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Trabalhador atropelado quando atravessava para pegar transporte da empresa não será indenizado

De acordo com a Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC), a culpa foi exclusivamente do empregado, na época com 16 anos, por não utilizar passagens subterrâneas de pedestres para chegar ao local de parada do ônibus.

Confira o caso: http://bit.ly/1WdQFEb Fonte: TST

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Acidente de trajeto também é acidente de trabalho

Somente em 2013, foram mais de 111 mil acidentes de trajeto, que geram obrigações tanto para o empregado quanto para o empregador. Saiba mais: bit.ly/1PmHY4T.

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Acidente de trajeto também é acidente de trabalho

Somente em 2013, foram mais de 111 mil acidentes de trajeto, que geram obrigações tanto para o empregado quanto para o empregador. Saiba mais: bit.ly/1PmHY4T. Fonte: Senado.

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CEF deve pagar indenização a viúvo de uma bancária que ficou tetraplégica em acidente itinere (ouça)

O viúvo de uma bancária que ficou tetraplégica depois de acidente ocorrido quando ela ia para o trabalho vai receber indenização por danos moral e material.

Ouça: http://bit.ly/1DNsZ1c

 soundcloud.com

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Empresa que não exerce atividade de risco e não teve culpa em acidente de trajeto é isenta de responsabilidade por morte de empregado

O empregador que não exerce atividade considerada de risco não pode ser responsabilizado por danos sofridos pelo empregado que, ao conduzir veículo para participação em evento de interesse da empresa, envolve-se em acidente de transito ocorrido por culpa exclusiva de terceiro. É que, nesse caso, não há responsabilização objetiva do empregador (que não depende de culpa), cabível apenas quando a atividade desempenhada, por sua própria natureza, expõe o trabalhador ao perigo. Com esses fundamentos, a Primeira Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso dos herdeiros de um trabalhador que foi vítima de um acidente rodoviário fatal quando viajava a mando da empregadora. Eles pretendiam receber da empresa indenização por danos morais e materiais. Mas os julgadores, ao constatarem a total ausência de culpa da empresa no acidente e, ainda, que o trabalhador não exercia atividade que o expunha naturalmente ao risco, excluíram a responsabilização objetiva da ré e rejeitaram o pedido do espólio. Continua. Fonte: TRT/3.

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Mais de 111 mil pessoas sofreram acidentes de trajeto em 2013

A expressão “acidente de trabalho” remete a incidentes ocorridos com trabalhadores dentro das empresas onde atuam. Porém, o último Anuário Estatístico divulgado pela Previdência Social aponta que o risco também está do lado de fora. De acordo com o relatório, somente em 2013, mais de 111 mil pessoas sofreram acidentes de trajeto – aqueles ocorridos entre o percurso da residência do trabalhador até a empresa e vice e versa. O número representa 5% dos 717.911 acidentes de trabalho ocorridos ao longo do mesmo ano.

De acordo com o integrante do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira (TRT-MG), o número dos acidentes de trajeto tem crescido consideravelmente nos últimos anos e o aumento da frota de carros e motocicletas é um dos principais motivos.  “O trânsito piorou muito nos últimos tempos e o país possui uma frota imensa se locomovendo pelas mesmas estradas diariamente sem os devidos reparos, então, a quantidade de acidentes também aumenta”.

“A pessoa pode estar a pé, de bicicleta, no ônibus ou no trem, se sofrer um acidente e este se caracterizar como de trajeto, deve comunicar ao empregador para que este faça a abertura da Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT)”.

O desembargador esclarece também que apesar de não ser de conhecimento geral, o acidente de trajeto é sim considerado acidente de trabalho e gera vários direitos e obrigações para o empregado e para o empregador. “A pessoa pode estar a pé, de bicicleta, no ônibus ou no trem, se sofrer um acidente e este se caracterizar como de trajeto, deve comunicar ao empregador para que este faça a abertura da Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT)”, explica. “Esse registro é o que vai garantir os direitos do trabalhador, como o recebimento do auxílio-doença em caso de eventual afastamento em decorrência do acidente”, afirma.

Continua. Fonte: CSJT.

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