Dicas de Leitura (86): reserva do possível, assédio moral, legitimidade ativa nas ações transindividuais

3 livros 86Conheça algumas das publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores:

LIMA FILHO, Sergio Franco de. Legitimidade ativa nas ações transindividuais: da representatividade adequada diante do direito processual coletivo brasileiro. Curitiba: Juruá, 2014. 325 p.

Conteúdo parcial : A atenção voltada aos direitos transindividuais — A percepção da necessidade de se proporcionar tutela jurisdicional efetiva e adequada aos direitos transindividuais — A legitimidade ativa para ajuizamento de demandas trasnindividuais no direito brasileiro — Da representatividde adequada no âmbito da tutela jurisdicional dos direitos transindividuais diante do direito processual coletivo brasileiro
Resumo : Estudo comparado sobre o tratamento dado à representatividade adequada necessária à legitimidade ativa para o ajuizamento de demandas transindividuais nos Estados Unidos, Uruguai, Paraguai, Argentina e Itália

ÁVILA, Rosemari Pedrotti de. As consequências do assédio moral no ambiente de trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2015. 168 p.

Conteúdo parcial : Assédio moral no trabalho — Situando o assédio moral — Valorização do trabalho humano: evolução histórica — As fases do processo de terror psicológico — Classificação dos tipos de assédio moral segundo procedência — Ato praticado por superiores hierárquicos: vertical descendente — Atos praticados contra um superior hierárquico: vertical ascendente — Entre colegas de mesmo nível hierárquico: horizontal — Os sujeitos envolvidos no assédio moral — O perfil do agressor — A vítima alvo dos ataques — Os indiretamente envolvidos: os espectadores — O papel da empresa — Elementos caracterizados — Definindo o assédio moral no trabalho — Assédio moral como violação à dignidade do trabalhador — A natureza psicológica dos ataques — O requisito da reiteração — Condutas abusivas — Intencionalidade do ato — Finalidade de exclusão — O que não caracteriza assédio moral — Distinções entre assédio moral e assédio sexual — As formas de agir do perverso: métodos — Assédio moral no sistema jurídico brasileiro: tratamento do assédio moral no Brasil — Tutela jurídica constitucional — Tutela jurídica infraconstitucional — A Consolidação das Leis do Trabalho — Aplicação da Lei n. 9.029/95 — Legislações Municipais — Legislações Estaduais — Projetos de Leis Federais — Direito penal e o assédio moral — Consequências do assédio moral do trabalho — Efeitos sobre o ambiente e trabalho — Legitimados — Atuação do Ministério Público do Trabalho — Atuação sindical — Atuação das Comissões Internas de Prevenção de Acidente (CIPA) — Danos psicofísicos na vítima — Caracterização de doença profissional ou do trabalho — Consequências do assédio moral sobre o contrato de trabalho — Caracterização da justa causa — Despedida abusiva: indenização ou reintegração — Despedida indireta — Consequências para a empresa — Custo do absenteísmo, queda da produtividade e rotatividade da mão de obra — Desvio da função social — Responsabilidade civil — Dano moral e material — O ônus da prova do assédio — Responsabilidade penal — Medidas de prevenção.

PEREIRA, Ana Lucia Pretto. Reserva do possível: judicialização de políticas públicas e jurisdição constitucional. Curitiba: Juruá, 2014. 277 p.

Conteúdo parcial : A reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira — A reserva do possível e seus limites e possibilidades — A reserva do possível enquanto restrição aos direitos fundamentais e o ônus argumentativo-decisional.