Arquivo da tag: Acidente do trabalho

Dano moral coletivo: consórcio pagará R$ 400 mil por falhas de segurança

O Consórcio AG/CR, que executa a construção de um trecho do futuro Monotrilho (Linha 17-Ouro do Metrô), em São Paulo, pagará R$ 400 mil por falhas de segurança. A indenização por dano moral coletivo foi fixada em termo de ajuste de conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-SP), em 29 de janeiro, após a empresa ser alvo de inquérito civil pela morte do operário Juraci Cunha dos Santos, em junho de 2014. O acordo foi proposto para regularizar as condições de segurança nas obras do consórcio e evitar novos acidentes.

O trabalhador atuava em equipe no ajuste de uma viga de 90 toneladas a 25 metros de altura. Por não estar presa em um guindaste (que foi utilizado apenas para colocar, e não para segurar a estrutura durante o ajuste), a viga se soltou e desabou, arrastando e esmagando o trabalhador.  Continua. Fonte: MPT/SP.

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Jornada Justiça do Trabalho: confira as dicas de prevenção de acidentes na área da construção civil

Segundo a Previdência Social, mais de um trabalhador morre por dia na construção civil. No quadro “Saúde e Segurança do Trabalho” conheça alguns cuidados que podem evitar acidentes e preservar a vida de milhares de operários.

Veja na reportagem: http://bit.ly/1KIVbj0

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(vídeo) Trabalho Seguro: a dor de quem perdeu o pai em um acidente de trabalho

Campanha Trabalho Seguro: confira o depoimento de quem perdeu o pai em decorrência de um acidente de trabalho. Assista. Fonte: TST.

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Novacap e Terracap indenizarão filhos por acidende com pedra que caiu de viaduto

O engenheiro foi atingido por um fragmento de pedra e argamassa que caiu do viaduto da Estrada Parque Guará, em Brasília, sobre o veículo que utilizava para vistoriar obras da Novacap, conduzido por motorista da empresa.  Confira a decisão: http://bit.ly/1BUTXfR Fonte: TST.

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Programa Jornada mostra aumento do número de ações regressivas

O programa Jornada dessa semana traz uma reportagem sobre as ações regressivas, ajuizadas pela União para cobrar das empresas o ressarcimento de benefícios pagos pelo INSS a vítimas de acidentes de trabalho. Para isso, juízes do trabalho de todo o Brasil encaminham à Procuradoria-Geral Federal cópias das sentenças que reconheçam a conduta culposa do empregador.

No quadro Direitos e Deveres, as dúvidas trabalhistas de uma manicure e da proprietária do salão de beleza são respondidas por uma juíza de Belo Horizonte. Direto de Florianópolis, um documentário produzido pela Justiça do Trabalho mostra a triste realidade do trabalho infantil em Santa Catarina. E, no quadro Meu Trabalho é uma Arte, nossa equipe viaja até o Piauí para conhecer as peças feitas por um artesão do Polo Cerâmico de Teresina.

O Jornada é exibido pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30, com reapresentações às quartas-feiras, às 6h30, quintas-feiras, às 10h30, e sábados, às 17h30. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no YouTube (www.youtube.com/tst).

Veja a íntegra do programa desta semana. Fonte: TST.

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Acidente do Trabalho: CAT, Indenização e Responsabilidade (artigo)

por Bruno Trevisan

Os acidentes do trabalho ocorrem todos os dias no Brasil, principalmente em indústrias, quando o trabalhador está mais exposto a riscos no exercício da função, manuseando ferramentas ou maquinário industrial em geral (717,9 mil acidentes do trabalho registrados pelo INSS, em 2013).

Ainda que a segurança no ambiente do trabalho tenha sido aprimorada ao longo dos anos, com o fornecimento de EPI’S – Equipamentos de Proteção Individual – e a adoção de outras medidas de seguranças pelas empresas, inevitavelmente os trabalhadores estão sujeitos aos riscos no exercício da função.

A questão é: quais são as obrigações e responsabilidades das empresas quando ocorrem acidentes do trabalho? Continua. Fonte: Informativo Trabalhista

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Projeto fixa prazo de 45 dias para INSS realizar perícia médica

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser obrigado a realizar em até 45 dias o exame pericial de segurados com deficiência ou incapacitados ao trabalho. A exigência consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 308/2014, do ex-senador Kaká Andrade, que determina ainda que, se o prazo não for cumprido, o benefício deve ser concedido automaticamente.

De acordo com a proposta, requerimento administrativo deverá ser instruído com documentação médica que comprove a incapacidade ou deficiência. Além disso, na hipótese de o resultado ser desfavorável ao requerente, o INSS cessará imediatamente o pagamento do benefício concedido provisoriamente. No entanto, os valores recebidos não estão sujeitos à devolução, salvo no caso de comprovada má-fé.

O mesmo prazo de 45 dias para a perícia também é obrigatório nos casos de pedidos relacionados ao benefício assistencial de prestação continuada para a pessoa com deficiência e pensão especial para o portador da síndrome da talidomida. Continua. Fonte: Ag. Senado.

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Síndrome de burnout: o meio ambiente de trabalho que adoece o trabalhador e seu reflexo previdenciário

por Adriana Gomes da Silva Khairallah Gelly

O artigo objetiva esclarecer no que consiste a Síndrome de Burnout, sua definição, suas características, seu diagnóstico e o reflexo previdenciário. Abordará a influencia do meio ambiente de trabalho no surgimento e agravamento da doença.

