Arquivo da tag: Acidente do trabalho

Acidentes não acontecem por acaso (Campanha Trabalho Seguro)

 
Assista ao vídeo da campanha #Trabalhoseguro

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Acidente do trabalho: ações para que empresas devolvam gastos do INSS crescem 144%

O número de ações ajuizadas para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receba de volta benefícios pagos a vítimas de acidentes de trabalho cresceu 144% nos últimos cinco anos, na comparação com os cinco anos anteriores. Conforme levantamento divulgado pela Advocacia-Geral da União, foram abertas 2.236 ações regressivas entre 2010 e 2014 (uma média de 447 por ano), ante 915 no período entre 2005 e 2009.

São Paulo lidera o ranking de estados com maior número de ações regressivas, com 625, seguido por Rio Grande do Sul (420) e Minas Gerais (411). Na lista de unidades com mais de 100 ações regressivas ajuizadas, aparecem ainda Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Na outra ponta, a das unidades da federação com o menor número de ações regressivas, estão Roraima, Rondônia e Mato Grosso. Continua. Fonte: Conjur.

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Dever de evitar acidentes também é do trabalhador, por Reimundo Simão de Melo

Estabelece o artigo 7º e inciso XXXII da Constituição Federal que: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (…) redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”.

Desses mandamentos legais decorre a obrigação patronal de preservar a saúde do trabalhador por meio da adoção de medidas coletivas e individuais de prevenção e proteção dos riscos ambientais do trabalho. Continua. Fonte: Conjur.

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(Vídeo) Trabalho Seguro 2014: acidentes não acontecem por acaso, mas por descaso

 

#‎TrabalhoSeguro‬ Está no ar, no canal do TST no Youtube, na TV Justiça e nas emissoras nacionais de TV, o segundo vídeo da campanha do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Trabalho Seguro. O tema da campanha deste ano é “Prevenção é o melhor caminho”, e a ideia central é a de que acidentes não podem fazer parte da rotina.

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Empresa não indenizará trabalhador por acidente provocado por ele mesmo

Duas empresas não terão que pagar por danos morais e materiais a um ex-funcionário depois de provarem que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima. A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região entendeu que as companhias cumpriram suas obrigações ao distribuir equipamentos de segurança para o empregado.

O ex-funcionário alegava que, em julho de 2011, enquanto trabalhava como eletricista para a Endicon Engenharia de Instalações e Construções por ordem da Centrais Elétricas do Pará (Celpa), sua contratante, caiu de uma altura de três metros enquanto fazia o religamento de um ramal de energia em uma residência, o que lhe rendeu diversas lesões e sequelas. No entanto, não ficou estabelecida uma relação de causalidade entre a função do empregado e o dano sofrido. Continua. Fonte: Conjur.

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TRT8 desenvolve aplicativo para mapear situações de trabalho inseguro

Aplicativo desenvolvido para fazer mapeamento das situações de trabalho inseguro nos estado do Pará e Amapá. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) desenvolveu junto com a  Universidade Federal do Pará. Por ele, qualquer cidadão pode comunicar aos órgãos públicos acidentes de trabalho ou situações nas quais os empregados estejam submetidos a atividades de risco. O gestor do Programa Trabalho Seguro no TRT-8, desembargador Walter Roberto Paro, disse que, com base nessas informações, o Tribunal, o Ministério Público do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego podem tomar medidas imediatas ou programar ações educativas para grupos específicos de empregadores e empregados.

O registro é fácil e rápido sendo garantido o anonimato.

Demonstrativo do SIMVIDA TRT8

Aplicativo auxiliar a campanha de educação sobre acidentes de trabalho do TRT8. Acesse.

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TRT-RN na TV: Trabalho Seguro combate descaso com acidentes

Juíza Simone Jalil é a entrevistada dessa semanaNo programa Justiça & Trabalho desta semana, a juíza Simone Jalil faz uma avaliação sobre as atividades desenvolvidas pelos Programas Trabalho Seguro e Justiça Trabalho e Cidadania no Rio Grande do Norte.

