Arquivo da tag: adicional de transferência

Adicional de transferência

Deixe um comentário

19/08/2015 · 14:17

Demissão simulada: empresa não pode impor rescisão para transferir empregado

Se um trabalhador é obrigado a rescindir seu contrato todas as vezes que é transferido para outro local, a empresa fere normas trabalhistas. A partir deste entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um gerente de um hotel o direito de receber adicional de transferência pelos dois anos em que trabalhou em hotel da mesma rede na cidade de Mendoza, na Argentina. Ele conseguiu provar nas instâncias inferiores que houve fraude à legislação trabalhista, pois tinha que pedir demissão a cada vez que era transferido a pedido da rede, e teve reconhecida a unicidade contratual por todo o período trabalhado. Continua. Fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

“100 coisas que todo trabalhador deve saber” nº 72: transferência provisória

De acordo com o artigo 469 da CLT, A transferência se caracteriza pela mudança de domicílio que, pelos termos da legislação civil, é o lugar onde a pessoa reside com ânimo definitivo.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

Previsão contratual de transferência não exime empresa de pagar adicional

A existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não afasta o direito do trabalhador ao adicional. O fator decisivo para o pagamento do adicional de transferência ao empregado é a provisoriedade da mudança. Nesse sentido é o entendimento contido na OJ 113 da SDI do TST, invocada pelo juiz Marcelo Moura Ferreira, titular da 3ª Vara do Trabalho de Contagem, ao condenar uma empresa de estruturas e construções a pagar a seu empregado, um ajudante de montagem, o direito ao adicional em questão. Continua na fonte: TRT/3.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Trabalho Legal – Edição Nº 331

trabalho Legal - vinhetaVocê vai ver nesta edição do Trabalho Legal: Procuradores do Trabalho participam de curso sobre o MPT na Escola.  Saiba os detalhes sobre o adicional de transferência. Dieese divulga estimativa em torno do 13º salário. MPT multa município gaúcho por fraude em cooperativa. Clique aqui para assistir.

Deixe um comentário

Arquivado em Trabalho Legal