Arquivo da tag: adicional noturno

Programa TVTST, confira a última edição

Esta semana o TVTST traz um caso julgado pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-1) que condenou a mineradora Vale a pagar adicional noturno de 60% aos empregados que estendem a jornada para depois das 5h da madrugada.

O programa também mostra caso que teve grande repercussão na página do TST no Facebook: a condenação da rede de lojas Marisa por revistar armário pessoal de uma empregada, sem a sua autorização. Você vai ver também o que diz a lei sobre equiparação salarial  no quadro Artigo CLT.

O TVTST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, ao meio dia, com reprises aos sábados, às 5h, na terça às 9h e nas quarta às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.

Confira a íntegra da última edição, veiculada na TV Justiça na sexta-feira (29). Fonte: TST.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

Professor que trabalhava menos de uma hora após as 22h receberá adicional noturno

A Segunda Turma do TST acolheu recurso de um professor e restaurou sentença que determinou o pagamento de adicional noturno pelo trabalho realizado por ele até às 22h40. Para a Turma, não há exigência legal de que o adicional incida apenas sobre o período completo de uma hora após as 22 horas. Fonte: TST. veja mais.

Sugestão de bibliografia (disponível na Biblioteca do MPT/RN)

LIMA, Francisco Gérson Marques de. O professor no direito brasileiro: orientações fundamentais de direito do trabalho. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2009. xvii, 317 p.

 

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Adicional noturno incide sobre horas prorrogadas no horário diurno

Dando razão ao recurso do empregado, a 5ª Turma do TRT-MG condenou a mineradora reclamada ao pagamento do adicional noturno sobre as horas em que ele trabalhava após as cinco da manhã, com reflexos nas demais parcelas. No entender dos julgadores, o fato de a jornada do trabalhador ter início à uma hora da madrugada não lhe retira o direito à incidência do adicional sobre as horas prorrogadas. Fonte: TRT/3. veja mais

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

Professor tem direito a adicional noturno

As normas da CLT que tratam das condições especiais de trabalho dos professores não tornaram sem efeito o artigo 73, também da CLT, que prevê remuneração superior para o trabalho noturno. Nada há de incompatível entre as regras próprias dos professores e o direito ao adicional noturno. Por essa razão, a Turma Recursal de Juiz de Fora manteve a decisão de 1º Grau que deferiu diferenças salariais a um professor que trabalhava, em dois dias da semana, até as 22h30 e não recebia adicional noturno. Fonte: TRT/3. veja íntegra

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias