CRJonline nº 136: Trabalho irregular de crianças e adolescentes, responsabiidade subsidiária da tomadora

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Parceria promove reinserção de jovens infratores

O Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) assinará nesta quarta-feira (4) um termo de cooperação para promover a reinserção de adolescentes infratores na sociedade e no mercado de trabalho. O projeto, financiado com recursos de uma ação trabalhista ajuizada pelo MPT, vai beneficiar jovens da comunidade da Mangueira e região próxima. A assinatura será às 15h no auditório do MPT-RJ, que fica no centro do Rio de Janeiro. A parceria foi firmada com o Ministério Público Estadual, a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento (ISBET).

A cooperação garantirá a implantação do projeto Educação na Medida entre adolescentes de 14 a 18 anos que cometeram atos infracionais. O projeto tem o objetivo de garantir a reinserção social desses jovens e foi elaborado em conjunto por todas as entidades por meio de procedimento promocional aberto no MPT pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).  Continua. Fonte: MPT.

18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes

Estar atento a todos os detalhes é essencial para conseguirmos proteger nossas crianças. O dia 18 de maio é uma data importante porque reafirma a importância de denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infantojuvenil. Hoje e todos os dias devemos lutar em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Fonte: fb CNMP. #18deMaio #DireitosDaCriançaeDoAdolescente

MPT flagra condições degradantes na formação de atletas no futebol

Clubes como Flamengo, Corinthians e Atlético Paranaense serão chamados para ajustar irregularidades

Sediar uma Copa do Mundo e ter novos estádios não significa que os clubes brasileiros oferecem boas condições em sua formação profissional de base. Foi o que constatou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em 29 inspeções realizadas em 22 clubes de futebol do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Roraima, Mato Grosso e Minas Gerais, entre eles Flamengo, Corinthians e Atlético Paranaense. Os principais problemas encontrados foram a formalização de contratos firmados com os adolescentes e existência de alojamentos insalubres e degradantes, com instalações sanitárias e vestiários precários.
As irregularidades nos contratos se referem à falta de documentação dos adolescentes e crianças e a autorização dos pais. Em alguns casos, faltam até contratos. Nos alojamentos de atletas adolescentes, há condições degradantes e insalubres, como falta de armários individualizados e condições de higiene inadequadas.

Além disso, nem todos os clubes contam com estrutura de acompanhamento interno de médico, psicólogo e fisioterapeuta para atendimento dos atletas, por exemplo, em casos de grave lesão. Um dos quesitos que a maioria dos clubes tem de positivo é a alimentação, que segue padrão de higiene e  nutrição balanceada.

Para o procurador do Trabalho Rafael Dias Marques, coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, o relatório das inspeções demonstra que “a formação profissional de atletas no Brasil, em grande parte, ocorre em desrespeito aos direitos fundamentais da infância, o que deve servir de alerta ao sistema de garantia”. Segundo ele, os clubes serão chamados para ajustar suas condutas ilícitas, podendo, ainda, sofrer ações judiciais para reparação dos danos causados. Fonte: MPT.