Dicas de leitura 2012 – parte 23

ZIMMERMANN, Cirlene Luiza. A ação regressiva acidentária como instrumento de tutela do meio ambiente de trabalho. São Paulo: LTr, 2012. 248 p.

Conteúdo parcial : Noções conceituais sobre o meio ambiente do trabalho e a sociedade mundial do risco — O direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado — O papel dos princípios ambientais no controle dos riscos laborais e a compatibilização com os princípios da ordem econômica — Agentes e instrumentos de tutela do meio ambiente do trabalho — O instituto da responsabilidade civil e o maio ambiente do trabalho — O dever objetivo de reparação dos danos decorrentes das condições ambientais do trabalho — A responsabilidade civil do segurador público e as prestações infortunísticas — As diferentes relações de trabalho e a responsabilidade civil do mantenedor do ambiente laboral — Fundamentos e constitucionalidade da ação regressiva acidentária — Hipóteses de cabimento da ação regressiva acidentária — Aspectos processuais da ação regressiva acidentária — O caráter pedagógico da ação regressiva acidentária — Os impactos da ação regressiva acidentária nas pequenas e microempresas — Ação regressiva acidentária e políticas públicas de incentivo ao meio ambiente do trabalho seguro e salubre.

LAMENZA, Francismar. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente e a discricionariedade do Estado. Barueri, SP: Manole, 2011. 176 p.

Conteúdo parcial : Linhas básicas de proteção dos direitos da criança e do adolescente — Os direitos fundamentais da criança e do adolescente — A abordagem da questão da cirança e do adolescente pelo direito estrangeiro — Estrutura axiológica do Estado e atuação discricionária — A visão dos direitos fundamentais da criança e do adolescente pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário
Resumo : Estudo comparado sobre o tratamento dado à criança e ao adolescente no direito argentino, boliviano, cubano, francês, italiano, mexicano, norte-americano e português.

ZANETTI, Fátima. A problemática da fixação do valor da reparação por dano moral: um estudo sobre os requisitos adotados pela doutrina e jurisprudência tendo em vista a natureza e a função pedagógico-punitiva do instituto. São Paulo: LTr, 2009. 215 p.

Conteúdo parcial : Dano moral no cenário nacional — O instituto do dano moral e a finalidade do direito — O novo paradigma contratual e o contrato de trabalho — A historicidade do Direito. Decisões judiciais e sua repercussão na sociedade — Dignidade humana como valor universal superior e fundamento constitucional da República — A evolução das teorias contratuais civis. Novos paradigmas. O direito do trabalho em retrocesso — Os requisitos praticados na fixação do valor da reparação do dano moral. A banalização e o grande número de ações — Propostas legislativas. Tarifação e valores simbólicos. Uso de analogia com leis ultrapassadas — O caráter punitivo e sua aplicabilidade à reparação por dano moral — O princípio do enriquecimento sem causa — O grau de culpa e a correspondência na fixação do valor da reparação — Da posição social e política da vítima. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Imprensa — Dano moral e o direito do trabalho — O direito do consumidor. O direito do trabalho. Similaridades — Conclusão. Propostas para fixação da reparação por dano moral no direito do trabalho.

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