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Acidentes de trabalho: veja como funcional as Varas especializadas em julgar ações sobre saúde do trabalhador

O Jornada dessa semana viaja para mostrar como funcionam as Varas especializadas em acidentes de trabalho. Com a padronização de procedimentos, como perícias médicas, os julgamentos são feitos com mais rapidez, assegurando os direitos do trabalhador acidentado.

Confira: http://bit.ly/1GF9kyg

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Artigo: Acidente de trabalho e a responsabilidade do empregador

Pedro Paulo Manus [Spacca]Dispõe o artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição Federal que é direito do empregado o seguro contra acidentes de trabalho, que deve ser providenciado pelo empregador, sem excluir a indenização a ser paga ao empregado vitimado, pelo mesmo empregador, quando este incorrer em dolo ou culpa.

Assim, ocorrendo um acidente de trabalho terá o empregado sempre o amparo da Previdência Social, porque dela é segurado obrigatório, independentemente de perquirir sobre culpa, dolo, ou responsabilidade pelo evento danoso ocorrido.

Já no que se refere à eventual indenização devida pelo empregador ao empregado, em razão de acidente ocorrido no estabelecimento do empregador, esta não é devida automaticamente e em qualquer hipótese, como poder-se-ia supor. Continua. Fonte: Conjur.

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JT concede indenização por danos morais reflexos a filho de empregado que sofreu acidente de trabalho

Você já ouviu falar em dano moral reflexo? O dano moral indireto ou reflexo, também denominado pelos juristas de “dano moral por ricochete”, é aquele causado a uma terceira pessoa, como reflexo de uma lesão sofrida pela vitima imediata. Em outras palavras, é a repercussão de uma lesão, cujos efeitos danosos atingem também outra pessoa direta ou indiretamente ligada à vitima.

Essa foi justamente a situação encontrada pela 3ª Turma do TRT mineiro, ao julgar desfavoravelmente um recurso interposto pela Petrobrás, mantendo a sentença que a condenou a pagar indenização por dano moral reflexo ao filho de um ex-empregado da empresa. Continua. Fonte: TRT/3.

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Atividade de risco: 5 milhões de trabalhadores se acidentaram em um ano, diz IBGE


Operário da construção civil usando equipamentos de segurança adequados / – André Corrêa / Arquivo

Quase cinco milhões de trabalhadores (4,948 milhões) se acidentaram no Brasil em um ano, entre 2012 e 2013. Os dados inéditos, contidos na Pesquisa Nacional de Saúde, do IBGE, mostram pela primeira vez a extensão da falta de segurança no trabalho no Brasil. O número é seis vezes maior que a única estatística oficial de que o Brasil dispunha até então: as comunicações ao governo de acidentes de trabalho, restritas ao assalariado com carteira assinada. Fogem do controle os funcionários públicos e os informais. Apesar de obrigatórios, os registros de acidentes, mesmo entre os trabalhadores formais, são subdimensionados, como reconhece a própria Previdência Social, que cuida dos números. Os casos que não exigem que o trabalhador se afaste são raramente notificados.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/atividade-de-risco-5-milhoes-de-trabalhadores-se-acidentaram-em-um-ano-diz-ibge-16509336#ixzz3doKvOleI
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Empresa não é responsável por acidente de trabalho na hora do almoço

Empresa não é responsável por acidente de trabalho ocorrido na hora do almoço se não teve conduta culposa. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um empregado que tentava responsabilizar uma empresa de aluguel de máquinas por acidente que lhe causou queimaduras de terceiro grau pela explosão de álcool em lata de tinta.

A versão do empregado era a de que foi vítima de acidente, ocorrido num barracão no canteiro de obras da empresa, no intervalo intrajornada, quando um colega resolveu fazer café numa lata e, para acender o fogo, jogou dois litros de álcool, incendiando o local. Com queimaduras de segundo e terceiro graus em 70% do corpo, ficou internado na UTI de hospital Vitória da Conquista (BA) por longo período. Na reclamação trabalhista, pediu indenização de R$ 750 mil por danos morais, estéticos e materiais.

A empresa, na contestação, afirmou que havia local adequado para as refeições, inclusive com fogão, e que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do trabalhador, que junto com o colega se dirigiu a local impróprio para esquentar o café. Continua. Fonte: Conjur.

Veja também: Empresa é absolvida de indenizar pedreiro por acidente com explosão ocorrido na hora do almoço. Fonte: TST.

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Consórcio é condenado em R$ 5 milhões por morte no estádio de Brasília

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) conseguiu na Justiça a condenação do Consórcio Brasília, formado pelas construtoras Andrade Gutierrez e Via Engenharia, em R$ 5 milhões por dano moral coletivo.

