Arquivo da tag: Acidente do trabalho

Cabe indenização moral proporcional à culpa do empregador em acidentes

Por Raimundo Simão de Melo

Anteriormente à Constituição Federal de 1988, numa rápida evolução da responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho, tínhamos o seguinte: o  Decreto 24.637/1934 (artigo 12), que isentava o empregador de qualquer responsabilidade civil nos acidentes de trabalho; o Decreto 7.036/1944 (artigo 31), que inaugurou a responsabilidade civil do empregador, somente no caso de dolo e a Súmula 229, do Supremo Tribunal Federal, de 1963, que assegurou que a “a indenização acidentária não exclui a do direito comum, em caso de dolo ou culpa grave do empregador.  Continua. Fonte: Conjur.

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(livro para dowload) “Saúde e segurança do trabalho na construção civil brasileira”

Foto de Repórter Brasil.O Ministério Público do Trabalho lançou nesta semana o livro “Saúde e segurança do trabalho na construção civil brasileira”, sobre um dos setores com mais acidentes trabalhistas no país. Faça o download do livro em pdf: http://bit.ly/1JcedNd

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“Batalhadores – histórias de quem foi à luta e perdeu a vida no trabalho”,

Scan_20150915_121954O documentário, em DVD, encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN.

O documentário “Batalhadores” aborda as quatro áreas prioritárias de atuação da Codemat, que são as que mais registram acidentes e doenças do trabalho, segundo estatísticas da Previdência Social: construção civil, frigoríficos, amianto e sucroalcooleiro. Para isso, os documentaristas contaram a história de quatro vítimas, que morreram prestando serviços nos setores. O filme também traz entrevistas de integrantes do MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), além de médicos, peritos, juízes e pessoas ligadas à defesa do meio ambiente de trabalho sadio e seguro.

Saiba maisAssista ao vídeo.

 

 

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Multa aplicada pela Justiça do Trabalho/SC a frigorífico se transforma em centro de reabilitação para trabalhadores

dasdsaUma multa aplicada pela Justiça do Trabalho catarinense contra um frigorífico, no ano de 2012, resultou na construção de um dos mais modernos centros de reabilitação profissional do país, que acaba de ser inaugurado na cidade de Capinzal, no oeste do estado de Santa Catarina. 

Com 40 salas e equipamentos de última geração, a unidade vai oferecer tratamento gratuito para casos envolvendo acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no município e nas cidades vizinhas. A obra custou R$ 2,8 milhões e foi totalmente construída com recursos decorrentes de uma multa aplicada pela Vara do Trabalho de Joaçaba contra a multinacional BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, após o frigorífico de Capinzal descumprir decisão que determinava a implantação de um sistema de pausas para os cinco mil funcionários da companhia, em ação civil pública proposta Ministério Público do Trabalho. Continua. Fonte: TRT/12.

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TRT-RN: CAERN deve indenizar viúva de empregado que se afogou

https://i1.wp.com/www.trt21.jus.br/Asp/Noticia/MostraImagem.aspUm funcionário da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) afogou-se quanto tentava consertar uma bomba d”água que funcionava numa balsa flutuante dentro da barragem de Pau dos Ferros.

O acidente ocorreu em abril desse ano e, na ocasião, a empresa emitiu a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) e reconheceu a ocorrência de acidente do trabalho.

A viúva do empregado deu entrada numa ação junto à Vara do Trabalho de Pau dos Ferros reclamando o pagamento de indenização e de uma pensão em virtude do falecimento do marido.

Em sua defesa, a CAERN alegou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do funcionário, que teria agido de forma negligente e imprudente ao tentar a travessia a nado, mesmo após constatar os riscos existentes no local.

Essa tese não foi acatada pela juíza Jólia Lucena da Rocha Melo que constatou, ao ouvir o depoimento de um técnico de segurança, durante o processo, que a CAERN não dispõe de barcos próprios para a realização dos serviços. Continua. Fonte: TRT/RN.

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BATALHADORES – Documentário expõe alto índice de mortes no trabalho

O Brasil é um dos países que lideram as estatísticas oficiais de acidentes do trabalho em todo o mundo. Conheça as histórias dos brasileiros Aldo, José, Antônio e Jorge. Eles foram para uma guerra. Eles são…BATALHADORES

O Brasil ocupa atualmente a 4ª posição no ranking dos países com maior número de mortes de trabalhadores por ano, média de uma vítima a cada 4 horas. Essa realidade, muitas vezes omitida pelos setores produtivos campeões em acidentes, é exposta no documentário inédito “Batalhadores: Histórias de quem foi à luta e perdeu a vida no trabalho”, produzido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O projeto faz parte das ações da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat).

