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Transportadora é condenada em R$ 1 milhão e proibida de transportar amianto no Estado de São Paulo

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda. e manteve decisão que a condenou em R$ 1 milhão por danos morais coletivos pelo transporte inadequado de amianto, além de proibi-la de transportar, no Estado de São Paulo, o amianto “in natura” ou produtos que o contenham, sob pena de multa de R$ 100 mil. Tanto a indenização quanto a multa serão destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O processo é uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com o MPT, em junho de 2009 um caminhão da transportadora foi flagrado pela fiscalização do Ministério do Trabalho carregando 24 toneladas de amianto branco (crisotila) em embalagens rasgadas, com farpas de madeira atravessando os sacos. Em setembro daquele ano, houve outra apreensão de uma carga de 26 toneladas. E, em fevereiro de 2010, outro caminhão da empresa, também com 26 toneladas do produto, envolveu-se em acidente na Rodovia Anhanguera, sendo necessária a intervenção de outros trabalhadores para retirar o material perigoso da pista. Continua. Fonte: TST.

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Ação do MPT em PE proibe loja de comercializar produto com amianto

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve na Justiça a condenação da loja Carvalho Nunes Materiais de Construção (Casa da Construção) por comercializar produtos à base de amianto. A fibra é uma substância cancerígena reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e o seu uso é proibido pela Lei Estadual nº 12.589/2004. A sentença, dada pela juíza Carla Moura Lacerda, da Vara do Trabalho de Araripina (PE), também obriga a empresa a pagar indenização de R$ 70 mil por danos morais coletivos.

O processo é assinado pela procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, que destacou os perigos da substância. “Não existe limite seguro para o seu uso”, pontua. A decisão também proíbe a empresa de continuar a negociar o produto e de expor qualquer trabalhador a materiais que contenham a fibra. Em caso de descumprimento, serão cobradas multas de R$ 20 mil por obrigação infringida e de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.

O amianto é constituído por feixes, com fibras extremamente finas, facilmente separáveis umas das outras, o que produz um pó de partículas muito pequenas que podem ser facilmente inaladas ou engolidas. O contato com o mineral pode causar doenças respiratórias e tipos de câncer, como asbestose (que destrói a capacidade do pulmão de contrair e expandir, impedindo o paciente de respirar) e mesotelioma (que se dá no pericárdio, no peritônio e, principalmente, na pleura – membrana que envolve o pulmão. O paciente sente falta de ar devido a derrame pleural).

Referência –
O MPT vem sendo destaque na luta pelo banimento do amianto. Em abril deste ano, a instituição foi premiada pelo Programa de Banimento do Amianto no Brasil. A honra foi entregue pela Adao (Abestos Disease Awareness Organizaiton), durante A 11ª Conferência Internacional de Conscientização sobre o Amianto, em Whashington, capital dos Estados Unidos.

O Programa de Banimento do Amianto no Brasil estabelece estratégias de atuação nacional para evitar o manuseio e utilização da fibra do amianto, em todo o país, seja para conceder efetividade às legislações estaduais e municipais que proíbem a sua utilização, atuando de forma repressiva para quem descumprir a lei, ou para promover alterações legislativas de âmbito nacional.

Informações: MPT em Pernambuco

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JT anula acordo de R$ 5 mil e condena Brasilit a pagar R$ 300 mil a empregado vítima de amianto

JT anula acordo de R$ 5 mil e condena Brasilit a pagar R$ 300 mil a empregado vítima de amiantoA Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação de R$ 300 mil a Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construções Ltda. (Brasilit) por contaminação de ex-empregado devido ao contato com a poeira do amianto.  As partes haviam feito acordo extrajudicial em maio de 2006, quando o trabalhador recebeu R$ 5,5 mil como compensação por danos causados à saúde. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) entendeu que o acordo não podia “conferir eficácia plena, geral e irrestrita”. Continua. Fonte: TST.

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Amianto: atuação do MPT ganha prêmio nos EUA

Por Rodrigo Farhat (de Washington)

Com a participação de uma centena de especialistas de todo o mundo, foi realizada em Washington, nos Estados Unidos, entre os dias 17 e 19 deste mês, a 11ª Conferência Anual para Conscientização sobre as Doenças do Amianto. O encontro reuniu médicos, engenheiros, advogados, familiares de vítimas e também trabalhadores com mesotelioma, o câncer do amianto.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi representado no evento pelo procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, e pelos procuradores Márcia Kamei Lopez Aliaga e Philippe Gomes Jardim. A instituição recebeu o prêmio “Tributo Inspiração” da Organização para Conscientização sobre as Doenças do Amianto (Adao, na sigla em inglês) pelo trabalho do MPT em favor do banimento do amianto no país.