As empresas foram processadas após a morte do operário José Afonço de Oliveira Rodrigues, durante a construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. Ele caiu do alto da obra, em junho de 2012. Dois meses após a morte dele, outros cinco operários se feriram com a queda de uma viga no local.

Para o procurador Valdir Pereira da Silva, à frente do caso, a condenação atende à expectativa do MPT. Segundo ele, o dano moral coletivo é “um resguardo aos direitos mínimos dos trabalhadores para que as irregularidades não se repitam”. Continua. Fonte: MPT

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Vale é condenada a pagar R$ 804 milhões por acidentes de trabalho

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Foram mais de dois mil acidentes e doze mortos no complexo de Carajás desde o ano 2000, segundo estimativas de juiz que condenou a empresa

Um funcionário da Vale fazia consertos em uma ferrovia quando foi prensado por um vagão desgovernado que se deslocou em sua direção. Seus órgãos foram esmagados e ele sofreu diversas fraturas na bacia. Desde o acidente em 2004, passou por inúmeras cirurgias, inseriu uma prótese peniana e agora precisa retirar urina com uma sonda a cada 30 minutos.

Como ele, mais de 2 mil funcionários da Vale sofreram acidentes graves no complexo da região do Carajás desde o ano 2000. A alta frequência de casos assim chamou a atenção da Justiça do Trabalho, que condenou a Vale a pagar 804 milhões de reais. A decisão é do juiz Jônatas Andrade, da Segunda Vara Federal do Trabalho no município de Marabá, Pará. Cabe recurso à decisão do magistrado.

Esse complexo é o maior da mineradora, que por sua vez é a maior produtora de minério de ferro do mundo. O ferro retirado do sudeste do Pará é levado pela ferrovia da Vale até o seu porto em São Luís, capital do Maranhão. Foi nesse complexo que cinco trabalhadores contratados diretamente pela empresa morreram e outros 1.018 se acidentaram desde o ano 2000. O juiz também estima que funcionários terceirizados, que prestavam serviços a Vale, teriam sofrido outros 1.362 acidentes, sendo sete deles com vítimas fatais. Continua. Fonte: Repórter Brasil.

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Audiência Pública na Câmara vai discutir propostas sobre acidentes e doenças no trabalho

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove, na quinta-feira (11), audiência pública para debater o Dia Internacional em Memória às Vitimas de Acidentes e Doenças no Trabalho.

O deputado Vicentinho (PT-SP), que solicitou o debate, assinala que em 28 de abril é comemorado o dia mundial em memória das vítimas de acidentes de trabalho e de doenças do trabalho. Ele espera que as propostas sobre o tema sejam votadas na Câmara. “São muitas as variantes envolvendo esse tema. Uma delas é o assédio moral nas relações de trabalho. Nesta casa encontram-se projetos que lidam com essa temática. Contudo, ainda não evoluímos para definirmos, de fato, a legislação mais que necessária sobre o assunto.”

Convidados
Estão convidados para o debate diretora da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Lais Abramo; a presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), prof. Maria Amélia Gomes de Souza Reis; o procurador-geral do Trabalho (PGR), Luís Antônio Camargo de Melo. Continua. Fonte: Ag. Câmara.

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TST declara prescrição em ação de herdeiro menor ajuizada seis anos depois da morte do pai

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrita a pretensão do filho de um trabalhador vítima fatal de acidente de trabalho. O herdeiro tinha 11 anos à época do acidente, mas somente ajuizou a ação com o pedido de indenização seis anos depois, quando tinha 17 anos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) não considerou a prescrição com base no artigo 440 da CLT, que suspenderia o prazo de dois anos previsto para ajuizamento de ação trabalhista até o herdeiro chegar à maioridade (18 anos).

O ministro Caputo Bastos, relator do processo na Quinta Turma, afirmou, no entanto, que o artigo 440 da CLT, ao estabelecer a suspensão da prescrição, o faz apenas para empregado menor de 18 anos. No caso, o processo trata de herdeiro de vítima de acidente. Segundo o relator, aplica-se o artigo 198, inciso I, do Código Civil, que determina a suspensão do prazo prescricional “para os menores absolutamente incapazes, ou seja, para os menores de 16 anos”.

O acidente fatal ocorreu em 2006, e a família ajuizou a ação de indenização em 2012. Com base no Código Civil, portanto, a prescrição estaria suspensa somente até o herdeiro completar 16 anos, ou seja, até 2010. “A partir de então, passou a correr a prescrição de dois anos prevista no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal”, concluiu o ministro. Continua. Fonte: TST.

