Arquivo da tag: Acidente do trabalho

Renúncia à estabilidade acidentária só é admitida com prova clara da vontade do empregado de encerrar o contrato

Estabilidade acidentária é a garantia de emprego concedida pelo artigo 118 da Lei 8.213/91, que assegura ao empregado acidentado no trabalho estabilidade pelo prazo mínimo de 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário. Por se tratar de um direito disponível, há possibilidade de renúncia por parte do empregado, mediante pedido de demissão, desde que, obviamente, esse ato não contenha nenhum elemento que possa levar à sua nulidade. E mais: considerando que a renúncia implica abdicação ao próprio emprego, é necessário que haja demonstração clara e indiscutível da vontade do empregado de encerrar o contrato de trabalho. Continua. Fonte: TRT/3.

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Acidente de trabalho gera estabilidade no emprego: 28 de abril, dia

A legislação trabalhista assegura aos empregados regidos pela CLT o direito a estabilidade no emprego pelo prazo de 12 meses em caso de acidente de trabalho. Fonte: fb TST.

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Natal/RN – 28/04 – programação do Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho

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A Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Natal, promove nessa terça-feira (28), o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, um evento alusivo ao tema. O encontro ocorre a partir das 8h30 no auditório do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) e tem previsão de prosseguir até às 13h.
A procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva participa da primeira rodada de debates da manhã, que discutirá sobre o trabalho e seus impactos na saúde do trabalhador. Ao lado dela, integrarão a mesa a professora da Universidade Potiguar Alda Karoline, e o médico Ruy de Oliveira, representante do INSS.
Na sequência, outra discussão, dessa vez sobre a saúde no trabalho e a participação social, que contará, dentre outros, com membros de sindicatos obreiros, dos rodoviários e de telecomunicações.
Na oportunidade, o MPT/RN distribuirá fitas verdes em apoio ao Movimento Abril Verde, que visa conscientizar a sociedade da necessidade de adoção de medidas para prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho. A procuradora também irá alertar sobre os riscos do aumento de adoecimento e acidentes de trabalho, caso seja aprovado o PL da Terceirização sem limites, que agora tramita no Senado.
28/04 – Dia Mundial em Memória às Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho
09h – Mesa temática 1: “O Trabalho e os seus impactos na Saúde do Trabalhador”
10h30 – Mesa temática 2: “A Saúde no Trabalho sob a perspectiva do Trabalhador e a Participação Social”
Local: Auditório da sede do MPT/RN – na Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941, Lagoa Nova
Informações: Ascom – 84 9113-8454
28 e 29/04 – Seminário “Pela construção de uma cultura de prevenção de acidentes no trabalho”
Local: Auditório do Campus Central do IFRN – na Avenida Salgado Filho, Lagoa Nova
Informações: (84) 4005-9843 / 4005-9842

 

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Terceirizado sofre mais acidentes de trabalho do que os empregados efetivos!

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20/04/2015 · 16:50

Jornada dá início à série de reportagens especiais sobre acidentes de trabalho

Essa semana, o programa Jornada dá início a uma série de três reportagens especiais sobre acidentes de trabalho. Na primeira delas, nossas equipes em Brasília, no Paraná e no Rio Grande do Sul conversam com vítimas de acidentes. Algumas delas ainda não conseguiram voltar ao mercado e todas enfrentam as consequências físicas, emocionais e financeiras de um acidente ocorrido no serviço. https://www.youtube.com/watch?v=L5EJOdKAwOA

 

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Jornada Justiça do Trabalho: Veja a história de vítiimas de acidentes de trabalho

28 de abril é o Dia Nacional de Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. O Jornada preparou uma série de reportagens especiais sobre o tema. Na primeira delas, vamos mostrar vítimas que não conseguiram voltar ao mercado e ainda enfrentam as consequências de um acidente ocorrido no serviço.

Confira: http://bit.ly/1DZXT63

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Trabalho e Justiça dá dicas para evitar acidentes em postos de gasolina (ouça o programa)

O Trabalho e Justiça desta terça-feira (14) mostrou no quadro “Saúde e Segurança no Trabalho” dicas para evitar acidentes em postos de gasolina.
Ouça o programa: http://bit.ly/1csvqtA

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Aposentadoria por invalidez e o reflexo no contrato de trabalho

por Juliano de Angelis

Analisaremos as principais repercussões que a aposentadoria por invalidez produz no contrato de trabalho, as quais, por vezes, variam se a causa do jubilamento foi decorrente ou não de acidente do trabalho.

 

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Jornada Justiça do trabalho: confira dicas de prevenção de queimaduras para quem trabalha em cozinhas

No quadro “Saúde e Segurança no Trabalho” confira as dicas para prevenção de incêndios e queimaduras para quem trabalha em cozinhas de bares e restaurantes. Assista: http://bit.ly/1ybylRj

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Limbo previdenciário trabalhista: responsabilidade de pagamento de salário

por Priscilla Yamamoto Rodrigues de Camargo Godoy

Muitos julgadores entendem que a ausência de pagamento pela Empregadora ao empregado durante o “limbo jurídico previdenciário trabalhista”, caracteriza dano moral indenizável.

