Dicas de Leitura (64): class actions, coletivização do processo, jurisidição constitucional

Conheça algumas das publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores:

3 livros 64

 

SANTOS, Willians Franklin Lira dos. A crise do dissídio individual e o fenômeno da coletivização do processo: o papel da prova como garantia de efetividade e cidadania no processo do trabalho. São Paulo: LTr, 2013. 176 p.

A constituição do paradigma científico da época moderna e a crise do modelo individualista — O espaço público e a contribuição do pensamento de Hannah Arendt — O espaço público e a superação da dicotomia coletivo/individual — Vertentes jurídico-processuais alternativas ao paradigma individual liberal — A coletivização do processo : a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional — Primeira onda renovatória: assistência judiciária gratuita — Segunda onda renovatória: tutela de direitos metaindividuais — Terceira onda renovatória: simplificação procedimental — Princípio da duração razoável do processo — Tutela coletiva de direitos e sua unificação sob o viés constitucional — Legitimidade ativa e extensão dos efeitos da coisa julgada — Tutela inibitória específica dos direitos coletivos de natureza social — Liquidação e execução coletiva — Dano moral coletivo trabalhista — O papel da prova no processo coletivo trabalhista como agente de efetividade na prestação jurisdicional — Efetividade e prova: a importância da repartição dos ônus da prova judiciária — Efetividade, distribuição do ônus probatório nas demandas individuais e coletivas, sob o viés trabalhista — Distribuição dinâmica do ônus probatório e efetividade.

STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e decisão jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 975 p.

Constituição, constitucionalismo e jurisdição constitucional : o problema da (in)efetividade dos direitos: estão exauridas as conquistas do estado democrático de direito? — Revolvendo o chão da tradição que se formou nos anos de constituição democrática: análise crítica das recepções teóricas na jurisdição constitucional brasileira.

ROQUE, Andre Vasconcelos. Class actions: ações coletivas nos Estados Unidos : o que podemos aprender com eles? Salvador: JusPodivm, 2013. 707 p.

Primeiros registros históricos: a actio popularis — As ações de grupo na Inglaterra medieval — O declínio das ações de grupo na Idade Moderna — Atravessando o oceano: rumo aos Estados Unidos — As class actions na Regra 23 original de 1938 — Da reforma de 1966 até os dias de hoje — Lançando a pedra fundamental: a classe e o representante — Primeiro pressuposto: a classe — Segundo pressuposto: o representante — Condições da ação nas class actions? — Legitimidade processual e representação do grupo — Regra geral: o representante como integrante do grupo — Legitimação das associações e dos entes despersonalizados — Legitimação dos entes públicos e as ações parens patriae — Interesse processual — Perda superveniente do interesse processual nas class actions — Requisitos gerais de admissibilidade — Impraticabilidade do litisconsórcio (numerosity) — Questões comuns de fato ou de direito (commonality) — Pretensões ou defesas típicas (typicality) — Representatividade adequada (adequacy of representation) — Representante e vigorosa tutela — Representante e ausência de conflito de interesses — Advogado e vigorosa tutela — Advogado e ausência de conflito de interesses — Categorias de class actions — Risco de decisões contraditórias — Incompatibilidade de conduta — Prejuízo aos interesses do grupo — Conduta ilícita e uniforme do réu — Superioridade da tutela coletiva — Um estudo panorâmico das legislações estaduais — Regras de competência — Cálculo do valor da controvérsia nas ações coletivas — Competência suplementar — Regras de competência do CAFA — Regras de personal jurisdiction no âmbito das class actions — Um breve resumo das regras de competência — A fase de certificação (class certification) — Importância da decisão de certificação — Momento da decisão de certificação — Requerimento de certificação — Designação de audiência preliminar — Análise do mérito na fase de certificação? — Ônus da prova e dever de fundamentação — Nomeação do advogado do grupo — Revogabilidade e modificabilidade — Inadmissibilidade da certificação condicional — Certificação parcial (issue class action) — Suspensão do prazo de prescrição/decadência (statute of limitations) — Recorribilidade imediata (interlocutory appeal) — Notificação de certificação (certification notice) — Notificação nas class actions de categoria — Notificação, representatividade adequada e devido processo legal — Notificação discricionária — Sistemas de vinculação do grupo — Exercício do direito de auto-exclusão — Direito de auto-exclusão e o devido processo legal — Direito de auto-exclusão discricionário — Coisa julgada — Dupla dimensão da coisa julgada nas class actions — Coisa julgada e os membros do grupo excluídos — Coisa julgada e devido processo legal — Acordos nas ações coletivas — Importância do controle judicial — Procedimentos para a aprovação de acordo — Acordo da pretensão individual do representante após a certificação — Acordo da pretensão individual do representante antes da certificação — Acordo coletivo após a certificação — Acordo coletivo antes da certificação (settlement class actions) — Critérios para a aprovação de acordos coletivos — Coupon settlements — Acordos coletivos e desvinculação ou revinculação do grupo — Honorários advocatícios nas class actions — O modelo americano aplicado às ações coletivas — Honorários e ações coletivas com formação de fundo comum — Honorários nas demais ações coletivas — Procedimento de arbitramento — Critérios para o arbitramento – Execução nas class actions — Alternativas para a execução de obrigações pecuniárias — Ações coletivas passivas (defendant class actions) — Vantagens e riscos envolvidos — Requisitos gerais de admissibilidade — Categorias de defendant class actions — Aspectos procedimentais específicos — As tentativas de sistematização legislativa — Aspectos estruturais do processo civil — Objeto da tutela jurisdicional coletiva — Competência territorial — Requisitos específicos da ação coletiva — O controle da representatividade adequada — Legitimação coletiva — Litispendência, conexão e continência — Sistema de vinculação e notificação — Coisa julgada — Acordos nas ações coletivas — Liquidação e execução — Ações coletivas passivas no Brasil — Equity Rule 48 de 1842 — Equity Rule 38 de 1912 — Proposta original de James W. Moore — Regra 23 na redação original de 1938 — Legislação extravagante sobre ações coletivas — Private Securities Litigation Reform Act (PSLRA) — Class Action Fairness Act (CAFA) .

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