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Advertência por falta: é obrigado assinar?

Toda semana você confere as dúvidas e sugestões de internautas que marcam o TST no Facebook com #QueroPost. Hoje nós vamos responder a pergunta da Suelen Oliveira. “Se o trabalhador faltar um dia de trabalho e a empresa der uma advertência, ele é obrigado a assinar?” Quem responde é o juiz do TRT da 2ª Região, em São Paulo, Fábio Branda.

Confira a resposta: http://bit.ly/1PVKTOY

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Empresa não pode punir trabalhador duas vezes pela mesma falta

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) anulou a demissão por justa causa de um trabalhador. É que a empresa para a qual ele trabalhava já havia aplicado, um dia antes, a pena de advertência. Segundo o colegiado, a legislação proíbe ao empregador imputar duas penalidades para o mesmo ato faltoso.

Tanto a advertência como a demissão por justa causa ocorreram após o trabalhador participar de uma greve. Na ação, o autor contou que foi contratado como carregador em junho de 2014, mas em dezembro daquele mesmo ano foi demitido por “praticar ato de insubordinação e desacato ao superior imediato” depois de aderir a uma paralisação para reivindicar melhorias salariais e outros benefícios. Continua. Fonte:  Conjur.

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