Segundo o médico do Trabalho Jorma Rantanen, que atualizou os números de vítimas em todo o mundo, os países que já baniram a fibra sofrerão as consequências danosas do amianto até 2060, em razão de demolições e manutenções prediais. Já os que ainda não aboliram o uso da fibra terão consequência, pelo menos, até o século 22. O Brasil se inclui nesse caso.

O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, disse, ao receber o tributo, que mais de 107 mil trabalhadores morrem devido às doenças do amianto em todo o mundo. “O trabalho do MPT é uma tarefa hercúlea, mas tem sido positiva e pode vir a influenciar vários países.”

O Brasil é um dos maiores produtores e consumidores de amianto do mundo. A única mina ativa no país fica em Minaçu (GO), com estimativa de vida útil de mais 28 anos de exploração econômica. Apesar de a Lei nº 9.055/95 permitir a exploração do amianto crisotila, sua constitucionalidade é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, há seis Estados brasileiros com leis regionais de proibição do amianto (RJ, RS, MT, SP, MG e PE). Continua. Fonte: MPT.

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MPT recebe prêmio nos EUA pela luta contra o Amianto

O Ministério Público do Trabalho (MPT) será homenageado na 11ª Conferência Internacional de Conscientização sobre o Amianto (Annual International Asbestos Awareness Conference), que será realizada em Whashington, capital dos Estados Unidos, entre os dias 17 e 19 de abril. Na ocasião, o MPT recebe o prêmio “Tribute of Inspiration”, oferecido pela Adao (Abestos Disease Awareness Organizaiton), devido ao Programa de Banimento do Amianto no Brasil. É a primeira vez que uma entidade governamental recebe esta premiação no mundo.

Para o coordenador nacional Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, o procurador Philippe Gomes Jardim, o prêmio é um reconhecimento do trabalho feito pelo MPT. “Isso nos mostra que estamos caminhando na trilha certa, sendo referência internacional pelo banimento do amianto”, avaliou.

O Programa de Banimento do Amianto no Brasil estabelece estratégias de atuação nacional para evitar o manuseio e utilização da fibra do amianto, em todo o país, seja para conceder efetividade às legislações estaduais e municipais que proíbem a sua utilização, atuando de forma repressiva para quem descumprir a lei, ou para promover alterações legislativas de âmbito nacional. Atua, também, no monitoramento e promoção da saúde dos trabalhadores que mantêm ou mantiveram contato com a fibra ou com produtos que a contenham, exigindo, nessas hipóteses, o cumprimento da legislação federal que disciplina o aproveitamento econômico da substância declarada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde. Continua. Fonte: Ascom PGT

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Família de ex-empregado vítima do amianto receberá R$ 900 mil de indenização

A 3ª vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP condenou a empresa Saint-Gobain do Brasil, a Brasilit, a indenizar em R$ 900 mil a família de um ex-trabalhador falecido em decorrência de mesotelioma, um tipo de câncer contraído por exposição ao amianto.

Desse valor, R$ 500 mil serão destinados ao espólio; R$ 250 mil à viúva (inventariante); e R$ 150 mil devem ser pagos a cada um dos filhos da vítima. A empresa terá ainda que pagar pensão mensal à viúva no valor de um salário-mínimo durante 11 anos e arcar com os honorários advocatícios.

Segundo a viúva, o ex-empregado da Brasilit trabalhou entre abril de 1972 e fevereiro de 1974 na Saint-Gobain do Brasil, tendo contato direto com o amianto. Ela afirmou, ainda, que a partir de 1999 a empresa passou a solicitar exames médicos periódicos ao marido. Em 2011, foi diagnosticada, pelos médicos da própria empresa, a doença pneumoconiose (alterações pleuro-pulmonares decorrentes da exposição ao amianto). Em 2013, ele não resistiu e faleceu vítima da doença descoberta dois anos antes. Continua. Fonte: Migalhas.

 

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Justiça limita concentração de amianto em fábrica da Eternit

Fábrica da Eternit no Paraná
Eternit: pedido de indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos ainda corre na Justiça

Por determinação da Justiça, a Eternit terá de controlar a concentração de fibras amianto liberadas no ar de sua fábrica no Rio de Janeiro. A companhia ainda será obrigada a custear despesas de ex-funcionários da unidade que precisam se deslocar para realizar exames médicos devido à exposição ao material.

A liminar foi concedida pela 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na última sexta-feira (12) e divulgada nesta quarta-feira. A ação resulta de um inquérito aberto junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2008.

