Arquivo da tag: Acidente do trabalho

Ministério Público do Trabalho apura efeitos a empregados em Mariana

A Folha de S. Paulo destaca que além da investigação dos danos ambientais e do reparo às vítimas, uma frente de apuração pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) acompanha as consequências trabalhistas após o rompimento de uma barragem de lama com rejeitos de minério em Mariana (124 km de Belo Horizonte), no dia 5. A lama, que “enterrou” vilarejos e provocou mortandade de peixes, chegou na terça-feira (17) ao Espírito Santo. A intenção dos procuradores do Trabalho que coordenam os inquéritos é realizar audiências públicas para realizar um inventário detalhado das lesões sofridas na esfera trabalhista. Nesta quinta (19), o assunto deve ser debatido com representantes da Samarco. Leia direto da fonte.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Trabalhadores afetados por lama no Rio Doce terão ‘salário’ da Samarco

Termo aditivo vai ser anexado ao Termo de Compromisso Socioambiental.

Pescadores, lavadeiras e dependentes do Rio Guandu serão contemplados.

O G1 – Espírito Santo destaca que os trabalhadores afetados pela lama no Rio Doce receberão verbas da Samarco para assegurar a sobrevivência. A chefe da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público do Espírito Santo, Isabela Cordeiro, disse, na terça-feira (17), que um termo aditivo será anexado ao termo de compromisso socioambiental (TCSA) com a garantia de que essas pessoas receberão os repasses. Nesta semana, a empresa já havia assinado com os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT-ES), Estadual (MP-ES) e Federal (MPF-ES) um TCSA em que se compromete a adotar medidas emergenciais em relação à chegada da lama ao Espírito Santo através do Rio Doce. Leia direto da fonte.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Pai firma TAC devido grave acidente de trabalho infantil com filha em propriedade rural

O Ministério Público do Trabalho (MPT) investigou grave acidente de trabalho infantil em propriedade rural de Arroio do Tigre, Município localizado na região Centro-Serra do Rio Grande do Sul, a 250 km da Capital, Porto Alegre. A denúncia foi enviada, pela Comissão pela Erradicação do Trabalho Infantil, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), que a repassou ao MPT. A comunicação informava que menina de 12 anos de idade havia amputado dois dedos de uma mão, trabalhando na “lavoura de fumo”. A procuradora do Trabalho Enéria Thomazini, do MPT em Santa Cruz do Sul, acompanhada da assistente social Vitória Raskin (lotada no MPT em Porto Alegre), se dirigiram ao Município, nesta quinta-feira (12/11), para diligência e instrução de inquérito civil instaurado, a fim de verificar situação da menor.

No Conselho Tutelar arroio tigrense, foram recebidas por Elia Maria Mainardi Brixner e Lourdes Fátima Pellegrin. As conselheiras informaram que, em 26 de outubro, receberam notificação do Hospital Municipal Santa Rosa de Lima, dando conta do atendimento à menina, que teve “amputação do falange proximal do 2º e 3º dedos (indicador e médio) da mão direita”. A procuradora Enéria e a assistente social Vitória, acompanhadas da conselheira Maria, foram até a casa da família, localizada na Linha Floresta, a 10 km de estrada de terra do Centro do Arroio do Tigre. Foram recebidas pelo pai. Ele relatou que o acidente de trabalho infantil aconteceu em 15 de setembro no corte de lenha com serra-circular. Também foi ouvida a menor, vítima do acidente. Continua. Fonte: JusBrasil.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

(artigo) Responsabilidade civil do empregador em acidente do trabalho com funcionário

Por Pedro Paulo Teixeira Manus

 

Esta revista eletrônica Consultor Jurídico noticiou o julgamento de interessante processo, referente a acidente do trabalho sofrido por um empregado e o direito à indenização a ser paga pela empregadora, a título de responsabilidade civil. A decisão é interessante por dois aspectos, sendo um de natureza processual e outro de natureza material, como veremos.

O aspecto processual a considerar diz respeito à liberdade de enquadramento jurídico pelo Tribunal Superior do Trabalho, a despeito do concluído na origem, na apreciação do recurso de revista.