O vídeo é uma homenagem a todos os trabalhadores mortos em decorrência de ilegalidades cometidas por empresas no ambiente de trabalho, especificamente a quatro deles: Aldo Vincentin, vítima da mesotelioma, um tipo de câncer por exposição ao amianto; José Afonso de Oliveira Rodrigues, que faleceu durante a construção do estádio Mané Garrincha, em Brasília; Antônio Moreira, agricultor da cana de açúcar; e Jorge Miguel de Moraes, trabalhador do setor de frigorífico. Continua.

. Assista ao vídeo. Fone: MPT Campinas.

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Acidentes com máquinas causam 12 amputações por dia e 601mortes por ano

Somente entre 2011 e 2013, uma média de 12 trabalhadores foram amputados por dia em virtude de acidentes com máquinas e equipamentos no Brasil. A informação foi dada nesta terça-feira (8) pelo coordenador de Normatização e Programas do Ministério do Trabalho, Rômulo Machado, em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

— Foram 13.724 amputados, é um número assustador. A isso se somam 601óbitos. É quase um morto por dia útil de trabalho em nosso país — frisou.

A comissão discute o regime de urgência dado pelo Senado ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 43/15, que revoga a Norma Regulamentadora Nº 12 do Ministério do Trabalho, que trata sobre medidas de segurança a serem adotadas pelas empresas em relação a máquinas e equipamentos. Continua. Fonte: Ag. Senado.

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Fazendeiro terá que indenizar vaqueiro que levou coice de cavalo

Um produtor rural de Uberaba (MG) terá que indenizar por dano moral e material um vaqueiro que levou um coice de cavalo durante o exercício de suas atividades. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do empregador, que tentava se isentar da condenação alegando culpa exclusiva da vítima no acidente.

Contratado havia apenas dois meses para tirar leite e cuidar de vacas, bezerros e touros da fazenda, o trabalhador fraturou o pé no acidente. Segundo ele, ao descer do cavalo para amarrar o corpo de uma novilha morta para removê-la, o animal se assustou com um trovão e lhe deu um coice. Ao pedir a indenização, afirmou que não recebeu botinas, calçado apropriado para desempenhar o trabalho, o que pode ter contribuído para a lesão sofrida.

Em defesa, o proprietário da fazenda disse que o vaqueiro agiu com imprudência e imperícia ao fazer o resgate sozinho, em condições climáticas ruins, e ainda ficou próximo aos cascos do animal, sem botinas, caracterizando culpa exclusiva da vítima. Continua. Fonte: TST.

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MPT em Mossoró vai investigar incêndio em usina de castanha

Foto cedida: Passando na hora (fonte: Mossoró Hoje)

Usibras já responde à ação por irregularidades no meio ambiente de trabalho, com riscos à saúde e à segurança dos empregados

Mossoró (RN), 04/09/2015 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mossoró vai acompanhar as investigações quanto às possíveis causas do incêndio ocorrido ontem, 3 de setembro, na Usina Brasileira de Óleos e Castanha (Usibras), daquela cidade. A empresa, com mais de mil empregados, já responde a uma ação do MPT por irregularidades no meio ambiente de trabalho, com riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores.

O processo, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Mossoró, teve decisão liminar proferida no mês de maio que, no entanto, indeferiu o pedido do MPT consistente em obrigar a Usibras a cessar falhas, através da adoção imediata de 41 medidas consideradas urgentes, sob pena de multa de R$ 20 mil por descumprimento.

Para o procurador do Trabalho Gleydson Gadelha, que assina a ação, “apesar de o incêndio não ter feito vítimas, resta evidente que houve risco à saúde e à segurança dos trabalhadores”. O próprio pedido liminar já alertava que questões relativas à saúde e segurança do trabalhador, se não cumpridas de imediato, podem trazer efeitos nocivos irreversíveis. Continua. Fonte: MPT/RN.

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TRT/3 aplica princípio do poluidor pagador para condenar empresa agropecuária a indenizar cortador de cana acidentado

Um cortador de cana, ao desempenhar sua função com o uso do podão, sofreu um acidente de trabalho típico: corte grave no braço, que atingiu um nervo, provocando lesão irreversível. Diante disso, buscou na Justiça do Trabalho uma indenização pelos danos sofridos.

O juízo de 1ª grau, concluindo pela responsabilidade da empresa no acidente, condenou-a ao pagamento de indenização R$20.000,00, por danos morais e estéticos, além de indenização por danos materiais em parcela única de R$68.839,40 e ressarcimento das despesas com tratamento médico e reabilitação no importe de R$24.000,00. Inconformada, a empregadora recorreu, pedindo a exclusão de sua responsabilidade ou a redução do valor da indenização, sob a alegação de culpa exclusiva da vítima.