Na época, segundo o órgão, foi constatado que a planta da empresa na capital carioca desobedecia normas de segurança e mantinha máquinas mal conservadas que deixariam vazar poeira de amianto – substância que pode causar doenças como o câncer.  Em 2009, 2010, 2011 e 2012 irregularidades continuaram a ser encontradas no local.

O processo pede ainda que a fabricante de materiais de construção pague uma indenização de 1 bilhão de reais por dano moral coletivo aos trabalhadores. Essa parte, porém, ainda aguarda julgamento. Continua. Fonte: Exame.

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Romana e o bilionário do amianto: a dor que não prescreve

A italiana que se tornou símbolo da luta contra a fibra assassina é uma das vítimas derrotadas por Stephan Schmidheiny no tribunal que envergonhou a Itália

“Romana é a presidente da Associação de Familiares e Vítimas do Amianto de Casale Monferrato. A cidade foi marcada pela fábrica da Eternit instalada lá em 1906. Durante décadas considerada o melhor lugar para um operário trabalhar, até que os primeiros começaram a tombar das doenças provocadas pelo material conhecido também como asbesto. Depois, já não eram os trabalhadores que tiveram contato direto com a fibra, mas moradores que nunca haviam pisado no chão de fábrica. Professores, médicos, jornalistas, profissionais de todo o tipo que habitavam a cidade começaram a morrer de doenças causadas pelo amianto. A contaminação ambiental já havia se consumado e as décadas seriam atravessadas pela tragédia. Romana afirma que mais de 40 novos casos de mesotelioma, um câncer agressivo e fatal causado pelo amianto, surgem a cada ano na cidade.”

Leia na íntegra. Fonte: El País.

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Em acordo com o MPT/PR, rede de lojas de materias de construção não venderá produtos com amianto

A Bigolin Materiais de Construção firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) para interromper a comercialização de telhas e outros produtos com amianto. A medida valerá a partir de 7 dezembro de 2015, quando entra em vigor a lei municipal que proíbe extração e comércio do mineral. Mas a proposta não se restringe a Curitiba e abrange todas as lojas da rede no Paraná, incluindo os municípios onde ainda não há legislação proibitiva neste sentido.
O acordo decorre de uma ação promovida pelo MPT-PR contra a empresa. Segundo o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), entre 1990 e 1999 o Paraná registrou quatro casos de câncer de pleura por amianto. Mas nos anos recentes, de 2006 a 2013, houve 24 novos casos. No Brasil, sete estados já têm legislação banindo o amianto.
O caso envolvendo a Bigolin representa mais uma iniciativa contra os interesses da Eternit, a multinacional que fabrica e distribui produtos com amianto. Em novembro de 2013, o MPT-PR entrou com ações contra a empresa Isdralit, de Curitiba, e a Multilit, de São José dos Pinhais, que fabricam telhas e tubos de amianto. Continua. Fonte: MPT.

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Itália inspira luta contra o amianto

Daniel Castellano/ Gazeta do Povo / Genésio Medeiros, 70 anos: doença causada pelo amianto afetou capacidade respiratória Genésio Medeiros, 70 anos: doença causada pelo amianto afetou capacidade respiratória

Time de procuradores do MPT vai até a Europa para analisar iniciativas contra o material perigoso, que é proibido em 60 países, mas encontra dificuldade para ser barrado no Brasil

No bairro Colônia Rio Grande, em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, Genésio Diniz Medeiros, 70 anos, luta para sobreviver. Os poucos passos que dá pela casa estão ligados a um botijão de oxigênio. Há um ano, deixou de visitar o filho, que mora em um apartamento, porque a escada tornou a subida ao prédio impossível. O que rouba o ar dele tem nome: asbestose, doença causada pelo acúmulo no pulmão de fibras de amianto – material utilizado principalmente na fabricação de alguns tipos de telhas. O mal não tem cura.

Genésio acumulou amianto nos pulmões porque trabalhou em uma fábrica, em São José dos Pinhais, que produzia materiais com a fibra mineral. Ela é proibida em 60 países e também em alguns estados do Brasil, como no Rio Grande do Sul e em São Paulo. Mas, no Paraná, cada cidade regula a questão, como acontece na maioria dos municípios brasileiros. Em Curitiba, por exemplo, uma lei proibindo a comercialização de produtos de amianto foi aprovada em 2012, mas começará a valer em 7 de dezembro de 2015. Três fábricas usam o produto em Colombo, Curitiba e São José dos Pinhais. No Brasil, são 15.