Não obstante a vara do trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho tenham deferido a indenização por entender que o caso era de responsabilidade objetiva da empresa, o TST, diante dos fatos provados como afirmado pela instância regional, tenha concluído de forma diversa, isto é, tratar-se de hipótese de responsabilidade subjetiva, e não como decidido.

Isso porque toda a matéria de direito, isto é, o enquadramento jurídico, é sempre objeto de exame pela Corte Superior, não estando o TST adstrito ao que concluiu a instância de origem relativamente à questão jurídica. Continua. Fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Acidente do trabalho: o papel do fator acidentário de prevenção (FAP) na responsabilidade civil do empregador

por Juliano de Angelis

A posição majoritária na doutrina é no sentido de que a responsabilidade civil por acidente do trabalho será objetiva quando presente o requisito do risco acentuado (ônus maior do que aos demais membros da coletividade), o que exige análise do concreto.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

artigo: Reintegração do trabalhador demitido doente

por Henrique Lima

Análise dos aspectos jurídicos e práticos do direito à reintegração dos empregados que são demitidos estando incapazes para o trabalho, tanto em decorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional, como também nos casos de doenças comuns (sem nexo).

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Fabricante de chocolate pagará dano moral coletivo de R$ 1,5 milhão por ausência de proteção em máquinas dentre outras irregularidades

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) obteve na Justiça a condenação da Delfi Cacau Brasil – fabricante de chocolate e outros produtos derivados do cacau – no valor de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos. A empresa, instalada em Itabuna (BA), foi processada por descumprir uma série de normas de segurança e medicina do trabalho, pondo em risco a saúde e a vida dos funcionários. Continua. Fonte: MPT.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

CEF deve pagar indenização a viúvo de uma bancária que ficou tetraplégica em acidente itinere (ouça)

O viúvo de uma bancária que ficou tetraplégica depois de acidente ocorrido quando ela ia para o trabalho vai receber indenização por danos moral e material.

Ouça: http://bit.ly/1DNsZ1c

 soundcloud.com

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Animação mostra os perigos que existem em um canteiro de obras

"#Napo no Canteiro de Obras | A animação mostra os perigos que existem em um canteiro de obras e a importância do uso de Equipamento de Proteção Individual (EPIs) e dos procedimentos de segurança. #FicaDica Em caso de irregularidades em obras, denuncie em um posto do MTE da sua cidade."
Segurança no Trabalho

A animação mostra os perigos que existem em um canteiro de obras e a importância do uso de Equipamento de Proteção Individual (EPIs) e dos procedimentos de segurança. Assista Em caso de irregularidades em obras, denuncie em um posto do MTE da sua cidade.

Deixe um comentário

Arquivado em Fotos, audios e vídeos

Cabe indenização moral proporcional à culpa do empregador em acidentes

Por Raimundo Simão de Melo

Anteriormente à Constituição Federal de 1988, numa rápida evolução da responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho, tínhamos o seguinte: o  Decreto 24.637/1934 (artigo 12), que isentava o empregador de qualquer responsabilidade civil nos acidentes de trabalho; o Decreto 7.036/1944 (artigo 31), que inaugurou a responsabilidade civil do empregador, somente no caso de dolo e a Súmula 229, do Supremo Tribunal Federal, de 1963, que assegurou que a “a indenização acidentária não exclui a do direito comum, em caso de dolo ou culpa grave do empregador.  Continua. Fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

(livro para dowload) “Saúde e segurança do trabalho na construção civil brasileira”

Foto de Repórter Brasil.O Ministério Público do Trabalho lançou nesta semana o livro “Saúde e segurança do trabalho na construção civil brasileira”, sobre um dos setores com mais acidentes trabalhistas no país. Faça o download do livro em pdf: http://bit.ly/1JcedNd

Deixe um comentário

Arquivado em Dicas de leitura, E-books, Bibliotecas Digitais

“Batalhadores – histórias de quem foi à luta e perdeu a vida no trabalho”,

Scan_20150915_121954O documentário, em DVD, encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN.