O pianista Eduardo Taufic também mostra o seu talento e conta um pouco da sua história de profissional da música. Um relojoeiro revela os segredos da sua arte de cuidar do tempo que o tempo tem no quadro Meu Trabalho, Minha Arte.

O programa Justiça & Trabalho é produzido pelo TRT do Rio Grande do Norte pode ser visto semanalmente na TV Assembléia/RN, em Natal, às segundas (21h) e terças (18:30h), no canal aberto (50 UHF) e na TV a Cabo (canal 9).

A TV MIX Brasil apresenta o Justiça & Trabalho em três horários: segunda (13:30h), quarta (22:00h) e sexta (13:30h), aos sábados e domingos (17:30h) e pode ser sintonizada em Natal na Cabo TV (Canal 28 e 128 digital) e no Canal 27 da NET Natal.

Na TV Potiguar, o programa pode ser visto nas segundas-feiras, a partir das 13h, e nas quintas, às 21h, no Canal 23 (Cabo Telecom) ou 133 (Cabo Digital).

Em Mossoró, o Justiça & Trabalho é exibido pela TV Mossoró, às quartas (21h30) e aos sábados (14h30).

O Justiça & Trabalho também é transmitido para todo Brasil pela TV Justiça, aos sábados (17h30), aos domingos (6h30) e às segundas (7h30).

A TV Justiça pode ser sintonizada em Natal nos canais ACOM (canal 26) e Cabo serviços (canais 33 e 140).

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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Caminhoneiro incapacitado após acidente deverá ser indenizado, independentemente de culpa

Um motorista de caminhão de Curitiba conseguiu reverter na Justiça o entendimento de que foi o único culpado pelo acidente que o deixou incapacitado para o trabalho e, por isso, não teria direito a qualquer indenização por parte da empresa. Ao analisar recurso do trabalhador, a 2ª Turma do TRT-PR julgou que não houve provas conclusivas de falha do motorista, e mesmo que houvesse, a causa do acidente ainda seria a atividade de risco desempenhada diariamente.

Segundo a decisão, da qual ainda cabe recurso, as empresas Taco Ar e General Motors deverão pagar pensão vitalícia ao caminhoneiro pela invalidez permanente, além de indenização por danos morais no valor de R$ 65 mil.

O acidente aconteceu na BR 101, em Três Cachoeiras, em abril de 2010, quando o motorista, por motivo ignorado, invadiu a pista contrária e bateu na lateral de outro caminhão. Leia mais.

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Empregadores formarão capital para custear prótese de empregado

Um grupo de empregadores de São Paulo foi condenado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a constituir capital para fornecimento, manutenção vitalícia e substituição periódica da prótese de um trabalhador rural que teve parte da perna amputada em acidente numa colheitadeira. Esse capital, representado por imóveis, títulos da dívida pública ou aplicações financeiras em banco oficial, é inalienável e impenhorável enquanto durar a obrigação do devedor. Continua. Fonte: Conjur.

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Acidente de trabalho e seus efeitos colaterais na vida do trabalhador

por Ruth Martins Figueiredo

O Brasil é recordista mundial em acidente de trabalho. Este texto faz uma análise crítica da segurança no ambiente de trabalho. O direito a um trabalho decente é uma questão de cidadania, fundamental para o desenvolvimento pessoal, social, tecnológico e econômico do país.

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Após danos e mortes, construtora da Arena AM é multada em R$ 5 milhões

Arena Amazônia (Foto: Reprodução)
Arena Amazônia recebeu quatro partidas na Copa do Mundo (Foto: Reprodução)
A Arena Amazônia foi palco de quatro jogos na Copa do Mundo, mas o processo de construção do estádio foi marcado por constantes irregularidades, incluindo a morte de três operários. Tendo em vista a conduta irregular da empresa no canteiro de obras, o Ministério Público do Trabalho (MPT-AM) ajuizou uma ação contra a Construtora Andrade Gutierrez que irá pagar uma multa de R$ 5 milhões.
Relembre o caso

Eleita uma das sedes da Copa do Mundo, Manaus iniciou a construção da Arena Amazônia Vivaldo Lima, mas o projeto ficou marcado também por trágicos acidentes. Dois operários morreram nas obras em 2013 e outra morte foi registrada no início de 2014. Antes disso, o MPT já vinha exigindo a mudança de alguns padrões adotados no canteiro de obras do estádio.