Muito se questiona sobre qual o procedimento a adotar, quando um funcionário anteriormente afastado pelo INSS recebe “alta previdenciária” e, ao retornar a Empregadora, submete-se a consulta em médico do trabalho (da Empregadora) ou mesmo médico particular e é constatada sua inaptidão laboral.

Ou seja, o funcionário está apto para o trabalho pelo INSS e inapto para a Empregadora, de maneira que ele fica no “limbo jurídico previdenciário trabalhista”.

Assim, resta a dúvida de como proceder neste caso. A Empregadora recebe o empregado de volta ao trabalho ou o encaminha novamente ao INSS? Quem paga o salário do empregado?

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Analista com síndrome de burnout será reintegrada e receberá indenização por dano moral

A DSND Consub S.A. terá de reintegrar ao trabalho e pagar indenização por dano moral a uma empregada dispensada quando estava acometida pela síndrome de burnout, também conhecida por Síndrome do Esgotamento Profissional, distúrbio psíquico ligado à vida profissional equiparada a acidente de trabalho. A condenação foi imposta pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) havia reformado sentença que anulou a demissão, desobrigando a DSND de reintegrar a empregada, uma analista de orçamento, e de lhe pagar a indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, por entender que a doença, embora provada por perícia médica particular, não foi atestada pelo INSS.

Ao analisar o recurso da trabalhadora para o TST, a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora, esclareceu que a síndrome de burnout é um distúrbio psíquico que tem como principal característica o estado de tensão emocional e estresse crônicos provocado por condições de trabalho desgastantes do ponto de vista físico, emocional e psicológico. No caso, a empregada era a única a ser assediada moralmente pela chefe, que habitualmente a submetia a pressão e carga horária de trabalho excessivas. A situação a levou, entre outras doenças, a desenvolver afecções cutâneas, atestadas por neurologista e dermatologista. Continua. Fonte: TST.

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Livro para dowload: O acidente e a organização

"Livro apresenta métodos de prevenção a partir da análise organizacional

Publicação estabelece uma ponte entre o conhecimento em diferentes áreas e seus métodos utilizados para a prevenção de acidentes

Por ACS/R.M* em 12/03/2015

Disponível para download

http://www.fundacentro.gov.br/noticias/detalhe-da-noticia/2015/3/livro-apresenta-metodos-de-prevencao-a-partir-da-analise-organizacional"

Livro apresenta métodos de prevenção a partir da análise organizacional

Publicação estabelece uma ponte entre o conhecimento em diferentes áreas e seus métodos utilizados para a prevenção de acidentes

Por ACS/R.M* em 12/03/2015

 

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Empresa negligente deve ressarcir INSS por trabalhador acidentado no serviço

Em caso de acidente de trabalho ocorrido por negligência da empresa, esta deve ressarcir o INSS pelos gastos com pagamento de auxílio-doença ao empregado. Com base nesse entendimento, a Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi (TO) condenou uma empresa de comunicação visual a restituir o INSS pelos valores desembolsados a um trabalhador que quebrou a perna durante o serviço.

O acidente ocorreu quando o empregado colocava uma placa na fachada da loja. Nesse momento, a marquise não suportou o peso e desmoronou, provocando a queda e a fratura em sua perna.

Atuando em defesa do INSS, a Advocacia-Geral da União alegou que o trabalhador não usava um cinto que normalmente é fixado a um cabo para evitar quedas, e que o local não tinha estrutura de segurança adequada para a execução de serviços em altura. Continua. Fonte: Conjur.

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Dano moral coletivo: consórcio pagará R$ 400 mil por falhas de segurança

O Consórcio AG/CR, que executa a construção de um trecho do futuro Monotrilho (Linha 17-Ouro do Metrô), em São Paulo, pagará R$ 400 mil por falhas de segurança. A indenização por dano moral coletivo foi fixada em termo de ajuste de conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-SP), em 29 de janeiro, após a empresa ser alvo de inquérito civil pela morte do operário Juraci Cunha dos Santos, em junho de 2014. O acordo foi proposto para regularizar as condições de segurança nas obras do consórcio e evitar novos acidentes.

O trabalhador atuava em equipe no ajuste de uma viga de 90 toneladas a 25 metros de altura. Por não estar presa em um guindaste (que foi utilizado apenas para colocar, e não para segurar a estrutura durante o ajuste), a viga se soltou e desabou, arrastando e esmagando o trabalhador.  Continua. Fonte: MPT/SP.

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Jornada Justiça do Trabalho: confira as dicas de prevenção de acidentes na área da construção civil

Segundo a Previdência Social, mais de um trabalhador morre por dia na construção civil. No quadro “Saúde e Segurança do Trabalho” conheça alguns cuidados que podem evitar acidentes e preservar a vida de milhares de operários.

Veja na reportagem: http://bit.ly/1KIVbj0

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