O documentário “Batalhadores” aborda as quatro áreas prioritárias de atuação da Codemat, que são as que mais registram acidentes e doenças do trabalho, segundo estatísticas da Previdência Social: construção civil, frigoríficos, amianto e sucroalcooleiro. Para isso, os documentaristas contaram a história de quatro vítimas, que morreram prestando serviços nos setores. O filme também traz entrevistas de integrantes do MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), além de médicos, peritos, juízes e pessoas ligadas à defesa do meio ambiente de trabalho sadio e seguro.

Saiba maisAssista ao vídeo.

 

 

Deixe um comentário

Arquivado em Fotos, audios e vídeos

Multa aplicada pela Justiça do Trabalho/SC a frigorífico se transforma em centro de reabilitação para trabalhadores

dasdsaUma multa aplicada pela Justiça do Trabalho catarinense contra um frigorífico, no ano de 2012, resultou na construção de um dos mais modernos centros de reabilitação profissional do país, que acaba de ser inaugurado na cidade de Capinzal, no oeste do estado de Santa Catarina. 

Com 40 salas e equipamentos de última geração, a unidade vai oferecer tratamento gratuito para casos envolvendo acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no município e nas cidades vizinhas. A obra custou R$ 2,8 milhões e foi totalmente construída com recursos decorrentes de uma multa aplicada pela Vara do Trabalho de Joaçaba contra a multinacional BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, após o frigorífico de Capinzal descumprir decisão que determinava a implantação de um sistema de pausas para os cinco mil funcionários da companhia, em ação civil pública proposta Ministério Público do Trabalho. Continua. Fonte: TRT/12.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

TRT-RN: CAERN deve indenizar viúva de empregado que se afogou

https://i1.wp.com/www.trt21.jus.br/Asp/Noticia/MostraImagem.aspUm funcionário da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) afogou-se quanto tentava consertar uma bomba d”água que funcionava numa balsa flutuante dentro da barragem de Pau dos Ferros.

O acidente ocorreu em abril desse ano e, na ocasião, a empresa emitiu a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) e reconheceu a ocorrência de acidente do trabalho.

A viúva do empregado deu entrada numa ação junto à Vara do Trabalho de Pau dos Ferros reclamando o pagamento de indenização e de uma pensão em virtude do falecimento do marido.

Em sua defesa, a CAERN alegou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do funcionário, que teria agido de forma negligente e imprudente ao tentar a travessia a nado, mesmo após constatar os riscos existentes no local.

Essa tese não foi acatada pela juíza Jólia Lucena da Rocha Melo que constatou, ao ouvir o depoimento de um técnico de segurança, durante o processo, que a CAERN não dispõe de barcos próprios para a realização dos serviços. Continua. Fonte: TRT/RN.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

BATALHADORES – Documentário expõe alto índice de mortes no trabalho

O Brasil é um dos países que lideram as estatísticas oficiais de acidentes do trabalho em todo o mundo. Conheça as histórias dos brasileiros Aldo, José, Antônio e Jorge. Eles foram para uma guerra. Eles são…BATALHADORES

O Brasil ocupa atualmente a 4ª posição no ranking dos países com maior número de mortes de trabalhadores por ano, média de uma vítima a cada 4 horas. Essa realidade, muitas vezes omitida pelos setores produtivos campeões em acidentes, é exposta no documentário inédito “Batalhadores: Histórias de quem foi à luta e perdeu a vida no trabalho”, produzido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O projeto faz parte das ações da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat).

O vídeo é uma homenagem a todos os trabalhadores mortos em decorrência de ilegalidades cometidas por empresas no ambiente de trabalho, especificamente a quatro deles: Aldo Vincentin, vítima da mesotelioma, um tipo de câncer por exposição ao amianto; José Afonso de Oliveira Rodrigues, que faleceu durante a construção do estádio Mané Garrincha, em Brasília; Antônio Moreira, agricultor da cana de açúcar; e Jorge Miguel de Moraes, trabalhador do setor de frigorífico. Continua.

. Assista ao vídeo. Fone: MPT Campinas.

Deixe um comentário

Arquivado em Fotos, audios e vídeos