Continua. Fonte: Globo Esporte AM.

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Perícias médicas nas ações acidentárias na Justiça do Trabalho

por Raimundo Simão de Melo

Um dos maiores problemas atuais vivenciados pela Justiça do Trabalho diz respeito às perícias médicas nas ações acidentárias, porque faltam peritos verdadeiramente de confiança dos juízes, que aceitem o encargo. A Justiça do Trabalho, que com a EC 45/2004 recebeu a incumbência de julgar as ações acidentárias em face dos empregadores, não tem estrutura adequada par isso e os peritos particulares, em algumas comarcas, findam por querer ditar as regras do jogo, pois sabem que os juízes precisam deles. Todavia, não obstante a necessidade e importância do seu trabalho, são eles auxiliares dos juízes. Quem conduz e julga a demanda é o juiz. O melhor seria, para resolver ou amenizar o problema, que a Justiça do Trabalho mantivesse um quadro próprio de peritos, porém, enquanto isso não ocorrer, só resta conviver com os peritos particulares, cabendo aos magistrados direcionar o seu trabalho e, com punho forte, estabelecer as regras da sua atuação. Continua. Fonte: Conjur.

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Artigo: acidente do trabalho e responsabilidade civil objetiva

por André Araújo Molina

Com a vigência da Constituição Federal de 1988, prevendo em seu art. 7º, XXVIII, o direito à indenização por acidente de trabalho, a cargo do empregador que incorrer em dolo ou culpa, inaugurou-se debate acerca da compatibilidade das modalidades de responsabilidade civil objetiva com os acidentes de trabalho, na medida em que a regra constitucional exige o requisito subjetivo do dolo ou culpa. A posição decantada foi a de que as disposições do art. 7° constituem patamar mínimo de direitos, podendo tanto a legislação quanto as próprias partes estabelecerem uma gama maior de proteção aos trabalhadores, pois o caput do citado artigo garante-lhes os direitos estabelecidos nos incisos, além de outros que visem a melhoria de sua condição social. Superado aquele primeiro entrave, a discussão passou a ser sobre os limites da convivência da responsabilidade objetiva com a regra geral da responsabilidade subjetiva, principalmente a correta identificação das relações acidentárias em que cada uma das teses tem incidência. Além da identificação, é objetivo do artigo avançar para especificar os vários microssistemas de responsabilidade civil objetiva, definir os requisitos específicos de cada um, as excludentes cabíveis, as consequências jurídicas do enquadramento, culminando com uma revisão crítica da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

 

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Vídeo: O nexo causal dos acidentes e doenças do trabalho

Este programa reproduz um vídeo que foi gravado especialmente para ser apresentado no julgamento final da processo judicial conhecido como Shell / BASF junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com depoimentos de pesquisadores nacionais (Dr. Heleno Correia – ex UNICAMP e professor colaborador da UnB) e internacionais (Dr. Eduardo Siqueira, Universidade de Boston), traz também a visão de membros do serviço público (Dra. Vera Salerno – CEREST Campinas) e outros sobre este tema, Apresenta uma interessante discussão sobre superar o foco do nexo causal na clinica (caso individual) para a visão coletiva (epidemiologia). Assista no Youtube.

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Empregadores constituirão capital para custear prótese de empregado que perdeu a perna

Um grupo de empregadores de São Paulo foi condenado a constituir capital para fornecimento, manutenção vitalícia e substituição periódica da prótese de um trabalhador rural que teve parte da perna amputada em acidente numa colheitadeira. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo dos empregadores por entender que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), ao fundamentar a condenação no artigo 475-Q do Código de Processo Civil, deu o enquadramento correto ao dever de reparar o dano causado.

O acidente ocorreu durante o corte de cana, dois dias após a contratação. O trabalhador teve o pé esquerdo prensado por uma máquina. Com dificuldades para retirar o empregado, o Corpo de Bombeiros teve de desmontar a máquina para removê-lo, mas a perna teve de ser cortada na altura do joelho. Continua. Fonte: TST.

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