

Repentista é o profissional que utiliza o improviso rimado para transmitir a cultura e a tradição popular por meio do canto e da fala. Quando o profissional se utiliza da escrita, trata-se da literatura de cordel. (continua) Fonte: Ag. Câmara

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Desaposentadoria sem devolução de valores: veja opinião de especialistas

O direito à desaposentadoria sem devolução de valores, consolidado pelo STJ em sede do REsp 1.334.488, dá sinais de desentravar uma tormentosa questão previdenciária, aquela relativa à devolução de valores em caso de benefício mais vantajoso ao aposentado que continua trabalhando. Relembrando o tema, rememora-se também que a questão já ocupava as pautas Legislativa e Judiciária antes que a Corte Superior proferisse sua decisão.

No STF, a discussão sobre o tema se dá nos o RExts 381.367 e 661.256, este último com repercussão geral reconhecida há quase um ano e meio pelo Supremo. No Senado, o PL 91/10, que proíbe o INSS de exigir a devolução dos valores até então recebidos pelo aposentado por conta da aposentadoria renunciada, já teve parecer aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, no último mês. (continua) Fonte: Migalhas

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No Via Legal 557: trabalho escravo, ação regressiva acidentária, aposentadoria e outros temas

Na edição dessa semana, o programa Via Legal destaca avanços e desafios enfrentados por trabalhadores de todo o país. Apesar do rigor da legislação, ainda é possível encontrar pessoas sendo mantidas em condições semelhantes à escravidão. Os acidentes de trabalho são outro destaque desta edição. O programa mostra que o INSS está cada vez mais disposto a recorrer à Justiça para receber de volta o que gastou com as vítimas nos casos em que houve negligência da empresa.  O programa também destaca as dificuldades encontradas na hora da aposentadoria.  E tem ainda, situações em que a punição foi imposta a profissionais que descumpriram regras do contrato de trabalho. Clique aqui para assistir.

Via Legal

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Pessoa com deficiência: aprovado projeto que reduz tempo de contribuição para a aposentadoria

Na semana passada, os deputados votaram o projeto de lei que reduz o tempo de contribuição para a aposentadoria de pessoas com deficiência. Muito comemorada no plenário da Câmara, a aprovação da proposta deve estimular o emprego para os 25 milhões de brasileiros que enfrentam desafios ainda maiores no mercado de trabalho. Clique aqui e assista a reportagem. Fonte: Ag. Câmara

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Congresso e STF iniciam corrida pela aprovação da desaposentação

Por Ivandick Rodrigues dos Santos Jr.

Em 4/4/13, a CAS – Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal deu um importante passo para a legalização da desaposentação, ao aprovar um PL de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), fato representativo de grande vitória para os aposentados que, por circunstâncias de suas realidades pessoais, continuaram trabalhando.

Atualmente, os aposentados que continuam trabalhando, apesar de serem contribuintes obrigatórios do INSS, não conseguem aproveitar o tempo de contribuição do período pós-aposentadoria. Consequentemente, os aposentados não conseguem uma contrapartida do INSS, isto é, obter aumentos no valor da aposentadoria recebida. Para que tal aproveitamento acontecesse, o segurado deveria propor uma ação no âmbito da JF.

A desaposentação, em termos leigos, representa a renúncia da aposentadoria vigente, pelo segurado que se manteve trabalhando e contribuindo para o INSS, com a finalidade de integrar o tempo e os valores de contribuição a uma nova aposentadoria, hipoteticamente maior do que a aposentadoria anterior. (…) Leia mais. Fonte: Migalhas

Parece mais provável que a desaposentação se concretize pelas mãos do STF, que reconheceu a repercussão geral e deve julgar ainda este ano o caso líder do assunto, do que pelas mãos do Congresso Nacional, demonstrando a ocorrência do estranho fenômeno da determinação da pauta legislativa pelos temas tratados pelo Poder Judiciário.”

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Comissão do Senado aprova projeto que permite a “desaposentadoria”

O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, tanto por tempo de  contribuição, como por idade ou aposentadoria especial, poderá  renunciar ao benefício, a qualquer tempo, voltar a trabalhar e, requerer  nova aposentadoria quando achar conveniente. É o que estabelece projeto  de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado nesta quarta-feira (3)  pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). (continua) Fonte: Ag. Senado

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JT é competente para julgar ação de complementação de aposentadoria

Por unanimidade, a 3ª Turma do TRT-MG deu provimento ao recurso interposto pelo reclamante para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar demandas relativas à complementação de aposentadoria a cargo de entidade de previdência privada instituída e patrocinada pelo empregador, decorrente de contrato de trabalho. A decisão da Turma segue o entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial 02 das Turmas do Regional.

Segundo destacado na decisão, enquanto o Supremo Tribunal Federal não se manifestar sobre esta matéria, objeto dos RE¿s 586453 e 583050 e reconhecida como sendo de repercussão geral, a competência vem sendo fixada para esta Justiça Especial. O entendimento também se ampara nos artigos 643, caput, da CLT e 114, da Constituição Federal. (continua) Fonte: TRT/3

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