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Natal/RN – Hospital Deoclécio Marques receberá R$ 15 mil para aquisição de equipamentos

Recursos foram obtidos a partir de termo de ajustamento de conduta proposto pelo MPT/RN à empresa de maricultura

m reunião realizada na manhã desta segunda-feira (1º), com a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, representantes do Núcleo de Assistência à Saúde do Trabalhador (Nast), do Hospital Regional Deoclécio Marques (Parnamirim/RN), apresentaram projeto destinado à aquisição de equipamentos, a partir de recursos provenientes de termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho/RN à empresa Faif’s Maricultura.
A indenização de R$ 15 mil por danos morais coletivos, revertida em favor do Deoclécio Marques, se deu em virtude de incidente ocorrido nas dependências da Faif’s, em 2013. O vazamento de gás amônia do sistema de refrigeração ocasionou a intoxicação de empregados, que foram encaminhados e atendidos pelo hospital regional de Parnamirim. Continua. Fonte: MPT/RN.

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Vale é condenada a indenizar trabalhadora atacada por onça em reserva de Carajás

O ataque durou cerca de dois minutos, e atingiu cabeça, rosto, pescoço, costas e braços da empregada. Uma colega e um motorista que passava no local conseguiram afugentar o animal com gritos e buzinas, e a trabalhadora foi encaminhada ao hospital, onde recebeu os primeiros socorros e foi submetida a cirurgia. No TST, a Primeira Turma aumentou o valor da indenização devido à trabalhadora.

Veja a matéria: http://bit.ly/1FD1hkX

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Cartilha NR-12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos

 

Em comemoração aos seus 60 anos de sua existência, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado do Paraná (STIQFEPAR) está produzindo uma série de cadernos a respeito do combate às doenças e acidentes de trabalho.

Dentre os materiais já lançados está a cartilha NR-12, que possui um artigo da Analista de Ciência e Tecnologia da Fundacentro/RJ, Renata Schneider Viaro.

Confira o artigo na íntegra (páginas 6-11) clicando no link a seguir: http://issuu.com/quimicospr/docs/nr12_sequencial Fonte: Fundacentro no fb

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Funcionárias são indenizadas em R$ 400 mil por causa de ataque de onça no Pará

Duas mulheres serão indenizadas em R$ 400 mil por causa de um ataque de onça suçuarana numa mina de exploração de minério de ouro da Vale em Carajás, no Pará. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A mineradora responderá solidariamente à condenação com a Topgeo Topografia e Serviços, empresa responsável pela contratação das empregadas.

A auxiliar de serviços gerais que foi atacada enquanto caminhava para o refeitório no seu primeiro dia de trabalho receberá R$ 300 mil por danos morais, materiais e estéticos, devido às sequelas do ataque, que durou cerca de dois minutos. Ela ficou com cicatrizes e dores no rosto e dificuldade para movimentar a boca. Ela disse ainda que estava grávida e, por pouco, não perdeu o filho. Continua. Fonte: Conjur.

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A pedido do MPT, todos os canteiros de obras da Construtora Andrade Gutierrez estão interditados no AM

A Justiça do Trabalho, por meio da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, acatou o pedido do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) e todos os canteiros de obras da Construtora Andrade Gutierrez, no âmbito dos Estados do Amazonas e Roraima, estão judicialmente embargados até que a empresa demonstre o efetivo cumprimento do acordo judicial firmado entre o MPT e a empresa, em setembro de 2014, como a observância de 64 normas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho. Será cobrada multa no valor de R$ 100 mil reais por cada canteiro de obra que não cumprir a determinação de interdição.

Entre as obras paralisadas estão as do Prosamim 3, no igarapé do Mestre Chico – bairro praça 14 de janeiro e, também, no igarapé das Cacimbas – bairro São Raimundo. Nestes dois locais, em um período de pouco mais de um mês, dois operários foram vítimas de acidentes de trabalho fatais, tendo o último deles sido registrado dia 18 de maio.

Com as duas fatalidades registradas recentemente, já somam um total de cinco mortes de trabalhadores em canteiros de obras de responsabilidade da Andrade Gutierrez, apenas considerando o período do ajuizamento da ação pelo MPT, de 2013 ao corrente mês. Diante da negligência da construtora em oferecer um meio ambiente de trabalho seguro aos funcionários, o Ministério Público do Trabalho solicitou, além do embargo dos canteiros de obras, o pagamento de uma indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 50 milhões, que ainda aguarda julgamento.  Continua. Fonte: MPT/AM e RR.

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Posto de gasolina indenizará frentista ferida por colega de trabalho

O empregador pode ser responsabilizado por agressão envolvendo seus empregados, nos casos em que o ferimento é provocado por colega de trabalho da vítima? Essa foi a questão central analisada pela 4ª Turma do TRT-MG ao julgar o recurso de uma frentista ferida pelo colega de trabalho, que, intencionalmente, colocou tíner nas botas usadas pela trabalhadora. A resposta dos julgadores foi afirmativa, tendo em vista que a empresa descumpriu a obrigação patronal de fiscalizar o ambiente de trabalho. Continua. Fone: TRT/3.

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