A procuradora Margaret Matos de Carvalho, do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), estima que haja ao menos 15 mil pessoas no estado que têm ou podem vir a ter problemas de saúde por causa do material. Isso porque as doenças demoram de 20 a 30 anos para surgir, o que dificulta o diagnóstico. “Acreditamos que, no Brasil, há um ‘silêncio epidemiológico’. Quando os sintomas de intoxicação aparecem, muito tempo depois, o paciente nem sabe que a doença pode ter ligação com o amianto.” Continua. Fonte: Gazeta do Povo.

 

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Assista: Cecrisa é condenada a indenizar empregado vítima de pneumoconiose

Clique aqui para assistir à reportagem do TST no Youtube.

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STF mantém ação de R$ 1 bi do MPT contra Eternit

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou nesta segunda-feira (1), a liminar que suspendia a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Justiça do Trabalho de São Paulo (SP) contra a Eternit. O MPT pede condenação de R$ 1 bilhão por danos que teriam sido causados a ex-empregados de uma fábrica em Osasco (SP) por exposição ao amianto. A decisão do ministro Celso de Mello também derrubou a liminar que suspendia outra ação contra a Eternit, de iniciativa da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea).

“Essa é uma grande vitória, pois, o STF  restabeleceu o julgamento da ação na Justiça do Trabalho de São Paulo, que estava paralisada”,  disse o coordenador Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, o procurador Philippe Gomes Jardim, que também assina a ação.  Continua. Fonte: MPT.

Veja também:CCJ de SC aprova projeto para o banimento do amianto no estado

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Ação contra Eternit pede R$ 1 bilhão de indenização por risco no trabalho

Fábrica da Eternit em Guadalupe, na Zona Norte do Rio: procuradores pedem interdição de equipamentos – Márcia Foletto / O GLOBO/14-5-2012

 

O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro entrou com ação civil pública contra a Eternit, que tem fábrica em Guadalupe, Zona Norte do Rio, desde 1984, cobrando R$ 1 bilhão de indenização por manter seus trabalhadores em risco por exposição ao amianto, fibra considerada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A exposição ao amianto pode causar asbestose, doença que vai aos poucos diminuindo a capacidade respiratória e causa câncer de pulmão e mesotelioma, um tipo de câncer.

Segundo uma das procuradoras que assinam a ação, Janine Milbratz Fiorot, a fábrica vem desobedecendo normas de segurança para poder usar amianto. Máquinas mal conservadas deixam vazar poeira da fibra, expondo os 190 trabalhadores da unidade.

— Há falhas na gestão de saúde e segurança. O pedido de R$ 1 bilhão trata também do passivo trabalhista da empresa, que tem convocado muito pouco os ex-trabalhadores para exame médico. Sabemos que as doenças provocadas por amianto tem tempo de latência de 20, 30 anos.

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Empresa é condenada em R$ 1 milhão por exposição a amianto

A empresa Imbralit Ltda., fabricante de artefatos de fibrocimento, foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por irregularidades no ambiente de trabalho, em que operários são expostos ao amianto. A indenização, a título de danos morais coletivos, foi fixada em sentença dada na 4ª Vara do Trabalho de Criciúma (SC), em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).

Na ação, ficou comprovado que a empresa não monitorava adequadamente todos os locais de exposição, bem como negligenciou o gerenciamento dos resíduos industriais e permitiu o contato físico de trabalhadores com o mineral, especialmente na alimentação de máquinas e equipamentos abastecidos com fibras de amianto.

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Eternit é condenada por morte de trabalhador por contato com amianto

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 1 milhão a condenação imposta à Eternit S. A. a título de indenização por dano moral à viúva de um trabalhador vítima de doença pulmonar decorrente do contato prolongado com o amianto. A indenização inicial foi fixada em R$ 600 mil, mas o relator do recurso da viúva, ministro Augusto César de Carvalho, entendeu que o arbitramento do valor deve considerar também a função pedagógica da sanção, visando tanto à prevenção quanto ao desestímulo da conduta danosa da empresa, “que atenta contra valores humanitários e constitucionais da mais alta estatura jurídica”.

Para o ministro, o dano a ser reparado está relacionado não apenas com a atividade de risco pontual, “mas de morte e expiação de trabalhador envolvido em atividade econômica dirigida à exploração de fibra mineral cuja inalação é, hoje, reconhecidamente letal”. O caso, segundo o relator, envolve “o desapreço à vida e ao projeto humano e transgeracional, universal e essencialmente jurídico de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, inclusive no que toca ao meio ambiente de trabalho”.

Desassossego

Em seu voto, o ministro assinalou que a questão está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4066, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) contra o artigo 2º da Lei 9055/1995, que permite a exploração comercial e industrial do amianto branco (crisotila). A relatora da ADI é a ministra Rosa Weber. Leia Mais

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