A 1ª Turma do TRT de Minas, em voto da relatoria do juiz convocado Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves, julgou desfavoravelmente o recurso quanto à responsabilização da empresa. Como explicou o julgador, a responsabilidade patrimonial do empregador por acidente ocorrido no meio ambiente produtivo é objetiva, de acordo com o artigo 14, § 1º, da Lei 6.938/81. No caso, ele enquadrou o acidente no conceito de poluição, previsto no artigo 3º, inciso III, alínea ¿a¿ desta lei, considerando que ele foi consequência da ausência de higidez do meio ambiente laboral. E frisou que, de acordo com o princípio do poluidor pagador, responde objetivamente o empregador pela degradação do ambiente de trabalho, afastando, assim, a alegada culpa exclusiva da vítima, já que os custos decorrentes dos danos provocados ao entorno ambiental ou a terceiros direta ou indiretamente expostos, como os trabalhadores, devem ser internalizados (Inteligência dos art. 200, VIII e 225 da CF/88, do Princípio 16 da Declaração do Rio (1992) e do art. 4º, VII da lei 6.938/81). Continua. Fonte: TRT

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Justiça do Trabalho já reconhece vínculo entre esquizofrenia e profissão

Por Raimundo Simão de Melo

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região concedeu indenização por danos morais e materiais a um motorista acometido de esquizofrenia, considerada doença ocupacional, equiparada a acidente de trabalho. O Tribunal entendeu que houve nexo concausal entre o distúrbio de episódios depressivos, a esquizofrenia do reclamante e a atividade profissional exercida por ele como motorista do transporte coletivo urbano, confirmando sentença de primeira instância (Processo 0000254-15.2012.5.18.0005).

A empresa reclamada alegou que tanto a personalidade do trabalhador, principalmente por ser portador de esquizofrenia, como o uso de bebida alcoólica em excesso e o fato de ser fumante, foram os verdadeiros causadores ou agravantes da sua situação clínica. Continua. Fonte: Conjur.

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Programa Jornada fala sobre as mudanças trazidas pela chamada Lei dos Caminhoneiros

O Programa Jornada desta semana traz reportagem especial sobre as mudanças trazidas pela chamada Lei dos Caminhoneiros. Nossas equipes passaram por várias estradas para mostrar os impactos trabalhistas da nova legislação. O texto da Lei 13.103/2015, sancionado em março, organiza a atividade dos motoristas profissionais e define questões como jornada de trabalho, seguro por acidente e tempo de descanso e repouso.

No quadro Saúde e Segurança no Trabalho, as dicas de prevenção de quedas para os alpinistas industriais, profissionais responsáveis por execução de tarefas em altura, como instalações, limpezas e até salvamentos. Esses serviços demandam técnicas especiais para que não ocorram acidentes. Vamos também até Campo Grande conhecer um projeto desenvolvido pelo TRT de Mato Grosso do Sul que ajuda estudantes a entenderem melhor como funciona um julgamento na segunda instância. Desde 2012, o TRT na Prática busca aproximar, cada vez mais, a justiça dos cidadãos.

E no quadro Jornada Extra, a rotina de um servidor do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, que também se dedica a transmitir conhecimentos de ioga. Depois de dez anos estudando o método hatha yoga, prática que trabalha o corpo e a mente com exercícios, o servidor decidiu repassar seus conhecimentos por meio de aulas gratuitas.

O Jornada é exibido pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30, com reapresentações às quartas-feiras, às 6h30, quintas-feiras, às 10h30, e sábados, às 17h30. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.

Confira a íntegra da última edição. Fonte: TST.

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Documentário: A vida dentro de uma mega obra

 
Revolta, paixões, ambição, mortes. Documentário revela os bastidores da construção de Jirau, uma das maiores usinas hidrelétricas do Brasil.
reporterbrasil.org.br

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Empresa terá de ressarcir INSS por benefício pago após morte de trabalhador

Uma empresa agrícola foi condenada a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos como pensão por morte aos dependentes de um funcionário, morto após acidente de trabalho durante a colheita de cana-de-açúcar em 2011. A determinação é do juiz federal João Batista Machado, da 1ª Vara Federal de Naviraí (MS).

Para o magistrado, a perícia feita pela Polícia Civil e pelo Ministério do Trabalho comprova a culpa da empresa no acidente, ao mostrar que não foram cumpridas as Normas Regulamentadoras relativas à segurança e à medicina do trabalho, tornando cabível o ressarcimento dos valores previdenciários. Continua. Fonte: Conjur.

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A segurança no trabalho é uma prioridade até mesmo na realização das obras olímpicas

Campanha Trabalho Seguro 2015 – TRT/RJ

Vídeo produzido pelo TRT/RJ para difundir a importância da prevenção na diminuição do número de acidentes de trabalho. O vídeo foi lançado como ação integrante do Programa Trabalho Seguro (Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho), uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com os TRTs e diversas instituições públicas e privadas.

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