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Empresa tem que devolver ao INSS valores gastos com trabalhador acidentado

Se um funcionário sofre um acidente de trabalho em uma função diferente da qual foi contratado e treinado, a negligência é da empresa. Por isso, uma companhia de reciclagem deve devolver ao Instituto Nacional do Seguro Social os valores gastos pelo órgão com auxílio a um trabalhador que perdeu uma perna em um triturador. A sentença é da Vara Federal de Caxias, no Maranhão.  Continua. Fonte: Conjur.

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Aplicativo do TRT do Pará e Amapá permite o registro de riscos ao trabalhador

No mundo do trabalho, o acidente é um acontecimento que causa prejuízos a toda coletividade. Além do trabalhador, que em alguns casos chega a perder a vida, essa realidade gera perdas para a empresa, que deixa de contar com aquela mão de obra, para a família e para a sociedade como um todo, que aciona seu sistema de socorro e garantias para dar o suporte ao profissional acidentado. Em razão da quantidade de trabalhadores ainda na informalidade, o número de ocorrências é sub-notificado e não é possível precisar com exatidão a quantidade de pessoas que sofrem acidentes de trabalho.
Em razão disso e com o intuito de ter uma visão mais ampla e próxima da realidade dos acidentes de trabalho nos Estados do Pará e Amapá, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região lançou, em dezembro, no evento “Amazônia Rural – Trabalho Precário”, o Aplicativo SimVida-TRT8 – sistema para mídias móveis (tablets e smartphones) que permite a realização do registro e do mapeamento de situações de risco ligados ao trabalho, nos Estados sob sua jurisdição.
De fácil manuseio, a ferramenta já está disponível por meio do endereço eletrônico http://www.lablivre.org/trt8/ou pelo Google Play, ainda para uso exclusivo na plataforma Android, e utiliza como princípio de ação a horizontalidade das relações e a mobilização colaborativa da sociedade, que abastece o sistema com o informe das situações encontradas. Continua. Fonte: TRT/8.

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Previdência firma termo de cooperação com Ministério Público do Trabalho

Objetivo é aprimorar a formulação de políticas públicas, o aperfeiçoamento da política de seguro contra acidentes de trabalho

O Ministério da Previdência Social (MPS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério Público do Trabalho formalizaram um acordo, nessa terça-feira (16), para compartilhar dados que envolvam os três órgãos.

Objetivo é aprimorar a formulação de políticas públicas, o aperfeiçoamento da política de seguro contra acidentes de trabalho e o fomento do ajuizamento de ações que postulem direito de regresso.

Os dados compartilhados são do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), do Sistema de Benefícios (Sisben), da Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT), do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), e do sistema “MPT Digital”.

Atualmente, a troca de informações entre esses órgãos se dá por meio de requisições feitas pelo Ministério Público do Trabalho, implicando em retrabalho entre as unidades descentralizadas da Previdência Social (agências, Gerências-Executivas, Superintendências, Diretorias, Presidência do INSS), além dos Departamentos do Ministério da Previdência. Continua. Fonte: Portal Brasil.

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JT condena Correios por não readaptar empregada considerada apta pelo INSS após acidente

Uma empregada contratada como carteira pelos Correios foi vítima de acidente do trabalho e ficou afastada pelo INSS, recebendo benefício previdenciário, até receber alta médica e ser considerada apta para retornar às suas atividades. Entretanto, ao se apresentar no serviço, foi examinada pelo médico do trabalho da empresa, que constatou que ela possuía patologias que a impediam de voltar a exercer a função para a qual foi contratada. A empregada, então, retornou ao INSS, que lhe negou o benefício previdenciário, por entender que ela possuía capacidade de trabalho, sugerindo a sua readequação funcional. Mas a empresa, em vez de promover a readaptação da empregada em uma função compatível com sua capacidade física, deixou-a sem trabalho e sem receber salários. Continua. Fonte: TRT/3.

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Acidentes não acontecem por acaso (Campanha Trabalho Seguro)

 
Assista ao vídeo da campanha #Trabalhoseguro

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Acidente do trabalho: ações para que empresas devolvam gastos do INSS crescem 144%

O número de ações ajuizadas para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receba de volta benefícios pagos a vítimas de acidentes de trabalho cresceu 144% nos últimos cinco anos, na comparação com os cinco anos anteriores. Conforme levantamento divulgado pela Advocacia-Geral da União, foram abertas 2.236 ações regressivas entre 2010 e 2014 (uma média de 447 por ano), ante 915 no período entre 2005 e 2009.

São Paulo lidera o ranking de estados com maior número de ações regressivas, com 625, seguido por Rio Grande do Sul (420) e Minas Gerais (411). Na lista de unidades com mais de 100 ações regressivas ajuizadas, aparecem ainda Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Na outra ponta, a das unidades da federação com o menor número de ações regressivas, estão Roraima, Rondônia e Mato Grosso. Continua. Fonte: Conjur.

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Dever de evitar acidentes também é do trabalhador, por Reimundo Simão de Melo

Estabelece o artigo 7º e inciso XXXII da Constituição Federal que: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (…) redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”.

Desses mandamentos legais decorre a obrigação patronal de preservar a saúde do trabalhador por meio da adoção de medidas coletivas e individuais de prevenção e proteção dos riscos ambientais do trabalho. Continua. Fonte: Conjur.

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